CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO No - 509, DE 7 DE ABRIL DE 2016
O Plenário do Conselho Nacional de Saúde - CNS em sua Quinquagésima Nona Reunião Extraordinária, realizada nos dias 06 e 07 de abril de 2016, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, pelo Decreto no 5.839, de 11 de julho de 2006, resolve:
Aprovar a seguinte Resolução referente à definição de prioridades para as ações e serviços públicos de saúde que integrarão a Programação Anual de Saúde e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 da União.
A integra da Resolução pode ser acessada no link: http://pesquisa.in.gov.br/
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