AGENDA CÂMARA DOS DEPUTADOS NA PRÓXIMA SEMANA

SEGUNDA-FEIRA (17)

10 horas

Sessão Solene

Homenagem ao Dia do Médico

Plenário Ulysses Guimarães

11 horas

Comissão Especial sobre Reformulação da Legislação do Esporte

Reunião técnica com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para tratar da modernização do futebol.

Sede da CBF, Rio de Janeiro (RJ)

14 horas

Plenário

Sessão de debates.

Plenário Ulysses Guimarães

14h30

Comissão Especial de Combate à Corrupção (PL 4850/16)

Audiência pública para debater o PL 4850/16, que estabelece dez medidas contra a corrupção.

Foram convidados:  o professor de Direito Penal da PUC/SP e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Alberto Zacharias Toron; o defensor público geral federal, Carlos Eduardo Barbosa Paz; o desembargador do TJSP Carlos Henrique Abrão; o subcorregedor do Conselho Nacional do Ministério Público, Fábio Galindo Silvestre

Plenário 4

16 horas

Votação em Plenário

Plenário Ulysses Guimarães

17 horas

Comissão Especial sobre o Novo Regime Fiscal (PEC 241/16)

Elaboração da redação para o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos federais.

Plenário 2

TERÇA-FEIRA (18)

9 horas

Sessão Solene

Comemoração aos 70 Anos de criação do SESC

Plenário Ulysses Guimarães

9 horas

Votações em Plenário

Pauta remanescente da sessão anterior.

Plenário Ulysses Guimarães

9 horas

Comissão de Desenvolvimento Urbano

Votação das sugestões de emendas da comissão à proposta de Lei Orçamentária Anual (PLN 18/16).

Sala de reuniões da presidência da comissão

9 horas

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

Votação das sugestões de emendas da comissão à proposta de Lei Orçamentária Anual (PLN 18/16).

Plenário 16

9 horas

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Votação das sugestões de emendas da comissão à proposta de Lei Orçamentária Anual (PLN 18/16).

Plenário 12

9 horas

Comissão de Seguridade Social e Família

Votação de projetos e requerimentos.

Plenário 7

9h30

Comissão Especial de Combate à Corrupção (PL 4850/16)

Audiência pública para debater o PL 4850/16, que estabelece dez medidas contra a corrupção.

Foram convidados: o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes; o representante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Fábio George da Nóbrega; o Juiz de Direito do TJSP Glauco Costa Leite; a promotora de Justiça em SP e presidente do Ministério Público Democrático, Laila Shukair; o procurador de Justiça em São Paulo José Oswaldo Molineiro.

Plenário 14

10 horas

Comissão de Seguridade Social e Família

Audiência pública para debater a Portaria 1482/16 do Ministério da Saúde, que institui grupo de trabalho para discutir projeto de Plano de Saúde Acessível.

Foram convidados: representantes do Grupo de Trabalho do Ministério da Saúde; os presidentes da Agência Nacional de Saúde Suplementar, José Carlos de Souza Abrahão; do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Mauro Guimarães Junqueira; do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Santos; e da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Gastão Wagner de Souza Campos.

Plenário 7

10 horas

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Audiência pública para debater o desemprego e a garantia dos direitos dos trabalhadores.

Foram convidados: os presidentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas; da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah; da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Adilson Araújo; da Força Sindical, Danilo Pereira da Silva; da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto; da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos; e da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, Ubiraci Dantas de Oliveira

Plenário 12

10 horas

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Análise das sugestões de emendas da comissão à proposta de Lei Orçamentária Anual (PLN 18/16).; e votação de projetos e requerimentos.

Plenário 13

10 horas

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Votação das sugestões de emendas da comissão à proposta de Lei Orçamentária Anual (PLN 18/16).

Plenário 15

10 horas

Comissão de Desenvolvimento Urbano

Votação das sugestões de emendas da comissão à proposta de Lei Orçamentária Anual (PLN 18/16).

Plenário 10

10 horas

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Votação de projetos e requerimentos.

Plenário 2

10h15

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Votação de projetos e requerimentos.

Plenário 13

10h30

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

Votação projetos e requerimentos.

Plenário 16

10h30

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Votação projetos e requerimentos.

Plenário 4

11 horas

Sessão do Congresso Nacional

Deliberação dos vetos nºs  35 e 36, todos de 2016; continuação da votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 (PLN 2/16); e votação de propostas de créditos suplementares.

Plenário Ulysses Guimarães

12 horas

Comissão Especial sobre as Carreiras da Polícia Federal e Outras (PL 5865/16)

Discussão e votação do parecer do relator, deputado Laerte Bessa (PR-DF).

Plenário 13

14 horas

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Audiência Pública para debater o PL 2885/15, que assegura acesso, independente da cobrança de qualquer valor, de educadores físicos a estabelecimentos de prática de exercício físico para acompanhar seus alunos.

Foram convidados: os presidente do Conselho Federal de Educação Física, Jorge Steinhilber; do Sindicato das Academias do DF, Thais Yeleni; e da Associação de Personal Trainers da Paraíba, Cristhófenes Lucena Rolim; e o advogado da Associação Brasileira de Academias, Mario Duarte

Plenário 12

14 horas

Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados

Palestra sobre previdência, envelhecimento da população e perspectivas o Brasíl até 2050.

Foi convidada a professora Celia Lessa Kerstenetzky.

Auditório Freitas Nobre

14h30

Comissão de Constituição e Justiça

Votação de projetos e requerimentos.

Plenário 1

14h30

Comissão do Esporte

Subcomissão Especial das Artes Marciais Mistas

Audiência pública para discutir a regulamentação do MMA no Brasil.

