TRUVADA (tenofovir + emtricitabina) estudo sobre Profilaxia Pré-Exposição ao HIV, coordenado pelo Evandro Chagas, reúne Brasil, México e Peru e Brasil

O estudo do TRUVADA (tenofovir + emtricitabina) como Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) na América Latina é objeto da mais nova parceria entre instituições de saúde do México, Peru e Brasil, coordenada pelo Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI/Fiocruz), através do Laboratório de Pesquisa Clínica em DST/Aids (LaPClin-Aids) como forma de prevenir a infecção por HIV em populações com risco considerável, como os homens que fazem sexo com homens (MSM), travestis e mulheres transexuais (TGW).

O estudo é fruto de um esforço conjunto do Ministério da Saúde objetivando o desenvolvimento de políticas públicas e posterior disponibilização do medicamento. A iniciativa conta com financiamento da Unitaid.

Apresentado e discutido durante encontro de quatro dias realizado no INI/Fiocruz, de 23 a 26 de janeiro, que contou com a participação de pesquisadores e profissionais envolvidos com estudos sobre HIV/Aids. No primeiro dia a pesquisadora do LaPClin-Aids, Valdiléa Veloso, coordenou a reunião onde foram apresentados os objetivos e metas da parceria tríplice entre Brasil, México e Peru.

A representante da Unitaid, Judith Polzky, destacou o pioneirismo brasileiro em adotar a PrEP através dos estudos desenvolvidos no INI, auxiliando assim a Organização Mundial de Saúde na multiplicação dos resultados obtidos a outros países. Já Giovanni Ravasi, da Organização Pan-americana de Saúde, afirmou que a parceria é fundamental para as novas estratégias de adoção da PrEP no combate a essa doença crítica para a saúde pública.

Por fim, Adele Benzaken, diretora do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, citou o Brasil como exemplo no tratamento para todos os pacientes com HIV/aids e lembrou que o MS está trabalhando intensamente para a implementação efetiva da PrEP, aguardando apenas os trâmites técnicos para tal, o que deve ocorrer ainda esse ano.

Desenvolvimento do projeto

Coube a Valdiléa Veloso, apresentar os objetivos e a estrutura do projeto, explicando os determinantes estruturais, programáticos e individuais que contribuem para as altas taxas de prevalência do HIV entre homens que fazem sexo com homens (MSM) e travestis e mulheres transexuais (TGW). Nos países que integram o estudo a prevalência de HIV é: MSM – Brasil (14,2%), México (16,9%) e Peru (12,4%). No caso das TGW – Brasil (33,1%), México (20%) e Peru (30%).

“O projeto abordará áreas estratégicas, visando fornecer as informações identificadas nos programas públicos desses países para sanar brechas estratégicas que dificultam o escalonamento dos planos, servindo como um catalisador para a preparação da implantação efetiva da PrEP”, explicou Valdiléa. A pesquisadora lembrou ainda que até dezembro de 2016, nenhum país da América Latina havia implementado a PrEP como uma política pública de saúde.

19 cidades foram incluídas no estudo: oito no Brasil (São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Curitiba. Florianópolis, Recife, Manaus e Brasília), cinco no México (Cidade do México, Guadalajara, Puerto Vallarta, Oaxzaca e Juchitan) e seis no Peru (Lima/Callao – província que concentra 71% dos casos de Aids do país), Iquitos, Pucallpa, Tarapoto, Chiclayo e Trujillo.

“Nosso principal objetivo é contribuir para reduzir a incidência de HIV nessas populações específicas através da PrEP como um componente do serviço de saúde local”, disse. A expectativa é que participem do estudo 7.500 pessoas dos três países ao longo de três anos.

Perspectivas para Peru e México

O Peru enfrenta uma série de questões quanto à prevenção do HIV, relatou Carlos Cáceres, da Universidad Peruana Cayetano Heredia (UPCH), entre elas a queda no uso do preservativo, a pouca frequência na realização de exames de HIV/Aids, a barreira no acesso ao início do tratamento e o alto estigma da doença. O fortalecimento da estratégia geral de prevenção e incremento da cobertura PrEP, a partir da incorporação de novas tecnologias, o desenvolvimento do conceito de prevenção combinada, o maior potencial para abordar, de forma efetiva, a epidemia nessas populações (MSM e TGW), e a identificação de critérios para fortalecer o conhecimento e a capacidade das equipes de saúde em sua relação com a prevenção combinada e a PrEP são algumas das metas esperadas pelo representante peruano com essa parceria.

