Projeto que agora segue para a Câmara busca garantir em lei a permissão para a comercialização de inibidores de apetite, que havia sido restringida e até proibida pela Anvisa em 2011 e depois foi liberada, em 2014, por força de decreto legislativo aprovado pelo Congresso.
A produção e a venda de medicamentos para emagrecer que contenham sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol foram aprovadas no Plenário do Senado na quarta-feira. O texto (PLC 61/2015) segue agora para a Câmara dos Deputados.
O uso dessas substâncias inibidoras de apetite havia sido restringido e, em alguns casos, até proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2011. A proibição está relacionada ao risco de problemas cardíacos causados pelos inibidores de apetite.
A medida, no entanto, gerou reação de associações médicas e do Conselho Federal de Medicina (CFM). Em setembro de 2014, o Congresso aprovou o Decreto Legislativo 273/2014, sustando a norma da agência.
A Anvisa editou então uma resolução que autorizou a produção industrial e a manipulação das substâncias e definiu normas para comercialização e controle, como retenção de receita e assinatura de termo de responsabilidade pelo médico e de termo de consentimento pelo usuário.
Mesmo com a regulamentação, o deputado Felipe Bornier (PSD-RJ) apresentou o PLC 61/2015, para garantir em lei a permissão para a comercialização dos remédios.
A proposta foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) em fevereiro. O relator na comissão, Otto Alencar (PSDBA), considerou corretos os procedimentos adotados pela Anvisa, mas diz ser necessária a previsão da norma em lei para evitar que a agência volte a retirar os produtos do mercado.
Otto acatou emenda apresentada por Donizeti Nogueira (PT-TO) para evidenciar no texto que medicamentos com essas substâncias sejam classificados como “tarja--preta”. Com isso, a venda de produtos com sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol fica condicionada à apresentação da receita especial na cor azul, que fica retida com o farmacêutico.
O projeto já havia sido aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com parecer favorável da relatora, Lúcia Vânia (PSB-GO), em outubro de 2015. Porém, devido à aprovação de requerimento de Delcídio do Amaral (sem partido-MS), foi encaminhado para a análise da CMA.
Como foi alterado no Senado, o texto voltará à Câmara para que os deputados analisem a mudança feita pelos senadores.
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