Foram convidados: o membro do Departamento de Análise dos Atos Normativos da Advocacia-Geral da União Pitágoras Dytz; os presidentes do Superior Tribunal de Justiça Desportiva das Artes Marciais Mistas, Marcelo Sedlmayer Jorge; e da Comissão Atlética Brasileira de Artes Marciais Mistas, Rafael Thomas Favetti; o consultor do Ultimate Fighting Championship (UFC-Brasil) Guilherme Ferhat; o árbitro do UFC Mario Yamasaki, e o comentarista Esportivo do Canal Combate Carlos Eduardo Barreto dos Santos.

Plenário 4

14h30

Comissão Especial sobre a Participação Feminina no Legislativo (PEC 134/15)

Audiência pública para debater o tema.

Foram convidados: os docentes do curso de Ciência Política da UnB Flávia Millena Biroli Tokarski e Luis Felipe Miguel; a representante do escritório da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman; e o ministro do STF José Celso de Mello Filho.

Plenário 9

14h30

Comissão Especial sobre o Código de Processo Penal (PL 8045/10)

Audiência pública para debater processo e procedimentos em espécie.

Foram convidados: a juíza do TJSP Maria de Fátima dos Santos Gomes; o promotor de Justiça no Ministério Público da Bahia e professor de Processo Penal da Universidade Federal da Bahia Elmir Duclerc Ramalho Júnior; o professor da Universidade Estadual de Maringá Gustavo Noronha de Ávila; e o professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande Salah Hassan Khaled Junior.

Plenário a definir

14h30

Comissão Especial sobre Agentes Comunitários da Terra (PEC 131/11)

Apresentação do roteiro de trabalho do relator, deputado Luiz Cláudio (PR-RO).

Plenário 4

14h30

Comissão Especial sobre a Reforma Tributária

Reunião para apresentação de roteiro dos trabalhos e votação de requerimentos, deliberação de requerimentos.

Plenário a definir

14h30

Comissão Mista de Orçamento

Votação das sugestões de emendas da comissão à proposta de Lei Orçamentária Anual (PLN 18/16).

Plenário 2

14h30

CPI da Lei Rouanet

Esclarecimentos sobre fatos relacionados ao objeto de investigação da CPI.

Foi convidada a ex-ministra da Cultura, Anna Maria Buarque de Holanda.

Plenário 7

14h30

Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas

Audiência pública para debater estudo da equipe do Sistema de Estimativa de Emissão de Gases do Efeito Estufa, do Observatório do Clima, sobre a revisão das metas apresentadas pelo Brasil no Acordo do Clima de Paris.

Foram convidados: o secretário-executivo do Observatório do Clima, Carlos Rittl; e representantes do Ministério de Relações Exteriores.

Plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado

14h30

Comissão Mista da MP 739/16

A medida provisória altera a Lei 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.

Reunião para apreciação de relatório do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA).

Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

14h30

Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência

Votação das sugestões de emendas da comissão à proposta de Lei Orçamentária Anual (PLN 18/16).

Plenário 13 da ala Alexandre Costa, no Senado

14h30

Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher

Audiência pública para debater as políticas públicas multidimensionais de enfrentamento à violência contra as mulheres.

Foram convidados: os ministros da Saúde, Ricardo Barros; da Justiça, Alexandre de Moraes; e a secretária Especial de Políticas para as Mulheres, Fátima Pelaes

A reunião terá transmissão ao vivo e participação popular no portal do Senado.

Plenário 9 da ala Alexandre Costa, no Senado

15h30

Comissão Especial sobre Lei de Proteção de Cultivares (PL 827/15)

Discussão e votação do parecer do relator, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).

Plenário 16

QUARTA-FEIRA (18)

9 horas

Sessão Extraordinária

Comissão geral sobre os desafios da agricultura familiar, as dificuldades para a sucessão nas pequenas propriedades com a manutenção dos jovens no campo e a aposentadoria do trabalhador rural.

Plenário Ulysses Guimarães

9h30

Comissão Especial sobre a Carreira da Receita Federal (PL 5864/16)

Reunião para eleição do 3º vice-presidente; e discussão e votação do parecer do relator, deputado Wellington Roberto (PR-PB).

Plenário a definir

9h30

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

Votação de projetos e requerimentos.

Plenário 5

9h30

Comissão de Finanças e Tributação

Votação das sugestões de emendas da comissão à proposta de Lei Orçamentária Anual (PLN 18/16).

Plenário 4

9h30

Comissão de Seguridade Social e Família

Votação de projetos e requerimentos.

Plenário 7

13h30

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento Desenvolvimento Rural

Votação de projetos e requerimentos.

Plenário 6

10 horas

Comissão de Constituição e Justiça

Votação de projetos e requerimentos.

Plenário 1

10 horas

Comissão de Defesa do Consumidor

Votação de projetos e requerimentos.

Plenário 8

10 horas

Comissão de Finanças e Tributação

Votação de projetos e requerimentos.

Plenário 4

10 horas

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

Votação das sugestões de emendas da comissão à proposta de Lei Orçamentária Anual (PLN 18/16).

Plenário 15

10 horas

Comissão de Minas e Energia

Votação das sugestões de emendas da comissão à proposta de Lei Orçamentária Anual (PLN 18/16).

Plenário 11

10 horas

Comissão Mista sobre a MP 742/16

Medida provisória que dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa  "Voz do Brasil" durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

Apreciação de relatório do deputado José Rocha (PR-BA).

Plenário 19 da ala Alexandre Costa, no Senado

10h30

Comissão Mista sobre a MP 741/16

A medida provisória determina que a remuneração administrativa dos bancos na concessão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) será paga pelas instituições privadas de ensino superior, e não mais pela União.

Reunião para apreciação do relatório do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP)

Plenário 6 da ala Senador Nilo Coelho, no Senado

11 horas

Comissão Mista sobre a MP 744/16

A medida provisória trata do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Instalação e eleição de presidente e vice-presidente do colegiado

Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

11h30

Comissão Mista da Medida Provisória 745/16

A medida provisória autoriza o Banco Central  a adquirir papel moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro.

