LDO 2017 - Proposta do Poder Executivo - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 02/2016-CN (MSG nº 144/2016-Origem)

a.  Texto da Lei

b.  Anexo I - Relação dos Quadros Orçamentários Consolidados

c.   Anexo II - Relação das Informações Complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2016

d.  Anexo III - Despesas que não serão Objeto de Limitação de Empenho, nos termos do art. 9º, § 2º, da LRF, por constituírem obrigações constitucionais ou legais da União

e.  Anexo IV - Metas Fiscais – Introdução

(Art. 4º, § 1º, § 2º, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)

f.    Anexo IV.1 - Anexo de Metas Fiscais Anuais

(Art. 4^o, § 2^o, inciso III, da Lei Complementar n^o 101, de 4 de maio de 2000)

g.  Anexo IV. 2 – Demonstrativo da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado

(Art. 4^o, § 2^o, inciso V, da Lei Complementar n^o 101, de 4 de maio de 2000)

h.  Anexo IV. 3 Avaliação do Cumprimento das Metas Relativas ao Ano Anterior – 2015

(Art. 4^o, § 2^o, inciso I, da Lei Complementar n^o 101, de 4 de maio de 2000)

i.    Anexo IV. 4 – Evolução do Patrimônio Líquido

(Art. 4^o, § 2^o, inciso III, da Lei Complementar n^o 101, de 4 de maio de 2000)

j.    Anexo IV.5 – Receita de Alienação de Ativos e Aplicação de Recursos 

(Art. 4^o, § 2^o, inciso III, da Lei Complementar n^o 101, de 4 de maio de 2000)

k.   Anexo IV.6 – Projeções Atuariais para o Regime Geral de Previdência Social – RGPS

(Art. 4^o, § 2^o, inciso III, da Lei Complementar n^o 101, de 4 de maio de 2000)

l.    Anexo IV.7 – Avaliação Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Civis 

(Art. 4^o, § 2^o, inciso IV, da Lei Complementar n^o 101, de 4 de maio de 2000)

m.    Anexo IV.8-1 - Avaliação Atuarial do Sistema de Pensões Militares das Forças Armadas

(Art. 4^o, § 2^o, inciso IV, da Lei Complementar n^o 101, de 4 de maio de 2000)

n.  Anexo IV.8-2 - Avaliação Atuarial do Sistema de Pensões Militares das Forças Armadas - Anexos A a F

(Art. 4^o, § 2^o, inciso IV, da Lei Complementar n^o 101, de 4 de maio de 2000)

o.  Anexo IV.8-3 - Avaliação Atuarial do Sistema de Pensões Militares das Forças Armadas - Anexo G

(Art. 4^o, § 2^o, inciso IV, da Lei Complementar n^o 101, de 4 de maio de 2000)

p.  Anexo IV.8-4 - Avaliação Atuarial do Sistema de Pensões Militares das Forças Armadas - Anexo H-1

(Art. 4^o, § 2^o, inciso IV, da Lei Complementar n^o 101, de 4 de maio de 2000)

q.  Anexo IV.8-5 - Avaliação Atuarial do Sistema de Pensões Militares das Forças Armadas - Anexo H-2

r.   Anexo IV.8-6 - Avaliação Atuarial do Sistema de Pensões Militares das Forças Armadas - Anexo H-3

s.   Anexo IV.8-7 - Avaliação Atuarial do Sistema de Pensões Militares das Forças Armadas - Parte H-4-1

t.    Anexo IV.8-8 - Avaliação Atuarial do Sistema de Pensões Militares das Forças Armadas - Parte H-5-1

u.  Anexo IV.8-9 - Avaliação Atuarial do Sistema de Pensões Militares das Forças Armadas - Anexos I a O

(Art. 4^o, § 2^o, inciso IV, da Lei Complementar n^o 101, de 4 de maio de 2000)

v.   Anexo IV.9 – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial dos Benefícios 

Assistenciais da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS

(Art. 4^o, § 2^o, inciso IV, da Lei Complementar n^o 101, de 4 de maio de 2000)

w.Anexo IV.10 – Avaliação da Situação Financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT

(Art. 4^o, § 2^o, inciso IV, da Lei Complementar n^o 101, de 4 de maio de 2000)

x.   Anexo IV.11 – Renúncia de Receitas Tributárias - 2017

(Art. 4^o, § 2^o, inciso V, da Lei Complementar n^o 101, de 4 de maio de 2000)

y.   Anexo IV.11 – Renúncia de Receitas Tributárias - 2018

(Art. 4^o, § 2^o, inciso V, da Lei Complementar n^o 101, de 4 de maio de 2000)

z.   Anexo IV.11  – Renúncia de Receitas Tributárias - 2019

(Art. 4^o, § 2^o, inciso V, da Lei Complementar n^o 101, de 4 de maio de 2000)

aa.   Anexo IV.12 – Compensação da Renúncia de Receita 

(Art. 4^o, § 2^o, inciso V, da Lei Complementar n^o 101, de 4 de maio de 2000)

bb.  Anexo V - Riscos Fiscais

(Art. 4º, § 3º, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)

Republicado por:RM Consult