Diretoria aprova início da
construção da Agenda Regulatória 2017/2020. Processo traz previsão de temas que
serão debatidos na regulação sanitária.
As regras para a construção da
Agenda Regulatória (AR) da Anvisa para o quadriênio 2017/2020 foram aprovadas
nesta terça-feira (27/09), durante a 24ª Reunião Ordinária Pública realizada
pela Diretoria Colegiada da Agência. Além das normas, o documento que recebeu a
chancela dos diretores estabelece a estrutura, Diretrizes Estratégicas para o
período e as etapas da Agenda. Como diferencial, temos a proposta de uma
transparência ativa, para estimular a participação ampla da sociedade e setor
regulado na AR, o alinhamento com o planejamento estratégico da Agência e um
processo de priorização efetiva dos temas que serão incluídos.
A Agenda Regulatória terá dois
blocos: temas anuais e temas cuja complexidade da regulação ultrapassam o prazo
de um ano. O documento contará com uma etapa de Diálogos Internos e Setoriais.
O objetivo desta etapa será o de promover a participação do Sistema Nacional de
Vigilância Sanitária e da sociedade na identificação de problemas regulatórios
relacionados ao marco legal existente, às inovações relacionadas à atuação regulatória
da Anvisa e a doenças e agravos que exigem ações de vigilância sanitária na
esfera federal.
Durante a reunião, o diretor
Fernando Mendes, responsável pela apresentação da proposta, destacou as
inovações nesse novo ciclo da AR, que contribuem para a modernização e
qualificação do processo regulatório na Anvisa. "A Agenda Regulatória da
Anvisa é o ementário dos temas essenciais ainda carentes de regulamentação e
representa o planejamento sistematizado das atividades de regulação da agência,
em perspectiva que privilegia a antevisão e a transparência das futuras ações
regulatórias", sintetiza.
O diretor-presidente da
Agência, Jarbas Barbosa, e o diretor José Carlos Moutinho, durante os debates,
destacaram os desafios para garantir que haja a priorização de temas que
aperfeiçoem o marco regulatório no País, concentrando o trabalho da Agência nas
questões essenciais para o cumprimento de sua missão institucional, a
importância do diálogo com os diferentes atores afetados pela atuação da Anvisa
e o aperfeiçoamento da Análise de Impacto Regulatório.
Para Moutinho, a Agenda
Regulatória é instrumento em que a Anvisa mostra a sociedade os temas que
pretende desenvolver ou aprimorar em um determinado período. "Isso
demonstra os avanços da Agência em termos de planejamento e previsibilidade das
ações, o que é primordial para dar ao setor que regulamos e à sociedade a
segurança necessária, bem como transparência das nossas ações". Segundo
ele, a Agência está atenta às novas necessidades identificadas de ação regulatória
sanitária, por isso, o documento é um instrumento dinâmico.
A gestão da próxima Agenda
Regulatória aplicará um ciclo de planejamento do tipo PDCA (Plan, Do, Check,
Act), que em inglês significa Planejar, Fazer, Avaliar e Corrigir. A forma de
elaboração da AR também considerou os aspectos relacionados à periodicidade e à
atualização da lista de temas durante o ciclo quadrienal, com o objetivo de
torná-la mais dinâmica às necessidades de atuação da Anvisa.
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