Senadores e comunidade científica manifestam-se contra fusão de ministérios

Geraldo Magela/Agência Senado

Proposições legislativas

• MPV 726/2016

Em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia nesta terça-feira (24), a comunidade científica e senadores manifestaram-se unanimemente contra a fusão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação com o das Comunicações. A alteração na estrutura administrativa do governo foi feita pelo presidente da República interino, Michel Temer, por meio de medida provisória (MP 726/2016), publicada no dia 12 deste mês, mesmo dia em que tomou posse.

O presidente da comissão, senador Lasier Martins (PDT-RS), afirmou que encaminhará ofício a Temer pedindo o restabelecimento da autonomia do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, afirmou que o Brasil precisa entender que ciência, tecnologia e inovação devem ser objeto de uma política de Estado. O MCTI é um ministério transversal, que perpassa todas as áreas do conhecimento, explicou a pesquisadora.

Helena Nader disse ainda que a ciência brasileira, embora jovem, está bem em termos de interdisciplinaridade. No que se refere à inovação, entretanto, o país não mostra bons resultados por causa do número de patentes.

— O Brasil está muito bem com suas universidades, com o número de citações. Nós estamos mal é em número de patentes. Esse é um calcanhar de Aquiles que temos que resolver — afirmou.

A presidente da SBPC criticou ainda os valores orçamentários destinados ao Ministério da Ciência e Tecnologia, observando que equivalem ao que foi direcionado à pasta em 2001.

— Isso é assustador na minha visão. Aumentou o número de pesquisadores, aumentou o número de pesquisas e o financiamento é o mesmo de 15 anos atrás — disse.

Para Elíbio Leopoldo Rech Filho, titular da Academia Brasileira de Ciências (ABC), o Brasil precisa aumentar os recursos destinados à Pesquisa e Desenvolvimento que, atualmente, ficam em torno de 2% do PIB, enquanto em outros países correspondem a 3%. Segundo o acadêmico, a descontinuidade nos processos do ministério poderá ser um atraso perigoso e irrecuperável para o país.

Manoel Santana Cardoso, superintendente Científico, Tecnológico e de Inovação da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal, afirmou que a fusão entre os dois ministérios representa um risco à ciência e tecnologia no país, porque é um setor que precisa de autonomia e de reforçar sua agenda.

— Não é uma questão de não ver a importância do Ministério das Comunicações. Mas Ciência e Tecnologia tem que ter uma agenda própria, tem que ter um órgão que a represente de maneira autônoma.

Da mesma forma se manifestou o secretário-executivo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Gustavo Henrique de Sousa Balduíno. Ele questionou qual seria a verdadeira motivação para unir as duas pastas e afirmou que a fusão é um retrocesso.

— Não podemos pautar o projeto estratégico do país por respostas simbólicas em momentos de conveniência da política e, certamente, a fusão do Ministério de Ciência e Tecnologia não é resposta para isso.

Risco

Os senadores Jorge Viana (PT-AC), Cristovam Buarque (PPS-DF), Hélio José (PMDB-DF), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), ex-ministro da Ciência e Tecnologia, criticaram a fusão dos dois ministérios. Para Jorge Viana, um dos autores de requerimento para a audiência pública, a fusão é um absurdo e o país está correndo um risco.

— Agora o Brasil quer fazer o pior dos negócios, que é pôr uma pedra em cima do conhecimento, do desenvolvimento científico. Nós tínhamos que estar pedindo desculpas à comunidade científica, porque só agora nós fizemos o marco regulatório. Eu não vou discutir outros, mas o fim do Ministério da Cultura e o da Ciência e Tecnologia são inconcebíveis — disse.

Segundo Cristovam, o ensino superior deveria ser incorporado ao MCTI para que o Ministério da Educação desse uma atenção especial à educação de base. Ele chamou de insanidade a extinção da pasta.

O ministro anterior da Ciência e Tecnologia, deputado Celso Pansera, concorda com Cristovam. Ele pediu o apoio dos senadores para conseguir remanejamento de verba do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para ampliar o valor do déficit fiscal para o ministério na proposta que altera a meta fiscal de 2016 (PLN 1/2016).