Instalação e eleição de presidente e vice-presidente do colegiado

Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

12 horas

Votações em Plenário

Proposições remanescentes do dia anterior.

Plenário Ulysses Guimarães

12 horas

Comissão Mista da Medida Provisória 746/16

A medida provisória reforma o currículo do ensino médio.

Instalação e eleição de presidente e vice-presidente do colegiado

Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

12h30

Comissão Mista da Medida Provisória 747/16

A medida provisória altera as regras dos processos de renovação de outorga dos serviços de rádio e televisão.

Instalação e eleição de presidente e vice-presidente do colegiado

Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

14 horas

Comissão de Esporte

Análise das sugestões de emendas da comissão à proposta de Lei Orçamentária Anual (PLN 18/16); e votação de projetos e requerimentos.

Plenário a definir

14 horas

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

Reunião para análise de pareceres preliminares referentes a processos disciplinares.

Plenário a definir

14 horas

Comissão de direitos Humanos e Minorias

Audiência pública para discutir os direitos humanos de populações em terrenos ocupados no estado de Minas Gerais.

Foram convidados, entre outros, os secretários de Planejamento e Gestão de MG, Helvécio Miranda Magalhães Júnior; e o de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda; além do representante da Coordenação da Comissão Pastoral da Terra em Minas Gerais, Frei Gilvander Luís Moreira.

Plenário 9

14 horas

Comissão Especial sobre Lei de Proteção de Cultivares (PL 827/15)

Discussão e votação do parecer do relator, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).

Plenário 11

14h30

Comissão Especial de Combate à Corrupção (PL 4850/16)

Audiência pública para debater o PL 4850/16, que estabelece dez medidas contra a corrupção.

Foram convidados: os procuradores da República José Maria de Castro Panoeiro, Bruno Calabrich, Wellington Cabral Saraiva e Marco Aurélio Alves Adão; e a delegada da Polícia Federal, Erika Mialik Marena.

Plenário 14

14h30

Comissão de Esporte

Votação de projetos e requerimentos.

Plenário 4

14h30

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Votação de projetos e requerimentos.

Plenário 15

15 horas

Comissão de Turismo

Audiência pública sobre parques temáticos: financiamento e promoção.

Foram convidados: o ministro do Turismo, Marx Beltrão; os presidentes do Instituto Brasileiro do Turismo (Embratur), Vinícius Lummertz; do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Maria Silvia Bastos Marques; do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas, Alain Baldacci; e do Beto Carrero World, Rogério Siqueira; o secretário da Receita Federal Jorge Antonio Deher Rachid; e o diretor-geral do Beach Park, Murilo Pascoal.

Plenário 5

QUINTA-FEIRA (19)

9 horas

Sessão Solene

Homenagem ao Dia Nacional da Valorização da Família

Plenário Ulysses Guimarães

9 horas

Comissão de Legislação Participativa

Seminário sobre a Lei da  Aprendizagem - a Criança e o Adolescente e o Mundo do Trabalho.

Plenário 10

9h30

Comissão de Seguridade Social e Família

Audiência pública para discutir o PL 5230/16, que define normas de regulação para o setor farmacêutico.

Foram convidados: o secretário-executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, Leandro Pinheiro Safatle; os presidentes da Associação Brasileira de Alergia e Imunologia, José Carlos Perini; e da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos para Fins Especiais e Congêneres, Tatiana Raposo Pires

Plenário a definir

9h30

Comissão Especial de Combate à Corrupção (PL 4850/16)

Audiência pública para debater o PL 4850/16, que estabelece dez medidas contra a corrupção.

Foram convidados: os promotores de Justiça do Paraná André Glitz e Fábio André Guaragni; o juiz Federal Antonio Cesar Bochenek; o professor de Ciência Política da USP e diretor do Nucleo de Pesquisa de Políticas Públicas da USP, José Álvaro Moisés.

Plenário 14

10 horas

Comissão de Constituição e Justiça

Votação de projetos e requerimentos.

Plenário 1

11 horas

Sessão Solene

Homenagem ao Dia Mundial do Lions Clube Internacional

Plenário Ulysses Guimarães

14 horas

Plenário

Sessão de debates.

Plenário Ulysses Guimarães

14 horas

Comissão de Seguridade Social e Família

Audiência pública para debater doenças raras, dificuldades no acesso ao tratamento dessas enfermidades e a judicialização sob a ótica do paciente.

Foram convidados: o procurador Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República em São Paulo, Pedro Antonio de Oliveira Machado; o  representante dos Pacientes Portadores de Doenças Raras - Casa Hunter, Antoine Daher; a presidente da Sociedade Brasileira de Genética Médica, Carolina Fischinger Moura de Souza; e a diretora da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Maria José Delgado Fagundes.

Plenário 7

SEXTA-FEIRA (21)

9 horas

Plenário

Sessão de debates.

Plenário Ulysses Guimarães

10 horas

Sessão da Câmara Mirim 2016

Trezentos deputados mirins, estudantes do 5° ao 9º ano, participarão de sessão do Plenário para discussão e votação de projetos por eles apresentados.

Plenário Ulysses Guimarães

15 horas

Sessão Solene

Comemoração ao Dia do Dentista

Plenário Ulysses Guimarães

Câmara Notícias

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Estudo identifica fatores de disseminação do zika no mundo

Um estudo publicado na revista científica Memórias do Instituto Oswaldo Cruz mapeia o potencial de disseminação global do vírus zika e aponta os fatores que mais impactam no risco de transmissão com precisão para áreas de 25 km². O trabalho mostra que diversos países reúnem as principais condições para propagação da doença. Na Ásia, além de Cingapura, onde um surto de zika já alcança cerca de 400 casos, territórios com grande população, como Tailândia, o sul da China, Índia e Bangladesh, estão em risco. O mapa não apenas aponta o potencial para a propagação do zika nessas áreas, mas também identifica os principais motores da transmissão em todo o mundo.

