Agenda da próxima semana na Câmara dos Deputados

Agenda da próxima semana

SEGUNDA-FEIRA (2)

9 horas

Conselho de Comunicação Social do Congresso - Comissão Temática de Conteúdos em Meios de Comunicação 

Designação de relatorias para as matérias em tramitação no Congresso Nacional pertinentes à comissão.

Sala 7 da ala Alexandre Costa, no Senado

10 horas

Sessão Solene 

Homenagem ao Dia Nacional do Líder Comunitário.

Plenário Ulysses Guimarães

14 horas

Conselho de Comunicação Social do Congresso 

Debate sobre liberdade de imprensa com a representação da Unesco no Brasil, em comemoração ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.

Foram convidados os coordenadores de comunicação e informação Ana Lúcia Guimarães e Adauto Soares. Logo após, haverá apresentação de relatórios sobre os efeitos da crise econômica no setor, sobre os pocessos de concessão de serviços de radiodifusão no Brasil e sobre a investigação criminal e a obtenção de meios de prova nos crimes praticados por intermédio de conexão ou uso de internet.

Sala 7 da ala Alexandre Costa, no Senado

14 horas

Plenário

Sessão de debates.

Plenário Ulysses Guimarães

14h30 

Câmara dos Deputados, Câmara Municipal de Manaus e Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas 

Seminário Rede Legislativa de Rádio no Amazonas. 

Câmara Municipal de Manaus (AM)

TERÇA-FEIRA (3)

10h30 

Olimpíadas Rio 2016

Começo do trajeto da tocha olímpica em território brasileiro.

Após uma cerimônia no Palácio do Planalto, a chama será levada ao Congresso, subindo pela lateral na plataforma das cúpulas do Senado e da Câmara e descendo a rampa em direção ao gramado do canteiro central da Esplanada dos Ministérios.

11 horas

CPI do Carf

Audiência pública para tomada de depoimento do ex-auditor fiscal da Receita Federal e ex-conselheiro do Carf Nelson Mallmann e do ex-conselheiro do Carf Paulo Roberto Cortez.

Plenário a definir

12 horas

Comissão de Legislação Participativa

Reunião de instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes. 

Plenário 3

12 horas

Comissão do Esporte

Reunião de instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes. 

Plenário 4

12 horas

Comissão de Turismo

Reunião de instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes. 

Plenário 5

12 horas

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Reunião de instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes. 

Plenário 6

12 horas

Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Reunião de instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes. 

Plenário 9

12 horas

Comissão de Cultura

Reunião de instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes. 

Plenário 10

12 horas

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Reunião de instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes.

Plenário 13

12 horas

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Reunião de instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes.

Plenário 15

12 horas

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

Reunião de instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes.

Plenário 16

14 horas

Votações em Plenário

A pauta da sessão está trancada por quatro medidas provisórias, que tratam de seguro exportação, despesas da União, renegociação de dívidas de produtores rurais e pagamento do Benefício Garantia-Safra; e por dois projetos de lei, que se referem a precatórios e agentes auxiliares do comércio.

Plenário Ulysses Guimarães

14 horas 

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião de instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes.

Plenário 1

14 horas 

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Reunião de instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes.

Plenário 2

14 horas 

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Reunião de instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes.

Plenário 3

14 horas 

Comissão de Finanças e Tributação

Reunião de instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes.

Plenário 4

14 horas 

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

Reunião de instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes.

Plenário 5

14 horas

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural 

Instalação dos trabalhos e eleição do presidente e dos vice-presidentes.

Plenário 6

14 horas

Comissão de Seguridade Social e Família

Reunião de instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes.

Plenário 7

14 horas

Comissão de Defesa do Consumidor

Reunião de instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes.

Plenário 8

14 horas

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

Reunião de instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes.

Plenário 9

14 horas

Comissão de Educação

Reunião de instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes.

