Além de acarretar prejuízo à União, bens representavam potenciais focos do mosquito da dengue
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República em Foz do Iguaçu, num esforço conjunto com a Delegacia da Receita Federal e o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), está solucionado um grave problema relacionado ao grande acúmulo de veículos no pátio da Receita Federal do município paranaense. Além de acarretar prejuízo à União, pois carros, ônibus, motocicletas e carretas estavam se deteriorando, transformando-se em sucatas; os bens apreendidos representavam potenciais focos de mosquitos de dengue.
A atuação conjunta dos órgãos resultou na agilização do processo de destinação dos veículos e do controle dos ambientes propícios para a proliferação de larvas do Aedes Aegypti. Ainda em 2008, a partir da manifestação da preocupação da Vigilância Sanitária em órgãos de imprensa sobre a existência de ambientes propícios para a proliferação do mosquito, o MPF instaurou um Inquérito Civil Público (ICP) visando à tutela do patrimônio público e do direito coletivo à saúde, para apurar o problema e, por meio do procedimento, buscou conciliar trabalhos para resolver a questão.
Entre os resultados alcançados, após o esforço dos órgãos, está o incremento do número de destinações de veículos, acarretando uma considerável redução do número de veículos em depósito (que era de aproximadamente 7 mil veículos em 2009 e passou para 2.706 veículos em 2016); a realização de leilões de 1.200 veículos em estado de sucata programados para este ano; a implementação de parte do projeto para readequação da área destinada à guarda de veículos apreendidos - denominada Pátio de Custódia de Veículos Apreendidos (PCVA) - que passará a contar com barracões e pátio estruturado para a custódia de barcos, veículos sinistrados e sucateados e desativação de três dos cinco pátios utilizados como depósitos de veículos apreendidos.
Além disso, também foi firmada a manutenção de funcionários fixos, capacitados pelo CCZ, atuando na prevenção e eliminação de focos de mosquitos (dependendo da necessidade, os funcionários podem receber auxílio de outros remanejados); o plantio de mudas de citronela; a utilização de sacos plásticos nos veículos com janelas quebradas para impedir a entrada de água das chuvas e a realização de contrato com empresa que presta serviços de controle e combate de larvas.
"Conforme se verifica dos autos, foram adotadas providências com o objetivo de buscar soluções conjuntas com o Centro de Controle de Zoonoses e a Delegacia da Receita Federal, visando enfrentar o problema relacionado ao grande acúmulo de veículos no pátio de veículos apreendidos da Receita Federal, o que, além de acarretar considerável prejuízo à União, representavam potenciais focos de mosquitos da dengue. Durante o trâmite do inquérito civil, houve significativos avanços na prevenção e no combate aos problemas enfrentados, principalmente após a reunião realizada com as partes envolvidas", destacou o procurador da República em Foz, Alexandre Collares Barbosa.
Com a implantação destas importantes medidas para dar fim ao problema verificado, a Procuradoria da República em Foz promoveu, nesta semana, o arquivamento do inquérito instaurado em 2008. "Tendo a Delegacia da Receita Federal adotado medidas efetivas para diminuir significativamente o número de veículos em depósito, bem como medidas para eliminar os locais propícios à criação e proliferação de mosquitos, com funcionários e empresa contratada para o controle de larvas, somado ao fato do Centro de Controle de Zoonoses fazer visitas periódicas no local, o presente inquérito civil atingiu o seu objetivo", manifestou-se o procurador.
Site: www.prpr.mpf.mp.br
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