A preparação de amostras e
materiais de referência de produtos para a saúde
A NBR ISO 10993-12 de 08/2016
- Avaliação biológica de produtos para a saúde - Parte 12: Preparação de
amostras e materiais de referência especifica requisitos e fornece orientação
sobre os procedimentos a serem seguidos na preparação de amostras e seleção de
materiais de referência para ensaios de produtos para a saúde em sistemas
biológicos, em conformidade com uma ou mais partes da série ISO 10993.
Especificamente, esta Parte da NBR ISO 10993 trata de: seleção da amostra de
ensaio; seleção das partes representativas de um produto; preparação da amostra
de ensaio; controles experimentais; seleção e requisitos para materiais de
referência; e preparação dos extratos. Não é aplicável às células vivas, mas
pode ser relevante para os materiais ou componentes de produtos combinados
contendo células vivas.
A NBR ISO 10993, sob o título
geral “Avaliação biológica de produtos para a saúde”, tem previsão de conter as
seguintes partes: Parte 1: Avaliação e ensaio dentro de um processo de
gerenciamento de risco; Part 2: Animal welfare requirements; Part 3: Tests for
genotoxicity, carcinogenicity and reproductive toxicity; Part 4: Selection of
tests for interactions with blood; Part 5: Tests for in vitro cytotoxicity;
Part 6: Tests for local effects after implantation; Part 7: Ethylene oxide
sterilization residuals; Part 9: Framework for identification and
quantification of potential degradation products; Part 10: Tests for irritation
and skin sensitization; Part 11: Tests for systemic toxicity; Parte 12:
Preparação de amostras e materiais de referência; Part 13: Identification and
quantification of degradation products from polymeric medical devices; Part 14:
Identification and quantification of degradation products from ceramics; Part
15: Identification and quantification of degradation products from metals and
alloys; Part 16: Toxicokinetic study design for degradation products and
leachables; Part 17: Establishment of allowable limits for leachable
substances; Part 18: Chemical characterization of materials; Part 19: Physico-chemical,
morphological and topographical characterization of materials; e Part 20:
Principles and methods for immunotoxicology testing of medical devices.
Esta Parte 12 da NBR ISO 10993
especifica os métodos de preparação de amostras e fornece requisitos e
orientação para a seleção de materiais de referência na avaliação biológica de
produtos para a saúde. É importante que os métodos de preparação de amostras
sejam apropriados tanto para os métodos de avaliação biológica quanto para os
materiais sendo avaliados.
Cada método de ensaio
biológico requer a seleção de materiais, extração de solventes e condições.
Esta Parte 12 tem como base, sempre que possível, especificações,
regulamentações e normas existentes. Ela é periodicamente analisada criticamente
e revisada.
Quando da identificação de
perigos e estimativa de riscos em relação a produtos para a saúde, os perigos
que decorrem de alterações, ou de controle insuficiente dos processos de
fabricação, devem ser considerados no projeto e preparação de amostras para
ensaio, como descrito na NBR ISO 14971. Deve-se prestar atenção particular aos
resíduos, por exemplo, elementos-traço, agentes de limpeza e desinfecção, dos
processos de manufatura.
A ISO 10993 descreve vários
sistemas de ensaios biológicos diferentes. Portanto, as partes individuais
devem ser consultadas para verificar se estes são adequados para sistemas-teste
específicos. Os controles experimentais devem ser empregados nas avaliações
biológicas para validar o procedimento de ensaio e/ou comparar os resultados
entre materiais.
Dependendo do ensaio
biológico, controles negativos, brancos e/ou controles positivos devem ser
utilizados, conforme for apropriado para o ensaio. O mesmo tipo de controle
pode ser aplicável a ensaios diferentes e pode permitir a referência cruzada
com outros materiais e métodos de ensaio estabelecidos.
Orientação adicional para a
seleção dos controles experimentais é fornecida no Anexo A. O uso de controles
positivos para ensaios in vivo pode ser afetado pela regulamentação de
bem-estar animal.
A qualificação de um MR é um
procedimento que estabelece o valor numérico ou qualitativo da resposta
biológica do material sob condições específicas de ensaio, assegurando
reprodutibilidade da resposta dentro e/ou entre laboratórios. O intervalo de
respostas biológicas associadas ao material deve ser estabelecido por ensaios
laboratoriais. Ver também o ABNT ISO Guia 34.
Os fornecedores dos MR devem
certificar os materiais. O fornecedor determina a extensão das caracterizações
química e física que são realizadas. Os laboratórios individuais que utilizam
os MR devem identificar a caracterização biológica necessária para qualificar
um MR para um ensaio ou procedimento específico.
Os materiais disponíveis
comercialmente podem ser usados como MR, desde que sejam certificados e
qualificados. A certificação de um MR é um procedimento que estabelece valores
numéricos ou qualitativos da resposta biológica do material sob condições de
ensaio específicas. Este processo serve para validar o ensaio do material para
uma resposta particular e resulta na emissão de um certificado.