Plenário 10

14 horas

Comissão de Viação e Transportes

Reunião de instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes.

Plenário 11

14 horas

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Reunião de instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes.

Plenário 12

14 horas

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Reunião de instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes.

Plenário 13

14 horas

Comissão de Minas e Energia

Reunião de instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes.

Plenário 14

14 horas

Comissão de Integração Nacional, de Desenvolvimento Regional e da Amazônia

Reunião de instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes.

Plenário 15

14 horas

Comissão de Desenvolvimento Urbano

Reunião de instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes.

Plenário 16

14 horas

Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher 

Apresentação das conclusões do relatório de Avaliação de Políticas Públicas sobre o Enfrentamento à Violência contra a Mulher e do plano de trabalho da comissão para 2016; e votação de requerimentos.

Sala 9 da ala Alexandre Costa, no Senado

14h30 

CPI da Máfia do Futebol

Audiência pública sobre os aspectos relacionados a contratos de marketing, direitos de mídia, patrocínios e eventos envolvendo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Foram convidados os advogados e autores do livro "Futebol, Mercado e Estado - Projeto de Recuperação, Estabilização e Desenvolvimento Sustentável do Futebol Brasileiro: Estrutura, Governo e Financiamento, José Francisco Cimino Manssur e Rodrigo Rocha Monteiro de Castro.

Plenário a definir

15 horas

CPI dos Crimes Cibernéticos

Continuação da discussão e votação do relatório do deputado Esperidião Amin (PP-SC).

Plenário a definir

15 horas

Comissão Mista sobre a MP 700/15

Medida provisória que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.

Continuação da apreciação do relatório da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ). 

Plenário 15 da ala Alexandre Costa, no Senado

QUARTA-FEIRA (4)

8 horas

Frente Parlamentar Mista da Educação 

Palestra sobre ensino híbrido, que tem como objetivo experimentar novas formas de ensinar e aprender por meio do uso da tecnologia e de um conjunto de práticas integradas – presenciais e online.

Foi convidada a doutoranda em psicologia escolar e do desenvolvimento humano na Universidade de São Paulo (USP) Lilian Bacich.

Plenário 10

8h30

Frente Parlamentar Ambientalista

Café da manhã para debater o relatório inédito quanto à implantação do novo Código Florestal nos estados com Mata Atlântica e apresentação dos números e perspectivas do Cadastro Ambiental Rural pelo Serviço Florestal Brasileiro. 

Auditório Freitas Nobre

9 horas

Votações em Plenário

Proposições remanescentes do dia anterior.

Plenário Ulysses Guimarães

10 horas

Comissão Especial sobre Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06) 

Reunião interna de trabalho para estudo do parecer do relator, deputado Bacelar (PTN-BA).

Plenário 8

11 horas

CPI da Máfia do Futebol

Votação de requerimentos.

Plenário a definir

14 horas

Votações em Plenário

Proposições remanescentes do dia anterior.

Plenário Ulysses Guimarães

14h30

Comissão Especial sobre a Lei de Proteção de Cultivares (PL 827/15)

Discussão e votação do parecer do relator, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).

Plenário a definir

14h30

Comissão Especial sobre Agentes Comunitários da Terra (PEC 131/11)

Eleição de presidente e dos vice-presidentes.

Plenário a definir

14h30

Comissão Externa para Acompanhamento das Ações sobre o Zika Vírus

Audiência pública e votação de requeriemntos.

Foram convidados a médica e presidente do Instituto de Pesquisa Professor Joaquim Amorim Neto (Ipesq), Adriana Melo; e o coordenador de Doenças Transmissíveis e Análises de Situação de Saúde, representante da Organização Pan-Americana da Saúde, Enrique Vazquez.

Plenário a definir

18 horas 

Frente Parlamentar pela Internet Livre e Sem Limites

Lançamento da frente.