‘Mapping the global geographic potential of Zika virus spread’ (Arte: Jefferson Mendes)

“Uma vez que o vírus se estabeleceu em Cingapura e todos os elementos que favorecem a transmissão estão lá, podemos esperar que a doença se espalhe muito rapidamente para vários países vizinhos, a menos que as autoridades de saúde locais e internacionais apliquem programas de controle efetivos”, afirma o líder da pesquisa, Abdallah Samy, pesquisador da Faculdade de Ciências da Universidade Ain Shams, no Egito, e doutor pelo Instituto de Biodiversidade da Universidade do Kansas, nos Estados Unidos.

O mapa levou em conta os principais fatores capazes de afetar a transmissão da doença, incluindo não apenas a presença de vetores, clima e características ambientais, mas também aspectos socioeconômicos e de mobilidade. Observando as regiões onde o vírus se espalhou inicialmente nas Américas e dados como densidade populacional, temperatura diurna e noturna, cobertura do terreno e acessibilidade por meios de transporte, os pesquisadores construíram um modelo matemático que permite prever as áreas com maior risco de transmissão e os fatores responsáveis por isso. O trabalho contou com colaboração de pesquisadores das Universidades de Bayreuth e de Georg-August, na Alemanha, e da Clínica Mayo, nos Estados Unidos.

Considerando as regiões onde a doença ainda não se espalhou, a pesquisa destaca que partes da Austrália, Melanésia e Nova Zelândia reúnem todos os principais fatores para disseminação do agravo. Já nos Estados Unidos, três regiões concentram as características necessárias para a transmissão sustentada: além da Flórida, onde casos locais são registrados desde o final de julho, os pesquisadores apontam que Texas e Louisiana estão em risco. Além disso, em outros estados, pequenas áreas apresentam risco, principalmente por causa das condições socioeconômicas e pelo trânsito de viajantes. “Os surtos de zika tendem a ser menos explosivos nos Estados Unidos do que em outras regiões das Américas. Há melhores programas de controle de mosquitos no país e muitas casas nas áreas de maior risco possuem janelas com tela e ar-condicionado”, avalia o pesquisador Townsend Peterson, do Instituto de Biodiversidade da Universidade do Kansas, nos Estados Unidos, também autor do trabalho. Ele enfatiza que ações educativas e de controle do vetor, assim como o monitoramento dos casos importados, são fundamentais para reduzir o risco nas áreas mais vulneráveis.

O mapa aponta ainda uma ampla região com alto potencial de propagação da doença na África subsaariana. No entanto, os pesquisadores destacam que o continente africano representa um cenário diferenciado no contexto global, tornando as previsões mais difíceis. Descoberto na floresta de Zika, em Uganda, em 1947, o vírus zika possui duas linhagens: uma chamada de africana, que circula no continente desde então, e outra conhecida como asiática, que está por trás dos atuais surtos nas Américas e na Ásia. “A África tem uma história prévia de exposição ao zika, e a imunidade da população pode ser um componente importante para determinar até que ponto o vírus pode se espalhar pelo continente. Essas questões devem ser integradas no futuro em modelos de previsão ainda mais complexos para uma melhor compreensão sobre o comportamento do surto nessa região”, explica Samy.

A pesquisa mostra também que, na Europa, apesar da alta conectividade com regiões com transmissão de zika, o que facilita a chegada de viajantes infectados, há poucos locais com condições ambientais favoráveis para a disseminação da doença considerando a presença de insetos vetores e aspectos climáticos. Os autores do trabalho ressaltam que os dados podem ajudar as autoridades a enfrentar o vírus. “Os resultados permitem identificar as áreas prioritárias para a vigilância dos vetores e do vírus e os locais onde o risco pode estar relacionado a outros fatores, especialmente considerando que o zika pode ser transmitido por outras vias, como a sexual”, afirma Samy.

Maíra Menezes (IOC/Fiocruz)

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CNI apresenta três prioridades da indústria para aumentar o comércio e investimento do BRICS

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), que faz a secretaria-executiva do Conselho Empresarial do BRICS no lado brasileiro, elegeu três prioridades para apresentar aos presidentes de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul na reunião de Cúpula do grupo, em Goa, na Índia. Conheça os temas importantes para melhorar o ambiente de negócios e aumentar o fluxo de comércio e investimentos entre os cinco países

1.            Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos

A CNI defende um acordo de cooperação e facilitação de investimentos entre os cinco países ou acordos bilaterais. O tratado contribuiria para aumentar o fluxo entre os países do BRICS, dinamizar a pauta comercial e abrir novas iniciativas de integração, além de ampliar os investimentos no Brasil.

Diferentemente dos blocos econômicos como União Europeia e Nafta, os países do BRICS não são investidores relevantes nas economias uns dos outros. A parcela de investimento estrangeiro direto intra-bloco, entre 2010 e 2014, não chegou a 1% .

Os investimentos brasileiros nos demais países do BRICS têm crescido nos últimos anos. Atualmente, o estoque é de US$ 370 bilhões, com maior participação na China, seguida por África do Sul e Índia.

2. Acordo de Previdência Social

A assinatura de um acordo de previdência social entre os cinco países do BRICS ou a assinatura de acordos bilaterais pelo Brasil permitirá o reconhecimento das contribuições à previdência social dos empregados nacionais que trabalharem em cada um dos países do BRICS. Este acordo evita a dupla contribuição aos cinco sistemas previdenciários, permitindo ganhos econômicos, sendo um instrumento estratégico para ampliar a internacionalização de empresas brasileiras. O Brasil não possui acordo de previdência social com nenhum dos países do BRICS.

