A Ministra Cármen
Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o
juiz deve considerar os limites orçamentários e se o medicamento é autorizado
pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) antes de conceder
uma liminar a pessoas doentes em busca de tratamento na rede
pública. Ela disse entender as pessoas que buscam aJustiça com esse
objetivo, mas lembrou que o direito é racional, e outras questões devem ser
levadas em conta.
Cármen Lúcia recebeu
jornalistas em seu gabinete nesta quinta-feira para um café da manhã e falou
dos seus planos à frente do Supremo.
Presidente do STF ressaltou
entender as pessoas que buscam a Justiça para obter remédios
— Tem alguém com dor ao seu
lado, seu pai, sua mãe, eu falo assim: vai levar para uma fogueira ali no meio
para que com aquela fumaça (vai se curar). Vai dar esperança? Vai. Eu não
condeno de jeito nenhum nem emito juízo de valor. Um juiz pode — o direito é
racional — dizer que está autorizado a pagar por isso? Hoje, por exemplo, temos
alguns casos no Rio, uma injeção que são R$ 300 mil por mês, não experimentada,
não autorizada pela Anvisa. Um juiz dá (liminar para garantir tratamento).
Pode? Qual o limite disso? Porque você tem o orçamento também — afirmou Cármen
Lúcia.
A ministra lembrou o
julgamento em maio no STF que considerou inconstitucional a lei que liberava a
fosfoetanolamina, conhecida como pílula do câncer. A lei foi aprovada pelo
Congresso e sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff, mesmo sem testes que
atestassem a eficácia do medicamento.
— A gente recebeu naquele caso
da pílula do câncer centenas de e-mails de gente xingando mesmo: vocês não
sabem o que é. Não, nós sabemos. Eu tive dentro de casa duas vezes pessoa com
câncer. Você fica desesperado diante da sua impotência humana. Agora, o juiz
pode autorizar o que não está testado? —questionou Cármen Lúcia.
Na semana passada, Cármen
Lúcia se reuniu com 25 governadores. Um dos temas discutidos foi justamente a
judicialização da saúde. Eles reclamam que têm altos gastos para atender
medidas judiciais que obrigam o poder público a custear medicamentos caros.
0 comentários:
Postar um comentário