Salão Nobre

QUINTA-FEIRA (5)

9 horas

Comissão Externa de Fiscalização da Concessionária Eco 101 - BR 101/ES

Audiência pública para discutir a distribuição de riscos, o equilíbrio econômico-financeiro e problemas observados nas fiscalizações do Tribunal de Contas da União em contratos de concessão de rodovias, em particular, no contrato da BR-101/ES; e votação de requerimentos.

Foi convidado o secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Rodovias do Tribunal de Contas da União, André Luiz Francisco da Silva Vital.

Plenário 15

9 horas

Votações em Plenário

Proposições remanescentes do dia anterior.

Plenário Ulysses Guimarães

9h30

Comissão Especial que Regula os Defensivos Fitossanitários (PL 3200/15) 

Audiência pública para debater a caracterização da agricultura brasileira e sua tropicalidade; e votação de requerimentos

Foram convidados os presidentes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Maria Emília Lisboa Pacheco; da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Maurício Antônio Lopes; e o presidente executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), Alysson Paolinelli.

Plenário a definir

14 horas

Votações em Plenário

Proposições remanescentes do dia anterior.

Plenário Ulysses Guimarães

SEXTA-FEIRA (6)

9 horas

Plenário

Sessão de debates.

Plenário Ulysses Guimarães

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias

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Comissão externa do zika ouve médica que relacionou o vírus com a microcefalia

A reunião está marcada para quarta-feira (4), a partir das 14h30.

A Comissão Externa para Acompanhamento das Ações sobre o Zika Vírus promove audiência pública na quarta-feira (4).

Foram convidados para o evento a médica e presidente do Instituto Paraibano de Pesquisa Professor Joaquim Amorim Neto (Ipesq), Adriana Melo; e o coordenador de doenças transmissíveis e análises de situação de saúde, representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS), Enrique Vazquez.

A dra. Adriana Melo, médica de gestões de alto risco na maternidade pública de Campina Grande (PB), foi a primeira a apresentar provas da relação entre o vírus da zika à microcefalia de bebês nascidos de mães contaminadas durante a gestação.

O deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que também solicitou o debate, assinalou que, ao anunciar o estado de emergência mundial em fevereiro, a Organização Mundial da Saúde utilizou apontamentos da dra. Adriana.

Já o deputado Evair de Melo (PV-ES), que também solicitou a audiência pública, os parlamentares precisam discutir pesquisas e a utilização de mosquitos transgênicos (OX513A) e mosquitos modificados por radiação, no combate ao Aedes aegypti.

A reunião está marcada para as 14h30, em plenário a definir.

Da Redação – RCA

Agência Câmara Notícias

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Projeto cria código de direitos dos usuários de serviços de saúde

A Câmara dos Deputados analisa projeto que institui o Código Nacional de Direitos dos Usuários das Ações e dos Serviços de Saúde (PL 362/15).

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Jorge Solla: projeto lista direitos básicos relacionados ao acesso a serviços de saúde humanizados e de qualidade

A proposta, do deputado Jorge Solla (PT-BA), determina que a prestação dos serviços de saúde públicos e privados seja universal, integral e igualitária e livre de qualquer discriminação de idade; de raça, cor e etnia; de gênero; de orientação sexual; de características genéticas; de condições sociais ou econômicas; de convicções culturais, políticas ou religiosas; e de estado de saúde ou condição de portador de patologia, deficiência ou lesão preexistente.

O código proíbe o tratamento diferenciado na prestação de serviço em razão de acesso ou qualidade dos procedimentos, entre usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e beneficiários de planos, seguros, contratos ou convênios privados de saúde. Também proíbe que haja acessos diferenciados para os usuários do SUS e de quaisquer outros usuários.

Identificação

Pelo texto, é garantido ao usuário o direito de ser identificado e tratado, nas relações interpessoais, por seu nome ou sobrenome e não por números, códigos ou de modo genérico, desrespeitoso ou preconceituoso.

