A proposta, que tem, ao todo, 25 artigos, também traz as responsabilidades dos pacientes e os mecanismos de cumprimento das medidas previstas.
Proposta em análise na Câmara estabelece os direitos dos pacientes submetidos aos serviços de saúde público e privado. Na proposta (PL 5559/16), o capítulo dos direitos tem 15 artigos que tratam, por exemplo, de acompanhamento em consultas e internações, participação em decisão sobre cuidados em saúde e plano terapêutico, informação sobre a condição de saúde e sobre os riscos e benefícios dos procedimentos, confidencialidade das informações sobre o estado de saúde e o tratamento, respeito à vida privada, busca de segunda opinião médica e acesso ao prontuário médico sem necessidade de justificativa prévia.
Um dos autores da proposta, o deputado Chico D'Angelo, do PT do Rio de Janeiro, cita outros direitos dos pacientes que ele pretende aprovar:
"Esse projeto traz pontos extremamente importantes, como a garantia de que o paciente seja chamado pelo nome de sua preferência; e também de que tenha as suas particularidades culturais, religiosas e de outras naturezas respeitadas, principalmente se ele pertencer a grupos vulneráveis. É um projeto que visa humanizar mais o trato com os pacientes na saúde."
O texto prevê ainda que o paciente tem o direito de morrer com dignidade, livre de dor e de escolher o local de sua morte, com cuidados paliativos a cargo do Sistema Único de Saúde ou do plano de saúde.
A proposta, que tem, ao todo, 25 artigos, também traz as responsabilidades dos pacientes e os mecanismos de cumprimento das medidas previstas. Os deputados Henrique Fontana e Pepe Vargas, ambos do PT gaúcho, também assinam o projeto de lei, que será analisado pelas Comissões de Direitos Humanos, de Seguridade Social e de Constituição e Justiça da Câmara.
Reportagem – José Carlos Oliveira
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