INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN No - 11, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a lista de medicamentos isentos de prescrição.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o art.15, III e IV aliado ao art. 7º, III e IV, da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o art. 53, VI, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 61, de 3 de fevereiro de 2016, em reunião realizada em 20 de setembro de 2016,
resolve:
Art. 1º. Fica instituída a lista de medicamentos isentos de prescrição - LMIP nos termos do art. 10 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC N° 98, de 1º de agosto de 2016.
Art. 2º.Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR
ANEXO
LISTA DE MEDICAMENTOS ISENTOS DE PRESCRIÇÃO
Grupos Terapêuticos Indicações Terapêuticas: Observaçõeebre do feno, dermatite atópica, eczemas Caspa, dermatite seborreica, seborréia, oleosidade
Anti-sépticos orais, Anti-sépticos buco-faríngeos Aftas, dor de garganta, profilaxia das cáries
Anti-sépticos nasais, fluidificantes nasais, umectantes nasais
Anti-sépticos nasais, fluidificantes nasais umectantes nasais
Anti-sépticos oculares Anti-sépticos oculares Restrições: Adrenérgicos, (exceto nafazolina com concentração <0,1%), Corticóides
Anti-sépticos da pele e mucosas Assaduras, dermatite de fraldas, dermatite de contato, dermatite amoniacal, intertrigo mamário/ perianal/ interdigital/ axilar, odores dos pés e axilas
Anti-sépticos urinários Disúria, dor/ardor/desconforto para urinar
Anti-sépticos vaginais tópicos Higiene íntima, desodorizante
Aminoácidos, Vitaminas, Minerais suplemento vitamínico e/ou mineral pós-cirúrgico/cicatrizante, suplemento vitamínico e/ou mineral como auxiliar nas anemias carenciais suplemento vitamínico e/ou mineral em dietas
restritivas e inadequadas, suplemento vitamínico e/ou mineral em doenças crônicas/convalescença, suplemento vitamínico e/ou mineral em idosos, suplemento vitamínico e/ou mineral em períodos de crescimento acelerado, suplemento vitamínico e/ou mineral na gestação e aleitamento, suplemento vitamínico e/ou mineral para recém-nascidos,
lactentes e crianças em fase de crescimento, suplemento vitamínico e/ou mineral para prevenção do raquitismo, suplemento vitamínico e/ou mineral para a prevenção/tratamento auxiliar
na desmineralização óssea pré e pós menopausal, suplemento vitamínico e minerais antioxidantes, suplemento vitamínico e/ou mineral para prevenção de cegueira noturna/xeroftalmia,
suplemento vitamínico como auxiliar do sistema imunológico
Antiinflamatórios Lombalgia, mialgia, torcicolo, dor articular, artralgia, Inflamação da garganta, dor muscular, dor na perna, dor varicosa, contusão, hematomas, entorses,
tendinites, cotovelo de tenista,
Permitidos: Naproxeno, ibuprofeno, cetoprofeno. Tópicos não esteroidais
lumbago, dor pós-traumática, dor ciática, bursite, distensões, flebites superficiais, inflamações varicosas, quadros dolorosos da coluna vertebral, lesões leves
oriundas da prática esportiva
Antiflebites Dor nas pernas, dor varicosa, sintomas de varizes, dores das pernas relacionadas a varizes, dores após escleroterapia venosa
Antifiséticos, Antiflatulentos, Carminativos Eructação, flatulência, empachamento, estufamento, aerofagia pós-operatória, gases, meteorismo
Antifúngicos, Antimicóticos Micoses de pele, frieira, micoses de unha, pano branco, infecções fúngicas das unhas, onicomicoses, dermatomicoses, pitiríase versicolor, tínea das mãos,
tínea dos pés, pé de
Permitidos: Tópicos
atleta, tínea do corpo, micose de praia, tínea da virilha,candidíase cutânea, monilíase cutânea, dermatite seborreica, dermatomicoses superficiais,
vulvovaginites, dermatiteperianal, balanopostite, candidíase vaginal,candidíase oral
Anti-hemorroidários Sintomas de hemorróidas Permitidos: Tópicos
Antiparasitários orais, Anti-helmínticos Ve r m i n o s e s Permitidos: Mebendazol, Levamizol.
Antiparasitários tópicos, Escabicidas, Ectoparasiticidas
Piolhos, sarna, escabiose, carrapatos, pe diculose, lêndAntitabágicos Alívio dos sintomas decorrente do abandono do hábito de fumar, alívio dos sintomas da síndrome de abstinência Restrição: Bupropiona
Analgésicos, Antitérmicos, Antipiréticos Dor, dor de dente, dor de cabeça, dor abdominal e pélvica, enxaqueca, sintomas da gripe, sintomas do resfriados, febre, cefaléia, dores Permitidos: analgésicos (exceto narcóticos)
reumáticas, nevralgias, lombalgia, mialgia, torcicolo, dor articular, artralgia, inflamação da garganta, dor muscular, contusão, hematomas,
entorses, tendinites, cotovelo de tenista, lumbago, dor pós-traumática, dor ciática, bursite, distensões
Ceratolíticos Descamação, esfoliação da pele, calos, verrugas, verruga plantar, verruga vulgar
Cicatrizantes Feridas, escaras, fissuras de pele e mucosas, rachaduras
Colagogos, Coleréticos Distúrbios digestivos, distúrbios hepáticos
Descongestionantes nasais tópicos Congestão nasal, obstrução nasal, nariz entupido Restrições: vasoconstritores
Descongestionantes nasais sistêmicos Congestão nasal, obstrução nasal, nariz entupido Permitido: fenilefrina
Emolientes e lubrificantes cutâneos e de mucosas Hidratante, dermatoses hiperqueratóticas, dermatoses secas, pele seca e áspera, ictiose vulgar, hiperqueratose palmar e plantar, ressecamento da pele, substituto
artificial da saliva, saliva artificial para tratamento da xerostomia
Emolientes, lubrificantes e adstringentes oculares Secura nos olhos, falta de lacrimejamento, irritação ocular
Expectorantes, balsâmicos, mucolíticos. Sedativos
da tosse
Tosse, tosse seca, tosse produtiva, tosse irritativa, tosse com catarro, mucofluidificante
Laxantes, Catárticos Prisão de ventre, obstipação intestinal, constipação intestinal, intestino preso
Rehidratante oral Hidratação oral, reidratação oral
Relaxantes musculares Torcicolo, contratura muscular, dor muscular, lumbago, entorses
Rubefacientes Vermelhidão, rubor
Tônicos orais Estimulante do apetite, astenia
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