A proposta assegura aos usuários, mesmo após a morte, o sigilo e a confidencialidade de todas as informações pessoais, no âmbito da equipe de saúde, no caso de prontuário eletrônico ou qualquer outro instrumento de registro. As exceções previstas são quando houver expressa autorização do usuário ou em caso de imposição legal, como nos casos de risco à saúde pública.

Informações

O código determina que a equipe de saúde garanta a continuidade do tratamento e ofereça informações sobre o estado de saúde ao paciente e a seus responsáveis, de maneira clara, objetiva, respeitosa e compreensível, adaptada à sua condição cultural.

Essas informações tratarão de:

- situações da sua vida cotidiana em que sua saúde esteja em risco e as possibilidades de redução da vulnerabilidade ao adoecimento (estratégias de prevenção e promoção da saúde);

- hipóteses diagnósticas;

- diagnósticos realizados;

- exames solicitados;

- objetivos dos procedimentos diagnósticos, cirúrgicos, preventivos ou terapêuticos;

- riscos, benefícios e inconvenientes das medidas diagnósticas e terapêuticas propostas;

- duração prevista do tratamento proposto;

- finalidade dos materiais coletados para exames;

- alternativas diagnósticas e terapêuticas existentes, no serviço de atendimento ou em outros serviços;

- evolução provável do problema de saúde.

No caso de procedimentos diagnósticos e terapêuticos invasivos ou cirúrgicos, o texto prevê que o usuário seja informado sobre a necessidade de anestesia e seu tipo e duração, partes do corpo afetadas pelos procedimentos, instrumental a ser utilizado, efeitos colaterais, riscos ou consequências indesejáveis, duração prevista dos procedimentos e tempo de recuperação.

Direitos básicos

O deputado Jorge Solla afirma que o projeto visa a um conjunto de direitos básicos que apontam para a garantia de acesso a serviços de saúde humanizados e de qualidade, e segue a tendência mundial de reconhecimento da autodeterminação das pessoas, ampliando o campo para o exercício da autonomia.

“A proposta segue os preceitos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ao considerar que a vida é mais do que um simples fato de sobrevivência física, é também vida com dignidade, vida com valor ético”, defendeu o parlamentar.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

É a terceira vez que o projeto é apresentado na Câmara. Originalmente foi proposto em 2003 pelo ex-deputado Roberto Gouveia. Em 2007, pelo ex-deputado Dr. Rosinha (PL 22/07).

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-362/2015

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier

Edição – Pierre Triboli

 'Agência Câmara Notícias

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Análise de Mídia, sábado 30 de abril de 2016

Questões associadas às pautas política e econômica direcionam a exposição da agenda diretamente ligada a Indústria neste sábado (30).

Como um dos destaques mais relevantes do dia, O ESTADO DE S. PAULO publica que a CNI entregou ao vice-presidente Michel Temer, “que assumirá a Presidência caso o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff seja aprovado pelo Congresso”, documento com 36 medidas consideradas como “indispensáveis” para tirar o país da crise.

Texto resume que as ações sugeridas vão de ajuste fiscal a melhores condições de crédito passando pela reforma trabalhista e tributária, entre outras medidas, e revela que o documento sustenta que o “país só voltará a crescer com ações nas áreas fiscais e de competitividade”.

ESTADÃO reproduz posicionamento atribuído ao presidente da CNI, Robson Braga De Andrade: “Não existe bala de prata ou uma mágica para melhorar o ambiente de negócios. É um conjunto de ações que, somadas à retomada do diálogo e à escolha de uma equipe eficiente, podem tirar o país da recessão”.

Em box complementar, ESTADÃO lista algumas das medidas que constam no documento da entidade, como a reforma da Previdência Social, ampliação dos prazos de recolhimento de IPI e PIS-Cofins, reforma do ICMS, compensação de créditos entre tributos federais e o aperfeiçoamento de mecanismos de financiamento de comércio exterior.

CORREIO BRAZILIENSE (DF) também explora a questão do documento entregue a Temer, em reportagem que trata das medidas que “seriam implantadas e negociadas com o Congresso” em caso de afastamento da presidente Dilma.

