Entidades médicas criticam regras de prorrogação de contratos no Mais Médicos

Representantes de entidades médicas criticaram nesta terça-feira (28) a prorrogação do prazo de atuação dos médicos brasileiros formados no exterior e, também, dos estrangeiros que trabalham no programa Mais Médicos, sem diploma revalidado. A Medida Provisória 723/16 prorroga esse prazo por mais três anos. O tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, afirmou que a instituição não é xenófoba e não tem restrição aos médicos estrangeiros, mas disse que todos os requisitos devem ser cumpridos, como a submissão a uma avaliação e testes de proficiência na língua.

"As soluções para os dilemas da assistência à saúde no Brasil não serão encontradas na importação de médicos com diplomas obtidos no exterior sem revalidação, com formação em escolas de medicina de qualidade suspeita. [A solução] exige do Poder Executivo prioridade e planejamento como política de Estado, e não de governo, dotada de rigoroso sistema de avaliação e controle. Feito isso, teremos um SUS que está prometido na Constituição brasileira", disse Vital.

O presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino de Araújo Cardoso Filho, também criticou o programa e disse que o sistema público de saúde está pior hoje do que há três anos.

Equipe ampla

Já o diretor de Programas da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, Neilton Araújo de Oliveira, defendeu o Mais Médicos. Segundo ele, grande parte dos municípios estava sem médico e hoje há equipe ampliada, com atuação na saúde básica, beneficiando cerca de 63 milhões de pessoas.

O deputado Alan Rick (PRB-AC), proponente do debate, defendeu a participação no Mais Médicos de brasileiros que se formaram na Bolívia ou no Paraguai. Para ele, esses brasileiros devem ter prioridade no preenchimento das vagas.

A MP 723 prorroga por três anos o prazo de revalidação do diploma e do visto temporário do médico intercambista do Mais Médicos. A medida foi enviada ao Congresso pela presidente afastada Dilma Rousseff. O prazo da MP vence em 30 de junho, mas pode ser prorrogado por mais 60 dias.

A audiência desta terça-feira foi realizada pela Comissão de Educação em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• MPV-723/2016

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier

Edição – Pierre Triboli

Agência Câmara Notícias'

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Leonardo Quintão é eleito presidente da comissão da MP do Programa Mais Médicos

O deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) foi eleito presidente da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 723/16, nesta terça-feira (28).

A MP 723 prorroga, por mais três anos, o prazo de atuação dos médicos do Programa Mais Médicos. O texto beneficia médicos brasileiros formados no exterior e estrangeiros que trabalham no programa sem diploma revalidado no País.

A MP também prorroga por igual período o visto temporário concedido para os médicos intercambistas estrangeiros inscritos no programa do governo federal. De acordo com o Ministério da Saúde, a medida permitirá que sete mil profissionais permaneçam no País.

A comissão também elegeu o senador Benedito de Lira (PP-AL) para vice-presidente, o senador Humberto Costa (PT-PE) para relator e o deputado Jorge Solla (PT-BA) para relator revisor.

Reportagem – Clara Sasse

Edição – Newton Araújo

Agência Câmara Notícias'

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Nove comissões mistas sobre medidas provisórias elegem presidentes e relatores

As nove comissões mistas que foram instaladas na última terça-feira (21) para análise de nove medidas provisórias em tramitação no Congresso elegem seus presidentes e relatores nesta terça-feira (28), a partir das 14h30.

