Destaques

sábado, 16 de julho de 2016

Comissão aprova conformidade de produtos importados a normas nacionais

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7583/14, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que determina que todos os produtos importados comercializados no País submetam-se às normas de certificação da Regulamentação Técnica Federal.

O parecer do relator, deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), foi favorável à matéria, com emenda e complementação de voto. Entre as normas a serem obedecidas, ele cita as normas da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa); do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Receita Federal; e do Instituto de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Segundo o relator, “os produtos nacionais e internacionais devem ter isonomia de tratamento no que se refere aos custos para adequação e conformidade em relação às complexas normas regulamentadoras sobre proteção, a saúde e a segurança”.
Deputado Mauro Pereira, relator do parecer
Anuência do órgão aduaneiro
A emenda do relator, alterada pontualmente pela complementação de voto, prevê que todo produto importado comercializado no País, que afete direta ou indiretamente a saúde ou a segurança do consumidor, tenha seu processo de importação submetido à anuência do órgão regulador federal competente para o seu desembaraço aduaneiro.
Ainda conforme o texto aprovado, a exigência de anuência do órgão regulador federal competente para o desembaraço aduaneiro deverá estar registrada no instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior.
Informação no produto
O relator retirou a determinação, contida no projeto original, de que o produto traga impresso na embalagem ou rótulo a informação de conformidade ou não com as normas técnicas federais.

Tramitação
O projeto foi rejeitado pela Comissão de Defesa do Consumidor e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem – Lara Haje
Edição – Carol Linden,  Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados


Agência Câmara Notícias

Revista Direito Sanitário - nova edição

Publicação traz artigos, debates e comentários de áreas do Direito e da Saúde Pública. A divulgação de revistas científicas é uma iniciativa da Biblioteca da Anvisa.

Nesta edição, a Revista Direito Sanitário apresenta artigos, debates e comentários de diferentes áreas do Direito e da Saúde Pública.
A edição aborda em seu 17° volume, temas como a execução da Política Nacional da Pessoa Idosa na atenção básica à saúde, os dez anos da Convenção-Quadro da OMS para o controle do tabaco e também um debate sobre o controle judicial das políticas e ações de saúde no Brasil.


Publicada pelo Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (NAP-Disa/USP) e pelo Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (Cepedisa), a revista é o primeiro periódico a tratar temas relacionados ao Direito Sanitário. Durante os 15 anos de existência, a publicação se consolidou como principal meio de comunicação científica sobre o assunto.


A divulgação de publicações de interesse da Anvisa é uma iniciativa da Biblioteca Terezinha Ayres Costa.

 Confira o conteúdo da Revista Direito Sanitário na íntegra.

Ministro da Saúde debate atualização de protocolos com especialistas

Em São Paulo, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, se reuniu com médicos e especialistas na Associação Médica Brasileira (AMB), e visitou o complexo hospitalar da Beneficência Portuguesa

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, se reuniu, nesta sexta-feira (15), com representantes da Associação Médica Brasileira (AMB), em São Paulo, para ouvir sugestões e debater atualizações e ampliação dos Protocolos Clínicos de Diretrizes Terapêuticas (PCDT). O encontro contou com a participação de cerca de 30 dirigentes de entidades de classes médicas, entre elas, a Sociedade Brasileira de Urologia, Mastologia, Neurocirurgia, Geriatria e Gerontologia, Associações Médicas estaduais, entre outras especialidades.

O objetivo da reunião foi aprimorar, junto com os representantes das classes médicas, os protocolos que estabelecem, para várias doenças, como devem ser feitos o diagnóstico, o tratamento (com critérios de inclusão e exclusão definidos) e o acompanhamento dos pacientes.

“Venho realizando reuniões com a categoria de médicos e profissionais de saúde desde que assumi a pasta. Queremos ouvir vocês para que possamos dar as melhores condições de infraestrutura, insumos e novas tecnologias, melhorando dessa forma, a eficiência dos tratamentos e auxiliando na atualização dos protocolos de atendimento”, disse o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Para este ano estão previstas a elaboração e/ou revisão de 18 Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), entre esses, onze já foram publicados: PCDT de Aplasia Pura da Série Vermelha; PCDT de Anemia Aplástica, Mielodisplasias e Neutropenias Constitucionais;  PCDT de Insuficiência Pancreática Exócrina; PCDT de Transtorno Afetivo Bipolar; PCDT de Hipoparatiroidismo;  PCDT de Raquitismo e Osteomalácia;  Diretriz de Rastreamento do Câncer do Colo do Útero e Diretriz Diagnóstica e Terapêutica do Adenocarcinoma de Próstata; Diretrizes Metodológicas: Elaboração de diretrizes Clínicas. Nesta sexta-feira (15), o Ministério da Saúde publicou mais duas portarias que aprovam os PCDT’s da Endometriose e do Angioedema associado à deficiência de C1 esterase (C1-INH).