Jornal do DF rememora que, durante a disputa presidencial de 2014, a CNI fez um debate com os pré-candidatos ao Planalto - Dilma Rousseff (PT), Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB) - e entregou um documento listando as principais preocupações do setor.

“De lá para cá, se é verdade que o câmbio melhorou a situação dos exportadores, a recessão se agravou, a situação financeira das empresas se deteriorou visivelmente e a situação fiscal piorou”, disse o diretor da CNI, José Augusto Fernandes.

Mídia reserva espaço para informações sobre a reforma ministerial que pode ocorrer em um eventual governo Michel Temer e insere previsões sobre o destino do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Como ponto de atenção, FOLHA DE S. PAULO posiciona que “a CNI é contra a extinção” do Mdic e destaca declaração do diretor, Carlos Eduardo Abijaodi, que sustenta que a separação entre a área diplomática e a equipe de comércio exterior, utilizada hoje no Brasil, é uma estratégia de países como EUA, China, Japão, índia e Rússia. “Essa é uma forma de garantir, diz ele, que outros países não utilizem questões políticas para obter vantagens comerciais.”

Reportagem expõe também que o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, aliado de Temer, minimizou a ideia de desmembrar o órgão. “É natural que haja por parte da equipe do vice-presidente uma preocupação em rever e reavaliar tudo”, disse.

Explorando a redução de pastas sob o comando de Temer, reportagem que é manchete da FOLHA DE S. PAULO adverte que a indicação de que o Mdic seria extinto “foi mal recebida por entidades como a CNI.

Mais abordagens sobre o assunto, sem menções à entidade, constam em ANÁLISE SETORIAL.

FOLHA DE S. PAULO : Sob pressão, Temer reduz meta de cortar ministérios

O ESTADO DE S. PAULO :  Temer tenta cancelar recesso para antecipar impeachment

O GLOBO : Temer monta equipe com foco no ajuste fiscal

Temáticas em diferentes agendas mapeiam a exposição da agenda de interesse do segmento fabril nas edições que circulam hoje.

Mídia mantém atenção sobre a provável reforma que Michel Temer pode promover na Esplanada, caso o impedimento da presidente Dilma Rousseff seja confirmado no Senado Federal nos próximos 10 dias.

O ESTADO DE S. PAULO publica que Paulo Skaf, presidente da Fiesp, pediu audiência com o vice-presidente Michel Temer (PMDB) para “repudiar a ideia” de passar as atribuições do Mdic para o Itamaraty.

Abordagem indica que Skaf saiu do encontro com a promessa de que o Mdic não será extinto e indica que “empresários ligados à entidade aceitam que parte das prerrogativas da pasta, como a Apex, o comércio exterior e o acompanhamento dos investimentos do BNDES, seja remanejada para outras pastas”.

Em manchete de O GLOBO (leia mais em POLÍTICA), reportagem registra que o vice Michel Temer se encontrou ontem com o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, “que reagiu à proposta de extinguir o Ministério da Indústria e Comércio”.

PAINEL, na FOLHA DE S. PAULO, anota que “um dos principais aliados do vice-presidente indica que a ideia de levar parte do Mdic (Desenvolvimento, indústria e Comércio Exterior) para a pasta só seria executada se Serra assumir o Itamaraty”.

Ainda com foco na agenda política, jornais destacam que a presidente Dilma voltou a falar do processo de impeachment, durante uma solenidade do Mais Médicos (leia mais em POLÍTICA).

“Tenho clareza de que é ridícula a acusação. O que fizemos foi garantir programas sociais, o Plano Safra e investimentos para a indústria”, afirmou a presidente, que voltou a classificar como ‘golpe’ o processo que enfrenta, indica O ESTADO DE S. PAULO.

Jornais também abrem espaço para os dados sobre os índices de desemprego no Brasil, conforme os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Mensal, divulgada ontem pelo IBGE.