As MPs são analisadas primeiro por uma comissão mista de deputados e senadores. Depois, seguem para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

As comissões instaladas vão apreciar as seguintes as MPs:

• MP 719/16 - que permitiu a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia de empréstimo consignado no setor privado; regulamenta a indenização por lesões causadas por embarcações não identificadas ou que estejam inadimplentes; e normatiza a extinção dos créditos tributários inscritos em dívida ativa da União.
• MP 720/16 - que definiu as regras para liberação de auxílio financeiro no valor de R$ 1,95 bilhão da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios com o objetivo de fomentar as exportações do País. A medida é complementar à MP 721/16, que cria o crédito extraordinário de R$ 1,95 bilhão para distribuição aos entes federativos.
• MP 723/16 - que prorrogou, por mais três anos, o prazo de atuação dos médicos do Programa Mais Médicos. O texto beneficia médicos brasileiros formados no exterior e estrangeiros que trabalham no programa sem diploma revalidado no País.
• MP 724/16 - que prorrogou até 5 de maio de 2017 o prazo para os pequenos produtores rurais e agricultores familiares se inscreverem no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e aderirem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
• MP 725/16 - que alterou a legislação dos Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e dos Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCAs) para possibilitar a emissão desses títulos de crédito com correção pela variação cambial.
• MP 726/16 - reduziu de 32 para 23 o número de ministérios e delegou atribuições de órgãos extintos a outras pastas.
• MP 727/16 - que criou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e outras medidas de privatização.
• MP 728/16 – que revogou o dispositivo que extinguiu o Ministério da Cultura.
• MP 729/16 - que modificou regras de transferência de recursos da União para municípios e para o Distrito Federal com o objetivo de estimular a ampliação do número de vagas em creches para famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família e pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).

As reuniões de eleição serão no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado Federal.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• MPV-719/2016
• MPV-720/2016
• MPV-723/2016
• MPV-724/2016
• MPV-725/2016
• MPV-726/2016
• MPV-727/2016
• MPV-728/2016
• MPV-729/2016

Da Redação - MT

Com informações da Agência Senado

Agência Câmara Notícias

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Dep. CARMEN ZANOTTO assume a presidência da Audiência Pública sobre câncer de colo de útero

Dentre as propostas se discute a reavaliação de recursos para as PACs e a redistribuirão dos recursos. Também se levanta a proposta de centralização e disponibilização do medicamento a partir do MS. Gadelha diz que o MS não tem protocolo definido para câncer de colo de útero.

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Lote de Kaletra é suspenso por validade incorreta

A Anvisa determinou nesta terça-feira (28/6) a interdição de três lotes do antirretroviral Kaletra, fabricado pela Abbvie Farmacêutica Ltda.  A medida é válida para os lotes 1037186, 1042956 e 1055165 do Kaletra 100/25 mg de 60 comprimidos.

O motivo da suspensão foi a identificação de um erro na impressão do prazo de validade do produto. O Kaletra tem validade de 24 meses, mas nos lotes suspensos essa validade saiu com 36 meses.

O medicamento composto pelos princípios ativos lopinavir e ritonavir é um antirretroviral utilizado principalmente no tratamento contra o HIV.

A Anvisa também determinou que a empresa faça o recolhimento dos lotes do mercado. A comunicação do erro foi feita pela própria empresa.

A medida está na Resolução RE 1.676/2016, publicada na terça-feira (28/6), no Diário Oficial da União (DOU).

Fonte:Portal Anvisa

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Revista Ciência & Saúde Coletiva abre chamada sobre Desenvolvimento, Desigualdade e Cooperação Internacional em Saúde

A Revista Ciência & Saúde Coletiva está com chamada pública aberta para receber artigos sobre Desenvolvimento, Desigualdade e Cooperação Internacional até 19 de outubro de 2016. A publicação é uma parceria com o Núcleo de Estudos sobre Bioética e Diplomacia em Saúde (Nethis/Fiocruz Brasília). O editor convidado é o coordenador do Núcleo, José Paranaguá de Santana. 

Acesse a chamada aqui.