Observando ética e tecnicamente a prescrição médica, os PCDT’s, também, objetivam criar mecanismos para garantir a prescrição segura e eficaz dos medicamentos. Além dos PCDT, o Ministério da Saúde utiliza outros formatos de guias de prática clínica para orientar a prescrição, facilitar auditorias, nortear gestores e estimular o controle social em relação ao uso de tecnologias no SUS. São eles: as Diretrizes, os Protocolos de Uso e as Linhas de Cuidado.

TRANSPLANTES – Ainda em agenda na capital paulista, o ministro Ricardo Barros visitou a Beneficência Portuguesa de São Paulo, um dos maiores complexos hospitalares da América Latina e que oferece atendimentos especializados em média e alta complexidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A Instituição está em fase de habilitação, pelo Ministério da Saúde, para a realização de transplante de medula óssea. A unidade já realiza transplantes de rim. Durante a visita o ministro da Saúde, Ricardo Barros, ressaltou “a importância de complexos como o Beneficência Portuguesa para a saúde brasileira”.

A Beneficência conta com três hospitais, sendo dois deles com serviços dedicados a pacientes do SUS: o São José e o Santo Antônio. Juntos, eles têm 60% (781) dos 1.300 leitos abertos gratuitamente à população. O complexo presta atendimentos de urgência e emergência, ambulatorial, internação, hemodinâmica, pediatria, ortopedia, cardiologia, oncologia, neurologia, gastroenterologia, urologia, transplantes, entre outros serviços especializados.

Durante a visita, o ministro se reuniu com a direção da Beneficência e conhecerá as novas instalações do complexo, que conta com um novo prédio de 15 pavimentos, inaugurado no último dia 4. Há um andar para transplantes, um novo pronto atendimento, espaço de medicina integrativa, voltado a pacientes oncológicos, além de alas para consultas e exames.

Por Victor Maciel e Diogo Caixote, da Agência Saúde

Ministro da Saúde vai a São Paulo e inclui na agenda a assina contratos com o Instituto Butantan e a parceria entre o Butantan e o Tecpar


O ministro da Saúde, Ricardo Barros, assina nesta segunda-feira (18), às 13h30, em São Paulo, contratos com o Instituto Butantan para compra de imunobiológicos, e a Parceria entre o Butantan e o Tecpar

Antes de ir ao Butantan, o ministro se reúne às 8h10, no Hospital Sírio Libanês, com representantes dos hospitais de referência que participam do Programa de Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI). Logo após, às 10h, Ricardo Barros participa de reunião com o Conselho Superior de Responsabilidade Social (CONSOCIAL) e membros do Comitê da Bioindústria - BioBrasil, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). 

Hospital Sírio Libanês 
Data: 18 de julho (segunda-feira)
Horário:  8h10
Local:  Rua D. Adna Jafet, 115, Bela Vista – 1ª andar, Bloco D - São Paulo 

Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP)
Data: 18 de julho (segunda-feira)
Horário:  10 horas 
Local:  Av. Paulista, 1.313 – Conselho Superior de Responsabilidade Social (CONSOCIAL)

Instituto Butantan 
Data: 18 de julho (segunda-feira)
Horário: 13h30
Local:  Avenida Vital Brasil, 1500, Butantan  - São Paulo 

Novas dúvidas sobre zika como causa da microcefalia - cerca de 12.000 mulheres gravidas na Colômbia com sintomas clínicos de infecções pelo Zika sem nenhum relato de microcefalia