3. Facilitação de comércio

A indústria brasileira defende que as cinco economias do BRICS implementem os compromissos assinados no Acordo de Facilitação de Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC). Entre eles estão: portal único de comércio exterior, a existência de Operador Econômico Autorizado (OEA) nos países do BRICS e a celebração de futuros acordos de reconhecimento mútuo. Estes são fatores essenciais para simplificar os procedimentos aduaneiros no comércio entre empresas desses países, pelo estabelecimento de padrões de segurança e informações. Os acordos de reconhecimento mútuos são fundamentais para aumentar a competitividade devido aos seus reflexos positivos na integração das cadeias produtivas e na fluidez do comércio internacional.

Fonte: CNI

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Inscrições abertas para Hackathon em Saúde realizado pela Fiocruz

Estão abertas até o próximo dia 23 de outubro as inscrições para Hackathon em Saúde da Fiocruz. Podem se inscrever equipes de programadores, desenvolvedores, designers e demais interessados em criação de sistemas e interfaces. O evento será nos dias 26 e 27 de novembro no campus da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em Manguinhos, Rio de Janeiro. O objetivo do evento é promover o desenvolvimento de aplicativos e inovações tecnológicas para o Sistema Único de Saúde (SUS).

• Clique aqui para conferir o regulamento

O Hackathon em Saúde terá cinco desafios, divididos nas modalidades apps e games. Cada um aborda um tema diferente relacionado à ciência, tecnologia e saúde, ligados diretamente a áreas de atuação da Fiocruz. Na modalidade app, os temas são Rede Global de Bancos de Leite Humano, Monitoramento e Controle de Vetores e Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL).

Na modalidade jogos, os temas são Acesso Aberto ao Conhecimento e Circuito Saudável.Os prêmios para a equipe vencedora do Hackathon em Saúde incluem apoio para participação na próxima Campus Party, em 2017, em São Paulo; um curso de desenvolvimento ágil de softwares por meio da plataforma Scrum Half; curso presencial e à distância em Data Science e Big Data Analytics; e, mentoria técnica sobre o IBM Bluemix e negócios, com especialistas da IBM, que é uma das parceiras do evento.

• Clique aqui para acessar o portal do evento

Texto: Fiocruz
Edição: Comunicação Interna/ASCOM/GM/MS

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NEMS - Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde, Portaria redefine a atuação e dá diretrizes para o funcionamento

PORTARIA Nº 1.844, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016

Redefine a atuação e dá diretrizes para o funcionamento dos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde (NEMS).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a importância de qualificar o papel estratégico dos Núcleos Estaduais, bem como da necessidade de constituir uma gestão hierarquizada única em cada Estado;

Considerando a importância de fortalecer as ações técnicas e o apoio institucional do Ministério da Saúde aos estados, regiões e municípios para o desenvolvimento das políticas, programas e ações de saúde; e

Considerando a necessidade de reorganizar os Núcleos Estaduais visando a racionalização, otimização e integração das ações desenvolvidas no seu âmbito, em consonância com as diretrizes do Ministério da Saúde, resolve:

Art. 1º Redefine a atuação e dá diretrizes para o funcionamento dos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde (NEMS).

Art. 2º Os NEMS adotarão gestão hierarquizada única, coordenando, executando e articulando as ações técnicas e políticas no seu âmbito de abrangência.

Art. 3º Os NEMS organizar-se-ão observando as áreas de Apoio Institucional, de Transferência de Recursos, de Auditoria e de Gestão Administrativa.

Parágrafo único. Para fins desta Portaria, entende-se por:

I - Apoio Institucional: atividade de assistir o Ministério da Saúde, em consonância com as orientações normativas e técnicas da Secretaria-Executiva (SE), notadamente:

a) no fortalecimento do planejamento ascendente;

b) na organização do sistema de saúde em colaboração com os gestores;

c) na articulação da educação permanente em saúde como estratégia de qualificação da gestão do SUS;

d) na qualificação dos processos de informação em saúde;

e) na implementação das políticas públicas de saúde;

f) na avaliação e monitoramento das ações desenvolvidas pelo Ministério; e

g) no fomento à inovação na gestão do SUS;

II - Transferência de Recursos: atividade de gerir, em consonância com as orientações normativas e técnicas do Fundo Nacional de Saúde, as demandas relacionadas:

a) à habilitação, formalização, acompanhamento, análise de contas e reformulação de convênios e demais instrumentos de investimentos sob sua responsabilidade;

b) às atualizações de registros contábeis das entidades; e

c) à execução das atividades de instrução de Tomada de Contas Especial.

III - Auditoria: atividade de gerir, em consonância com as orientações normativas e técnicas do Departamento Nacional de Auditoria do SUS, órgão central do Sistema Nacional de Auditoria, as ações inerentes aos processos de auditoria, visitas técnicas e demais ações de controle, bem como as atividades de cooperação técnica e educação permanente executadas no âmbito de seu estado; e

IV - Gestão Administrativa: ação de gerir, em conformidade com as orientações normativas e técnicas da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, as atividades inerentes à:

a) administração de pessoal, patrimonial, financeira e orçamentária;

b) contratação e logística de serviços e materiais; e

c) gestão documental e de informática no ambiente interno do Núcleo.

Art. 4º Os NEMS disporão de ferramentas e instrumentos adequados que possibilitem o controle e o monitoramento da execução de obras, reformas, entregas de bens e equipamentos aos estados e municípios adquiridos com a utilização de recursos do orçamento do Ministério da Saúde, bem como das atividades de suas unidades subordinadas.

Art. 5º Os NEMS atuarão de forma alinhada e sob supervisão técnica das áreas do órgão central, observadas as respectivas competências, bem assim com as Secretarias e demais órgãos do Ministério da Saúde no sentido de planejar e organizar a execução das atividades locais que dependam da atuação e definição destas áreas.