Conforme o levantamento, o Brasil tem mais de 11 milhões de desempregados, 2,16 milhões a mais do que no fim do ano passado. Com isso, a taxa de desocupação no primeiro trimestre acelerou com força e atingiu 10,9% - a maior da série histórica do indicador, iniciada em 2012.

Com base nos dados da Pnad, O GLOBO expõe que a “indústria segue demitindo mais: dispensou 645 mil trabalhadores frente ao fim de 2015 e 1,5 milhão em um ano”.

Reportagem de O ESTADO DE S. PAULO reforça que “as demissões foram generalizadas e atingiram indústria, comércio, construção e até a administração pública (que inclui atividades como saúde e educação)”.

Já a FOLHA DE S. PAULO compõe que o “o desemprego, antes concentrado na indústria e na construção civil, agora avança no setor de serviços, o maior empregador do país”.

Ao CORREIO BRAZILIENSE (DF), Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, cita a indústria para ilustrar cenário: “Esse setor perdeu 645 mil vagas no trimestre. Em janeiro, fevereiro e março de 2015 detinha 14,4% das vagas formais. Hoje representa 12,9%”.

Em editorial, CORREIO BRAZILIENSE aborda o panorama econômico nacional e indica que “a presidente Dilma investiu alto na manutenção dos postos de trabalho no país. Renúncia fiscal, desoneração da folha de pagamento e incentivos à indústria - um dos mais importantes setores da economia. As providências foram frustradas”.

Como ponto de atenção, editorial em O ESTADO DE S. PAULO, intitulado de Cemitério de fábricas, posiciona que, “no Estado de São Paulo, somente no ano passado, 4.451 fábricas fecharam as portas, ou 24% mais do que o total que encerrou as atividades em 2014”.

Segundo o texto, “quanto ao tempo de operação das indústrias de transformação fechadas, a desgraça econômica é impiedosamente cega”.

ESTADÃO conclui que “a incompetência do governo Dilma e sua paralisia diante da crise política, econômica e moral decorrente de seus erros impedem os investimentos em infraestrutura. Sua permanência no poder tornaria ainda mais remota a saída da crise que envolve todo o país”.

Em outra frente, FOLHA DE S. PAULO informa que foi assinado ontem uma série de acordo com o Peru, entre eles, a liberação do comércio automotivo entre os dois países e o acesso a licitações de compras governamentais, com as mesmas vantagens da Aliança do Pacífico.

Reportagem ressalta que o ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro, disse que o acordo é parte do esforço de ampliação das relações comerciais com países dessa aliança. Em relação ao Peru, Monteiro destacou o livre-comércio imediato de veículos leves e picapes entre os dois países. “O Brasil tem hoje 3% desse mercado.”

O GLOBO também destaca a informação.

Editorial em O ESTADO DE S. PAULO sustenta que, na “iminência de ser desalojada do Palácio do Planalto, a petista Dilma Rousseff parece disposta a reafirmar, até o último minuto de sua estada no gabinete presidencial, a sesquipedal irresponsabilidade que marcou toda a sua triste trajetória como chefe de governo”.

Em tom crítico, FOLHA DE S. PAULO trata da permanência de Eduardo Cunha na presidência da Câmara e resume que o “Supremo retardou demais discussão sobre afastamento do presidente da Câmara, que não hesita em utilizar o cargo em benefício próprio”

O GLOBO, por sua vez, analisa que “marcar para logo eleições de presidente e vice — quem sabe, até gerais — ofuscaria a amarga derrota do partido no impedimento de Dilma, daria chance de uma volta por cima para o PT, caso o próprio Lula se candidatasse”.

Em TENDÊNCIAS / DEBATES, FOLHA DE S. PAULO abre espaço para o debate sobre os benefícios que a flexibilização da legislação trabalhista pode gerar para o país, em dois artigos que exploram diferentes posicionamentos.