Por que só no Brasil?
A epidemia de microcefalia no Brasil continua um mistério para os cientistas - se o vírus zika é responsável pelos danos neurológicos às crianças, por que não há uma epidemia similar nos outros países também duramente atingidos pelo vírus?
No Brasil, a taxa de microcefalia superou a marca de 1.500 casos confirmados. Mas, na Colômbia, um estudo envolvendo cerca de 12.000 mulheres grávidas infectadas com o vírus zika não identificou nenhum caso de microcefalia.
Talvez haja outra razão para a epidemia no Brasil - é o que defende um novo relatório feito por cientistas do Instituto de Sistemas Complexos da Nova Inglaterra (NECSI - EUA).
Para os autores do trabalho, o número de "casos faltantes" na Colômbia e em outros lugares afetados pelo zika levanta sérias questões sobre a presumida ligação entre o vírus zika e a microcefalia, anunciada como "consenso científico" por alguns pesquisadores e reconhecida até mesmo pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças Transmissíveis (CDC) dos Estados Unidos.
Por que não há microcefalia na Colômbia?
O grande estudo de mulheres colombianas grávidas infectadas com zika foi publicado pelo renomado New England Journal of Medicine.
Das cerca de 12.000 mulheres grávidas com sintomas clínicos de infecções pelo zika até 28 de Março, não houve nenhum relato de caso de microcefalia até o dia 2 de Maio. Ao mesmo tempo, foram relatados quatro casos de zika e microcefalia para mulheres assintomáticos para infecções do zika e que, portanto, não foram incluídas no estudo.
O que os autores da análise se perguntam é: Será possível que seja necessário mais tempo para que os nascimentos na Colômbia deem origem aos números elevados vistos no Brasil?
O que ocorre é que os números não batem, defende o relatório do NECSI, cujos autores fazem o seguinte raciocínio: os casos de zika e microcefalia que não fazem parte do estudo mostram que existem muitas mais gestações afetadas pelo zika sem sintomas; como houve quatro casos de microcefalia com zika, e nenhum no estudo, deve haver cerca de quatro vezes mais casos de zika que permanecem não declarados; isto significa que existem pelo menos 60.000 gestações com infecção pelo zika na Colômbia. Mas sem microcefalia ou outros danos neurológicos.
O relatório do NECSI conclui que os quatro casos de microcefalia observados na Colômbia até 28 de abril são apenas o que seria de se esperar devido à taxa normal ocorrência da condição - a taxa de microcefalia esperada para países sem infecções pelo zika é de 2 em cada 10.000 nascimentos, o que dá exatamente os quatro casos verificados.
Causalidade entre zika e microcefalia questionada
À luz destas evidências, o NECSI defende que a causalidade entre zika e microcefalia no Brasil, assumida pelos cientistas e pelas organizações de saúde, deve ser reconsiderada.
Uma possibilidade levantada pelos pesquisadores é o pesticida piriproxifeno, aplicado na água potável em algumas partes do Brasil para matar as larvas dos mosquitos que transmitem zika,dengue e chikungunya.
O piriproxifeno é um análogo para o hormônio juvenil do inseto, que reage com o ácido retinoico, que é conhecido por causar microcefalia.
Um grupo de médicos do Brasil, Argentina e do Centro de Pesquisas Científicas em Toxicologia, da Suécia, além do próprio NECSI, já pediram mais estudos da potencial ligação entre o piriproxifeno e a microcefalia.
O novo relatório questionando a causalidade entre o vírus zika e a microcefalia, chamado Is Zika the cause of Microcephaly? pode ser obtido gratuitamente no site da instituição. Os outros dois estudos citados podem ser lidos por assinantes nas publicações científicas: Zika Virus and Birth Defects - Reviewing the Evidence for Causality e Zika Virus Disease in Colombia - Preliminary Report.
Redação do Diário da Saúde

ANS publica dados sobre assistência prestada pelos planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou, nesta terça-feira (12), a 4ª edição do Mapa Assistencial, publicação que traz diversas informações sobre o atendimento prestado pelas operadoras de planos de saúde de assistência médico-hospitalar e odontológica no País. Entre os diversos dados disponíveis há a quantidade de internações, consultas, terapias e exames, bem como os custos assistenciais informados pelo setor. Os dados contidos no Mapa Assistencial da Saúde Suplementar referem-se aos anos de 2014 e 2015, e a principal fonte de dados são informações fornecidas pelas operadoras de planos de saúde por meio do Sistema de Informações de Produtos (SIP).

Nesta edição, há também alguns indicadores de saúde do Brasil e de países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A ideia é fornecer informações que permitam análises comparativas com base nos seguintes indicadores selecionados: taxa de internação hospitalar, número de consultas médicas por beneficiário, número de exames de ressonância magnética por beneficiário, número de exames de tomografia computadorizada por beneficiário e taxa de parto cesáreo.


Para a diretora de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Karla Santa Cruz Coelho, situar a posição brasileira em relação a um conjunto de países também é um dos interesses da análise comparada. “Isso possibilita a percepção geral de qualidade de alguns indicadores de assistência do setor de planos de saúde”, afirma a diretora. Por isso, o Mapa Assistencial consiste em um painel de informações, que permite avaliar indicadores de desempenho do setor regulado no Brasil.

