O presidente interino, Michel Temer, anunciou nesta terça-feira (24) medidas do governo para a retomada do crescimento econômico e da moralidade pública. Entre as iniciativas, estão a devolução de R$ 100 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional, a limitação do gasto público e a possível extinção do Fundo Soberano.
“Nós temos uma tarefa, uma missão, que é fazer com que o País caminhe nas metas do crescimento econômico, da harmonia e da pacificação social”, disse Temer.
Segundo o presidente, o governo repassou R$ 500 bilhões para o BNDES ao longo do tempo. Portanto, o banco devolverá R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional. A ideia é que sejam devolvidos R$ 40 bilhões neste momento, e o restante no futuro.
“Isso implicará em uma economia da ordem de R$ 7 bilhões no ano para o Tesouro Nacional. Fechada a concepção jurídica de que não há nenhuma hipótese de irregularidade, já estamos com isso fechado com o BNDES”, explicou.
Limite para gastos públicos
Outra medida apresentada por Temer é o envio ao Congresso Nacional de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o gasto público. “De 1997 a 2015, o gasto primário do governo federal se deslocou de 14% para 19% do PIB. O que mostra que as despesas do setor público se encontram em uma trajetória insustentável”, disse Temer.
A proposta prevê que o aumento anual dos gastos públicos não poderá ser maior do que a inflação do ano anterior.
“A limitação parece ser a melhor forma de conciliar uma meta para o crescimento da despesa primária do governo central e permitir que o Congresso Nacional continue com liberdade absoluta para definir a composição do gasto público”.
Fundo Soberano
Temer também propôs a extinção do Fundo Soberano, criado em 2008 com a sobra do superávit primário e com royalties do petróleo.
“É uma coisa paralisada [recursos do Fundo Soberano]. Vamos talvez extinguir esse fundo e trazer esses R$ 2 bilhões para cobrir o endividamento do país”, disse.
Lei das Estatais
O governo pretende também priorizar projeto que está no Congresso Nacional sobre a governança dos fundos de pensão e estatais. Conhecida como lei das estatais, o texto já foi aprovado pelo Senado Federal e está agora na Câmara dos Deputados.
“O projeto visa introduzir critérios rígidos para nomeação de dirigentes dos fundos e das empresas estatais. É uma regra tecnicamente correta, porque teremos a meritocracia funcionando. As pessoas que vão para esses fundos serão tecnicamente preparadas. São regras que vão preparando o País para o futuro. Estabelecem um mecanismo que implicará na alocação eficiente de centenas de bilhões de reais dessas instituições. Se houver concordância do Executivo e do Legislativo, devemos levar esse projeto adiante”, explicou Temer.
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