O número temático está aberto para textos em quatro chaves de abordagens:

1. A acepção de saúde no contexto atual das Nações Unidas; a crítica a essa acepção institucional, demarcada pelo enfoque clássico sobre causalidade das doenças, muitas vezes ocultado sob a expressão de determinantes da saúde; o entendimento sobre justiça social e equidade em saúde que considera a vigência de limitações das capacidades humanas e da liberdade como problema de saúde; o reconhecimento da saúde como direito humano fundamental, que se converte em direito social e se projeta em políticas públicas de Estado;

2. O conceito e a prática da cooperação para o desenvolvimento no contexto das Nações Unidas, como pano de fundo para entender a cooperação na área de saúde; a abordagem da cooperação entre países em desenvolvimento, designada pelas Nações Unidas sob o título de cooperação Sul-Sul; o significado de cooperação estruturante difundida pela Fiocruz, como Centro Colaborador da Opas/OMS em Saúde Global e Cooperação Sul-Sul; a apreciação desses temas em perspectiva bioética;

3. O entendimento da regulação em saúde promovida pelo Estado em defesa do interesse geral, capaz de atuar no controle de toda a cadeia de produção, difusão e consumo de produtos e serviços, tanto os que são indispensáveis para o enfrentamento de doenças, como aqueles nocivos à saúde e os que favorecem ou promovem o bem-estar das pessoas e coletividades; a análise de estratégias, instrumentos e experiências de regulação em saúde no enfrentamento dos problemas de saúde no mundo globalizado, que exigem a ação estatal de âmbito internacional em certas áreas de forte conexão com a gênese desses problemas;

4. O reconhecimento sobre a conexão entre regulação em saúde e a noção ampliada de responsabilização social que visa alterar a cadeia patogênica que liga a indústria e o cidadão trabalhador-consumidor, indo desde a produção de certas commodities ao conteúdo das mensagens de propaganda desses produtos; a importância desse temário como de interesse fundamental para toda a sociedade e, portanto, que esse debate deve expandir-se para além das instâncias acadêmicas, dos aparatos burocráticos do Estado e, precipuamente, dos setores industriais e financeiros; os desafios para a comunicação e sua ambivalência na dinâmica libertação-dominação entre os atores desses diferentes campos de interesse; o questionamento e a revisão de conceitos, estratégias e ferramentas capazes de motivar o interesse e a mobilização de amplos segmentos sociais em torno das demandas de saúde no contexto internacional.

Serviço

Chamada Pública para número temático sobre Desenvolvimento, Desigualdade e Cooperação Internacional em Saúde

Abertura: 20 de junho de 2016.

Encerramento: 19 de outubro de 2016

Os artigos deverão ser encaminhados ao e-mail: nethis.publica@gmail.com.

Normas para envio de artigos: www.cienciaesaudecoletiva.com.br.

Editor Convidado: José Paranaguá de Santana, do Núcleo de Estudos sobre Bioética e Diplomacia em Saúde - Nethis/Fiocruz Brasília.

Fonte: Nethis/Fiocruz

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INCA lança curso de Qualificação para Avaliadores de Programas de Residência em Área Profissional de Saúde

O INCA vai oferecer o curso de Ensino à Distância de Qualificação para Avaliadores de Programas de Residência em Área Profissional de Saúde, em parceria com Ministério da Educação e Cultura (MEC), Ministério da Saúde (MS) e Comissão Nacional de Residência Multiprofissional da Saúde (CNRMS). Com objetivo de qualificar os avaliadores dos programas, o curso possui carga horária de 70h.

A primeira turma, que conta com 60 alunos, é composta por profissionais cadastrados no banco nacional de avaliadores da CNRMS, selecionados pelo MEC e MS. Os demais candidatos cadastrados serão capacitados nas próximas turmas. A composição desse banco foi realizada por meio de processo seletivo, coordenado pelo MEC, que levou em conta o perfil acadêmico e profissional de cada candidato e também o cumprimento de outros requisitos, como a experiência em avaliação.

A primeira aula será realizada no dia 28 de junho, às 13h30, por videoconferência e as seguintes, no ambiente virtual de aprendizagem do INCA.

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Farmanguinhos auxilia em estudos clínicos contra esquistossomose

Uma criança da Costa do Marfim tomou a primeira pílula da fase II do estudo clínico que está testando uma formulação pediátrica para o praziquantel. Seguro e eficaz contra a esquistossomose, esse medicamento, entretanto, estava disponível apenas na formulação para crianças maiores que seis anos e adultos. A nova etapa do estudo começou em meados de junho e envolve cerca de 500 crianças do país do Oeste africano.

