CMO
deve votar os destaques à LDO no dia 2 de agosto, na primeira semana após o
chamado “recesso branco"
A
Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quinta-feira (14), o texto
base do relatório final do senador Wellington Fagundes (PR-MT) ao projeto de
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/16) de 2017.
Fagundes
também apresentou um adendo ao seu relatório com 16 alterações. Uma delas mudou
a destinação para aplicar recursos de um eventual deficit menor que o de R$ 139
bilhões previstos para a União no ano que vem. O texto inicial estabelecia que
os recursos seriam destinados para ações de investimento.
Já o
adendo prevê que quaisquer valores de uma redução do deficit primário serão
destinados para pagamento da dívida pública; de restos a pagar de investimentos
de anos anteriores; e de benefícios assistenciais custeados pelo Fundo Nacional
de Assistência Social (FNAS).
Destaques
Houve um acordo entre os líderes da comissão para votar os destaques ao texto no dia 2 de agosto, na primeira semana após o chamado “recesso branco”. Segundo o presidente da comissão, deputado Arthur Lira (PP-AL), seria contraproducente aprovar alguns destaques hoje e outros mês que vem, fora da previsão do acordo. “Nenhum destaque será votado hoje”, afirmou. Foram apresentados 243 destaques ao texto.
Houve um acordo entre os líderes da comissão para votar os destaques ao texto no dia 2 de agosto, na primeira semana após o chamado “recesso branco”. Segundo o presidente da comissão, deputado Arthur Lira (PP-AL), seria contraproducente aprovar alguns destaques hoje e outros mês que vem, fora da previsão do acordo. “Nenhum destaque será votado hoje”, afirmou. Foram apresentados 243 destaques ao texto.
No
mesmo dia, está prevista a votação da LDO no Plenário do Congresso Nacional, como
anunciado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. Arthur Lira acredita,
porém, que o texto não será votado na comissão e no Plenário no mesmo dia. “A
pauta do presidente Renan do dia 2 é mais para marcar as posições com relações
aos vetos. Não acredito em atropelo da CMO”, afirmou.
Além
da LDO, a pauta do Congresso terá duas propostas (PLNs 10/16 e 11/16) que
remanejam emendas parlamentares impositivas com impedimento; e outra (PLN
5/2016) que abre crédito suplementar de R$ 1,9 bilhão para remuneração de
agentes financeiros sob supervisão do Ministério da Fazenda. Antes, porém,
precisarão ser votados 15 vetos presidenciais para liberar a pauta.
LDO
realista
Vários parlamentares elogiaram o texto de Fagundes, em especial sobre a retirada da previsão de receita da CPMF.
Vários parlamentares elogiaram o texto de Fagundes, em especial sobre a retirada da previsão de receita da CPMF.
O
senador Eduardo Braga (PMDB-AM) afirmou que o relatório mostra caminhos novos e
“acendem a esperança” de ter uma LDO realista para fundamentar um Orçamento
realista. Para o líder do PSDB na comissão, deputado Duarte Nogueira (SP), o
texto traz uma perspectiva de recuperar o equilíbrio das contas até 2019. “Há
um sentimento de alívio no qual tem de haver uma aderência à essa nova LDO”,
disse.
Críticas
à meta
Para o líder do PT na comissão, deputado Assis Carvalho (PI), o Executivo onerou a meta fiscal por um “toque de mágica” com um aumento exorbitante. “O que é mais grave é que não há detalhamento. Não poderíamos permitir que esse dispositivo possa entrar no Orçamento sem um debate mais aprofundado.”
Para o líder do PT na comissão, deputado Assis Carvalho (PI), o Executivo onerou a meta fiscal por um “toque de mágica” com um aumento exorbitante. “O que é mais grave é que não há detalhamento. Não poderíamos permitir que esse dispositivo possa entrar no Orçamento sem um debate mais aprofundado.”
O
deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) afirmou que a ampliação do deficit
proposta pelo Executivo e acolhida por Fagundes é, na verdade, uma autorização
para “o que seria pedalada e deixou de ser porque o Congresso Nacional
avalizou”. De acordo com ele, fica sempre escondido o principal debate sobre o
aumento do deficit, que é garantir recursos para custear a dívida pública.
CPMF
Fagundes retirou do Anexo de Metas Fiscais a previsão da receita da CPMF, incluída pelo texto original enviado pela equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff. O texto aprovado na comissão proíbe incluir no orçamento de 2017 receita de tributos não aprovados. Assim, a receita da CPMF, prevista em mais de R$ 33 bilhões, só poderá estar na proposta orçamentária se o texto que recria o tributo (PEC 140/15) tiver entrado em vigor.
Fagundes retirou do Anexo de Metas Fiscais a previsão da receita da CPMF, incluída pelo texto original enviado pela equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff. O texto aprovado na comissão proíbe incluir no orçamento de 2017 receita de tributos não aprovados. Assim, a receita da CPMF, prevista em mais de R$ 33 bilhões, só poderá estar na proposta orçamentária se o texto que recria o tributo (PEC 140/15) tiver entrado em vigor.
“A
CPMF é inoportuna nesse momento porque a própria sociedade não aceita. Não só a
CPMF, como não poderemos deixar criar nenhum novo imposto”, disse Fagundes.
Audiência
adiada
Estava prevista para hoje uma audiência pública da Comissão de Orçamento com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, para debater as contas do Sistema Único de Saúde (SUS). Esta reunião foi adiada para agosto, com dia a ser definido.
ÍNTEGRA
DA PROPOSTA:
Reportagem
- Tiago Miranda
Edição - Luciana Cesar
Edição - Luciana Cesar
Mário
Sérgio Ramalho
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