O Centro de Estudos sobre
Tabaco e Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública (Cetab/Ensp/Fiocruz) ampliou
o prazo de inscrições para a Comunidade de Práticas sobre Controle do Tabaco
para Fiscais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) para 30 de
julho de 2016. O objetivo da comunidade é sensibilizar os agentes
fiscalizadores a respeito da dimensão do trabalho de fiscalização, favorecendo
o desenvolvimento de competências necessárias ao cumprimento da legislação
pertinente e os instrumentalizando para realizar ações de controle do tabaco.
De acordo com a coordenadora do Cetab, Valeska Figueiredo, a Comunidade tem o
propósito de fortalecer a implementação da Convenção-Quadro para o Controle do
Tabaco e as ações do controle do tabaco no Brasil. "Trata-se de uma
estratégia de formação de recursos humanos para o SUS que busca
instrumentalizar os fiscais visando à garantia do cumprimento da legislação
brasileira no contexto do controle do tabaco", analisou.
O Brasil é país signatário da
Convenção-Quadro Para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde
(CQCT-OMS) – único tratado internacional de saúde pública do mundo. A convenção
objetiva proteger gerações presentes e futuras das devastadoras consequências
sanitárias, sociais, ambientais e econômicas geradas pelo consumo e exposição
involuntária à fumaça do tabaco. Ao assinar o tratado, o Brasil se compromete a
implementar as medidas de saúde pública contempladas nos artigos que o compõe.
A CQCT-OMS se baseia em evidências científicas sobre as melhores práticas para
redução da prevalência de tabagismo ativo e passivo e representa o principal
guia na condução de políticas, programas e ações que envolvem todos os que
atuam no controle do tabaco no mundo e no Brasil.
Segundo Valeska, nesse
contexto, a Comunidade de Práticas dará ênfase às normas para promoção de
ambientes livres de tabaco, fiscalização da venda e exposição dos produtos
derivados do tabaco nos postos de venda e proibição da propaganda de derivados
do tabaco. “O cumprimento da legislação é um passo fundamental para redução da
prevalência do tabagismo e, consequentemente, redução da morbimortalidade por
Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs). Assim, essa comunidade foi
desenvolvida por meio do trabalho articulado de diferentes setores e de
parceiros de distintas áreas do conhecimento, reforçando o caráter articulador
e integrador necessário para implementar a Convenção-Quadro para Controle do
Tabaco da Organização Mundial da Saúde”, ressaltou a coordenadora.
Profissionais do Sistema
Nacional de Vigilância Sanitária são público-alvo
Desenvolvida em parceria pelo
Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde, Coordenação de Ensino a Distância
(EAD/Ensp) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Comunidade de
Práticas é voltada para agentes fiscalizadores de órgãos de vigilância
sanitária dos níveis estadual e municipal. Ao todo, na terceira oferta, 461
vagas serão distribuídas entre os estados, municípios e o Distrito Federal.
Valendo-se da expertise da Coordenação de Educação a Distância da Ensp, a
comunidade será ofertada na modalidade a distância e estruturada em cinco
módulos que permitirão agregar conhecimentos, além de promover o
compartilhamento de informações, experiências e formas de atuação entre os
profissionais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária envolvidos nas ações
de controle do tabaco no país.
Segundo a Gerência-Geral de
Produtos Derivados do Tabaco da Superintendência de Toxicologia da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (GGTAB/Sutox/Anvisa), nas últimas duas
décadas, o Brasil desenvolveu considerável política de controle do tabaco, com
grande impacto sobre o número de DCNTs. Naquele período, legislações e
regulamentações foram aprovadas e adotadas a fim de reforçar a atividade de
fiscalização, o que reforçou a necessidade de ampliar essas ações
fiscalizadoras e também promover a saúde nos diversos níveis federados.
O Sistema Nacional de
Vigilância Sanitária, integrado pelos 26 estados, o Distrito Federal e os mais
de 5.500 municípios, tem responsabilidade de tirar do papel e levar para a rua
todo o arcabouço regulatório, de forma a garantir sua conformidade. Assim, a
capacitação dos agentes sanitários faz parte da educação permanente, uma vez
que não lhes proporciona apenas novos saberes, mas também estimula o
intercâmbio de informações e práticas, ampliando suas habilidades na árdua e
extensa rotina da vigilância sanitária.
O grande desafio sempre é
alcançar o vasto território nacional e o isolamento geográfico de alguns
municípios. Contar com uma plataforma de aprendizagem a distância como
ferramenta da educação permanente é, de fato, uma das mais apropriadas formas
de romper essas barreiras, antes intransponíveis. O Sistema Nacional de
Vigilância Sanitária será beneficiado e poderá contribuir muito para que o
Brasil alcance sua meta de reduzir a prevalência do tabagismo cada dia mais.
As inscrições para a terceira
oferta da Comunidade de Práticas sobre Controle do Tabaco para Fiscais do
Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) terminam em 30 de julho. Os
interessados devem acessar a página da comunidade e consultar a chamada
pública.
Por: Tatiane Vargas
(Ensp/Fiocruz)
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