Agenda do Presidente Michel Temer, nesta terça-feira(2)

Presidência da República

PRESIDENTE MICHEL TEMER

Terça, 27 de Setembro de 2016

09h45 - Pedro Parente - Presidente da Petrobras

Local: Palácio do Planalto

15h00 - Sergio Marchione - Presidente mundial da Fiat Chrysler Automobiles

Local: Palácio do Planalto

15h30- Jacob Lew - Secretário do Tesouro dos Estados Unidos

Local: Palácio do Planalto

16h30 - William Lee - Presidente e CEO da Hyundai Motor

Local: Palácio do Planalto

17h00 - Ben Van Beurden - CEO da Royal Dutch Shell

Local: Palácio do Planalto

18h00 - Reunião com ministros e líderes da base aliada na Câmara dos Deputados

Local: Palácio da Alvorada

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Setor de saúde no Brasil caiu no gosto dos investidores

EYES FOR THE WORLD E FOUNDATION BEAUTIFUL VISION INTERNATIONAL

Teste de visão em Gana, na África: o equipamento é da startup EyeNetra, que exporta para 57 países

Em julho, as ONGs europeias eyes for the World e Foundation Beautiful Vision International decidiram realizar um mutirão para fazer testes de visão na população que vive nas zonas rurais de Gana e Ruanda. Como é comum em várias partes da África, metade da população desses países vive no campo, e qualquer assistência médica fica a quilômetros de distância.

Havia, porém, um problema para resolver — a crô­nica falta de médicos, sobretudo dispostos a percorrer o interior africano. A solução foi achar uma tecnologia que dispensasse o oftalmologista. As ­ONGs usaram um equipamento portátil que faz testes básicos de visão para detectar problemas como miopia e astigmatismo e envia os dados pela internet a um oftalmologista, que prescreve o tratamento.

A tecnologia que permite esse tipo de exame foi desenvolvida pela startup EyeNetra, fundada na cidade americana de Boston pelo cientista da computação e empreendedor brasileiro Vitor Pamplona.

Como pode ser operado por enfermeiros ou técnicos — e não apenas por oftalmologistas —, o aparelho da EyeNetra vem sendo comprado por óticas, hospitais, consultórios e médicos sem endereço fixo, além de governos e entidades beneficentes que o usam para fazer exames em massa em áreas remotas.

Desde 2011, quando foi fundada, a EyeNetra já vendeu 2 500 desses equipamentos — que custam cerca de 1 000 dólares cada um — para 57 países. “Para viabilizar o projeto, conversamos com 170 investidores”, diz o catarinense Pamplona, que fundou a empresa quando fazia uma etapa de seu doutorado no ­Massachusetts Institute of Technology (MIT), em parceria com seu orientador, Ramesh Raskar.

Nos últimos quatro anos, a empresa recebeu 7 milhões de dólares, a maior parte do fundo Khosla Ventures. Como Vitor Pamplona, dezenas de empreendedores brasileiros decidiram montar empresas de tecnologia ligadas ao setor de saúde nos últimos dois anos — e foram atrás de investidores para pôr os projetos de pé. A quantidade de empresas desse tipo triplicou em 2015 (existem cerca de 100 no país).

“Um ecossistema está se formando”, diz Manoel Lemos, sócio do fundo Redpoint, que investiu em duas empresas do segmento, a Memed, que criou um software de prescrição de medicamentos, e a Medicinia, de comunicação de pacientes. Quase 40% dos 18,5 bilhões de reais aplicados por fundos de private equity no Brasil em 2015 foram destinados ao setor de saúde.

Parte desse dinheiro foi para grandes companhias — o banco BTG Pactual vendeu por 2,4 bilhões de reais sua participação na rede de hospitais D’Or, na maior transação do ano. Mas o dinheiro também entrou no caixa de pequenas empresas especializadas num único produto ou serviço.

A LinCare, de Belo Horizonte, desenvolveu uma pulseira para idosos que mo­nitora a pressão, os batimentos cardíacos e outros dados biométricos e tem um alarme de queda: se o usuário cair, um alerta é enviado ao celular de familiares.

