Mais de três mil projetos de lei relacionados à área de saúde tramitam atualmente na Câmara dos Deputados. Os dados são resultados de um estudo desenvolvido pela Consultoria Legislativa da Casa. Segundo a pesquisa, mais de 91% desses projetos estão na Câmara desde 2003. Os temas encontrados com mais frequência foram: prevenção, direitos e responsabilidades, atenção à saúde e gestão de recursos.
Muitas propostas são apresentadas em situações específicas, como no caso da epidemia do zika vírus, quando deputados se mobilizaram para aprovar matérias que ajudassem no controle à doença. A Comissão de Seguridade Social e Família, por exemplo, aprovou proposta (PL 1861/15) que cria uma política nacional de combate ao Aedes Aegypti. O texto obriga os proprietários a manter os imóveis limpos para evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti e prevê multa a quem descumprir a regra. A matéria aguarda votação na Comissão de Finanças e Tributação.
Propostas em análise
Além dos projetos de lei, o estudo analisou propostas de emenda à Constituição, projetos de lei complementar, propostas de fiscalização e controle e projetos de decreto legislativo.
Os projetos de lei complementar contabilizam 244 propostas. Quase todos de autoria de deputados, sendo quatro de comissões, três do Executivo e quatro de senadores. As propostas de emenda à Constituição somaram 60 iniciativas. Os assuntos mais frequentes estão relacionados à gestão, sendo a maioria sobre o financiamento da saúde e a inserção de profissionais da área no mercado de trabalho.
Em relação às outras proposições analisadas, existem ainda 37 propostas de fiscalização e controle e 53 projetos de decreto legislativo.
Autor do estudo, o consultor legislativo Fábio Gomes ressalta que a pesquisa oferece uma "fotografia" da agenda de saúde da Casa, na qual é possível perceber que determinados temas estão relacionados a certos tipos de proposição. Além disso, contribuiu para a consistência e transparência do debate sobre políticas públicas.
"Nós temos na Casa sistemas de informações que são capazes de permitir um monitoramento das proposições por tema e locais de tramitação e isso pode ser muito útil para ampliar a transparência no debate das políticas públicas de saúde, porque as pessoas interessadas - pesquisadores ou qualquer outro tipo de profissional - eles podem estudar quais os temas que são mais frequentes e onde eles estão sendo debatidos na Casa".
Na avaliação do consultor, uma matéria em tramitação que merece destaque é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/15, já aprovada em primeiro turno na Câmara. O texto aumenta o percentual mínimo a ser aplicado pela União em ações e serviços públicos de saúde.
O presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), concorda com o consultor, e afirma que esse é o tema mais relevante dos últimos tempos na Casa.
"A saúde está vivendo um momento muito sério, muito grave. Eu acho que a questão número 1,2,3,4 e 5 da saúde é a questão do financiamento. Então a PEC 1/15 é a prioridade das prioridades hoje. Já foi aprovada em primeiro turno e deve ir para segundo turno o mais rápido possível. Mesmo que o governo não tenha recursos hoje no orçamento para resolver, mas ele terá como programar para o ano que vem, e eu acredito que nós vamos ter na mão um instrumento poderoso para forçar o governo a priorizar a saúde, pois hoje não está priorizando", destacou.
Para Osmar Terra, projetos que priorizem a carreira dos profissionais da saúde e que modifiquem a estrutura do sistema de saúde também são prioridades. "Hoje, o prefeito não pode aumentar o número de equipe da saúde da família porque mexe na responsabilidade fiscal. A gente quer que haja um critério mais flexível dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal para caso de contratação de equipes de saúde, para poder o município dar a resposta que ele precisa dar para a comunidade", defendeu.
O estudo que analisou as proposições que tramitam na Câmara dos Deputados na área de saúde levou em conta as propostas que tramitavam nas comissões e no Plenário. Os dados foram coletados por meio do Sistema de Informações Legislativas da Casa.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem - Lianna Cosme
Edição – Luciana Cesar
Agência Câmara Notícias
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