A Anvisa abriu uma consulta pública sobre a proposta de regulamentação do Formulário Homeopático da Farmacopeia Brasileira.
O Formulário Homeopático da Farmacopeia Brasileira é um compêndio proposto pela Comissão da Farmacopeia Brasileira. A Anvisa detém a competência legal para promover a revisão e a atualização periódica da Farmacopeia.
O objetivo da Consulta Pública para o Formulário Homeopático é fortalecer o sistema de notificação de medicamentos homeopáticos na Agência e fomentar o uso das Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta da Consulta Pública n° 157 visa garantir as boas práticas de manipulação e dispensação nas farmácias e laboratórios farmacêuticos industriais que preparam insumos e medicamentos homeopáticos.
Os interessados podem participar da Consulta Pública 157/2016 até o próximo dia 6 de junho enviando suas contribuições por meio do formulárioeletrônico. Também será permitida a entrega de sugestões por escrito, em meio físico, na Agência.
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