A paulista Vitta criou uma maquininha de cartão para clínicas e hospitais: os pagamentos são centralizados, mas o dinheiro é dividido de acordo com o trabalho dos médicos e depositado na conta de cada um no fim do mês.

Fundada pelos administradores João Alkmim e Lucas Lacerda com outros cinco sócios, a Vitta acaba de receber um aporte de 3 milhões de dólares de fundos, entre eles o ArpexCapital, que tem os empresários Jorge Paulo Lemann, Marcel Teles e Carlos Alberto Sicupira como sócios. O surgimento de startups no setor de saúde é um fenômeno mundial.

Estima-se que haja 7 500 empresas nesse mercado, a maioria delas fundada de 2013 pa­ra cá nos Estados Unidos e na Europa. “É impossível uma organização deter 100% do conhecimento que precisa para avançar em tecnologia e atender bem seu paciente.

Conhecer o que está sendo desenvolvido por outras empresas é uma alternativa interessante”, diz Luiz Fernando Lima Reis, diretor de ensino e pesquisas do Hospital Sírio-Libanês, que, em conjunto com a consultoria Everis, premia startups inovadoras.

O Hospital Albert Einstein também promove concursos para premiar essas empresas — as vencedoras po­dem usar as instalações do hospital para testar seus produtos. Em 2015, o Einstein firmou uma parceria com o la­bo­ratório de testes genéticos Genomika, de Recife, para ampliar sua gama de exames de sequenciamento genético.

Empresas e hospitais estão atrás de novidades mas também de produtos e ser­vi­ços que ajudem a reduzir custos. É es­se o objetivo da paulista DoctorID, que criou um software para organizar a escala de plantões, e da cearense Mais Leitos, que faz a gestão de quartos em hospitais.

Quem quer investir em startups de saúde diz que o principal problema é encontrar empresas estruturadas. “Recebemos muitos projetos ousados. Mas, quando vamos analisar a fundo, descobrimos que as empresas não têm recursos técnicos, profissionais nem mesmo um ambiente adequado para testar os produtos”, diz José Claudio Terra, diretor de inovação do Einstein.

Muitas des­sas empresas faturam menos de 10 milhões de reais e, segundo executivos de mercado, a maioria não dá lucro porque reinveste o que tem em caixa. “As startups com mais chance de sucesso financeiro são as que fazem parcerias com grandes instituições de saúde, entendem a dinâmica do mercado e encontram nichos rentáveis”, diz Rene Parente, diretor da área de saúde da consultoria Accenture.

Outro entrave é a dificuldade de registrar patentes e aprovar produtos de saúde — o equipamento da EyeNetra não é certificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, por isso, não pode ser vendido em larga escala no Brasil.

Neste ano foi criado o Comitê Gestor da Estratégia e-Saúde, que reúne técnicos do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Saúde, da Anvisa, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, na tentativa de agilizar a digitalização da saúde.

Não existe inovação capaz de dar ao governo a velocidade de uma startup — se a iniciativa fazer com que Brasília atrapalhe um pouco menos, já será uma vitória e tanto.

Naiara Bertão, da Revista EXAME

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Into cria apartamento funcional para recuperação de pacientes

Unidade de referência do SUS em traumatologia e ortopedia, Instituto realiza 10 mil cirurgias por ano

O Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) acaba de criar um apartamento funcional para acelerar a recuperação de seus pacientes submetidos a cirurgias. Ao todo, 10 mil cirurgias de média e alta complexidade são realizadas por ano na unidade, referência do Sistema Único de Saúde (SUS) nesse tipo de atendimento e que recebe pessoas de todo o país. Pacientes com sequelas físicas, como, por exemplo, amputações, deverão ser os maiores beneficiados com esse tratamento inédito na rede pública carioca.

 No apartamento do Into, que já funciona como piloto na sede do Instituto, na zona norte do Rio de Janeiro, eles reaprendem tarefas que podem soar como corriqueiras, como estender a própria cama e as roupas no varal, lavar a louça, tomar banho, se barbear ou cozinhar no fogão. Entre pessoas em tratamento pós-cirúrgico, porém, são essenciais para retornar às suas casas e conseguir retomar suas vidas como eram antes.