O Mapa Assistencial da Saúde Suplementar destina-se a pesquisadores e entidades da área de saúde suplementar no Brasil. Leia abaixo mais informações sobre esta publicação.

FONTE DE DADOS - O SIP é um sistema pelo qual as operadoras enviam dados agregados de eventos em saúde – consultas, exames, terapias, internações e procedimentos odontológicos. Com periodicidade trimestral, atualmente é uma das fontes de dados para o acompanhamento e avaliação da ANS em relação ao setor.

O preenchimento do SIP foi expressivo no período avaliado, tendo variado de 89,82% a 91,55%. Também foi elevado o percentual de beneficiários abrangido pelas operadoras que informaram seus dados assistenciais pelo SIP - de 98,50% a 99,56%. Portanto, o Mapa Assistencial soma-se a outras iniciativas da ANS, que têm como objetivo dar transparência aos dados de produção assistencial.

INDICADORES - De acordo com o Mapa Assistencial, o número de consultas médicas per capita, por exemplo, é um indicador que permite avaliar como os sistemas de saúde gerenciam a prestação de cuidados à saúde de seus membros (beneficiários ou cidadãos) e os recursos disponíveis. Neste item, a taxa da saúde suplementar brasileira se situou abaixo da média da OCDE, mas próxima a de países com sistemas universais de saúde, como Reino Unido e Dinamarca.


Com relação aos exames de ressonância magnética por 1.000 habitantes (beneficiários), a taxa da saúde suplementar no Brasil superou as da Turquia, Estados Unidos e França, os países com as mais altas taxas entre os membros e parceiros da OCDE. É possível que, neste caso, o indicador possa apontar a realização de exames em excesso ou desnecessários. 

A publicação revela que a taxa de internação hospitalar por 1.000 habitantes (beneficiários) atingiu, na saúde suplementar, um valor acima da média da OCDE e próximo a de países como Suécia, França, Suíça e Polônia. Quanto ao número de exames de tomografia computadorizada por 1.000 habitantes (beneficiários), a taxa ficou acima da média da OCDE. De acordo com a publicação, dados sobre o uso destes exames de imagem não estão disponíveis para o SUS e para o Brasil como um todo.

CESARIANAS - De acordo com as informações contidas nesta edição do Mapa Assistencial, a taxa de cesarianas da saúde suplementar ficou cerca de três vezes superior à média da OCDE, superando as que foram verificadas no Chile, México e Turquia. “Quando não há uma justificativa clínica, a cesariana aumenta as taxas de prematuridade e de problemas respiratórios do recém-nascido”, afirma Karla Santa Cruz Coelho. 

INTERNAÇÕES - Entre 2014 e 2015, foram registradas 15,5 milhões de internações pelos planos de saúde, com custo informado de cerca de R$ 99 bilhões. Por ano, foram 7,5 milhões de atendimentos informados em 2014 (R$ 47,2 bilhões) e 7,9 milhões em 2015 (R$ 51,9 bilhões). 

Do total de internações em 2014 e 2015, 1,4 milhão (9,4%) foram internações obstétricas, de acordo com os dados inseridos pelo SIP. Somente os partos totalizaram 1,1 milhão, dos quais 947,8 mil foram cirurgias cesarianas (85,1%). 

Com aproximadamente 1 milhão de internações informadas entre 2014 e 2015, estão as doenças do aparelho respiratório (asma, bronquite, doença pulmonar obstrutiva crônica, entre diversas outras). Também com cerca de 1 milhão de internações registradas pelo SIP, estão as doenças do aparelho cardiovascular, como infartos e acidente vascular cerebral (AVC). 

CONSULTAS MÉDICAS - Entre 2014 e 2015, foram informadas 537,5 milhões de consultas médicas pelas operadoras de planos de saúde de assistência médica, com custo de R$ 36,7 bilhões. Separado por ano, os dados são os seguintes: 270,8 milhões de consultas (R$ 17,3 bilhões) em 2014 e 266,6 milhões (R$ 19,4 bilhões) em 2015. 

Entre as consultas médicas realizadas nos dois anos avaliados, 423,6 milhões (78,8%) foram consultas ambulatoriais com profissionais de diversas áreas como cardiologia, pediatria, endocrinologista e oftalmologia, entre 25 especialidades. Esses sãos os chamados atendimentos eletivos, aqueles que podem ser feitos com agendamento prévio, sem urgência. 