Já Hamid Vegas, da Clínica Especializada Condesa, do México, espera aproveitar as evidencias positivas do uso da PrEP no Brasil para incorpora-las no sistema de saúde mexicano, além de mudar o conceito e as propriedades de investimentos nessa área e promover a integração das diretrizes nacionais de diagnóstico e tratamento do HIV. O representante mexicano lembrou que no país a utilização da medicação é feita apenas para tratamento, não para prevenção da doença, e espera mudar esse conceito com o estudo.

Sobre a medicação da PrEP

O medicamento deve ser tomado diariamente fazendo com que o usuário desenvolva uma espécie de “barreia imunológica” contra o vírus HIV, oferecendo proteção ao manter relações sexuais. Entretanto, quem adotar a medicação não deverá abrir mão do uso da camisinha. A PrEP é uma recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) mas é adotada apenas para o tratamento e não prevenção à doença em diversos países.

Antonio Fuchs (INI/Fiocruz) com base na matéria do site da Fiocruz

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Minas Gerais continua sendo o estado com o maior número de registros até o momento. Espírito Santo, Bahia, São Paulo e Tocantins também têm casos suspeitos

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, se reuniu nesta terça-feira (31), em Brasília (DF), com prefeitos e parlamentares de Minas Gerais para tratar sobre os casos de febre amarela nos municípios afetados pela doença. O ministro apresentou as ações que estão sendo desenvolvidas no estado, como envio de equipes da Força Nacional do SUS e de vigilância, além da distribuição de doses extras da vacina. Para auxiliar na investigação e no atendimento aos pacientes, os gestores se comprometeram em repassar à pasta informações sobre o aumento de internações decorrentes da doença.

O Ministério da Saúde também divulgou, nesta terça (31), novos dados de febre amarela. Os estados notificaram à pasta 809 casos suspeitos da doença. Do total, 651 casos permanecem em investigação, 127 foram confirmados e 31 descartados. Dos 128 óbitos notificados, 47 foram confirmados, 78 ainda são investigados e 3 foram descartados.

Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia e São Paulo continuam com casos investigados e/ou confirmados. Pela primeira vez, o estado de Tocantins notificou um caso, que está em investigação. Já Goiás e Distrito Federal descartaram as notificações. Já o caso atribuído inicialmente, como local provável de infecção ao Mato Grosso do Sul, está sendo reavaliado.

Desde o início deste ano, o Ministério da Saúde tem enviado doses extras da vacina contra a febre amarela aos estados que estão registrando casos suspeitos da doença, além de outros localizados na divisa com áreas que tenham notificado casos. No total, 7,5 milhões de doses extras foram enviadas para cinco estados: Minas Gerais (3,5 milhões), Espírito Santo (1,7 milhão), Bahia (900 mil), Rio de Janeiro (700 mil) e São Paulo (700 mil). O quantitativo é um adicional às doses de rotina do Calendário Nacional de Vacinação, enviadas mensalmente aos estados, que totalizaram 650 mil no mês de janeiro.

Distribuição dos casos de febre amarela notificados até 31 de janeiro, às 11h:

UF	Notificados	Em investigação	Confirmados	Descartados	Municípios
MG3	737	605	113	19	60
ES	45	32	11	2	15
BA	8	7	0	1	4
SP	8	5	3	0	7
DF	6	0	0	6	1
GO2	3	0	0	3	3
TO1	1	1	1	0	0
UF do LPI em investigação4	1	1	0	0	-
Total	809	651	127	31	91

¹ Incluído caso notificado pela SES-ES com Local Provável de Infecção em Tocantins.
² Incluídos casos notificados pela SES-DF com Local Provável de Infecção em Goiás.
³ Incluídos casos notificados pelas SES da BA, ES, GO, SP, SC, PI e DF com Local Provável de Infecção em Minas Gerais.
4 O caso notificado pela SES SC, cujo Local Provável de Infecção (LPI) foi inicialmente atribuído ao Mato Grosso do Sul, está sendo reavaliado de acordo com relato de deslocamento para outra UF. 

Distribuição dos óbitos de febre amarela notificados até 31 de janeiro, às 11h:

UF	Notificados	Em investigação	Confirmados	Descartados	Municípios
MG2	114	72	42	0	30
ES	8	6	2	0	5
SP	3	0	3	0	3
GO1	1	0	0	1	1
DF	2	0	0	2	1
Total	128	78	47	3	40

1 Incluídos óbitos notificados pelas SES da DF com Local Provável de Infecção em Goiás.
2 Incluídos óbitos notificados pelas SES da BA, SP e DF com Local Provável de Infecção em Minas Gerais.