 “Consegui aprender de novo a fazer e servir meu cafezinho”, comemora o ex-eletricista Marcio Miranda, 40 anos, paratleta escolhido para conduzir a tocha na orla de Copacabana e que participou da corrida de 5 mil metros na Paralimpíada Rio 2016. Há cinco anos, ele perdeu os dois braços depois de um acidente de trabalho, em que sofreu descarga elétrica. Em reabilitação há três anos no Into, este ano conseguiu finalmente pegar de novo a filha de seis anos, Vitória, no colo. Como precisa melhorar a precisão dos movimentos com a prótese, foi um dos primeiros a testar o apartamento funcional.

 A nova estrutura recria uma sala, um banheiro, uma cozinha e um quarto. O Into obteve os móveis e acessórios com doações de uma empresa parceira. Ali atuam terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas e enfermeiros, que simulam as situações de dia a dia para impulsionar a recuperação dos pacientes recém operados ou que estão colocando e readequando próteses.

 “Para mim, era um sonho termos este aparato para trabalhar a saúde dos pacientes que querem, querem muito ter sua vida de volta. Estamos mudando toda a estrutura de atendimento da terapia ocupacional por causa disto. Agora, tudo vai passar pela Atividade de Vida Diária (AVD), como o apartamento é conhecido entre a equipe especializada”, conta a chefe do serviço de reabilitação do Into, Eliane Machado.

ESTRUTURA DE REABILITAÇÃO – O Into dispõe de um centro de reabilitação de pacientes com serviços específicos para a parte do corpo afetada por doenças, como tumores ou artroses; ou, então, acidentes, como no trânsito ou decorrentes de quedas. Há inclusive uma piscina para que consigam retomar seus movimentos. Crianças também começam a u

tilizar o apartamento funcional, inclusive para aprender a tomar banho sozinhas e utilizar seus brinquedos.

“Saber fazer de novo o que faziam antes dá uma injeção de autoestima neles”, ressalta a terapeuta ocupacional responsável pela nova estrutura, Martha Lucas. “Aos nossos olhos, parecem pequenas dificuldades, mas são restrições gigantescas na vida dos nossos pacientes”.

O apartamento funcional do Into é utilizado por pacientes encaminhados para reabilitação, normalmente todos aqueles submetidos a cirurgias na unidade, e é um serviço totalmente gratuito. O encaminhamento para o Instituto ocorre via unidades básicas de saúde (postos de saúde). Depois de encaminhados, os pacientes realizam consultas e, caso necessário, entram na fila de cirurgia. Todos os dias, ocorrem mil consultas médicas, em média, no Into.

 Assessoria de Imprensa do Departamento de Gestão Hospitalar

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Procedimento sobre isento de prescrição está disponível

As novas regras sobre medicamentos isentos de prescrição, aqueles que não precisam de receita médica, foram atualizadas e já estão disponíveis no site da Anvisa. O trabalho faz parte da revisão da Agência sobre a regulação dos medicamentos isentos de prescrição.

As regras foram atualizadas pela RDC 98/2016. Com a nova regulação, a Anvisa disponibilizou para as empresas do setor uma área em seu portal com informações específicas sobre os procedimentos relacionados ao enquadramento de medicamentos isentos de prescrição.

A página traz as informações gerais sobre o tema e a orientação sobre como solicitar o enquadramento.

Os medicamentos isentos de prescrição são aqueles medicamentos disponibilizados à população sem necessidade de receita médica.

Visite agora a página sobre Medicamentos Isentos de Prescrição Médica

Leia também: Publicada norma sobre medicamentos isentos de prescrição

Fonte: ANVISA

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Ministros da Saúde debatem ações para melhorar saúde da população das Américas

Ministros da Saúde das Américas se reunirão na próxima semana na sede da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), em Washington, Estados Unidos, para definir políticas e ações para enfrentar os principais desafios em saúde da região, assim como para estabelecer as prioridades de cooperação técnica da OPAS com seus países membros.