— Seria importante que os senadores aqui presentes nos ajudassem na aprovação dessa emenda, ampliando em 600 milhões o orçamento do Ministério, o que fará com que ele respire um pouquinho, os contratos, a Finep, com o orçamento do CNPq voltando a oferecer as bolsas para o exterior, que foram cortadas por falta de orçamento — pediu Pansera.

De acordo com o presidente da CCT, Lasier Martins, as participações do público durante a audiência pelo portal e-Cidadania foram majoritariamente contra a fusão dos dois ministérios.

A comissão pretende ouvir o novo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab, em uma próxima audiência pública, ainda com data a definir.

Agência Senado

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Congresso aprova meta de deficit de R$ 170,5 bi para 2016

   Moreira Mariz/Agência Senado

Ao fim de 17 horas de sessão, o Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quarta-feira (25) a nova meta fiscal para 2016, proposta pelo governo interino de Michel Temer, prevendo deficit de R$ 170,5 bilhões. Com isso, o Brasil deverá completar três anos consecutivos sem conseguir fazer economia para pagar os juros da sua dívida. A mudança segue para sanção presidencial.

A alteração, promovida pelo PLN 1/2016, incide sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, que previa, originalmente, um superavit de R$ 24 bilhões. A alteração da meta já havia sido proposta em março, na gestão da presidente afastada Dilma Rousseff. Sob alegação de queda de arrecadação e aumento dos gastos públicos, a previsão de superavit foi transformada em estimativa de deficit de R$ 96,7 bilhões.

A equipe econômica de Temer, porém, apresentou um novo cálculo para o deficit, excluindo a previsão de arrecadações consideradas incertas — como a recriação CPMF, ainda em discussão, e a repatriação de recursos no exterior, ainda não efetivada. O presidente interino veio ao Congresso na última segunda-feira (23) para entregar a revisão do PLN 1.

Segundo o Ministério do Planejamento, a revisão também obedece “recentes entendimentos provenientes dos órgãos de controle”, em referência à necessidade de correção das chamadas “pedaladas fiscais” (atrasos de repasses de recursos do Tesouro Nacional aos bancos públicos). Esse tipo de manobra fiscal passou a ser recusada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2015, quando da análise das contas do governo federal do ano anterior. A prática embasou denúncia que resultou na abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff.

O projeto não foi votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e seguiu direto para o Plenário. Se não conseguisse aprovar a nova meta até a próxima semana, o governo seria obrigado a cortar R$ 137,9 bilhões nas despesas não obrigatórias, para garantir o superavit previsto na LDO, além dos R$ 44,6 bilhões já contingenciados no primeiro bimestre.

Apesar do quadro deficitário para a União, o novo texto aponta, até março, superavit primário de R$ 8,1 bilhões para os estados e de R$ 1,2 bilhão para os municípios. Os montantes, somados, superam em R$ 2,7 bilhões a meta originalmente prevista na LDO 2016.

Reação

O relator do PLN 1 na CMO, deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), desempenhou o mesmo papel no Plenário. Ele afirmou que o projeto enviado por Temer é “essencialmente o mesmo” daquele concebido por Dilma, tendo como diferença apenas o horizonte da meta fiscal. Para o relator, as razões para expansão do deficit estão bem explicadas e são “fáceis de ser entendidas”.

Nogueira disse, ainda, que chegou a conversar com o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, que participou da elaboração do texto original do PLN 1. Segundo o relator, Barbosa manifestou o entendimento de que o novo número é “justo”.

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que a nova meta é reflexo da condução econômica do governo afastado e permite que o país veja com clareza os problemas da política fiscal que era adotada.

— Hoje é um dia importante para a sociedade brasileira tomar conhecimento do tamanho do desfalque que foi praticado no país. A nova meta fiscal explicita a irresponsabilidade do governo e escancara a maneira como ele enganava a população.

Por sua vez, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse que o cálculo proposto pela atualização do projeto não tem base na realidade, exagera as frustrações de receitas e mantém expectativas de despesas que ainda não foram realizadas. Para ele, o novo texto busca justificar um arrocho econômico.