A resposta biológica do
material deve ser estabelecida por ensaios interlaboratoriais. Os MR ou MRC
devem ser utilizados em ensaios biológicos como materiais de controle para
demonstrar a adequabilidade de um procedimento em apresentar uma resposta
reprodutível, ou seja, positiva e/ou negativa. Qualquer material utilizado
desta forma deve ser caracterizado para cada procedimento de ensaio biológico
no qual o uso do material é desejado.
Um material caracterizado e
depois certificado para um método de ensaio ou resposta de referência, por
exemplo, hipersensibilidade tipo tardia, não pode ser utilizado como um MR para
outro, por exemplo, citotoxicidade, sem validação adicional. O uso de um MR
facilitará a comparabilidade da resposta entre laboratórios e auxiliará na
avaliação da reprodutibilidade do desempenho do ensaio dentro de laboratórios
individuais.
Para comparação da resposta
biológica, é desejável utilizar os MR que tenham um intervalo de respostas, por
exemplo, mínima, intermediária ou severa. Os MR utilizados como controles
experimentais devem atender aos procedimentos estabelecidos de garantia da
qualidade do fabricante e do laboratório de ensaio. Eles devem ser identificados
quanto à fonte, fabricante, grau e tipo. Os MR são processados como descrito na
Seção 8.
Quando os MR forem utilizados
como controles experimentais, devem estar na mesma classe de material que a
amostra de ensaio, isto é, polímero, cerâmica, metal, coloide etc. Entretanto,
as substâncias químicas puras podem ser utilizadas como controles experimentais
em procedimentos de ensaio com base mecânica, como, por exemplo, ensaios de
genotoxicidade e imuno-hipersensibilidade tipo tardia.
Os ensaios devem ser realizados
no produto final, ou em amostras representativas dos produtos finais, ou em
materiais processados da mesma maneira que o produto final (ver NBR ISO
10993-1), ou em extratos apropriados de qualquer um dos anteriores. A escolha
da amostra de ensaio deve ser justificada. Nos casos de materiais que são
curados in situ, podem ser necessárias amostras de ensaio diferentes,
representativas do material curado para comparação com o estado não curado do
material.
O mesmo procedimento de
seleção do material de ensaio se aplica quando um extrato é requerido. As
amostras de ensaio e os MR devem ser manipulados de forma a prevenir
contaminações. Quaisquer resíduos dos processos de fabricação devem ser
considerados constituintes do produto, porção do produto e seus componentes.
Para orientação adicional
sobre o preparo, ver Anexo B. As amostras de ensaio de produtos esterilizados e
os MR devem ser manipulados assepticamente, quando for apropriado para o
procedimento de ensaio. As amostras de ensaio de um produto que é normalmente
fornecido não estéril, mas que requeira esterilização prévia ao uso, devem ser
esterilizadas pelo método recomendado pelo fabricante e manipuladas
assepticamente, quando for apropriado para o procedimento de ensaio.
Se as amostras de ensaio forem
limpas antes da esterilização, a influência do processo e do agente de limpeza
deve ser considerada na seleção e manipulação da amostra de ensaio. As amostras
de ensaio de produtos que não requeiram ser estéreis no uso, devem ser
utilizadas conforme fornecidas e manipuladas assepticamente ao longo da sua
preparação.
Se forem requeridas amostras
estéreis para um procedimento de ensaio, por exemplo, para o ensaio de
citotoxicidade, o efeito dos processos de esterilização ou reesterilização
sobre a amostra de ensaio e sobre o MR deve ser considerado. Quando as amostras
de ensaio e os MR precisarem ser cortados em pedaços, deve ser considerada a
influência das superfícies não expostas previamente, por exemplo, lumens ou
superfícies cortadas.
As ferramentas utilizadas para
cortar os produtos para a saúde em porções representativas para ensaio
devem ser limpas entre os usos para evitar contaminação. Se um produto não
puder ser ensaiado como um todo, cada material individual no produto final deve
ser proporcionalmente representado na amostra de ensaio.
A amostra de ensaio de
produtos com superfícies revestidas deve incluir tanto o material de
revestimento quanto o substrato, mesmo se o substrato não tiver nenhum contato
com o tecido. A amostra de ensaio deve incluir uma porção representativa do
conjunto e/ou do selo, se adesivos, selos de radiofrequência (RF) ou selos de
solvente forem utilizados na fabricação de uma porção do produto que entre em
contato com o paciente.
Os materiais compostos devem
ser ensaiados como materiais acabados. Quando diferentes materiais estiverem
presentes em um único produto, o potencial para sinergias e interações deve ser
considerado na escolha da amostra de ensaio. A amostra de ensaio deve ser
escolhida de forma a maximizar a exposição do sistema-teste aos componentes de
um produto que seja reconhecido por ter potencial para uma resposta biológica.
FONTE: Equipe
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