Policiais apontam falhas no
projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública
Lucio Bernardo Jr. / Câmara
dos Deputados
De acordo com o projeto
enviado pelo Executivo, o Susp teria coordenação entre as polícias Federal,
Rodoviária, Ferroviária, Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiro Militar e
da Força Nacional de Segurança
Autoridades da área policial
apontaram falhas no projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança
Pública (Susp). Eles discutiram o tema nesta quarta-feira (8), na Comissão de
Segurança Pública da Câmara dos Deputados que analisa a matéria.
De acordo com o projeto
enviado pelo Executivo (PL 3734/12), o Susp funcionaria nos moldes do Sistema Único de
Saúde (SUS) e teria como um de seus pilares a coordenação entre as polícias
Federal, Rodoviária, Ferroviária, Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiro
Militar e da Força Nacional de Segurança.
Para o delegado da Diretoria
de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Franco Perazzoni, o projeto
é uma “carta de intenções”, sem impacto na realidade.
Segundo Perazzoni, entre
outras fragilidades, o texto deixa de prever a atuação de peritos e do Poder
Judiciário na solução de crimes. "Nós não podemos pensar em um sistema
único de segurança pública que integre os boletins de ocorrência, que busque a
integração entre as polícias judiciárias, mas não percebe a parte da
criminalística, não percebe o papel do Poder Judiciário”, disse.
Lucio Bernardo Jr. / Câmara
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Franco Perazzoni: o projeto é
uma “carta de intenções”, sem impacto na realidade
Na opinião do delegado, o
modelo contribui para a repetição da falácia de que a polícia é a única
responsável pelo pouco tempo que os acusados passam na prisão, “dizem:
investigamos mal, não é assim."
Previsão orçamentária
Já para o representante da
Secretaria Nacional de Segurança Pública, Rogério Carneiro, sem previsão
orçamentária o projeto é inócuo. Segundo ele, o problema de financiamento é
maior nos municípios: "Avaliamos projetos em torno de R$ 9 milhões, mas
somente R$ 6 milhões são aprovados. E desses R$ 6 milhões que são aprovados,
somente 70% foram executados”, disse.
O representante da Associação
Brasileira de Criminalística, Bruno Teles, por sua vez, cobrou a fiscalização
do Ministério da Justiça sobre a aplicação dos recursos, o que contribui para
mapear gargalos na política pública em estados de alta criminalidade. “Em
Alagoas, nas celas das delegacias, havia inquéritos empilhados que nunca foram
tocados. Por diversas vezes, só de ler, o relatório do policial miliar, você já
tem a autoria apontada”, observou.
Lucio Bernardo Jr. / Câmara
dos Deputados
Subtenente Gonzaga: a Força
Nacional de Segurança Pública é a demonstração clara da impossibilidade de o governo
dar uma orientação às polícias estaduais
Força Nacional
O
deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que solicitou o debate, disse que a
existência de uma Força Nacional de Segurança Pública é “demonstração clara da
impossibilidade de o governo federal, por meio do Ministério da Justiça, dar
uma orientação para as polícias estaduais”, apontou.
A Força Nacional de Segurança,
conforme o projeto, atuaria na intervenção federal, no estado de defesa ou de
sítio, antes das Forças Armadas; em eventos de interesse e de repercussão
nacional; e em apoio a entidades federais nos estados.
O deputado Aluísio Mendes
(PTN-MA), por sua vez, criticou os gastos da União com o envio da Força
Nacional. Ele lembrou que, para controlar uma série de ataques criminosos a
ônibus, o Maranhão teria recebido o reforço de 126 policiais, o equivalente a
1% do efetivo do estado. “O gasto foi o de um ano no pagamento de diárias aos
policiais locais”, reclamou.
Na visão do representante da
Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Jânio
Bosco Gandra, a Força Nacional também é dispensável. "Basta compor através
de uma força tarefa: convocam-se policiais federais, policiais rodoviários
federais, que também fazem parte da União e também os policiais estaduais que
estão nas regiões”, disse.
Coube ao delegado Franco
Perazzoni defender a atuação da Força Nacional de Segurança, em situações
críticas, como no controle de ondas de crimes violentos em Alagoas, em 2012.
Segundo ele, a atuação dos policiais contribuiu para a redução da taxa de
homicídios em Maceió e Arapiraca. “A diferença é que a Força tem um policial
motivado, escolhido por ótimo comportamento, e bem remunerado”, disse.
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos
Deputados e agora está em tramitação no colegiado, onde o relator, deputado
Pauderney Avelino (DEM-AM), que apresentou parecer favorável à proposta.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem - Emanuelle Brasil
Edição - Regina Céli Assumpção
