A Comissão de Seguridade Social da Câmara aprovou projeto de lei (PL 155/15) da deputada Carmem Zanotto (PPS-SC) que garante aos pacientes renais crônicos os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência.
Só terão os direitos assegurados os pacientes que tiverem a comprovação da paralisia total dos rins. Os pacientes que passarem por transplante deverão ter seus direitos reavaliados.
A doença crônica leva à falência renal. Quando os rins deixam de funcionar os pacientes precisam fazer a hemodiálise, processo que remove as toxinas e o excesso de água do organismo. Porém esse tratamento deve ser feito regularmente, o que toma muito tempo dos pacientes.
O relator da proposta, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), ressalta que esse processo é uma das justificativas para a concessão dos benefícios a esses pacientes.
"Eu entendo que a pessoa com doença renal crônica, quando perde a funcionalidade dos seus rins, enfrenta um verdadeiro calvário. Seja o calvário pra fazer seu tratamento, 3 ou 4 dias da semana dedicada a diálise, e muitas vezes percorrendo grandes distâncias do local onde mora ao local que tem acesso ao serviço, que é um serviço de alta complexidade."
A proposta considera também que o doente renal crônico enfrenta uma série de barreiras, como a dificuldade de obtenção de benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, devido ao desconhecimento das limitações dos pacientes e ao fato de o paciente renal crônico não apresentar sintomas aparentes.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão - Lei 13.146/15) considera "pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo que podem obstruir sua participação na sociedade em condições de igualdade com as demais".
Reportagem - João Vitor Silva
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