Geraldo Magela/Agência Senado
Proposições legislativas
Em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia nesta terça-feira (24), a comunidade científica e senadores manifestaram-se unanimemente contra a fusão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação com o das Comunicações. A alteração na estrutura administrativa do governo foi feita pelo presidente da República interino, Michel Temer, por meio de medida provisória (MP 726/2016), publicada no dia 12 deste mês, mesmo dia em que tomou posse.
O presidente da comissão, senador Lasier Martins (PDT-RS), afirmou que encaminhará ofício a Temer pedindo o restabelecimento da autonomia do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, afirmou que o Brasil precisa entender que ciência, tecnologia e inovação devem ser objeto de uma política de Estado. O MCTI é um ministério transversal, que perpassa todas as áreas do conhecimento, explicou a pesquisadora.
Helena Nader disse ainda que a ciência brasileira, embora jovem, está bem em termos de interdisciplinaridade. No que se refere à inovação, entretanto, o país não mostra bons resultados por causa do número de patentes.
— O Brasil está muito bem com suas universidades, com o número de citações. Nós estamos mal é em número de patentes. Esse é um calcanhar de Aquiles que temos que resolver — afirmou.
A presidente da SBPC criticou ainda os valores orçamentários destinados ao Ministério da Ciência e Tecnologia, observando que equivalem ao que foi direcionado à pasta em 2001.
— Isso é assustador na minha visão. Aumentou o número de pesquisadores, aumentou o número de pesquisas e o financiamento é o mesmo de 15 anos atrás — disse.
Para Elíbio Leopoldo Rech Filho, titular da Academia Brasileira de Ciências (ABC), o Brasil precisa aumentar os recursos destinados à Pesquisa e Desenvolvimento que, atualmente, ficam em torno de 2% do PIB, enquanto em outros países correspondem a 3%. Segundo o acadêmico, a descontinuidade nos processos do ministério poderá ser um atraso perigoso e irrecuperável para o país.
Manoel Santana Cardoso, superintendente Científico, Tecnológico e de Inovação da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal, afirmou que a fusão entre os dois ministérios representa um risco à ciência e tecnologia no país, porque é um setor que precisa de autonomia e de reforçar sua agenda.
— Não é uma questão de não ver a importância do Ministério das Comunicações. Mas Ciência e Tecnologia tem que ter uma agenda própria, tem que ter um órgão que a represente de maneira autônoma.
Da mesma forma se manifestou o secretário-executivo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Gustavo Henrique de Sousa Balduíno. Ele questionou qual seria a verdadeira motivação para unir as duas pastas e afirmou que a fusão é um retrocesso.
— Não podemos pautar o projeto estratégico do país por respostas simbólicas em momentos de conveniência da política e, certamente, a fusão do Ministério de Ciência e Tecnologia não é resposta para isso.
Risco
Os senadores Jorge Viana (PT-AC), Cristovam Buarque (PPS-DF), Hélio José (PMDB-DF), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), ex-ministro da Ciência e Tecnologia, criticaram a fusão dos dois ministérios. Para Jorge Viana, um dos autores de requerimento para a audiência pública, a fusão é um absurdo e o país está correndo um risco.
— Agora o Brasil quer fazer o pior dos negócios, que é pôr uma pedra em cima do conhecimento, do desenvolvimento científico. Nós tínhamos que estar pedindo desculpas à comunidade científica, porque só agora nós fizemos o marco regulatório. Eu não vou discutir outros, mas o fim do Ministério da Cultura e o da Ciência e Tecnologia são inconcebíveis — disse.
Segundo Cristovam, o ensino superior deveria ser incorporado ao MCTI para que o Ministério da Educação desse uma atenção especial à educação de base. Ele chamou de insanidade a extinção da pasta.
O ministro anterior da Ciência e Tecnologia, deputado Celso Pansera, concorda com Cristovam. Ele pediu o apoio dos senadores para conseguir remanejamento de verba do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para ampliar o valor do déficit fiscal para o ministério na proposta que altera a meta fiscal de 2016 (PLN 1/2016).
— Seria importante que os senadores aqui presentes nos ajudassem na aprovação dessa emenda, ampliando em 600 milhões o orçamento do Ministério, o que fará com que ele respire um pouquinho, os contratos, a Finep, com o orçamento do CNPq voltando a oferecer as bolsas para o exterior, que foram cortadas por falta de orçamento — pediu Pansera.
De acordo com o presidente da CCT, Lasier Martins, as participações do público durante a audiência pelo portal e-Cidadania foram majoritariamente contra a fusão dos dois ministérios.
A comissão pretende ouvir o novo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab, em uma próxima audiência pública, ainda com data a definir.
Agência Senado
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