Durante o 55º Conselho Diretivo, que será realizado entre 26 e 30 de setembro, as autoridades de saúde debaterão e buscarão entrar em acordo sobre estratégias e planos de ação para prevenir doenças como zika, chikungunya e dengue; eliminar a malária e doenças infecciosas negligenciadas; e prevenir e controlar o HIV, além de outras infecções sexualmente transmissíveis. Os participantes também vão abordar um plano de ação para reduzir o risco de desastres e discutir como tornar resilientes os sistemas de saúde. As delegações vão receber ainda uma atualização sobre o vírus zika na região.

As autoridades de saúde promoverão debates sobre o acesso e o uso racional de medicamentos e outras tecnologias de saúde estratégicas e de alto custo, além de saúde dos migrantes. Analisarão também o relatório final sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e as metas de saúde. A aplicação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) nas Américas também vão estar na pauta.

Na cerimônia de abertura do Conselho Diretivo, que ocorrerá no dia 26 de setembro, discursarão a Diretora da OPAS/OMS, Carissa F. Etienne; a Diretora-Geral da OMS, Margaret Chan; e a secretária do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos, Sylvia Mathews Burwell, entre outras autoridades.

Etienne apresentará o relatório anual da organização, que este ano destaca os procedimentos que a OPAS e os países membros usam atualmente para manejar emergências de saúde pública de maneira eficiente, como no caso do vírus zika, bem como os programas de cooperação técnica da organização que contribuem para a manutenção de sistemas de saúde sólidos e resilientes e que permitem avanços para se alcançar a saúde universal.

No marco do Conselho Diretivo, haverá um reconhecimento especial para o Uruguai por sua liderança na defesa da política contra o tabaco. O país venceu em julho de 2016 um caso internacional interposto contra a empresa Philip Morris.

Durante a semana, vários eventos paralelos serão realizados com temas como o papel do investimento público na saúde universal, a dimensão da saúde pública no problema mundial de drogas e a rotulagem de alimentos. Também será lançada uma publicação sobre as dimensões econômicas das doenças não transmissíveis na América Latina e no Caribe.

Haverá duas exposições fotográficas: uma que inclui a experiência no combate a doenças infecciosas como tracoma (“cegueira dos rios”) em áreas remotas de países das Américas e outra que documenta a experiência no Brasil do Programa Mais Médicos, iniciativa que conta com a participação de médicos cubanos.

O Conselho Diretivo da OPAS se reúne uma vez ao ano, nos anos em que não há a Conferência de Saúde Pan-Americana (autoridade suprema da oficina regional da OMS), para estabelecer as políticas e prioridades da organização. As delegações que participam incluem as autoridades de saúde dos 35 Estados-Membros da OPAS e os representantes de seus quatro Membros Associados e dos Estados Observadores.

Além de estabelecer os mandatos para os programas de cooperação técnica da OPAS, o encontro também estabelece um fórum para que técnicos e representantes dos governos troquem informações e ideias sobre saúde na região.

A OPAS trabalha com os países das Américas para melhorar a saúde e qualidade de vida de sua população. Fundada em 1902, é a organização de saúde pública mais antiga do mundo. Atua como a oficina regional para as Américas da OMS e é a agência especializada em saúde do sistema interamericano.

O QUÊ: Abertura do 55º Conselho Diretivo da OPAS
QUANDO: 26 de setembro (segunda-feira), às 9h (horário de Washington, EUA)
ONDE: Presencial: Sede da OPS, 525 23rd Street, NW, Washington, D.C.
Virtual: www.livestream.com/opsenvivo
QUEM: Carissa F. Etienne, Diretora da OPAS | Margaret Chan, Diretora-Geral da OMS | Sylvia Mathews Burwell, Secretária do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos | Elvia Violeta Menjivar, Ministra da Saúde de El Salvador e presidenta afastada do Conselho Diretivo | Ferdinando Regalia, Chefe da Divisão de Saúde e Proteção Social do Banco Interamericano de Desenvolvimento

Links:

Página do Conselho Diretivo da OPAS (em inglês e espanhol)
Documentos oficiais do Conselho Diretivo
Corpos Diretivos da OPAS

Fonte: OPAS/OMS

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Convocatória para a 7ª sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco

Como parte da preparação do governo brasileiro para a 7ª sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP7), a CONICQ realizará um seminário aberto às organizações interessadas no tema no dia 10 de outubro de 2016, das 9h30 às 12h30, na sede da Organização Panamericana da Saúde em Brasília.