Destinada aos pequenos na faixa etária de três meses e seis anos de idade, a nova formulação, concebida para desmanchar na boca (orodispersível), é fruto de iniciativa de um consórcio internacional, denominado Consórcio Praziquantel Pediátrico, que reúne, dentre outros laboratórios, Merck e o Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos/Fiocruz). O projeto conta com financiamento da Fundação Bill e Melinda Gates e do Fundo Global de Inovação para a Saúde.

Representante de Farmanguinhos no Consórcio, o farmacêutico Daniel Lacerda, que atua na Coordenação de Desenvolvimento Tecnológico (CDT) da unidade, explica que esta fase do estudo clínico definirá qual formulação de praziquantel pediátrico seguirá em desenvolvimento (são testadas duas opções paralelamente). "Além disso, no fim deste ano, os pesquisadores definirão também a dose ideal do medicamento. A previsão é de que no início do ano que vem seja concluída esta etapa do estudo", ressalta.

Lacerda mostra-se otimista devido ao começo da nova fase do estudo clínico, e com o avanço do consórcio que resultará em uma formulação mais apropriada ao tratamento infantil. "Esta é uma iniciativa muito importante para o controle desta doença", diz. "Terminando essa etapa, o desenvolvimento seguirá para a fase III, que comprovará a eficácia do medicamento em um grupo maior de crianças", assinala o farmacêutico.

Fonte: Farmanguinhos / Fiocruz

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CSSF abre os trabalhos sobre câncer de colo

Deputado Geraldo Resende abre is trabalhos  da comissão compondo a mesa com INES Gadelha do MS, Angelica Nogueira do EVA, Jesus Carvalho da FEBRASGO e Gustavo Fernandes da Brasileira de Oncologia.

A Audiência Pública pedida pelos Dep. Geraldo Resende, Dulce Miranda, Zenaide Maia e Carnem Zanoto  está sendo transmitida ao vivo pela WebCamara sob o título de audiência pública conjunta das. Comissões CMULHER e CSSF.

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Venha fazer parte de Palestra: desafios na Implementação da Agenda de Desenvolvimento Sustentável no Brasil em Rede Brasileira de Monitoramento e Avaliação

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Ainda restam vagas para o curso de capacitação em toxicologia

Mas quem se inscrever agora só poderá participar como ouvinte

O Centro de Informações Toxicológicas (CIT-DF) promoverá nos próximos dias 1, 2 e 3 de julho, curso de capacitação em toxicologia, com objetivo de selecionar estagiários para atuarem no setor.

As inscrições já se encerraram, mas estão sendo disponibilizadas 40 vagas remanescentes destinadas a ouvintes interessados, sem opção para o estágio.

As inscrições poderão ser feitas, pelo link,  na próximas terça (28) e quarta-feira (29) .  

Os inscritos receberão via e-mail, um comprovante de confirmação de inscrição que deverá ser apresentado no início do curso. Após curso, receberão declaração de participação.

SERVIÇO:

Curso de Capacitação em Toxicologia CIT-DF.

Data: 1, 2 e 3/7.

Local: Auditório do HRAN

Horário: sexta das 18 ás 22:15 h, sábado das 8 às 18 h e domingo das 8 às 12 h.

Mais informações: df.ciat@gmail.com

Fone: 3225-6512.

Fonte Portal Saúde DF

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Anvisa aprova dispensa de registro para penicilina cristalina

A medida se estenderá até dezembro e vai reduzir falta de medicamentos para sífilis

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou na semana passada a dispensa de registro da matéria-prima para produção da penicilina cristalina até dezembro. O medicamento é usado para tratamento de crianças com sífilis congênita (transmitida da mãe para o bebê durante a gravidez). A informação é do jornal O Estado de São Paulo. Mais informações clique aqui.

Assessoria de Comunicação

Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais

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