DUAS DOSES - A vacinação de rotina é ofertada em 19 estados do país com recomendação para imunização. Todas as pessoas que vivem nesses locais devem tomar duas doses da vacina ao longo da vida. Também precisam se vacinar, neste momento, pessoas que vão viajar ou vivem nas regiões que estão registrando casos da doença: leste de Minas Gerais, oeste do Espírito Santo, noroeste do Rio de Janeiro e oeste da Bahia.

O Espírito Santo, Rio de Janeiro e parte da Bahia não são áreas de recomendação para vacinação contra a febre amarela, por isso a recomendação é de que sejam vacinadas as pessoas que moram próximas à divisa com o leste de Minas Gerais. Não há necessidade de corrida aos postos de saúde, já que há doses suficientes para atender as regiões com recomendação de vacinação.

Confira as áreas com recomendação de vacinação neste momento:

Por Nivaldo Coelho, da Agência Saúde

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Senado elege novo presidente nesta quarta-feira

Os senadores Eunício Oliveira (PMDB-CE) e José Medeiros (PSD-MT) podem disputar nesta quarta-feira (1º) a presidência do Senado para o biênio 2017-2018.

Líder do PMDB, Eunício foi indicado pela sua bancada, que é a maior da Casa. Medeiros, que é vice-líder do governo, aposta no sigilo do voto para ganhar o apoio de dissidentes.

As candidaturas precisam ser registradas perante a Secretaria Geral da Mesa até o início da sessão de eleição.

Tradicionalmente, o partido com a maior bancada fica com a Presidência, mas são comuns candidaturas alternativas. Eunício foi escolhido como indicação do PMDB numa reunião dos senadores do partido nesta terça-feira (31). Ele está no primeiro mandato, é senador desde 2011. Antes, foi deputado federal (1998-2010) e ministro das Comunicações (2004-2005) durante o governo Lula.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, elogiou a indicação e disse ter certeza de que o colega, se eleito, fará um bom mandato.

— O Eunício tem experiência, liderança e espírito público. Saberá conduzir o Senado neste momento particularmente muito difícil da vida nacional.

A reunião do PMDB também serviu para que os correligionários escolhessem Renan Calheiros como novo líder do partido. Ele agradeceu, mas não confirmou se aceitará o posto.

— Estou refletindo e conversando para que não tenha divisão do partido. Tenho até amanhã para decidir. Quero colaborar com o partido e com o Brasil.

Concorrente

O senador José Medeiros foi eleito em 2010, como suplente de Pedro Taques, e assumiu o mandato em 2015 quando o titular tornou-se governador do Mato Grosso. Ele iniciou sua atuação parlamentar no PPS, mas migrou para o PSD no início de 2016.

Medeiros organizou uma reunião aberta nesta terça-feira (31), para a qual convidou todos os senadores que tivessem interesse em ouvir suas propostas ou em sugerir mudanças na condução do Senado. Ele afirmou que decidiu lançar seu nome à presidência para gerar debate em torno da eleição e do cargo.

— Neste momento político fragilizado, uma candidatura única seria mal compreendida pela sociedade brasileira. Um grupo de senadores entendeu que era preciso ter mais de uma.

Apesar de não declinar os nomes dos senadores que o apoiam, Medeiros afirmou que já conta com “quase 30 votos”. Ele aposta que, no momento da votação, as bancadas não estarão coesas.

— O voto é secreto, e os senadores ficam protegidos de retaliações. Muitos não estão acompanhando suas bancadas. Estamos em tempos diferentes do normal, e não se surpreendam se este grupo for o vencedor nas eleições de amanhã [quarta-feira].

Terceira via

Uma terceira alternativa ainda pode surgir com o senador Roberto Requião (PMDB-PR). Ele foi o único membro do PMDB a não participar do encontro que definiu Eunício Oliveira como candidato.

Requião apresentou uma série de medidas que gostaria de ver adotadas pelo próximo presidente. E disse que, caso nenhum dos candidatos adote a pauta, ele pode se lançar. No entanto, diz que não há chances de derrotar a candidatura de Eunício — que conta com apoio da base do governo.

— [Vou apresentar candidatura] só no caso de não aceitarem a proposta de democratização que estamos colocando. Mas não há nenhuma condição de ganhar do governo aqui. Todo mundo tem indicações no governo, nas estatais, libera emenda. Não há nenhuma ilusão.

Entre as propostas de Requião estão o fim das votações simbólicas, a distribuição de relatorias por critérios imparciais (atualmente os relatores de projetos são escolhidos monocraticamente pelos presidentes das comissões), o fim das comissões especiais com poder de decisão final sobre matérias e uma nova regulamentação da tramitação de medidas provisórias.