O objetivo do seminário é permitir que as organizações se manifestem e apresentem contribuições sobre os documentos de pauta da COP7, disponíveis em http://www.who.int/fctc/cop/sessions/cop7/en/.

Diante das limitações de infraestrutura e buscando a efetividade dos trabalhos, o número de inscrições é limitado e serão admitidos até 1 (um) representante de cada organização e até 1 (um) representante das casas legislativas e executivas de estados e municípios afetos ao tema.

Os interessados em participar deverão encaminhar o pedido de inscrição para o e-mail da Secretaria Executiva da CONICQ - conicq@inca.gov.br - com os seguintes dados:

- Nome do representante:
- Organização que representa:
- Endereço da organização:
- Telefone da organização:
- Sítio eletrônico da organização:
- E-mails para contato:
- Documentos da COP7 que tem interesse em se manifestar:

As inscrições estão abertas até as 16h do dia 30 de setembro. Nos dias 04 e 05 de outubro, a Secretaria Executiva da CONICQ enviará e-mails confirmando ou não a inscrição.

Fonte: INCA

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ANVISA lança CONSULTAS PÚBLICAS PARA A02 - ACEFATO, T48 - TIAMETOXAM, C63 - LAMBDA-CIALOTRINA, Obrigatoriedade inclusão em rótulos da presença de lactose, alimentos especiais x alimentos para dieta

DIRETORIA COLEGIADA

CONSULTA PÚBLICA N° 252, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o 15, III e IV aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o art. 53, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 61, de 3 de fevereiro de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 35 do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo em Anexo, conforme deliberado em reunião realizada em 20 de setembro de 2016, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que altera o Intervalo de Segurança (IS) para 21 dias e o Limite Máximo de Resíduo (LMR) para 0,03 mg/kg para o algodão, altera o LMR para 0,02 mg/kg para o amendoim, altera o IS para 21 dias e o LMR para 0,1 mg/kg para a batata, altera o IS para 21 dias e o LMR para 0,03 mg/kg para o brócolis, altera o IS para 28 dias e o LMR para 0,2 mg/kg para o citros, altera o IS para 21 dias e o LMR para 0,03 mg/kg para a couve, altera o IS para 21 dias e o LMR para 0,2 mg/kg para a couve-flor, altera o LMR para 0,02 mg/kg para o feijão, alterao IS para 14 dias e o LMR para 0,1 mg/kg para o melão, altera o IS para 21 dias e o LMR para 0,02 mg/kg para o repolho, altera o IS para 21 dias e o LMR para 0,02 mg/kg para a soja, altera o IS para 35 dias e o LMR para 0,02 mg/kg para o tomate, inclui a cultura do milho, na modalidade de emprego (aplicação) foliar, com IS de 35 dias e LMR de 0,02 mg/kg e inclui a definição de resíduos de acefato como sendo O,S-dimethyl acetylphosphoramidothioate (acefato) + 0, S - dimetil fosforamidotioato (metamidofós) expresso como acefato, na monografia do ingrediente ativo A02 - ACEFATO.

Art. 2º A proposta de Resolução está disponível na íntegra no site da Anvisa, no endereço eletrônico http://www.anvisa.gov.br, e as sugestões deverão ser encaminhadas por escrito, em formulário próprio, para o endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Gerência Geral de Toxicologia, SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília/DF, CEP 71.205-050; ou para o fax (61) 3462-5726; ou para o e-mailcp.toxicologia@anvisa.gov.br

§1° O formulário para envio de contribuições permanecerá à disposição dos interessados no endereço eletrônico http://www.anvisa . g o v. b r / d i v u l g a / c o n s u l t a / i n d e x . h t m .

§2° As contribuições recebidas serão públicas e permanecerão à disposição de todos no site da Anvisa.

