GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS
RESOLUÇÃO - RE Nº 2.488, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016(*)
A Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 921, de 15 de abril de 2016, aliado ao disposto no art. 54, I, § 1º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016,
resolve:
Art. 1º Conceder a revalidação automática do registro dos expedientes de medicamentos similares, genéricos, novos, específicos, dinamizados, fitoterápicos, biológicos, radiofármacos e Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) sob o nº. de processos constantes do anexo desta Resolução, nos termos do § 6º do art. 12 da Lei nº. 6.360, de 1976.
Art. 2º A revalidação abrange os pedidos que ainda não foram objetos de qualquer manifestação por parte da ANVISA.
Parágrafo único. Não constam do anexo desta Resolução os expedientes protocolados fora do prazo estabelecido nos termos da Lei nº. 6360, de 1976.
Art. 3º A revalidação automática não impedirá a continuação da análise da petição de renovação de registro requerida, podendo a Administração, se for o caso, indeferir o pedido de renovação e cancelar o registro que tenha sido automaticamente revalidado, ou ratificá-lo deferindo o pedido de renovação.
Art. 4º Os medicamentos revalidados podem ser consultados, assim como suas apresentações validas no link: http://www7.anvisa.gov.br/
Art. 5º Será considerada a data de revalidação do registro contada a partir do final da vigência do período de validade anterior, de modo que não há interrupção na regularidade do registro.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA FERRARI ANDREOTTI
ANEXO
E m p re s a P ro c e s s o M a rc a Expediente Ve n c i m e n t o do registro
BAYER S.A. 25351093179200847 Ya s m i n 1273125161 09/2021
BAYER S.A. 25351088963200833 Mirelle 1 3 5 3 3 2 11 6 5 09/2021
BELFAR LTDA 2599200499676 Drenogrip 1318462168 09/2021
BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA 2 5 3 5 1 0 4 1 5 4 4 2 0 11 6 3 Novanlo 1305187163 09/2021
BIOSINTÉTICA FARMACÊUTICA LTDA 2500102560684 Angipress 0667459143 03/2020
BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA. 2599201225566 Guttalax 11 2 3 7 7 8 1 5 3 09/2021
BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A 2 5 3 5 1 5 6 6 1 7 7 2 0 11 5 8 Neovermin 11 9 5 3 4 5 1 6 4 09/2021
BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A 2 5 3 5 1 5 4 1 6 1 0 2 0 111 0 Ceprofen 1228790163 09/2021
EMS S/A 25351062344200312 fumarato de cetotifeno 0775292130 04/2019
EMS SIGMA PHARMA LTDA 25351652689201002 To r a g e s i c 1343132163 09/2021
EMS SIGMA PHARMA LTDA 2 5 3 5 11 0 1 0 9 1 2 0 11 4 5 Patz SL 1359555165 09/2021
GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA 250000289459604 Hycamtin 0943077156 09/2021
GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA 25351012984200454 Lamictal 0795098155 06/2017
GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA 2 5 3 5 11 0 8 9 1 5 2 0 0 4 4 5 Aerolin 1037275150 08/2021
GUERBET PRODUTOS RADIOLÓGICOS LT D A 253510236820043 Lipiodol Uf 11 7 5 9 0 0 1 6 3 07/2021
HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA 2 5 3 5 11 8 2 0 9 8 2 0 0 8 11 bromidrato de fenoterol 0439447130 01/2019
HYPOFARMA - INSTITUTO DE HYPO- DERMIA E FARMÁCIA LTDA 2599100866980 Nitrop 1260435166 09/2021
HYPOFARMA - INSTITUTO DE HYPO- DERMIA E FARMÁCIA LTDA 250000272979723 Hypoverin 0096063142 08/2019
INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA 2 5 0 0 0 0 2 5 1 5 7 9 6 11 Cefazima 1325287169 09/2021
JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA 253510226070173 Haldol Decanoato 1039447158 09/2021
LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A 2500101705785 Ibupril 1391605160 09/2021
LABORATÓRIOS FERRING LTDA 253510090280171 Tr a c t o c i l e 0996260153 09/2021
LABORATORIOS PFIZER LTDA. 25351079029200669 Champix 0970627155 09/2021
LEO PHARMA LTDA 2 5 3 5 11 2 5 8 3 0 2 0 11 6 1 Ve r u t e x 1 3 5 1 2 8 11 6 1 09/2021
MERCK SHARP E DOHME FARMACEUTICA LTDA 25351301427201475 Desalex 11 9 5 9 5 0 1 6 9 09/2021
NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A 2599201816670 Sandomigran 11 5 1 2 6 7 1 6 9 08/2021
PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S/A 250000080729443 Xarope 44 E 1247239165 09/2021
SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA 253510253300168 cloridrato de verapamil 1 3 1 0 2 8 11 6 8 09/2021
SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA 2599200888449 Glucantime 1047258154 08/2021
SILVESTRE LABS QUÍMICA E FARMA- CÊUTICA LTDA 2 5 0 0 0 0 11 4 4 7 9 11 8 Dermazine 0 7 9 7 4 9 11 5 4 08/2021
TEVA FARMACÊUTICA LTDA. 2 5 3 5 1 0 7 8 0 6 3 2 0 11 0 2 Estreva 1090596151 09/2021
UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A 250000145219410 Bupstesic 0526359150 12/2020
UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A 250000228809478 Uni Haloper 0875553151 03/2021
WYETH INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA 253510140530168 Minesse 1077130151 09/2021
ZAMBON LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS LTDA. 2599200584761 Panotil 1375599164 08/2021
ZODIAC PRODUTOS FARMACÊUTICOS S/A 25351016127200423 Doxopeg 1291015165 09/2021
CIFARMA CIENTÍFICA FARMACÊUTICA LTDA - 17.562.075/0001-69 25351.088020/2006-49 VITERGYL C 1316449160 08/2016
ZAMBON LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS LTDA - 61.100.004/0001-36 25351.131438/2006-83 FLUIMARE 11 5 8 4 0 9 1 6 2 08/2016
BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA. - 60.831.658/0001-77 25351.059773/2003-02 P H A R M ATO N 1247236161 08/2016
BAYER S.A. - 18.459.628/0001-15 2 5 3 5 1 . 2 11 8 8 7 / 2 0 0 7 - 9 5 REDOXON 1015587152 05/2021
CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA - 02.814.497/0007-07 25001.007791/83 E PAT I VA N 0340517/13-6 11 / 2 0 1 8
(*) Republicada por ter saído, com incorreção no DOU de 19 de setembro de 2016, seção 1 página 18 e suplemento página 24
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