Representantes de entidades médicas criticaram nesta terça-feira (28) a prorrogação do prazo de atuação dos médicos brasileiros formados no exterior e, também, dos estrangeiros que trabalham no programa Mais Médicos, sem diploma revalidado. A Medida Provisória 723/16 prorroga esse prazo por mais três anos. O tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, afirmou que a instituição não é xenófoba e não tem restrição aos médicos estrangeiros, mas disse que todos os requisitos devem ser cumpridos, como a submissão a uma avaliação e testes de proficiência na língua.
"As soluções para os dilemas da assistência à saúde no Brasil não serão encontradas na importação de médicos com diplomas obtidos no exterior sem revalidação, com formação em escolas de medicina de qualidade suspeita. [A solução] exige do Poder Executivo prioridade e planejamento como política de Estado, e não de governo, dotada de rigoroso sistema de avaliação e controle. Feito isso, teremos um SUS que está prometido na Constituição brasileira", disse Vital.
O presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino de Araújo Cardoso Filho, também criticou o programa e disse que o sistema público de saúde está pior hoje do que há três anos.
Equipe ampla
Já o diretor de Programas da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, Neilton Araújo de Oliveira, defendeu o Mais Médicos. Segundo ele, grande parte dos municípios estava sem médico e hoje há equipe ampliada, com atuação na saúde básica, beneficiando cerca de 63 milhões de pessoas.
O deputado Alan Rick (PRB-AC), proponente do debate, defendeu a participação no Mais Médicos de brasileiros que se formaram na Bolívia ou no Paraguai. Para ele, esses brasileiros devem ter prioridade no preenchimento das vagas.
A MP 723 prorroga por três anos o prazo de revalidação do diploma e do visto temporário do médico intercambista do Mais Médicos. A medida foi enviada ao Congresso pela presidente afastada Dilma Rousseff. O prazo da MP vence em 30 de junho, mas pode ser prorrogado por mais 60 dias.
A audiência desta terça-feira foi realizada pela Comissão de Educação em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família.
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