§3° As contribuições não enviadas no formulário de que trata o parágrafo anterior ou recebidas fora do prazo não serão consideradas para efeitos de consolidação do texto final do regulamento.

Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária promoverá a análise das contribuições e, após a deliberação da Diretoria Colegiada, disponibilizará o resultado da consulta pública no site da Anvisa.

Parágrafo único. A Agência poderá, conforme necessidade e razões de conveniência e oportunidade, articular-se com os órgãos e entidades envolvidos e aqueles que tenham manifestado interesse na matéria para subsidiar posteriores discussões técnicas e deliberação final da Diretoria Colegiada

JARBAS BARBOSA DA SILVA JR

ANEXO

PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA Processos números: 25001.018604/84; 25000.010463/97-16; 25351.018600/2004-15; 25351.173753/2012-91

Agenda Regulatória 2015-16: Não

Assunto: Proposta de Resolução para o ingrediente ativo A02 - acefato, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

Área responsável: Gerência Geral de Toxicologia - GGTOX

Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

CONSULTA PÚBLICA N° 253, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016

PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA

Processo nº: 25351.193165/2009-80

Agenda Regulatória 2015-16: Não

Assunto: Proposta de Resolução para o ingrediente ativo T48 - TIAMETOXAM,

contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de

2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

Área responsável: Gerência Geral de Toxicologia - GGTOX

Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

CONSULTA PÚBLICA N° 254, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016

PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA

Processo nº: 25351.193165/2009-80

Agenda Regulatória 2015-16: Não

Assunto: Proposta de Resolução para o ingrediente ativo C63 - LAMBDA-CIALOTRINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

Área responsável: Gerência Geral de Toxicologia - GGTOX

Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

CONSULTA PÚBLICA N° 255, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016

PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA

Processo nº: 25351.211596/2016-17

Assunto: Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC que estabelece os requisitos para declaração obrigatória da presença de lactose nos rótulos dos alimentos.

Agenda Regulatória 2015-2016: Complementar ao Subtema nº 11.2.

Regime de Tramitação: Comum

Área responsável: Gerência-Geral de Alimentos - GGALI

Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

CONSULTA PÚBLICA N° 256, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016

PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA

Processo nº: 25351.211596/2016-17

Assunto: Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC que altera a Portaria SVS/MS nº 29, de 13 de janeiro deT1998, que aprova o regulamento técnico referente a alimentos para fins especiais, para dispor sobre os alimentos para dietas com restrição de lactose.

Agenda Regulatória 2015-2016: Complementar ao Subtema nº 2.1

Regime de Tramitação: Comum

Área responsável: Gerência-Geral de Alimentos - GGALI

Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

A integra das publicações estão disponíveis no site: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/09/2016&jornal=1&pagina=43&totalArquivos=132

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ANVISA renova automaticamente o registro de vários produtos biológicos

GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS

RESOLUÇÃO - RE Nº 2.488, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016(*)

A Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 921, de 15 de abril de 2016, aliado ao disposto no art. 54, I, § 1º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016,

resolve:

Art. 1º Conceder a revalidação automática do registro dos expedientes de medicamentos similares, genéricos, novos, específicos, dinamizados, fitoterápicos, biológicos, radiofármacos e Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) sob o nº. de processos constantes do anexo desta Resolução, nos termos do § 6º do art. 12 da Lei nº. 6.360, de 1976.

Art. 2º A revalidação abrange os pedidos que ainda não foram objetos de qualquer manifestação por parte da ANVISA.

Parágrafo único. Não constam do anexo desta Resolução os expedientes protocolados fora do prazo estabelecido nos termos da Lei nº. 6360, de 1976.

Art. 3º A revalidação automática não impedirá a continuação da análise da petição de renovação de registro requerida, podendo a Administração, se for o caso, indeferir o pedido de renovação e cancelar o registro que tenha sido automaticamente revalidado, ou ratificá-lo deferindo o pedido de renovação.

