MS/SCTIE nova organização da Secretária

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 8.901, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016

Vigência

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, 

DECRETA: 

Art. 1^o  Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde, na forma dos Anexos I e II. 

Art. 2^o  Ficam remanejados, na forma do Anexo III, em decorrência do disposto no Decreto nº 8.785, de 10 junho de 2016, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS	1	Secretário	DAS 101.6
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
	3	Assessor Técnico	FCPE 102.3
	6	Assistente I	FG-1
Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos	1	Diretor	DAS 101.5
	2	Assessor Técnico	FCPE 102.3
Coordenação-Geral de Assistência Farmacêutica Básica	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Assistência Farmacêutica e Medicamentos Estratégicos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação-Geral do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação-Geral de Monitoramento das Políticas Nacionais de Assistência Farmacêutica e de Medicamentos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Departamento de Ciência e Tecnologia	1	Diretor	DAS 101.5
Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento em Ciência e Tecnologia	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação-Geral de Fomento à Pesquisa e à Avaliação de Tecnologias em Saúde	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde	1	Diretor	DAS 101.5
	2	Assessor Técnico	FCPE 102.3
Coordenação-Geral de Equipamentos e Materiais de uso em Saúde	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3
Coordenação-Geral de Assuntos Regulatórios	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3
Coordenação-Geral de Base Química e Biotecnológica	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde	1	Diretor	DAS 101.5
Coordenação	3	Coordenador	FCPE 101.3

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Zona Franca de Manaus recebe reconhecimento da Federação Mundial das Zonas Francas

A superintendente da Suframa, Rebecca Garcia, recebeu, nesta quinta-feira (10), das mãos do presidente da Federação Mundial das Zonas Francas (Femoza), Juan Torrents, uma placa em reconhecimento à parceria de 13 anos do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM) visando à contribuição e ao fortalecimento de demais unidades de Zonas Francas (ZFs) existentes no mundo. Na ocasião, foram discutidos ainda assuntos como melhores práticas adotadas nas ZFs mundiais, ampliação de parcerias e possíveis aplicações na implantação da Zona Franca Verde (ZFV).

Após entregar a placa à superintendente Rebecca Garcia, Torrents abordou planos da Femoza para incrementar a relação entre as ZFs mundiais e atrair investimentos. “Estamos concluindo um estudo sobre as melhores práticas adotadas nas Zonas Francas para divulgar essas ações. 

Também iremos criar um portal chamado ‘Linkezon’ direcionado a investidores e que vai reunir informações das zonas francas de 25 países do mundo, destacando as características e as vantagens de cada uma delas”, explicou.

A superintendente da Suframa agradeceu a homenagem prestada pela Femoza e elogiou as diversas iniciativas que estão sendo desenvolvidas pela instituição. “Receber uma homenagem por uma entidade desse porte reforça o histórico exitoso da nossa relação e mostra que a Zona Franca de Manaus tem força e não vive sozinha, tem uma lógica de integração forte com outras áreas. Estamos cada vez mais buscando nos inserir num contexto internacional em que possamos aprender sobre novos modelos de gestão aplicados nas Zonas Francas parceiras e isso irá fortalecer muito nosso modelo de desenvolvimento”, disse Rebecca. 

A superintendente ressaltou que a autarquia está à disposição para o compartilhamento da experiências. “É muito importante esse propósito de integração da zonas francas. Queremos muito aprender com os erros e acertos das outras ZFs e também estamos prontos para apresentar a nossa Zona Franca de Manaus, um modelo exitoso e que possui uma característica singular em relação às outras zonas francas que é a marca da sustentabilidade, da preservação ambiental”, ressaltou. Torrents acrescentou que sempre usa a ZFM como exemplo positivo, frisando, justamente, a relação do modelo com o meio ambiente.

Cases

Durante a reunião, Torrents também apresentou o histórico e a importância das zonas francas para o desenvolvimento econômico. “A primeira zona franca do mundo foi inventada há dois mil anos em Cartago por um gênio fenício que conseguiu incrementar o comércio com outros locais ao separar um local livre de impostos, os quais só eram pagos quando vendidos. Hoje, as zonas francas são soluções para um dos maiores problemas dos governos do mundo: criar empregos. Além disso, atraem investimentos externos e contribuem para a qualificação da mão de obra, transferência de tecnologia e incremento da economia local”, explicou.

Ao ressaltar que qualquer atividade econômica legal tem potencial para a implantação de uma zona franca, Torrents apresentou casos de sucesso de várias zonas francas do mundo e citou casos de ZFs que não atuam no comércio ou na indústria e cujo foco é na especialização de serviços como assistência médica e saúde e logística de distribuição, entre outros.

Ainda a respeito das tendências das zonas francas, o presidente da Femoza destacou a importância de que os locais também contemplem moradias, hospitais, lojas e áreas de lazer para facilitar a vida do trabalhador e incrementar a produção. “

Não é mais aceitável que um trabalhador tenha que acordar às 5h para poder chegar ao trabalho às 7h, devido à distância entre moradia e local de trabalho. É essencial também que as zonas francas tenham infraestrutura adequada para evitar grandes deslocamentos”, explicou.

Convites

Tendo em vista a implantação da Zona Franca Verde nas Áreas de Livre Comércio, a superintendente Rebecca Garcia convidou Torrents a realizar uma apresentação detalhada sobre o melhor processo de instalação de uma zona franca. “Essas experiências irão nos ajudar a evitar erros e adotar acertos e vêm no momento ideal porque o projeto Zona Franca Verde está no começo”, frisou Rebecca.

Na lógica da integração e de consolidação de parcerias, Torrents convidou a Suframa a participar de um evento de promoção comercial a ocorrer no ano que vem, na Bulgária, a fim de divulgar as potencialidades de negócios do modelo Zona Franca de Manaus e atrair investimentos.

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Ministro convoca farmacêuticas a propor formas de baratear remédios

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, convocou, nesta quarta-feira (9), a indústria farmacêutica a propor soluções no sentido de buscar tecnologias que tornem os medicamentos distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) mais baratos e eficientes. O intuito é baixar os custos do Poder Público. O ministro participou hoje de um encontro reservado com 56 empresários vinculados à Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma).

De acordo com o ministro, os seus interlocutores demonstraram interesse em propor o que o governo precisa: “modernizar o relacionamento da indústria com o governo e ampliar as pesquisas químicas, os novos medicamentos e os investimentos na área de pesquisa e tecnologia”.

No encontro, estavam os representantes de laboratórios multinacionais que mantêm acordos com o governo para Parcerias de Desenvolvimento Produtivos (PDPs). Por meio das PDPs, é feita a transferência de tecnologia para a rede de instituições públicas que produzem os medicamentos distribuídos de graça pelo SUS. Entre essas instituições estão o Instituto Butantã e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

O ministro disse que tem buscado racionalizar a distribuição do orçamento da Saúde. Segundo ele, nos primeiros 100 dias de sua gestão, já foram economizados R$ 1 bilhão. Ao mesmo tempo, segundo destacou, foram colocados em dia os repasses de verbas a vários estados e municípios bem como às unidades hospitalares das Santas Casas de Misericórdia para atendimento aos pacientes do SUS.

Barros avalia que o grande desafio é modernizar o setor por meio de ações que levem à informatização. Ele apontou que, em um segundo momento, a prioridade será investir mais na prevenção e promoção da saúde, além do processo de humanização. “Queremos evitar que as pessoas precisem procurar o sistema de saúde”, justificou. O ministro acrescentou que “todos querem ser bem atendidos e, para isso, treinaremos e qualificaremos os nossos colabores do SUS”.

por Agência Brasil

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