Já as consultas médicas em pronto-socorro, feitas na urgência e emergência na rede credenciada dos planos de saúde, totalizaram 113,9 milhões de atendimentos informados pelas operadoras, em 2014 e 2015. Esses atendimentos geraram custos de R$ 8,6 bilhões no período. 

Entre os dados ambulatoriais informados pelas operadoras de planos de saúde de assistência médica, que concentram a maior parte dos registros, as consultas de clínica médica se destacaram, com um volume de 46,9 milhões de atendimento no período (2014/2015). Esse total corresponde a 11% das consultas médicas ambulatoriais e a 8,7% do total de todas as consultas realizadas pela rede credenciada dos planos de saúde. Em segundo lugar entre as consultas ambulatoriais informadas no SIP, estão as de ginecologia e obstetrícia (39,7 milhões) e pediatria (32,4 milhões). 

OUTROS ATENDIMENTOS - No item “Outros atendimentos ambulatoriais”, que inclui consultas/sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, nutricionista, terapeuta ocupacional e psicólogo, o Mapa Assistencial mostra 287,9 milhões de atendimentos informados pelos planos de saúde. A profissão com mais registros foi a fisioterapia, com 91,6 milhões, o que corresponde a 31,8% dos atendimentos. Em segundo lugar, estão as consultas/sessões com profissionais da área de psicologia – foram 19,5 milhões de atendimentos, ou 6,8% do total. O volume de recursos gastos pelas operadoras com esses atendimentos foi de R$ 15,3 bilhões em dois anos.  

EXAMES COMPLEMENTARES - O Mapa Assistencial mostra também que, em 2014 e 2015, o total de exames complementares informados chegou a 1,4 bilhão, com custo de mais de R$ 47 bilhões. Distribuídos por ano, fica assim: 712 milhões de atendimentos (R$ 22,5 bilhões) em 2014 e 746,9 milhões (R$ 25,1 bilhões) em 2015. 

Esses exames são aqueles solicitados aos pacientes durante as consultas na rede credenciada pelos médicos. Os exames de radiografia totalizaram 70,7 milhões de atendimentos (4,8%) informados. Em seguida, estão os exames de hemoglobina glicada, com 18,6 milhões de atendimentos (1,3%). 

TERAPIAS - Com relação às terapias com cobertura obrigatória no rol de procedimentos da ANS, foram registrados 104,2 milhões atendimentos (R$ 12,7 bilhões), sendo 56,4 milhões em 2014 (R$ 5,8 bilhões) e 48,4 milhões (R$ 6,8 bilhões) em 2015.   

Entre as terapias realizadas, a mais informada foi o tratamento de hemodiálise crônica, com 3,2 milhões de registros, ou 3% do total. Os atendimentos de radioterapia chegaram a 2,9 milhões de atendimentos informados, entre 2014 e 2015, correspondendo a 2,8% do total.   
ODONTOLÓGICOS - O Mapa Assistencial, produzido com base nas informações prestadas pelas operadoras de planos de saúde via SIP, mostra também os dados de planos odontológicos. De acordo com as informações prestadas, foram 314,4 milhões de procedimentos odontológicos informados em 2014 e 2015 (143,2 milhões em 2014 e 171,2 milhões em 2015). Desse total, 99,6 milhões foram procedimentos preventivos. Todos os atendimentos informados totalizaram, de acordo com o Mapa Assistencial, um custo total de quase R$ 1,5 bilhão. 


Anexo:



Recomendação faz parte de pacote às autoridades de saúde pedindo várias melhorias no atendimento da população indígena da região. Água potável é uma das prioridades

Índios Munduruku querem respeito aos costumes no atendimento hospitalar. Foto: Ascom/MPF-PA

O Ministério Público Federal (MPF) enviou três recomendações às autoridades de saúde e às prefeituras de Itaituba e Jacareacanga, no sudoeste do Pará pedindo melhorias no atendimento à saúde dos índios Munduruku. Uma das medidas solicitadas é adequações no atendimento hospitalar que assegure o respeito às tradições culturais do povo indígena, garantindo acesso livre de pajés nos hospitais da região, a presença de intérpretes da língua Munduruku e o fornecimento de alimentação tradicional.

Na recomendação, endereçada às secretarias de saúde de Itaituba e Jacareacanga e ao Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei), o MPF lembra que o respeito às concepções de mundo e cultura e observância das práticas de saúde e medicinas tradicionais são direitos garantidos aos indígenas. As reivindicações foram feitas durante a 26ª Assembleia Geral do Povo Munduruku.

