O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) proposta que determina o recálculo da proporcionalidade partidária para a composição das comissões da Câmara dos Deputados. A resolução já foi promulgada.
Alessandro Molon: “Queremos que o Conselho de Ética fique com as regras mantidas sem qualquer mudança casuística que possa prejudicar ou favorecer o presidente da Câmara”
O texto aprovado é uma emenda do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) ao Projeto de Resolução 134/16, da Mesa Diretora. Foram 256 votos a favor e 153 contra.
O recálculo considera a proporcionalidade partidária após as migrações de legenda ocorridas no período autorizado pela janela criada pela Emenda Constitucional 91, de 18 de fevereiro a 18 de março deste ano. Essa proporcionalidade resulta no número de comissões a que cada partido terá direito de indicar o presidente.
Atualmente, o Regimento Interno prevê o uso do tamanho das bancadas de partidos ou de blocos criados no início da legislatura, antes da votação dos componentes da Mesa Diretora e segundo o tamanho das bancadas a partir do resultado das eleições divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Substituição de suplentes
O texto também muda regra de substituição dos membros de comissões, cujos titulares deverão ser substituídos por suplentes do mesmo partido e não do bloco parlamentar integrado pelo partido, se for o caso.
Em razão de a nova regra poder ser aplicada inclusive ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, ela provocou discordâncias entre os partidos devido à tramitação do processo contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha, no conselho.
A emenda de Molon incluiu dispositivo no texto para fazer valer essa regra apenas para a próxima composição do conselho, a partir de fevereiro de 2017.
Para Molon, o projeto original influenciaria a composição do Conselho de Ética, mudando a relação de forças na análise do processo contra Cunha. “Queremos que o Conselho de Ética fique com as regras mantidas sem qualquer mudança casuística que possa prejudicar ou favorecer o presidente da Câmara”, disse.
Em defesa do texto original do projeto, o 1º secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), que relatou a matéria pela Mesa Diretora e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, disse que a proposta não poderia ter uma regra dupla. “Não pode ter dupla regra em determinadas comissões, essa ideia de que não podemos mexer no Conselho de Ética. Os componentes estarão preservados, os indicados dos partidos estarão lá indicados”, afirmou Mansur.
Debates longos
Antes da votação, não havia uma definição precisa dos encaminhamentos da maior parte dos partidos quanto ao mérito do texto. Segundo a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), “o foco [do texto original] era alterar o critério de ocupação de suplência para investigar Eduardo Cunha. Não se pode criar um precedente grave e complexo como este”.
A crítica foi rebatida pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS). “O suplente é do partido, esta é a vida da Casa, a forma que atuamos. Temos de ter segurança de que será colocada a posição do partido no colegiado”, disse.
Já o deputado Bohn Gass (PT-RS) chamou de “casuística” a votação do texto original, pretendida por algumas bancadas. O deputado Henrique Fontana (PT-RS) acusou-a de ser parte de um suposto acordo para inocentar o presidente da Câmara.
“Em troca da tramitação do processo de impeachment, Cunha será protegido. E esta votação é uma prova para alterar o Conselho de Ética, protegendo Eduardo Cunha”, afirmou Fontana, antes da votação da emenda de Molon que introduziu exceção para o conselho atual.
O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) rebateu a afirmação de Fontana. Ele lembrou que as legendas de oposição pediram o afastamento de Cunha no ano passado. “No dia 15 de novembro, PPS, PSDB, Rede, Psol e PSB foram ao procurador-geral da República pedir o afastamento do presidente da Casa, Eduardo Cunha, e o PT se recusou a assinar essa peça”, afirmou.
Já o deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG) ironizou a interpretação dos favoráveis à emenda de Molon. “Estão chorando a votação do impeachment”, disse. “É importante a votação deste projeto. E se o membro do Conselho de Ética será substituído por suplente do mesmo partido, isso é óbvio. Se foi o partido que indicou, ele tem de substituir”, afirmou.