— Esse número é absolutamente artificial e incorreto. É uma metodologia contraditória que busca criar um cenário de terra arrasada, que não é o da economia brasileira hoje, para justificar medidas que visam atingir os programas sociais. Conhecemos essa história.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) foi outro a criticar a metodologia de cálculo do novo texto e disse enxergar uma contradição no discurso da base de apoio ao atual governo, que pretende rebaixar a meta fiscal agora mas criticava a mesma postura quando estava na oposição. Para Lindbergh, as atitudes desse grupo político contribuíram para “desmoralizar” os marcos fiscais.

— Querem um deficit de 150 bi em oito meses porque erraram ao criminalizar a política fiscal. Agora querem jogar a meta lá para baixo. Pensam que enganam a quem? Destruíram o instituto da meta fiscal.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que participou da atualização do PLN 1 como ministro do Planejamento, defendeu que o ajuste marca o início de um período de mais realismo fiscal e orçamentário no governo. Ele observou que a nova meta leva em conta despesas e necessidades que eram ignoradas pelo texto original do projeto.

— Já estive aqui neste Plenário diversas vezes mudando a meta de superavit para deficit, porque o governo não fazia um orçamento realista. Esta é uma noite histórica porque o governo mudou na sua política fiscal e orçamentária. Estamos colocando um espaço fiscal equilibrado.

Entre as despesas que passam a ser consideradas na nova meta fiscal, Jucá elencou as obras da transposição do rio São Francisco, investimentos em educação e saúde e pagamento de aluguéis de embaixadas brasileiras. O senador também apontou que o novo cálculo incorpora a renegociação das dívidas de estados e municípios

A sessão teve vários pontos de tumulto, com parlamentares interrompendo os oradores e falando fora dos microfones ou sem liberação da palavra pela presidência da Mesa. Os senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lindbergh Farias, em diferentes momentos, chegaram a ocupar tribunas do Plenário em protesto contra o tempo de fala concedido a eles, que entenderam ser menor do que o Regimento Comum garantia.

Retirada de pauta

Antes do início da análise do PLN 1, parlamentares da oposição requisitaram a retirada do projeto da pauta. O deputado Afonso Florence (PT-BA) argumentou que as mudanças ao texto apresentadas na segunda-feira (23) pela equipe do presidente interino Michel Temer exigiriam a abertura de novo prazo para apresentação de emendas na Comissão Mista de Orçamento.

— O texto substituto retira a identificação da alocação dos gastos autorizados com o deficit, que estava no PLN 1. Nós queremos ter a oportunidade de reinserir — disse.

O deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) também defendeu esse ponto de vista, lembrando que o projeto promove alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. Sendo assim, segundo ele, seria preciso reabrir os prazos referentes à tramitação da LDO.

O presidente Renan Calheiros rejeitou a questão de ordem e respondeu que a prática adotada para o PLN 1 é a mesma que vinha sendo usada para as alterações de metas fiscais nos últimos anos.

— A presidente [afastada] Dilma Rousseff mandou duas mensagens como esta no ano passado, e o prazo de emendas não foi reaberto. Nós agimos da mesmíssima maneira. Não se trata nem de presidente Dilma nem de presidente Michel, trata-se de interesse do Brasil, e o Congresso Nacional tem responsabilidade com isso.

A senadora Vanessa Grazziotin questionou também o fato de a CMO não ter dado parecer sobre o projeto de mudança da meta fiscal. A comissão não atingiu quórum de deliberação em nenhuma das reuniões marcadas para analisar o PLN 1. Vanessa anunciou a intenção de “judicializar” o assunto.

— O rito da CMO está estabelecido pela Constituição. Não podemos alegar artigos de regimento para justificar que ela não dê parecer. Em nenhum momento o Plenário do Congresso votou uma lei que trata de orçamento sem o parecer da CMO.

A senadora mencionou ainda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) referente à aprovação de uma medida provisória diretamente em Plenário, sem passagem por comissão mista. Segundo ela, o STF determinou, ali, que as comissões mistas sempre dessem parecer às matérias que dizem respeito a elas antes da votação em Plenário.

Renan respondeu que, como presidente do Congresso, tem a prerrogativa de levar matérias diretamente para o Plenário após transcorrido um prazo, e que há precedente para isso. Ele também avaliou que a decisão do STF citada por Vanessa não se aplica ao caso do PLN 1 e nem à CMO.

— Todos os anos nós votamos matérias orçamentárias com parecer oral no Plenário. A decisão do STF é específica para medidas provisórias. É apenas com relação a elas que se exige o parecer prévio.