As outras medidas recomendadas são para garantir o fornecimento de água potável para as aldeias Munduruku no alto e no médio Tapajós, diante dos volumes de contaminação de mercúrio nos rios e igarapés da região. As recomendações para a instalação de poços artesianos sistemas de captação de água foram enviadas à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e às prefeituras de Itaituba e Jacareacanga. 

A Sesai terá que apresentar cronograma detalhado, incluindo estudos de viabilidade, para ativação de poços já perfurados, implantação do sistema de captação e tratamento, no prazo de 90 dias, e projetos de implantação do sistema de abastecimento de água, no prazo de 180 dias. Às prefeituras, o MPF requisitou que acompanhem e a apoiem a implantação do fornecimento de água. 



Ministério Público Federal no Pará

Atuação conjunta entre MPF, Receita e Zoonoses em Foz do Iguaçu (PR) garante solução para acúmulo de veículos apreendidos e o controle de vetores como o Aedes Aegypts

Além de acarretar prejuízo à União, bens representavam potenciais focos do mosquito da dengue

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República em Foz do Iguaçu, num esforço conjunto com a Delegacia da Receita Federal e o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), está solucionado um grave problema relacionado ao grande acúmulo de veículos no pátio da Receita Federal do município paranaense. Além de acarretar prejuízo à União, pois carros, ônibus, motocicletas e carretas estavam se deteriorando, transformando-se em sucatas; os bens apreendidos representavam potenciais focos de mosquitos de dengue.

A atuação conjunta dos órgãos resultou na agilização do processo de destinação dos veículos e do controle dos ambientes propícios para a proliferação de larvas do Aedes Aegypti. Ainda em 2008, a partir da manifestação da preocupação da Vigilância Sanitária em órgãos de imprensa sobre a existência de ambientes propícios para a proliferação do mosquito, o MPF instaurou um Inquérito Civil Público (ICP) visando à tutela do patrimônio público e do direito coletivo à saúde, para apurar o problema e, por meio do procedimento, buscou conciliar trabalhos para resolver a questão.

Entre os resultados alcançados, após o esforço dos órgãos, está o incremento do número de destinações de veículos, acarretando uma considerável redução do número de veículos em depósito (que era de aproximadamente 7 mil veículos em 2009 e passou para 2.706 veículos em 2016); a realização de leilões de 1.200 veículos em estado de sucata programados para este ano; a implementação de parte do projeto para readequação da área destinada à guarda de veículos apreendidos - denominada Pátio de Custódia de Veículos Apreendidos (PCVA) - que passará a contar com barracões e pátio estruturado para a custódia de barcos, veículos sinistrados e sucateados e desativação de três dos cinco pátios utilizados como depósitos de veículos apreendidos.

Além disso, também foi firmada a manutenção de funcionários fixos, capacitados pelo CCZ, atuando na prevenção e eliminação de focos de mosquitos (dependendo da necessidade, os funcionários podem receber auxílio de outros remanejados); o plantio de mudas de citronela; a utilização de sacos plásticos nos veículos com janelas quebradas para impedir a entrada de água das chuvas e a realização de contrato com empresa que presta serviços de controle e combate de larvas.

"Conforme se verifica dos autos, foram adotadas providências com o objetivo de buscar soluções conjuntas com o Centro de Controle de Zoonoses e a Delegacia da Receita Federal, visando enfrentar o problema relacionado ao grande acúmulo de veículos no pátio de veículos apreendidos da Receita Federal, o que, além de acarretar considerável prejuízo à União, representavam potenciais focos de mosquitos da dengue. Durante o trâmite do inquérito civil, houve significativos avanços na prevenção e no combate aos problemas enfrentados, principalmente após a reunião realizada com as partes envolvidas", destacou o procurador da República em Foz, Alexandre Collares Barbosa.

Com a implantação destas importantes medidas para dar fim ao problema verificado, a Procuradoria da República em Foz promoveu, nesta semana, o arquivamento do inquérito instaurado em 2008. "Tendo a Delegacia da Receita Federal adotado medidas efetivas para diminuir significativamente o número de veículos em depósito, bem como medidas para eliminar os locais propícios à criação e proliferação de mosquitos, com funcionários e empresa contratada para o controle de larvas, somado ao fato do Centro de Controle de Zoonoses fazer visitas periódicas no local, o presente inquérito civil atingiu o seu objetivo", manifestou-se o procurador.

