A Comissão de Minas e Energia
da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1675/15, do deputado Veneziano
Vital do Rêgo (PMDB-PB), que torna obrigatório o reaproveitamento de água em
edifícios comerciais e industriais instalados em locais de baixa pluviosidade,
como o sertão nordestino e parte de Minas Gerais. Pelo texto, o reuso será
requisito para obtenção do alvará de funcionamento.
A proposta recebeu parecer
favorável do relator, deputado João Castelo (PSDB-MA). “É de suma importância
para o desenvolvimento do País a ampliação do uso responsável dos recursos
hídricos, reduzindo os desperdícios e a produção de efluentes poluentes”, disse
o parlamentar.
De acordo com o projeto, os
percentuais mínimos de reutilização de água em cada prédio serão definidos em
regulamento, levando em conta critérios como a natureza do empreendimento
industrial ou comercial, a área construída, os limites anuais de pluviosidade
da região, e o volume e os parâmetros dos efluentes produzidos.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira
Edição – Marcelo Oliveira
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