Art. 6º Os NEMS pactuarão e estabelecerão para cada uma das suas áreas técnicas metas de desempenho e indicadores de resultados, em conformidade com o estabelecido no planejamento do Ministério da Saúde, que subsidiarão a avaliação e a qualificação das respectivas atividades e ações.

Art. 7º Os NEMS e suas unidades regimentais estão subordinados à Secretaria-Executiva desta Pasta.

Art. 8º Caberá à gestão hierarquizada única do Núcleo Estadual a interação e a coordenação das ações, no nível local, com as entidades vinculadas do Ministério da Saúde nas situações em que haja compartilhamento do mesmo espaço físico.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

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CONSULTAS PÚBLICAS - INCORPORAÇÕES medicamentos tópicos para o tratamento da Otite Externa Aguda , Certolizumabe pegol da UCB Biopharma, Cictrato de tofacitinibe da Pfizer

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS

CONSULTA PÚBLICA Nº 31, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde dos medicamentos tópicos para o tratamento da Otite Externa Aguda apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE/MS nos autos do processo MS/SIPAR n.º 25000.071533/2016-72.

Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.

A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas.

A Secretaria Executiva da CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.

MARCO ANTONIO DE ARAUJO FIREMAN

CONSULTA PÚBLICA No - 32, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do certolizumabe pegol para o tratamento de Doença de Crohn moderada a grave apresentada pela UCB Biopharma S.A. nos autos do processo MS/SIPAR n.º 25000.086677/2016-23.

Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.

A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas.

A Secretaria Executiva da CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.

MARCO ANTONIO DE ARAUJO FIREMAN

CONSULTA PÚBLICA No

- 33, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da  recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do citrato de tofacitinibe para o tratamento de pacientes adultos com artrite reumatoide ativa moderada a grave com resposta inadequada a um ou mais Medicamentos Modificadores do Curso da Doença (MMCDs) sintético convencional ou biológico apresentada pelo Laboratórios Pfizer ltda. nos autos do processo MS/SIPAR n.º 25000.067178/2016-37.

Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.

A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas.

A Secretaria Executiva da CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.

MARCO ANTONIO DE ARAUJO FIREMAN

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COMITIVA OFICIAL que acompanhará o Pres. da Republica Michel Temer na viagem - ÍNDIA e JAPÃO

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei no 1.565, de 5 de setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto no 44.721, de 21 de outubro de 1958, e na Lei no 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto no 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve

DESIGNAR

a seguinte comitiva para acompanhá-lo em visita oficial a República da Índia, por ocasião da VIII Cúpula do BRICS e de visita bilateral, no período de 15 a 17 de outubro de 2016:

COMITIVA OFICIAL:

JOSÉ SERRA, Ministro de Estado das Relações Exteriores;

BLAIRO MAGGI, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

MARCOS PEREIRA, Ministro de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços;

TOVAR DA SILVA NUNES, Embaixador do Brasil na República da Índia; e

ROSIMAR DA SILVA SUZANO, Cônsul-Geral do Brasil em Mumbai; e

INTÉRPRETE: PAULO ANGELO LIEGIO MATAO; e CLAUDIA CRISTINA TAVARES CHAUVET.

Brasília, 13 de outubro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

MICHEL TEMER

José Serra

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei no 1.565, de 5 de setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto no 44.721, de 21 de outubro de 1958, e na Lei no 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto no 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve

DESIGNAR:

a seguinte comitiva para acompanhá-lo em visita oficial ao Japão, por ocasião de visita bilateral, no período de 18 a 20 de outubro de 2016:

COMITIVA OFICIAL:

HENRIQUE MEIRELLES, Ministro de Estado da Fazenda;

BLAIRO MAGGI, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

MAURÍCIO QUINTELLA LESSA, Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil;

FERNANDO BEZERRA COELHO FILHO, Ministro de Estado de Minas e Energia;

LEONARDO MONTEIRO CARNEIRO PICCIANI, Ministro de Estado do Esporte;

WELLINGTON MOREIRA FRANCO, Secretário-Executivo do Programa de Parcerias e Investimentos da Presidência da República;

LUIZ NISHIMORI, Deputado Federal;

MARCOS BEZERRA ABBOTT GALVÃO, Secretário-Geral das Relações Exteriores; e

ANDRÉ ARANHA CORRÊA DO LAGO, Embaixador do Brasil no Japão, sem ônus.

Brasília, 13 de outubro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

MICHEL TEMER

José Serra

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MS REDUZ QUANTITATIVO DA COMPRA DE DIDANOSINA REALIZADA DA SWORDS LABORATORIES

COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS GERAIS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO No - 1/2016 UASG 250005

Número do Contrato: 147/2015. Processo: 25000169029201521. INEXIGIBILIDADE no - 53/2015.

Contratante: MINISTERIO DA SAUDE-CPF Contratado: ESTRANGEIRO. Contratado : SWORDS LABORATORIES.

Objeto: Redução do quantitativo em 24,99%, que equivale à supressão de 118.110 cápsulas de Didadosina 250mg da segunda e última parcela e 197.070 cápsulas de Didadosina 400mg da

terceira eúltima parcela. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 . Vigência: 10/10/2016 a 12/10/2016. Valor Total: R$2.796.152,43. Fonte: 6153000000 - 2016NE800402. Data de Assinatura: 10/10/2016

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HEMOBRÁS LICITA LOCAÇÃO DE GALPÕES INDUSTRIAIS DESMONTÁVEIS E LONADOS PARA ARMAZENAR EQUIPAMENTOS

EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO No - 12/2016 UASG 926171

Processo: 25800.005788/2016 . Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de galpões industriais desmontáveis e lonados para armazenamento de equipamentos e sistemas, necessários à operacionalização das atividades de fabricação dos produtos hemoderivados da Hemobrás na sua unidade fabril, localizada em Goiana - PE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados:

00001. Edital: 14/10/2016 de 08h00 às 12h00 e de 12h às 17h59. Endereço: Avenida Engenheiro Antonio de Goes, 60, Pina RECIFE - PE ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/926171- 05-12-2016. Entrega das Propostas: a partir de 14/10/2016 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 26/10/2016 às 09h00 n site www.comprasnet.gov.br.