Mantida decisão do TRF-1 que garante fornecimento de fraldas a pessoas com deficiência

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1) que assegura a pessoas com deficiência o fornecimento de fraldas pelo programa Farmácia Popular, da mesma forma como já é garantido aos idosos. Ao indeferir o pedido de Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 818, ajuizado pela União, o ministro destacou que a decisão questionada assegura a dignidade da pessoa humana, preserva a proteção das pessoas com deficiência e a efetividade do direito à saúde.

O caso teve origem em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra a União, o Estado de Minas Gerais e o Município de Uberlândia (MG) a fim de incluir as pessoas com deficiência como beneficiárias do Programa Farmácia Popular do Brasil e de garantir-lhes o fornecimento de fraldas em todos os tamanhos existentes no mercado. A primeira instância declarou extinto o processo sem julgamento de mérito.

Interposta apelação pelo MPF, o relator do caso no TRF-1 deferiu liminar para garantir o direito das pessoas com deficiência e, no julgamento do recurso, a corte federal lhe deu provimento para anular a sentença e determinar de retorno dos autos ao juízo de origem para que proceda ao regular instrução e julgamento do feito. Contra a manutenção da medida pelo TRF-1, a União apresentou o pedido de suspensão de tutela antecipada no Supremo.

Em sua decisão, o ministro Ricardo Lewandowski citou o inciso II do artigo 23 da Constituição Federal, que prevê a assistência e proteção das pessoas com deficiência pelo Poder Público, e o Decreto 6.949/2009, que promulgou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em Nova York em 2007. Para ele, a omissão do Estado nesse caso é uma ocorrência grave, uma vez que o tema discutido visa assegurar direitos a um grupo vulnerável.

É mencionada ainda jurisprudência do STF que garante o controle judicial de atos e omissões do Estado. Entre os precedentes, Lewandowski citou o Recurso Extraordinário (RE) 592581, com repercussão geral reconhecida, julgado ano passado, no qual o Plenário entendeu que o Judiciário pode determinar a realização de obras em estabelecimentos prisionais com o objetivo de assegurar a observância de direitos fundamentais dos presos.

Para o presidente do STF, pode-se extrair da fundamentação daquele julgado orientação para situações semelhantes, como é o caso dos autos. “A Suprema Corte tem entendido, de forma sistemática, que, excepcionalmente, é possível o controle jurisdicional de legitimidade da omissão do Poder Público, em observância de parâmetros constitucionais que garantem a proteção ao mínimo existencial do cidadão”, afirma. Ele explicou que cabe ao cabe ao Poder Judiciário, em situações excepcionais, “determinar ao Poder Executivo agir, desde que sua atuação confira de forma geral ou específica o acesso a uma vida digna”.

O ministro também entendeu estar ausente a demonstração clara e inequívoca do potencial dano da decisão para o orçamento público, e portanto grave lesão à ordem e à economia públicas. “Em relação à alegação de ocorrência do efeito multiplicador da medida, entendo que se trata de argumento genérico, deixando a União de especificar outras ações ou provimentos liminares ou definitivos no mesmo sentido, de modo a impactar sobremaneira a administração da União”, afirmou.
FT/AD
Processos relacionados
STA 818

sexta-feira, 15 de julho de 2016

Onyx Lorenzoni (DEM-RS) foi escolhido relator da Comissão Especial que estabelece medidas de combate à corrupção

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) foi escolhido, nesta quarta-feira (13), relator da Comissão Especial que estabelece medidas de combate à corrupção. Para o deputado, o colegiado tem o desafio de lidar com a esperança da sociedade brasileira. “Quem rouba dinheiro público não rouba dinheiro, rouba vidas!”, assegurou.
Também foram eleitos o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) para presidente da comissão, e o deputado Alexandre Serfiotis (PMDB-RJ), para primeiro vice-presidente.

Transparência 
Ao tomar posse, o deputado Onyx Lorenzoni destacou que o combate à corrupção se dá por dois pilares básicos: transparência e punição. O deputado garantiu que a comissão será um marco na busca desses pilares e construir uma firme legislação que combate aos crimes de corrupção.

“Ao final de nosso trabalho na comissão, que será árduo, vamos entregar ao País um conjunto de regras e leis que façam que esse país fique cada vez melhor e mais digno”, afirmou. “E que os que detêm o poder no Brasil saiba que tem que respeitar a vida, a existência e o direito do mais simples cidadão desse País”, acrescentou.

O líder do Democratas na Câmara, deputado Pauderney Avelino (AM), lembrou que a comissão terá o desafio de atender a um dos grandes anseios da população que é o combate à corrupção.