Ao fim da deliberação sobre os vetos, os oposicionistas apresentaram um requerimento para inverter a pauta, o que jogaria a votação da nova meta para depois de outros itens na fila do Congresso. O pedido, porém, foi rejeitado e o Plenário procedeu imediatamente à apreciação do PLN 1.

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Medidas econômicas para retomada do crescimento

O presidente interino, Michel Temer, anunciou nesta terça-feira (24) medidas do governo para a retomada do crescimento econômico e da moralidade pública. Entre as iniciativas, estão a devolução de R$ 100 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional, a limitação do gasto público e a possível extinção do Fundo Soberano.

“Nós temos uma tarefa, uma missão, que é fazer com que o País caminhe nas metas do crescimento econômico, da harmonia e da pacificação social”, disse Temer.

Segundo o presidente, o governo repassou R$ 500 bilhões para o BNDES ao longo do tempo. Portanto, o banco devolverá R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional. A ideia é que sejam devolvidos R$ 40 bilhões neste momento, e o restante no futuro.

“Isso implicará em uma economia da ordem de R$ 7 bilhões no ano para o Tesouro Nacional. Fechada a concepção jurídica de que não há nenhuma hipótese de irregularidade, já estamos com isso fechado com o BNDES”, explicou.

Limite para gastos públicos

Outra medida apresentada por Temer é o envio ao Congresso Nacional de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o gasto público. “De 1997 a 2015, o gasto primário do governo federal se deslocou de 14% para 19% do PIB. O que mostra que as despesas do setor público se encontram em uma trajetória insustentável”, disse Temer.

A proposta prevê que o aumento anual dos gastos públicos não poderá ser maior do que a inflação do ano anterior.

“A limitação parece ser a melhor forma de conciliar uma meta para o crescimento da despesa primária do governo central e permitir que o Congresso Nacional continue com liberdade absoluta para definir a composição do gasto público”.

Fundo Soberano

Temer também propôs a extinção do Fundo Soberano, criado em 2008 com a sobra do superávit primário e com royalties do petróleo.

“É uma coisa paralisada [recursos do Fundo Soberano]. Vamos talvez extinguir esse fundo e trazer esses R$ 2 bilhões para cobrir o endividamento do país”, disse.

Lei das Estatais

O governo pretende também priorizar projeto que está no Congresso Nacional sobre a governança dos fundos de pensão e estatais. Conhecida como lei das estatais, o texto já foi aprovado pelo Senado Federal e está agora na Câmara dos Deputados.

“O projeto visa introduzir critérios rígidos para nomeação de dirigentes dos fundos e das empresas estatais. É uma regra tecnicamente correta, porque teremos a meritocracia funcionando. As pessoas que vão para esses fundos serão tecnicamente preparadas. São regras que vão preparando o País para o futuro. Estabelecem um mecanismo que implicará na alocação eficiente de centenas de bilhões de reais dessas instituições. Se houver concordância do Executivo e do Legislativo, devemos levar esse projeto adiante”, explicou Temer.

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Microcefalia: Ministério da Saúde confirma 1.434 casos no país

O Ministério da Saúde divulgou nesta terça-feira (24), o Informe Epidemiológico de Microcefalia referente à semana 20 deste ano, até o dia 21 de maio. O novo boletim confirma 1.434 casos de microcefalia e outras alterações do sistema nervoso, sugestivos de infecção congênita em todo o país. O Informe reúne informações encaminhadas semanalmente pelas secretarias estaduais de saúde.

No total, foram notificados 7.623 casos suspeitos desde o início das investigações, em outubro de 2015, sendo que 3.257 permanecem em investigação. Outros 2.932 foram descartados por apresentarem exames normais, ou por apresentarem microcefalia e ou malformações confirmadas por causa não infecciosas ou não se enquadrarem na definição de caso.

Os 1.434 casos confirmados em todo o Brasil ocorreram em 517 municípios, localizados em 25 unidades da federação. Desses casos, 208 tiveram confirmação por critério laboratorial específico para o vírus Zika. O Ministério da Saúde, no entanto, ressalta que esse dado não representa, adequadamente, a totalidade do número de casos relacionados ao vírus. A pasta considera que houve infecção pelo Zika na maior parte das mães que tiveram bebês com diagnóstico final de microcefalia.