Art. 4º Os medicamentos revalidados podem ser consultados, assim como suas apresentações validas no link: http://www7.anvisa.gov.br/datavisa/Consulta_Produto/consulta_medicamento.asp

Art. 5º Será considerada a data de revalidação do registro contada a partir do final da vigência do período de validade anterior, de modo que não há interrupção na regularidade do registro.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRÍCIA FERRARI ANDREOTTI

ANEXO

E m p re s a P ro c e s s o M a rc a Expediente Ve n c i m e n t o do registro

BAYER S.A. 25351093179200847 Ya s m i n 1273125161 09/2021

BAYER S.A. 25351088963200833 Mirelle 1 3 5 3 3 2 11 6 5 09/2021

BELFAR LTDA 2599200499676 Drenogrip 1318462168 09/2021

BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA 2 5 3 5 1 0 4 1 5 4 4 2 0 11 6 3 Novanlo 1305187163 09/2021

BIOSINTÉTICA FARMACÊUTICA LTDA 2500102560684 Angipress 0667459143 03/2020

BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA. 2599201225566 Guttalax 11 2 3 7 7 8 1 5 3 09/2021

BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A 2 5 3 5 1 5 6 6 1 7 7 2 0 11 5 8 Neovermin 11 9 5 3 4 5 1 6 4 09/2021

BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A 2 5 3 5 1 5 4 1 6 1 0 2 0 111 0 Ceprofen 1228790163 09/2021

EMS S/A 25351062344200312 fumarato de cetotifeno 0775292130 04/2019

EMS SIGMA PHARMA LTDA 25351652689201002 To r a g e s i c 1343132163 09/2021

EMS SIGMA PHARMA LTDA 2 5 3 5 11 0 1 0 9 1 2 0 11 4 5 Patz SL 1359555165 09/2021

GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA 250000289459604 Hycamtin 0943077156 09/2021

GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA 25351012984200454 Lamictal 0795098155 06/2017

GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA 2 5 3 5 11 0 8 9 1 5 2 0 0 4 4 5 Aerolin 1037275150 08/2021

GUERBET PRODUTOS RADIOLÓGICOS LT D A 253510236820043 Lipiodol Uf 11 7 5 9 0 0 1 6 3 07/2021

HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA 2 5 3 5 11 8 2 0 9 8 2 0 0 8 11 bromidrato de fenoterol 0439447130 01/2019

HYPOFARMA - INSTITUTO DE HYPO- DERMIA E FARMÁCIA LTDA 2599100866980 Nitrop 1260435166 09/2021

HYPOFARMA - INSTITUTO DE HYPO- DERMIA E FARMÁCIA LTDA 250000272979723 Hypoverin 0096063142 08/2019

INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA 2 5 0 0 0 0 2 5 1 5 7 9 6 11 Cefazima 1325287169 09/2021

JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA 253510226070173 Haldol Decanoato 1039447158 09/2021

LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A 2500101705785 Ibupril 1391605160 09/2021

LABORATÓRIOS FERRING LTDA 253510090280171 Tr a c t o c i l e 0996260153 09/2021

LABORATORIOS PFIZER LTDA. 25351079029200669 Champix 0970627155 09/2021

LEO PHARMA LTDA 2 5 3 5 11 2 5 8 3 0 2 0 11 6 1 Ve r u t e x 1 3 5 1 2 8 11 6 1 09/2021

MERCK SHARP E DOHME FARMACEUTICA LTDA 25351301427201475 Desalex 11 9 5 9 5 0 1 6 9 09/2021

NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A 2599201816670 Sandomigran 11 5 1 2 6 7 1 6 9 08/2021

PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S/A 250000080729443 Xarope 44 E 1247239165 09/2021

SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA 253510253300168 cloridrato de verapamil 1 3 1 0 2 8 11 6 8 09/2021

SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA 2599200888449 Glucantime 1047258154 08/2021

SILVESTRE LABS QUÍMICA E FARMA- CÊUTICA LTDA 2 5 0 0 0 0 11 4 4 7 9 11 8 Dermazine 0 7 9 7 4 9 11 5 4 08/2021

TEVA FARMACÊUTICA LTDA. 2 5 3 5 1 0 7 8 0 6 3 2 0 11 0 2 Estreva 1090596151 09/2021

UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A 250000145219410 Bupstesic 0526359150 12/2020

UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A 250000228809478 Uni Haloper 0875553151 03/2021

