O Conasems se reuniu com o deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) relator da Medida Provisória (MP) n° 712/16 que prevê ações para o controle das doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti, para pedir alterações no texto que será votado na Câmara nos próximos dias.
A sugestão foi acrescentar ao artigo 8º, “remuneração da equipe de saúde” no inciso II que trata sobre “custeio de serviços de vigilância em saúde”. Foi sugerido também a retirada do parágrafo 13 (“Em caso de execução de má qualidade ou de inexecução parcial ou completa das ações e serviços de que trata o art.8, o Ministério da Saúde poderá inabilitar por três anos o município destinatário, mediante decisão motivada e da qual caberá recurso para o Ministério da Saúde”). Porém, o consenso foi em apenas alterar o prazo de “três anos” para “pelo ano subsequente”.
De acordo com a MP, está prevista autorização para que autoridades de saúde possam determinar o ingresso forçado em imóveis abandonados para combater o mosquito, transmissor dos vírus da dengue, da zika e da febre chikungunya, além disso, poderá ocorrer no caso de ausência de pessoa que possa permitir o acesso de agentes de saúde.
No parecer, o relator também acatou a sugestão de deputados para que o ingresso forçado seja utilizado também em caso de recusa do acesso ao imóvel. E, em todos os casos, o agente público poderá requerer auxílio da polícia. Mas o ingresso forçado será condicionado à declaração de emergência em Saúde Pública.
Entre outras medidas, o relator propôs a criação do Programa Nacional de Apoio ao Combate às Doenças Transmitidas pelo Aedes (Pronaedes). Para complementar as ações, o deputado colocou entre as diretrizes do combate a essas doenças o apoio à pesquisa científica e à sua utilização pela vigilância sanitária; e o aperfeiçoamento dos sistemas de informação, notificação, e divulgação de dados.
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