A Comissão vai analisar o projeto de lei (PL 4850/16) que estabelece dez medidas de combate à corrupção, a crimes contra o patrimônio público e ao enriquecimento ilícito de agentes públicos. O projeto é baseado em uma iniciativa do Ministério Público Federal (MPF), que elencou 10 medidas de combate à corrupção, e que contou com mais de 2,5 milhões de assinaturas. 
Da Redação - LC


LDO 2017; CMO aprova o texto base do Relatório Final, destaques serão votados em agosto

CMO deve votar os destaques à LDO no dia 2 de agosto, na primeira semana após o chamado “recesso branco"

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quinta-feira (14), o texto base do relatório final do senador Wellington Fagundes (PR-MT) ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/16) de 2017.

Fagundes também apresentou um adendo ao seu relatório com 16 alterações. Uma delas mudou a destinação para aplicar recursos de um eventual deficit menor que o de R$ 139 bilhões previstos para a União no ano que vem. O texto inicial estabelecia que os recursos seriam destinados para ações de investimento.

Já o adendo prevê que quaisquer valores de uma redução do deficit primário serão destinados para pagamento da dívida pública; de restos a pagar de investimentos de anos anteriores; e de benefícios assistenciais custeados pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

Destaques
Houve um acordo entre os líderes da comissão para votar os destaques ao texto no dia 2 de agosto, na primeira semana após o chamado “recesso branco”. Segundo o presidente da comissão, deputado Arthur Lira (PP-AL), seria contraproducente aprovar alguns destaques hoje e outros mês que vem, fora da previsão do acordo. “Nenhum destaque será votado hoje”, afirmou. Foram apresentados 243 destaques ao texto.

No mesmo dia, está prevista a votação da LDO no Plenário do Congresso Nacional, como anunciado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. Arthur Lira acredita, porém, que o texto não será votado na comissão e no Plenário no mesmo dia. “A pauta do presidente Renan do dia 2 é mais para marcar as posições com relações aos vetos. Não acredito em atropelo da CMO”, afirmou.

Além da LDO, a pauta do Congresso terá duas propostas (PLNs 10/16 e 11/16) que remanejam emendas parlamentares impositivas com impedimento; e outra (PLN 5/2016) que abre crédito suplementar de R$ 1,9 bilhão para remuneração de agentes financeiros sob supervisão do Ministério da Fazenda. Antes, porém, precisarão ser votados 15 vetos presidenciais para liberar a pauta.

LDO realista
Vários parlamentares elogiaram o texto de Fagundes, em especial sobre a retirada da previsão de receita da CPMF.

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) afirmou que o relatório mostra caminhos novos e “acendem a esperança” de ter uma LDO realista para fundamentar um Orçamento realista. Para o líder do PSDB na comissão, deputado Duarte Nogueira (SP), o texto traz uma perspectiva de recuperar o equilíbrio das contas até 2019. “Há um sentimento de alívio no qual tem de haver uma aderência à essa nova LDO”, disse.

Críticas à meta
Para o líder do PT na comissão, deputado Assis Carvalho (PI), o Executivo onerou a meta fiscal por um “toque de mágica” com um aumento exorbitante. “O que é mais grave é que não há detalhamento. Não poderíamos permitir que esse dispositivo possa entrar no Orçamento sem um debate mais aprofundado.”

O deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) afirmou que a ampliação do deficit proposta pelo Executivo e acolhida por Fagundes é, na verdade, uma autorização para “o que seria pedalada e deixou de ser porque o Congresso Nacional avalizou”. De acordo com ele, fica sempre escondido o principal debate sobre o aumento do deficit, que é garantir recursos para custear a dívida pública.

CPMF
Fagundes retirou do Anexo de Metas Fiscais a previsão da receita da CPMF, incluída pelo texto original enviado pela equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff. O texto aprovado na comissão proíbe incluir no orçamento de 2017 receita de tributos não aprovados. Assim, a receita da CPMF, prevista em mais de R$ 33 bilhões, só poderá estar na proposta orçamentária se o texto que recria o tributo (PEC 140/15) tiver entrado em vigor.

“A CPMF é inoportuna nesse momento porque a própria sociedade não aceita. Não só a CPMF, como não poderemos deixar criar nenhum novo imposto”, disse Fagundes.
Audiência adiada

Estava prevista para hoje uma audiência pública da Comissão de Orçamento com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, para debater as contas do Sistema Único de Saúde (SUS). Esta reunião foi adiada para agosto, com dia a ser definido.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Luciana Cesar

Mário Sérgio Ramalho


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