CONSULTA PÚBLICA N° 166, DE 25 DE MAIO DE 2016
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o 15, III e IV aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o art. 53, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 61, de 3 de fevereiro de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 35 do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo em Anexo, conforme deliberado em reunião realizada em 16 de maio de 2016, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.
Art. 1º Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que inclui a cultura da aveia, na modalidade de emprego (aplicação) foliar, com LMR de 2,0 mg/kg e Intervalo de Segurança (IS) de 7 (sete) dias; cevada, na modalidade de emprego (aplicação) foliar, com Limite Máximo de Resíduos (LMR) de 2,0 mg/kg e Intervalo de Segurança (IS) de 7 (sete) dias; dendê, na modalidade de emprego (aplicação) foliar, com Limite Máximo de Resíduos (LMR) de 0,3 mg/kg e Intervalo de Segurança (IS) de 21 (vinte e um) dias e uva, na modalidade de emprego (aplicação) foliar, com Limite Máximo de Resíduos (LMR) de 1,5 mg/kg e Intervalo de Segurança (IS) de 7 (sete) dias na monografia do ingrediente ativo E19 - ETOFENPROXI.
Art. 2º A proposta de Resolução está disponível na íntegra no site da Anvisa, no endereço eletrônicohttp://www.anvisa.gov.br , e as sugestões deverão ser encaminhadas por escrito, em formulário próprio, para o endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária,
Gerência Geral de Toxicologia, SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília/DF, CEP 71.205-050; ou para o fax (61) 3462-5726; ou para o e-mail cp.toxicologia@anvisa.gov.br
§1° O formulário para envio de contribuições permanecerá à disposição dos interessados no endereço eletrônico http://www.anvis a . g o v. b r / d i v u l g a / c o n s u l t a / i n d e x . h t m .
§2° As contribuições recebidas serão públicas e permanecerão à disposição de todos no site da Anvisa.
§3° As contribuições não enviadas no formulário de que trata o parágrafo anterior ou recebidas fora do prazo não serão consideradas para efeitos de consolidação do texto final do regulamento.
Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária promoverá a análise das contribuições e, após a deliberação da Diretoria Colegiada, disponibilizará o resultado da consulta pública no site da Anvisa.
Parágrafo único. A Agência poderá, conforme necessidade e razões de conveniência e oportunidade, articular-se com os órgãos e entidades envolvidos e aqueles que tenham manifestado interesse na matéria para subsidiar posteriores discussões técnicas e deliberação final da Diretoria Colegiada IVO BUCARESKY
Diretor-Presidente
Substituto
ANEXO
PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA
Processo nº: 25000.011633/93-56
Agenda Regulatória 2015-16: Não
Assunto: Proposta de Resolução para o ingrediente ativo E19 - ETOFENPROXI, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003. Área responsável: Gerência Geral de Toxicologia - GGTOX
Relator: Renato Alencar Porto
CONSULTA PÚBLICA N° 167, DE 25 DE MAIO DE 2016
PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA
Processo nº: 25000.016789/95-02
Agenda Regulatória 2015-16: Não
Assunto: Proposta de Resolução para o ingrediente ativo I16- IMIBENCONAZOL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de
agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003. Área responsável: Gerência Geral de Toxicologia – GGTOX
Relator: Renato Alencar Porto
CONSULTA PÚBLICA N° 168, DE 25 DE MAIO DE 2016
ANEXO
PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA
Processo nº: 25351.001027/2005-83
Agenda Regulatória 2015-16: Não
Assunto: Proposta de Resolução para o ingrediente ativo B26 - BIFENTRINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003. Área responsável: Gerência Geral de Toxicologia - GGTOX
Relator: Renato Alencar Porto
CONSULTA PÚBLICA N° 169, DE 25 DE MAIO DE 2016
ANEXO
PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA
Processo nº: 25351.006737/2005-08
Agenda Regulatória 2015-16: Não
Assunto: Proposta de Resolução para o ingrediente ativo C60 - ZETA-CIPERMETRINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003. Área responsável: Gerência Geral de Toxicologia - GGTOX
Relator: Renato Alencar Porto
CONSULTA PÚBLICA N° 170, DE 25 DE MAIO DE 2016
ANEXO
PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA
Processo nº: 25351.015203/2015-15
Agenda Regulatória 2015-16: Não
Assunto: Proposta de Resolução para o ingrediente ativo B49 - Bacillus amyloliquefaciens, contido na Relação de Monografias dosIngredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.