No primeiro, o professor Jorge Cavalcanti Boucinhas sustenta que há muitos indicadores indicando ser necessária uma nova legislação trabalhista e defende: “Precisamos de mais liberdade sindical para termos sindicatos mais legítimos e representativos”.

Em contraponto, Luiz Carlos Motta, presidente do Fecomerciários (Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo) e da UGT-SP, afirma que, “no lugar de relativizar as conquistas trabalhistas, precisamos garantir a estabilidade financeira e a segurança da classe”.

“É daí que vem a potência que alimenta a indústria nacional e o crescimento econômico necessário para aprofundar as conquistas sociais”.COLUNAS

PAINEL, na FOLHA DE S. PAULO: “A Controladoria-Geral da União ganhará nova roupagem — ao menos terá uma capa mais lustrosa. Michel Temer quer transformar a pasta em Ministério da Transparência e do Combate à Corrupção”.

Registro segue: “Com tantos quadros do PMDB envolvidos na Lava Jato, o Palácio do Jaburu aposta em gestos simbólicos para tentar reduzir a má fama do partido. Criada por Lula, a Controladoria fiscaliza o próprio governo e toca os acordos de leniência com as empreiteiras acusadas de desvios”.

No mesmo jornal, Marcos Sawaya Jank alerta que é “dramática a situação das representações brasileiras no exterior”, com o atraso nos salários e benefícios dos funcionários e “um inaceitável atraso nas contribuições para as Nações Unidas e outras organizações”.

Para o autor, os “ministérios das Relações Exteriores, indústria e Comércio Exterior, Agricultura e a Apex (Agência de Promoção de Exportações e Investimentos) precisam juntar esforços de forma mais eficiente, definindo claramente as suas atribuições e limites, somando recursos e evitando duplicidades”.

José Simão, também na FOLHA, anota: “E eu já disse quem o Temer vai nomear pra ministro da Fazenda: o Pato da Fiesp!”

MÍRIAM LEITÃO, em O GLOBO, afirma que o “Banco Central do governo Dilma vai entregar o comando a quem for indicado pelo governo Temer tendo resistido à principal ameaça feita pelo PT durante todo o tempo: o de usar as reservas cambiais para estimular a economia”.

Em O ESTADO DE S. PAULO, CELSO MING pontua que “nesta sexta-feira saíram mais duas informações negativas sobre o desempenho da economia brasileira”. A primeira, diz o jornalista, foi o aumento do desemprego.

A segunda, continua MING, “é a nova deterioração das contas públicas, em março, que incluem governo federal, Estados, municípios e empresas estatais. O rombo (déficit primário), tal como divulgado ontem pelo Banco Central, ficou nos R$ 10,6 bilhões”.

As tendências verificadas ao longo da semana são mantidas e noticiário dá destaque, mais uma vez, às articulações feitas pelo vice-presidente Michel Temer visando estabelecer uma plataforma de governo no caso de afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Como um dos destaques dessa cobertura, manchete da FOLHA DE S. PAULO revela que Temer já admite que “não conseguirá cortar ministérios como planejava” e aponta que apesar da estimativa de passar de 32 para 26 pastas a conta “ainda não fecha”.

“A dificuldade crescente decorre de acordos para garantir o avanço do processo”, posiciona o veículo paulista, lembrando além do PP, PR, PSDB e PRB, que votaram majoritariamente pelo afastamento da petista, o vice deve abrir espaço para o PSDB, DEM e PPS.

Já manchete de O GLOBO relata que Michel Temer começa a definir um perfil ortodoxo para a equipe econômica de seu eventual governo, “em meio à grave crise econômica e à previsão do próprio governo de um déficit fiscal de R$ 96,6 bilhões este ano”.

Diário carioca afirma que a opção do vice pelo ex-presidente do BC Henrique Meirelles “foi por entender que ele será capaz de convencer o mercado financeiro de que não haverá espaço para heterodoxia e que a política econômica será marcada por um forte ajuste fiscal”.