Em relação aos óbitos, no mesmo período, foram registrados 285 óbitos suspeitos de microcefalia e/ou alteração do sistema nervoso central após o parto ou durante a gestação (abortamento ou natimorto) no país. Destes, 60 foram confirmados para microcefalia e/ou alteração do sistema nervoso central. Outros 187 continuam em investigação e 38 foram descartados.

O Ministério da Saúde ressalta que está investigando todos os casos de microcefalia e outras alterações do sistema nervoso central, informados pelos estados, e a possível relação com o vírus Zika e outras infecções congênitas. A microcefalia pode ter como causa, diversos agentes infecciosos além do Zika, como Sífilis, Toxoplasmose, Outros Agentes Infecciosos, Rubéola, Citomegalovírus e Herpes Viral.

A pasta orienta as gestantes adotarem medidas que possam reduzir a presença do mosquito Aedes aegypti, com a eliminação de criadouros, e proteger-se da exposição de mosquitos, como manter portas e janelas fechadas ou teladas, usar calça e camisa de manga comprida e utilizar repelentes permitidos para gestantes.

Distribuição dos casos notificados de microcefalia por UF, até 21 de maio de 2016

Regiões e Unidades Federadas	Casos de Microcefalia e/ou malformações, sugestivos de infecção congênita			Total acumulado de casos notificados de 2015 a 2016
	Em investigação	Confirmados 2,3	Descartados 4
Brasil	3.257	1.434	2.932	7.623
Alagoas	69	70	155	294
Bahia	646	247	210	1.103
Ceará	210	102	174	486
Maranhão	77	126	54	257
Paraíba	313	129	439	881
Pernambuco	541	359	1.068	1.968
Piauí	15	82	70	167
Rio Grande do Norte	264	108	53	425
Sergipe	142	50	39	231
Região Nordeste	2.277	1.273	2.262	5.812
Espírito Santo	86	11	45	142
Minas Gerais	54	3	55	112
Rio de Janeiro	271	61	114	446
São Paulo	186	8	112	306
Região Sudeste	597	83	326	1.006
Acre	21	0	17	38
Amapá	2	7	1	10
Amazonas	11	4	5	20
Pará	29	1	0	30
Rondônia	4	4	7	15
Roraima	9	8	7	24
Tocantins	96	8	33	137
Região Norte	172	32	70	274
Distrito Federal	2	5	34	41
Goiás	68	14	52	134
Mato Grosso	109	15	93	217
Mato Grosso do Sul	2	2	14	18
Região Centro-Oeste	181	36	193	410
Paraná	6	4	27	37
Santa Catarina	1	1	4	6
Rio Grande do Sul	23	5	50	78
Região Sul	30	10	81	121

Fonte: Secretarias de Saúde dos Estados e Distrito Federal (dados atualizados até 21/05/2016).

1. Número cumulativo de casos notificados que preenchiam a definição de caso operacional anterior (33 cm), além das definições adotadas no Protocolo de Vigilância (a partir de 09/12/2015) que definiu o Perímetro Cefálico de 32 cm para recém-nascidos com 37 ou mais semanas de gestação e demais definições do protocolo. 

2. Apresentam alterações típicas: indicativas de infecção congênita, como calcificações intracranianas, dilatação dos ventrículos cerebrais ou alterações de fossa posterior entre outros sinais clínicos observados por qualquer método de imagem ou identificação do vírus Zika em testes laboratoriais. 

3. Foram confirmados 208 casos por critério laboratorial específico para vírus Zika (técnica de PCR e sorologia). 

4. Descartados por apresentar exames normais, por apresentar microcefalia e/ou malformações congênitas confirmada por causas não infecciosas ou por não se enquadrar nas definições de casos.

1.     Conforme informado pelo Centro de Vigilância Epidemiológica “Prof. Alexandre Vranjac”, da Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo 186 casos se encontram em investigação para infecção congênita. Desses, 40 são possivelmente associados com a infecção pelo vírus Zika, porém ainda não foram finalizadas as investigações.

2.     01 caso confirmado de microcefalia por Vírus Zika em recém-nascido com local provável de infecção em outra UF.

Agência Saúde

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