Aguarda votação na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) projeto do senador Roberto Rocha (PSB-MA) que submete à aprovação do Senado a escolha dos presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Petrobras. Se a proposta (PLS 271/2015) for aprovada, a escolha será por voto secreto, após sabatina pública.
O relator do projeto, senador licenciado Acir Gurgacz (PDT-RO), criticou a forma atual de escolha dos presidentes das duas estatais, por nomeação presidencial. O texto do relatório aponta como justificativa para a mudança os recentes casos de corrupção e de má gestão na Petrobras e a falta de transparência nas ações do BNDES. Gurgacz observa que o projeto acerta ao determinar que o Senado participe desse processo, de forma análoga à que ocorre na escolha dos dirigentes das agências reguladoras.
O BNDES e a Petrobras, ambos criados na primeira metade da década de 1950, tiveram um papel fundamental no processo de industrialização do Brasil, destaca o relator. Ele observa que esse protagonismo é mantido até hoje pelo banco de desenvolvimento, que surgiu para fornecer recursos para os investimentos das indústrias, principalmente de bens de capital, e para a instalação da infraestrutura nacional de energia e transportes.
“Os recursos do BNDES, por exemplo, irrigaram a nascente e já pujante indústria de geração eólica em mais de R$ 25 bilhões, permitindo que a capacidade instalada saltasse praticamente do zero para mais de 9 gigawatts em pouco mais de dez anos. É igualmente indispensável a atuação do BNDES no financiamento das concessões de rodovias, ferrovias e aeroportos, assim como foi na privatização dos setores siderúrgico, elétrico e de telecomunicações”, observa o relator.
Em relação à Petrobras, Acir Gurgacz ressalta que a estatal, mesmo diante da situação especialmente delicada que enfrenta, é a empresa brasileira que mais investe individualmente - foram mais de US$ 23 bilhões em 2015.
“Grande parte desses investimentos flui para a cadeia produtiva do setor petrolífero, e irriga indústrias que produzem equipamentos com tecnologia de ponta e geram empregos de alta qualidade. Foram justamente esses investimentos as molas propulsoras do renascimento da indústria naval brasileira”, afirma ele em seu relatório.
Proposição:
• PLS 271/2015
Agência Senado
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