Com foco na cobertura de impeachment, O ESTADO DE S. PAULO, em manchete, pontua que interlocutores do vice-presidente já articulam com parlamentares a suspensão do recesso parlamentar do meio do ano visando “acelerar o julgamento final da petistas e tentar votar medidas econômicas que deverão ser encaminhadas por Temer”.

Edições do dia também destacam a presença dos ministros Nelson Barbosa (Fazenda) e Kátia Abreu (Agricultura) e do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, na Comissão Especial do Impeachment do Senado.

Mídia descreve que o grupo sustentou que a presidente Dilma não cometeu crime de responsabilidade. Nas explicações, Kátia Abreu defendeu que os atrasos em pagamento do Tesouro não podem ser encarados como empréstimos e Cardozo polemizou ao falar em “golpe”.

Jornais ainda registram que, durante a assinatura da medida provisória que prorrogou por mais três anos o prazo para que profissionais estrangeiros possam trabalhar no programa Mais Médicos, a presidente Dilma Rousseff voltou a falar sobre seu impedimento.

O ESTADO DE S. PAULO relata que Dilma classificou como “ridícula” a acusação de ter cometido pedaladas fiscais, base do processo de impeachment em análise pelo Senado.

Merece atenção entrevistas em O ESTADO DE S. PAULO com os senadores João Capiberibe (PSB-AP) e Cássio Lima (PSDB-PB). O primeiro defende que “escolher entre Dilma e Temer não resolve crise” e o segundo afirma que “prioridade é formar um governo de salvação”.

Jornais também abrem espaço para informações sobre a operação Lava Jato.

Nessa agenda, FOLHA DE S. PAULO noticia que “um grupo de nove deputados e ex-deputados aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), tornou-se formalmente investigado”, sob suspeita de atuar “para achacar o grupo Schahin”.

Já O ESTADO DE S. PAULO publica que o ex-vice presidente da Caixa, Fábio Cleto, “acusou seu padrinho político, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de fazer parte de esquema de pagamento de propina em troca de liberação de verbas do fundo de investimentos do FGTS”.

Atenta ao mercado financeiro e às contas públicas, cobertura econômica coloca em evidência assuntos que seguem relacionados à pauta da crise política.

FOLHA DE S. PAULO destaca que “a forte valorização do real em março, provocada sobretudo pelo avanço do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, levou as contas públicas a uma situação inédita”.

“União, Estados e municípios tiveram um resultado positivo nas suas operações financeiras, ou seja, receberam mais juros do que pagaram a seus credores. No mês passado, uma das instituições que fazem parte dessa conta, o Banco Central, obteve uma receita extra de R$ 42,7 bilhões com suas operações com contratos de câmbio (swap cambial).”

Já O ESTADO DE S. PAULO adverte que, “pela primeira vez, contas do governo registram déficit no início do ano”. Texto indica que o rombo chegou a R$ 5,8 bilhões no primeiro trimestre e ficou em R$ 10,6 bilhões só em março.

O GLOBO destaca que o “dólar comercial recuou ontem à menor cotação em nove meses ante o real”.

Texto pontua que, “nem mesmo quatro incursões no mercado de câmbio pelo Banco Central (BC) - que comprou o equivalente a US$ 1,63 bilhão, após quatro dias sem atuar - conseguiu evitar uma desvalorização de 1,68% da divisa, que fechou valendo R$ 3,44”.

De volta à FOLHA DE S. PAULO, reportagem descreve que “avaliações técnicas feitas pelo Ministério da Fazenda indicam que as tentativas de reduzir o rombo nas contas públicas do Brasil – o chamado ajuste fiscal – tem limite e não pode se estender por um período longo”.

Ao jornal, o secretário de política econômica da Fazenda, Manoel Pires, explica que o governo deverá reduzir essas despesas para o equivalente a 3,4% do PIB neste ano, “um nível abaixo do que gastava em 2008 [3,5% do PIB]”.

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