WYETH INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA 253510140530168 Minesse 1077130151 09/2021

ZAMBON LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS LTDA. 2599200584761 Panotil 1375599164 08/2021

ZODIAC PRODUTOS FARMACÊUTICOS S/A 25351016127200423 Doxopeg 1291015165 09/2021

CIFARMA CIENTÍFICA FARMACÊUTICA LTDA - 17.562.075/0001-69 25351.088020/2006-49 VITERGYL C 1316449160 08/2016

ZAMBON LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS LTDA - 61.100.004/0001-36 25351.131438/2006-83 FLUIMARE 11 5 8 4 0 9 1 6 2 08/2016

BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA. - 60.831.658/0001-77 25351.059773/2003-02 P H A R M ATO N 1247236161 08/2016

BAYER S.A. - 18.459.628/0001-15 2 5 3 5 1 . 2 11 8 8 7 / 2 0 0 7 - 9 5 REDOXON 1015587152 05/2021

CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA - 02.814.497/0007-07 25001.007791/83 E PAT I VA N 0340517/13-6 11 / 2 0 1 8

(*) Republicada por ter saído, com incorreção no DOU de 19 de setembro de 2016, seção 1 página 18 e suplemento página 24

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BIOMANGUINHOS ANULA PREGÃO POR FORÇA DE SENTENÇA PROLATADA NO MANDADO DE SEGURANÇA

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATO Nº 086/2016.N° Processo: 25386.000847/2015-22.

Contratante: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS-BIO-MANGUINHOS.

Contratado: W. ENGENHARIA LTDA.

Objeto: Contrato Prestação dos serviços de manutenção e operação dos equipamentos, sistemas de utilidades e instalações pertencentes a Bio -Manguinhos/Fiocruz, ou que venham a pertencer. Motivo: Sentença prolatada no Mandado de Segurança - Processo Judicial nº 0083833-53.2016.4.02.5101-2ª VFRJ. Data da Rescisão: 23/09/2016.

AVISO DE ANULAÇÃO

PREGÃO Nº 12/2016

Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 25386.000847/2015-22.

Objeto: Pregão Presencial - Objeto: Prestação dos Serviços de Manutenção e Operação dos Equipamentos, Sistemas de Utilidades e Instalações pertencentes a Bio - Manguinhos/FIOCRUZ.

Motivo: Sentença prolatada no Mandado de Segurança – Processo Judicial nº 0083833-53.2016.4.02.5101-2ª VF-RJ.

ARTUR ROBERTO COUTO

Diretor

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XXIII Congresso Latino Americano de Microbiologia, e visita cientifica ao Departamento de Micologia INEI-ANLIS, em Rosário e Buenos Aires

ROSELY MARIA ZANCOPE OLIVEIRA, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, SIAPE nº 0465204, participará como conferencista no XXIII Congresso Latino Americano de Microbiologia, além de visita cientifica ao Departamento de Micologia INEI-ANLIS, em Rosário e Buenos Aires, Argentina, no período de 25/09/2016 a 05/10/2016, inclusive trânsito.

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Simpósio Internacional de Vacinologia Translacional, e, visita técnica a Universidade de Oxford, em Londres e Oxford, Reino Unido

CRISTINA TOSCANO FONSECA, Pesquisadora em Saúde Pública do Centro de Pesquisa René Rachou, da FIOCRUZ, participará de Simpósio Internacional de Vacinologia Translacional, assim como, visita técnica a Universidade de Oxford, em Londres e Oxford, Reino Unido, no período de 23/10/2016 a 05/11/2016, inclusive trânsito.

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ANTONIO CESAR SILVA MALLET, é nomeado Coordenador, da Coordenação de Consultivo, da Procuradoria Federal junto à ANVISA.

GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE

PORTARIA Nº 1.801, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016

O Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela

Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016,

resolve:

Nomear o servidor ANTONIO CESAR SILVA MALLET, matricula SIAPE nº 1124171, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT- V, de Coordenador, da Coordenação de Consultivo, da Procuradoria Federal junto à ANVISA.

LEONARDO BATISTA PAIVA

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