CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE SEGURIDADE
SOCIAL E FAMÍLIA
55ª Legislatura - 2ª
Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
DIA 18/05/2016
LOCAL: Anexo II, Plenário
07
HORÁRIO: 09h30min
A -Reunião
Deliberativa:
*
Apresentação do Ministro de Estado da Saúde, Senhor Ricardo Barros, sobre
assuntos da pasta.
B -Proposições
Sujeitas à Apreciação do Plenário:
TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA
1 -PROJETO DE
LEI Nº 1.067/07 - do Sr. Miguel Martini - que "institui procedimentos para
identificação e segurança de recém-nascido nos hospitais e nas maternidades
públicas". (Apensados: PL 1988/2007 (Apensado: PL 4603/2012), PL
4456/2008, PL 2338/2011, PL 4628/2012 (Apensado: PL 4437/2016), PL 7351/2014
(Apensado: PL 1225/2015) e PL 853/2015)
RELATOR:
Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER:
pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1988/2007, do PL
4456/2008, do PL 2338/2011, do PL 4628/2012, do PL 7351/2014, do PL 853/2015,
do PL 4603/2012, e do PL 1225/2015, apensados.
Vista
conjunta aos Deputados Flavinho, Marcus Pestana e Roney Nemer, em 15/07/2015.
2 -PROJETO DE
LEI Nº 8.042/14 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar
denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes,
conforme diversas matérias publicadas pela imprensa. - que "dispõe sobre
combate à exploração sexual de crianças e adolescentes em contratos públicos de
grandes obras".
EXPLICAÇÃO
DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.666, de 1993.
RELATOR:
Deputado MANDETTA.
PARECER:
pela aprovação.
3 -PROJETO DE
LEI Nº 1.806/15 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "altera o Decreto-Lei nº
3.688, de 03 de outubro de 1941, para estabelecer como contravenção penal a
conduta de abordar, importunar ou constranger mulher com gestos ou palavras
torpes ou obscenas. (Lei da "Cantada")"
RELATORA:
Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER:
pela aprovação, com substitutivo.
Vista
conjunta aos Deputados Flavinho (Dep), Jean Wyllys e Laura Carneiro, em
11/05/2016.
C -Proposições
Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
PRIORIDADE
4 -PROJETO DE
LEI Nº 6.747/10 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 449/2007) - que
"altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir a
participação dos pais em reuniões escolares como condição adicional para
recebimento dos benefícios do "Programa Bolsa Família"".
RELATORA:
Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER:
pela aprovação.
Vista
conjunta aos Deputados Benedita da Silva (Dep), Erika Kokay (Dep) e Jean Wyllys
(Dep), em 11/05/2016.
O Deputado
Jorge Solla apresentou voto em separado em 11/05/2016.
5 -PROJETO DE
LEI Nº 5.254/13 - do Senado Federal - Jayme Campos - (PLS 325/2012) - que
"altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre
o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos
e Correlatos, e dá outras Providências", para permitir o aviamento de
receitas médicas e odontológicas em qualquer parte do território nacional,
independentemente do local em que forem emitidas". (Apensados: PL
1605/2011 e PL 900/2015)
RELATOR:
Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER:
pela aprovação deste, do PL 1605/2011, e do PL 900/2015, apensados, com
substitutivo.
6 -PROJETO DE
LEI Nº 8.189/14 - do Senado Federal - Lindbergh Farias - (PLS 377/2011) - que
"institui o Dia Nacional da Síndrome de Down". (Apensado: PL
3514/2012)
RELATORA:
Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER:
pela aprovação deste, do PL 3514/2012, apensado, na forma do substitutivo da
Comissão de Educação.
7 -PROJETO DE
LEI Nº 2.834/15 - do Senado Federal - Paula Paim - (PLS 309/2012) - que
"altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para autorizar a pessoa
física a realizar doações aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais,
Estaduais e Nacional do Idoso diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual do
imposto de renda".
RELATOR:
Deputado ZECA CAVALCANTI.
PARECER:
pela aprovação.
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