Área responsável: Gerência Geral de Toxicologia - GGTOX
Relator: Renato Alencar Porto
CONSULTA PÚBLICA N° 171, DE 25 DE MAIO DE 2016
ANEXO
PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA
Processo nº: 25351.069506/2003-35
Agenda Regulatória 2015-16: Não
Assunto: Proposta de Resolução para o ingrediente ativo M26.1 - METSULFUROM-METÍLICO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003. Área responsável: Gerência Geral de Toxicologia - GGTOX
Relator: Renato Alencar Porto
CONSULTA PÚBLICA N° 172, DE 25 DE MAIO DE 2016
PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA
Processo nº: 25351.038625/2008-51 e 25351123697/2004-79
Agenda Regulatória 2015-16: Não
Assunto: Proposta de Resolução para o ingrediente ativo T32 - TEBUCONAZOL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003. Área responsável: Gerência Geral de Toxicologia - GGTOX
Relator: Renato Alencar Porto
CONSULTA PÚBLICA N° 173, DE 25 DE MAIO DE 2016
PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA
Processo nº: 25351.075343/2007-53
Agenda Regulatória 2015-16: Não
Assunto: Proposta de Resolução para o ingrediente ativo D36 - Difenoconazol, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira,
publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003. Área responsável: Gerência Geral de Toxicologia - GGTOX
Relator: Renato Alencar Porto
CONSULTA PÚBLICA N° 174, DE 25 DE MAIO DE 2016
PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA
Processo nº: 25351.075343/2007-53 e 25351.054289/2012-09
Agenda Regulatória 2015-16: Não
Assunto: Proposta de Resolução para o ingrediente ativo A26 - Azoxistrobina, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira,publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003. Área responsável: Gerência Geral de Toxicologia - GGTOX
Relator: Renato Alencar Porto
CONSULTA PÚBLICA N° 175, DE 25 DE MAIO DE 2016
ANEXO
PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA
Processo nº: 25351.644323/2014-64
Agenda Regulatória 2015-16: Não
Assunto: Proposta de Resolução para o ingrediente ativo I10 - IMAZETAPIR, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003. Área responsável: Gerência Geral de Toxicologia - GGTOX
Relator: Renato Alencar Porto
CONSULTA PÚBLICA N° 176, DE 25 DE MAIO DE 2016
ANEXO
PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA
Processo nº: 25351.102609/2012-14
Agenda Regulatória 2015-16: Não
Assunto: Proposta de Resolução para o ingrediente ativo C18 - CLOROTALONIL, contido na Relação de Monografias dos IngredientesAtivos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.
Área responsável: Gerência Geral de Toxicologia - GGTOX
Relator: Renato Alencar Porto
CONSULTA PÚBLICA N° 177, DE 25 DE MAIO DE 2016
ANEXO
PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA
Processo nº: 25351.159038/2009-31
Agenda Regulatória 2015-16: Não
Assunto: Proposta de Resolução para o ingrediente ativo A14
- ATRAZINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes
Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira,
publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de
2003, DOU de 02 de setembro de 2003.
Área responsável: Gerência Geral de Toxicologia - GGTO
X
Relator: Renato Alencar Porto
CONSULTA PÚBLICA N° 178, DE 25 DE MAIO DE 2016
ANEXO
PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA
Processo nº: 25351.182675/2009-57
Agenda Regulatória 2015-16: Não
Assunto: Proposta de Resolução para o ingrediente ativo D17
- DIFLUBENZUROM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes
Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de
Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de
agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.
Área responsável: Gerência Geral de Toxicologia - GGTO
X
Relator: Renato Alencar Porto
CONSULTA PÚBLICA N° 179, DE 25 DE MAIO DE 2016
ANEXO
PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA
Processo nº: 25351.473127/2010-12
Agenda Regulatória 2015-16: Não
Assunto: Proposta de Resolução para o ingrediente ativo L05
- LUFENUROM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes
Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de
Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de
agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.
Área responsável: Gerência Geral de Toxicologia - GGTO
X
Relator: Renato Alencar Porto
CONSULTA PÚBLICA N° 180, DE 25 DE MAIO DE 2016
ANEXO
PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA
Processo nº: 25351.309702/2012-08
Agenda Regulatória 2015-16: Não
Assunto: Proposta de Resolução para o ingrediente ativo F47
- FLUAZINAM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes
Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira,
publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de
2003, DOU de 02 de setembro de 2003.
Área responsável: Gerência Geral de Toxicologia - GGTO
X
Relator: Renato Alencar Porto
CONSULTA PÚBLICA N° 181, DE 25 DE MAIO DE 2016
ANEXO
PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA
Processo nº: 25351.336298/2012-58
Agenda Regulatória 2015-16: Não
Assunto: Proposta de Resolução para incluir o ingrediente
ativo M47- Melaleuca alternifolia na Relação de Monografias dos
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes
de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de
agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.
Área responsável: Gerência Geral de Toxicologia - GGTO
X
Relator: Renato Alencar Porto
CONSULTA PÚBLICA N° 182, DE 25 DE MAIO DE 2016
ANEXO
PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA
Processo nº: 25351.371489/2006-46
Agenda Regulatória 2015-16: Não
Assunto: Proposta de Resolução para o ingrediente ativo P54
-PROEXADIONA CÁLCICA, contido na Relação de Monografias
dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes
de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de
29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.
Área responsável: Gerência Geral de Toxicologia - GGTO
X
Relator: Renato Alencar Porto
CONSULTA PÚBLICA N° 183, DE 25 DE MAIO DE 2016
ANEXO
PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA
Processo nº: 25351.370576/2006-86
Agenda Regulatória 2015-16: Não
Assunto: Proposta de Resolução para o ingrediente ativo C36
- CIPROCONAZOL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes
Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de
Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de
agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.
Área responsável: Gerência Geral de Toxicologia - GGTO
X
Relator: Renato Alencar Porto
CONSULTA PÚBLICA N° 184, DE 25 DE MAIO DE 2016
ANEXO
PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA
Processo nº: 25351.492634/2008-93
Agenda Regulatória 2015-16: Não
Assunto: Proposta de Resolução para o ingrediente ativo E32
-ESPINETORAM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes
Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de
Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de
agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003. Área responsável: Gerência Geral de Toxicologia - GGTO
X
Relator: Renato Alencar Porto
CONSULTA PÚBLICA N° 185, DE 25 DE MAIO DE 2016
ANEXO
PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA
Processo nº: 25351.704991/2008-18
Agenda Regulatória 2013-14: Não
Assunto: Proposta de Resolução para o ingrediente ativo S13
- S-METOLACLORO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes
Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de
Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de
agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003. Área responsável: Gerência Geral de Toxicologia - GGTO
X
Relator: Renato Alencar Porto
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