O senador se reuniu com José Medeiros para apresentar as propostas. Medeiros disse que elas são “importantes para o andamento do Senado” e antecipou que deve acolhê-las.

Reuniões

Diversas bancadas partidárias passaram o dia em reuniões para definir seus posicionamentos na eleição da Presidência, suas novas lideranças e suas indicações para a Mesa e para as comissões. Além do PMDB, o PT, o PSB, o PP e o DEM tiveram deliberações internas. O PSDB fará uma no início da tarde desta quarta-feira, pouco antes da eleição.

Segunda maior bancada do Senado, o PSDB deve ficar com a 1ª vice-presidência. O PT, com a terceira maior, tende a garantir a 1ª secretaria. Além de concorrer à presidência, o PMDB deverá indicar um nome para a 2ª vice-presidência.

Jonas Pereira/Agência Senado

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CACHAÇA - Projeto cria circuito turístico cultural

Proposta em análise na Câmara dos Deputados cria o circuito turístico cultural da cachaça, com eventos em todos os estados e no Distrito Federal (PL 4949/16). Pelo texto, de autoria do deputado Goulart (PSD-SP), caberá a cada unidade da federação definir seu próprio calendário para o circuito.

Goulart lembra que a cachaça é um produto genuinamente brasileiro

Durante os eventos, os produtores vão oferecer ao público uma cachaça específica com preço diferenciado, a fim de divulgar características e tradições de sua região.

“O circuito turístico cultural da cachaça pretende dar mais visibilidade e facilitar o comércio da cachaça. O objetivo é fazer com que cada estado tenha uma data para a realização do circuito”, explica Goulart.

Para o deputado, é importante oferecer à população das cidades produtoras de cachaça e aos turistas em geral uma alternativa de lazer associada a serviços e produtos de qualidade. “Estaremos ainda incentivando boas práticas de degustação e criando oportunidades de emprego e de negócios”, acrescenta.

Poderão participar do circuito turístico cultural cachaças que atendam às normas fixadas pela lei que regulamenta a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas (Decreto 6.871/09).

As ações do circuito serão subsidiadas segundo regras de apoio e incentivo à cultura e ao turismo, por órgãos do governo federal.

Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Turismo; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-4949/2016

Reportagem – Murilo Souza, Edição – Natalia Doederlein, Foto - Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados

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Reformas previdenciária e trabalhista serão destaques da pauta da Câmara em 2017

Enquanto as reformas não chegam ao Plenário, os deputados deverão analisar as medidas provisórias encaminhadas pelo Poder Executivo. Projetos polêmicos como a regulamentação do Uber e da franquia de bagagens também poderão entrar em pauta neste semestre

Plenário da Câmara dos Deputados começará o ano com a análise de medidas provisórias

Os deputados federais vão começar o ano legislativo em fevereiro na expectativa de duas reformas que prometem causar polêmica: a reforma da Previdência (PEC 287/16) e a já anunciada reforma trabalhista. As duas compõem a pauta prioritária do governo de Michel Temer.

Enquanto as reformas não chegam ao Plenário, os parlamentares deverão analisar as medidas provisórias encaminhadas pelo Poder Executivo.

As mudanças na aposentadoria já estão na Câmara e serão discutidas por uma comissão especial antes de ir a voto em Plenário. O texto altera a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres e também determina piso e teto para o pagamento de benefícios, mudanças que alteram as regras tanto para o setor público quanto ao setor privado. Há duas exceções: os trabalhadores que já têm condições de se aposentar pelas regras atuais; e os homens com mais de 50 anos e as mulheres com mais de 45 anos.

A oposição promete combater as mudanças propostas em todas as esferas. “Não vai ter trégua na luta contra a reforma da Previdência”, disse o líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP). O partido já entrou com uma ação pedindo a suspensão da campanha televisiva do governo federal que defende as mudanças na aposentadoria.

“É o primeiro ato contra essa reforma. O governo está gastando milhões em uma propaganda enganosa, com o objetivo de intimidar, uma propaganda que gera medo na população e pressiona o povo e os parlamentares com terrorismo. É uma propaganda acintosa com objetivos políticos”, afirmou Zarattini.

O líder do governo, deputado Andre Moura (PSC-SE), disse que a reforma da Previdência é a prioridade do Executivo para o começo do ano. “Estamos em um país com a Previdência prestes a falir. O Parlamento tem de tomar uma posição republicana, esquecer as questões políticas e discutir a reforma da Previdência”, afirmou.