MARCILEIDE DE HOLANDA SANTOS

Pregoeira

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PARCERIAS NÃO RESOLVEM SITUAÇÕES DAS PATENTES

Falta muito para que o Brasil consiga resolver o problema crônico da lentidão na aprovação de patentes. A opinião é de especialistas ouvidos pelo DCI que dizem que o País é o 30º colocado no ranking global de patentes concedidas.

A busca do governo por acordos internacionais, como o firmado com os EUA e agora com o Japão, ainda em negociação, pode ajudar. Mas ainda não são solução definitiva. O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e o Ministério da Economia, Comércio e Indústria do Japão criaram na semana passada um grupo de estudos para o projeto-piloto para acelerar processos de patentes entre os dois países. O acordo deve ser feito nos mesmos moldes do Patent Prosecution Highway (PPH) firmado entre o Brasil e os EUA no começo deste ano. Caso seja aprovado o PPH também com o Japão, empresas brasileiras poderão usar o resultado de um pedido de patente depositado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para agilizar o exame no Japan Patent Office (JPO) e vice-versa.

Como o Japão é um dos maiores polos tecnológicos do mundo, a expectativa é de que o acordo acelere as concessões de patentes brasileiras, que atualmente demoram, em média, perto de 11 anos para ocorrerem. Esta é a visão de Luís Fernando Prado Chaves, especialista em Direito Digital do escritório Opice Blum.

"O PPH funcionaria mais como uma forma de não haver retrabalho", explica. Na prática, a parte mais importante do acordo seria a troca de informações entre os dois escritórios de análise. Isso porque para conceder uma patente, a autoridade responsável precisa de alguém com conhecimento técnico para reconhecer se aquela inovação é realmente uma novidade ou se é apenas um desdobramento óbvio de uma tecnologia existente. Com o compartilhamento de informações, o escritório brasileiro poderia começar a análise de um pedido para registrar uma nova tecnologia com base em pedidos semelhantes feitos no outro país, que possui expertise muito maior nesse tema.

"Ainda há dificuldades linguísticas e culturais entre o INPI e o JPO que deverão ser resolvidas pelo grupo de estudos, porém, qualquer iniciativa no sentido de melhorar a questão de propriedade intelectual no Brasil já é positiva", expressa o advogado, que, no entanto, ressalva ser necessário um investimento maior na infraestrutura do INPI.

Recursos

Contudo, por melhores que sejam essas iniciativas, elas não serão o bastante para resolver a situação crítica do Brasil em inovação pela lentidão na aprovação de patentes. Diz Eduardo Salles Pimenta, especialista em Direitos Intelectuais pela FGV, que a carência que o Brasil tem nesta área é de mão de obra especializada.

"Falta investimento e uma política pública voltada ao segmento. É preciso dar formação técnica ou contratar mais funcionários para o INPI, mas o governo não tem dinheiro neste momento", diz Pimenta.

Para ele, esses acordos são positivos, mas não resolvem a menos que haja um intercâmbio de informações mais ativo entre os dois países, com profissionais brasileiros viajando para o Japão para se especializarem e entenderem como esses processos são tratados lá. "Há uma economia de tempo, mas o que falta é recurso e especialização". Ele lembra ainda que a maioria das universidades brasileiras não possui uma disciplina de direito intelectual, de modo que para trabalhar com isso o profissional deve fazer pelo menos uma pós-graduação, o que prejudica o avanço desse segmento no país inteiro.

DCI

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Não-medicamento representa 33% da venda do setor

As vendas dessa categoria atingiram R$ 8,42 bilhões de janeiro a agosto deste ano, no País

Já foi o tempo em que as farmácias vendiam apenas medicamentos aos consumidores. A cada dia, as prateleiras e gôndolas oferecem uma maior variedade de produtos. Cosméticos, dermocosméticos, suplementos alimentares, produtos naturais e lanches rápidos são apenas algumas das muitas opções que os clientes têm acesso nestes locais. Hoje, os chamados não-medicamentos representam 33,24% do volume comercializado nas grandes redes, e são considerados uma das grandes apostas para expansão do varejo farmacêutico.

As vendas desta categoria atingiram R$ 8,42 bilhões de janeiro a agosto deste ano, no País. Em 2011, a comercialização de não-medicamentos movimentou R$ 6,15 bilhões, enquanto que em 2015 correspondeu a R$ 12,07 bilhões, um incremento de 96,26%. É o que aponta o levantamento da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma).

"É uma tendência, se você for para as grandes farmácias de outros países você tem meia dúzia de medicamentos com receitas, que estão em espaços restritos, o restante (dos produtos) você pega e leva. Nos Estados Unidos tem lugares que você pega o produto, coloca no leitor e vai embora, é a automatização do serviço", explica o presidente do Sindicato do Comércio Varejista dos Produtos Farmacêuticos do Estado do Ceará (Sincofarma-CE), Antônio Félix Silva, referindo-se a tendência mundial chamada "one-stop shop", ou seja, numa única parada, o consumidor quer resolver rapidamente suas necessidades básicas de higiene, beleza e saúde.

Os dados da Abrafarma mostram ainda que no acumulado de 12 meses, entre setembro de 2015 e agosto de 2016, as vendas das farmácias foram de R$ 12,75 bilhões.

