Ministro da Fazenda pede a Calheiros urgência na votação de mudanças na meta fiscal de 2016
Presidente do Senado afirma que a possível paralisia dos trabalhos do Congresso até a decisão sobre o impeachment poderá dificultar a análise da alteração da meta fiscal
O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, se reuniu nesta quarta-feira (20) com o presidente do Congresso, Renan Calheiros, para pedir urgência na análise da proposta (PLN 1/16) que altera a meta fiscal de 2016 para prever a possibilidade de a União fechar este ano com deficit primário de quase R$ 97 bilhões.
Atualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 (Lei 13.242/15) prevê um superavit primário, que é a economia feita pelo governo para pagar os juros da dívida, de R$ 30,5 bilhões para o conjunto do setor público, incluídos a União, os estados e os municípios, além das estatais federais.
Segundo Barbosa, a proposta é urgente porque, sem ela, o governo precisaria fazer um novo corte nas despesas com risco de parar o País.
“Questão da necessidade da mudança da meta fiscal do governo porque, diante da evolução da arrecadação, tudo indica que será necessário fazer um novo contingenciamento. E esse novo contingenciamento no atual estágio da economia brasileira não é a melhor medida. Na verdade, pode ser uma medida com efeitos negativos sobre o nível de atividade.”
O novo contingenciamento viria caso a alteração da meta fiscal não seja analisada até 22 de maio, data prevista para anúncio da revisão bimestral de receitas e despesas do governo federal. O risco é de que mais um corte poderia paralisar a máquina pública, o chamado shutdown. Isso implicaria em suspender despesas como pagamento de serviços de água, luz e telefone. Até agora, o governo já anunciou para 2016 um corte de R$ 44,5 bilhões, metade em fevereiro e outra metade em março.
Renan Calheiros afirmou que a possível paralisia dos trabalhos do Congresso até a decisão sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff poderá dificultar a análise da alteração da meta fiscal.
“O presidente da Câmara já disse que vai vincular o funcionamento da Câmara, até na participação das sessões do Congresso, ao andamento que está normalizado aqui do processo do impeachment no Senado.”
Nesta terça-feira (19), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse que, independentemente de sua vontade, haverá uma paralisia no Congresso Nacional até o Senado decidir se a presidente da República, Dilma Rousseff, será ou não afastada do cargo.
Outra dificuldade para análise de alteração da meta é que a Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde a proposta precisa ser votada, ainda não foi instalada.
O líder do PSDB no Senado, senador Cássio Cunha Lima, da Paraíba, criticou a proposta, mas falou do compromisso do Congresso em analisar o texto.
“É absoluta falta de previsibilidade que é uma exigência da própria Constituição no que diz respeito aos gastos públicos. Mas o Congresso não vai ser responsável pela paralisação do País. É importante que o Congresso instale a Comissão Mista de Orçamento."
Os novos integrantes da Comissão de Orçamento precisam ser indicados pelas lideranças partidárias da Câmara dos Deputados e do Senado para o colegiado ser instalado.
Reportagem – Tiago Miranda
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