PORTARIA No - 1.723, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
considerando as disposições da Portaria nº 935/GM/MS, de 9 de julho de 2015, que institui Grupo de Trabalho Tripartite sobre Dispositivos Médicos Implantáveis - GTT DMI, com a finalidade de acompanhar a agenda de implementação das medidas propostas pelo "Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Órteses, Próteses e Materiais Especiais - GTI OPME" criado pela Portaria Interministerial nº 38/MS/MF/MJ, de 8 de janeiro de 2015, e de discutir e de propor o aperfeiçoamento das ações apresentadas,
resolve:
Art. 1º Designar para integrar o Grupo de Trabalho Tripartite sobre Dispositivos Médicos Implantáveis - GTT DMI, de que trata a Portaria nº 935/GM/MS, de 9 de julho de 2015, os seguintes representantes:
I - Ministério da Saúde (MS):
Titular - Francisco de Assis Figueiredo;
Suplente - Cleusa Rodrigues da Silveira Bernardo;
II - Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS):
Titular -João Gabbardo dos Reis;
Suplente - René José Moreira dos Santos;
III - Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS):
Titular - Elton da Silva Chaves; e
Suplente - Mônica Sampaio de Carvalho.
Art. 2º O GTT DMI ficará vinculado ao Gabinete do Ministro e sua coordenação será exercida pelo representante do Ministério da Saúde/GM/MS, observadas as disposições dos artigos 5º, 6º e 7º da Portaria nº 935/GM/MS, de 9 de julho de 2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO BARROS
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