Dermocosméticos

Na rede Extrafarma, que conta com 72 lojas no Ceará e 292 no País, a representatividade de produtos considerados não-medicamentos é ainda maior do que a média do País, correspondendo a aproximadamente 40% das vendas gerais. Os produtos que ganham maior destaque são os capilares e os dermocosméticos. "Nós trabalhamos com uma série de laboratórios de fora (do País), como La Roche-Posay, Roc, Galderma, uma categoria que ganha destaque dentro das nossas farmácias", explicou o diretor de marketing da Extrafarma, Rodrigo Pizzinatto. Ele ainda destacou as vendas de fraldas, produtos de higiene, além de suplementos alimentares e esportivos.

Pizzinatto enfatiza que mesmo em um momento de insegurança econômica e política no País, a rede investiu neste ano na expansão de suas lojas, além de assumir um novo posicionamento de marca e logística nas farmácias. "Nessa nova loja trabalhamos bastante a arquitetura e o mobiliário para torná-la mais atrativa aos clientes, focamos bastante na linha de beleza e também na categoria de farmácia em casa, aqueles medicamentos que você não precisa de receita, que você mesmo pega", explica o diretor de marketing.

Ele ressalta que devido à estratégia da rede, a marca apresentou um crescimento maior do que o percentual médio nacional. Apenas no primeiro semestre houve uma alta de 13% nas vendas. A rede espera ainda aumentar em 20% o número de lojas este ano, no País, em comparação com 2015.

O novo modelo começou a ser implantado no final do ano passado e já conta no Ceará com 12 unidades neste padrão. "A gente pretende continuar crescendo em ritmo acelerado e a região nordeste é um local muito importante para essa alta", conclui.

Menor preço

Em busca de comodidade e conveniência, os consumidores têm recorrido às grandes farmácias e drogarias como canais preferenciais para aquisição de itens de higiene, perfumaria, cosméticos e artigos de conveniência. O preço também é uma motivação para a escolha das drogarias. "Hoje, se você fizer uma cotação entre os preços do supermercado e das drogarias, muitas vezes a farmácia é mais barata, os supermercados perdem muito em frutas e carnes e acabam repassando o preço para os produtos de conveniência", argumenta o presidente da Sincofarma.

Para a professora universitária Cristiane Martins, a expansão da variedade de produtos considerados não-medicamento nas farmácias é uma vantagem para os consumidores. "Eu compro dermocosméticos, produtos de higiene, maquiagem, esmalte, entre outros. Você vem e resolve muitas coisas na mesma loja, é pratico. É uma vantagem porque gera maior concorrência no varejo, o que é bom para o cliente", ressalta.

Regulamentação

Para o presidente da Sincofarma, o crescimento das vendas em farmácias é resultado ainda da lei de diversificação de produtos ofertados nas drogarias. Cada estado possui uma regulamentação sobre a permissão do consumo de não-medicamentos nas drogarias. No Ceará, a lei estadual, nº 14.588/09, autoriza a comercialização de artigos de conveniência e a prestação de serviços de utilidade pública em farmácias e drogarias do Estado.

Abrafarma

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Assembleia Geral confirma António Guterres no comando da ONU

António Guterres foi aclamado pelos 193 países-membros o novo secretário-geral da ONU, em substituição ao coreano Ban Ki-moon, que deixa o cargo em 31 de dezembro. O ex-primeiro ministro português já chefiou a agência da ONU para refugiados e toma posse em 1º de janeiro de 2017 para um mandato de cinco anos.

A Assembleia Geral da ONU confirmou hoje (13) por aclamação o nome de António Guterres para liderar a Organização das Nações Unidas a partir de 1º de janeiro de 2017. Os 193 países-membros votaram na indicação do Conselho de Segurança.

António Guterres tem 67 anos e foi primeiro-ministro de Portugal entre 1995 e 2002, quando se envolveu nos esforços internacionais para solucionar a crise no Timor-Leste. Por dez anos foi alto-comissário para os refugiados, chefiando a agência da ONU especializada no tema, o ACNUR.

Guterres sucede o atual secretário-geral, Ban Ki-moon, da Coreia do Sul, indicado em 2006 e cujo mandato termina no dia 31 de dezembro de 2016. O novo secretário-geral assume em janeiro de 2017 para um mandato de cinco anos, que pode ser renovado pelos países-membros por mais cinco anos.

Os últimos cinco indicados para o cargo foram apontados pela Assembleia Geral em resolução adotada por consenso. De acordo com o artigo 97 da Carta da ONU, “o secretário-geral será indicado pela Assembleia Geral mediante a recomendação do Conselho de Segurança”.

Além de Guterres, outros 12 candidatos concorreram para o cargo. A escolha deste ano passou por um processo histórico: tradicionalmente feita a portas fechadas, pela primeira vez a escolha teve discussões públicas, onde cada candidato apresentou as propostas para ocupar o principal cargo diplomático do mundo.

Os encontros informais entre os candidatos, os países-membros da ONU e representantes da sociedade civil começaram em 12 de abril, quando os candidatos apresentaram propostas e responderam a perguntas sobre desenvolvimento sustentável, os esforços pela paz, proteção aos direitos humanos e  grandes catástrofes humanitárias. Em julho, a ONU transmitiu pela primeira vez um debate onde os candidatos responderam a perguntas de diplomatas e do público em geral.

Como presidente do Conselho Europeu no início dos anos 2000, Guterres liderou a adoção de um plano de desenvolvimento estratégico para a União Europeia, e copresidiu a primeira cúpula da Europa com a União Africana.

Guterres também foi membro do Conselho de Estado português de 1991 a 2002, tendo sido eleito para o parlamento do país em 1976, onde serviu por 17 anos. Guterres foi presidente da Internacional Socialista de 1999 até 2005. Ele é fluente em português, inglês, francês e espanhol, é casado e tem dois filhos.

António Guterres – Foto: ONU/Manuel Elias

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