A
proposta, que tem, ao todo, 25 artigos, também traz as responsabilidades dos
pacientes e os mecanismos de cumprimento das medidas previstas.
Proposta
em análise na Câmara estabelece os direitos dos pacientes submetidos aos
serviços de saúde público e privado. Na proposta (PL 5559/16), o capítulo dos
direitos tem 15 artigos que tratam, por exemplo, de acompanhamento em consultas
e internações, participação em decisão sobre cuidados em saúde e plano
terapêutico, informação sobre a condição de saúde e sobre os riscos e
benefícios dos procedimentos, confidencialidade das informações sobre o estado
de saúde e o tratamento, respeito à vida privada, busca de segunda opinião
médica e acesso ao prontuário médico sem necessidade de justificativa prévia.
Um
dos autores da proposta, o deputado Chico D'Angelo, do PT do Rio de Janeiro,
cita outros direitos dos pacientes que ele pretende aprovar:
"Esse
projeto traz pontos extremamente importantes, como a garantia de que o paciente
seja chamado pelo nome de sua preferência; e também de que tenha as suas
particularidades culturais, religiosas e de outras naturezas respeitadas,
principalmente se ele pertencer a grupos vulneráveis. É um projeto que visa
humanizar mais o trato com os pacientes na saúde."
O
texto prevê ainda que o paciente tem o direito de morrer com dignidade, livre
de dor e de escolher o local de sua morte, com cuidados paliativos a cargo do
Sistema Único de Saúde ou do plano de saúde.
A
proposta, que tem, ao todo, 25 artigos, também traz as responsabilidades dos
pacientes e os mecanismos de cumprimento das medidas previstas. Os deputados
Henrique Fontana e Pepe Vargas, ambos do PT gaúcho, também assinam o projeto de
lei, que será analisado pelas Comissões de Direitos Humanos, de Seguridade
Social e de Constituição e Justiça da Câmara.
Reportagem
– José Carlos Oliveira
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