Moura disse que os governistas vão combater os contrários à reforma com dados econômicos. “A oposição não tem compromisso com o futuro do País. Vamos mostrar a importância da aprovação da PEC. Caso contrário, daqui a 20 anos, não teremos dinheiro para investimentos, somente para cobrir o deficit das contas da Previdência”, disse.

Relações trabalhistas
Em relação às mudanças nas relações trabalhistas, já está no Congresso a medida provisória que permite o saque de contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inativas até 31 de dezembro de 2015. A proposta (MP 763/16) ainda deve passar por comissão mista antes de chegar ao Plenário.

A Câmara também analisa o projeto de lei que determina a prevalência de acordos e convenções coletivas entre patrões e empregados sobre a legislação (PL 6787/16). Havia expectativa de que a proposta fosse enviada em regime de urgência, o que não ocorreu, já que o governo vai concentrar esforços na reforma da Previdência antes das mudanças trabalhistas.

Medidas provisórias
Enquanto as reformas estão em outras esferas, o Plenário deve analisar as medidas provisórias enviadas pelo Executivo. Há cerca de 20 MPs que ainda precisam ser votadas pelas comissões mistas antes da análise pelo Plenário da Câmara.

Algumas MPs precisam ser votadas com rapidez ou correm o risco de perder a vigência. É o caso da MP 744/16, que altera a estrutura da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e perde o prazo no dia 9 de fevereiro. Ela ainda precisa ser votada pelo Senado e, se for alterada, passar por nova votação na Câmara.

A reforma do ensino médio (MP 746/16) também está pronta para votação pelos senadores e poderá voltar para uma nova votação na Câmara se o texto for alterado. A proposta perde o prazo em 2 de março.

Uber e franquia de bagagens
A proposta que dá exclusividade aos taxistas no transporte de passageiros em todo o País e altera o funcionamento de aplicativos de mobilidade como o Uber e Cabify (PL 5587/16) deverá ser discutida em abril. Deputados favoráveis pressionaram pela análise da proposta no final do ano passado, mas um acordo decidiu criar uma comissão especial que vai dar parecer sobre o texto até o dia 30 de março.

Aprovado pelo Senado no final do ano passado, também poderá entrar na pauta da Câmara um projeto de decreto legislativo (PDC 578/16) que cancela a decisão da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) de extinguir a franquia de bagagens em voos nacionais e internacionais.

A pauta detalhada do Plenário, no entanto, será decidida pelo novo presidente da Câmara, que será eleito na quinta-feira (2). O Colégio de Líderes também deve se reunir para estabelecer as prioridades do início do ano.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-5587/2016

MPV-744/2016

MPV-746/2016

PEC-287/2016

PDC-578/2016

PL-6787/2016

MPV-763/2016

Reportagem – Carol Siqueira, Edição – Pierre Triboli, Foto - Saulo Cruz - Agência Câmara Notícias

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Vigilância Sanitária Atualizadas taxas de fiscalização

A atualização dos valores das taxas é variável de acordo com cada hipótese de incidência do tributo.

Foi publicada na edição desta segunda-feira (30/01) do Diário Oficial da União a Portaria Interministerial Fazenda-Saúde 45/2017, que atualiza os valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS). A portaria regulamenta o disposto na Lei 13.202, de 8 de dezembro de 2015, a qual autoriza o Poder Executivo a fazer atualização monetária dos valores de taxas federais, dentre elas a TFVS.

A atualização dos valores da TFVS tem como base a data da instituição de cada fato gerador, por isso o índice é variável de acordo com cada hipótese de incidência do tributo. A atualização observa o limite de 50% do índice de inflação acumulado no período, conforme determina o §1º do art. 8º da Lei 13.202/2015.

A portaria passa a vigorar a partir de 09 de fevereiro de 2017, quando serão cobrados os valores definidos na norma, bem como ocorrerá a emissão dos correspondentes valores nos Sistemas de Peticionamento da Anvisa.

As orientações sobre procedimentos e/ou dúvidas em relação à Portaria Interministerial MF-MS 45/2017 estão na Nota Técnica 008/2017-GEGAR/GGGAF/DIGES/ANVISA.

Veja aqui a Nota Técnica. Acesse aqui a tabela com os valores atualizados da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária

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Viajantes com destino ao Panamá devem ter CIVP válido

Certificado Internacional de Vacinação e Profilaxia será exigido para entrada no Panamá de viajantes provenientes do Brasil, a partir de 06/02/2017.

Ponto focal do Regulamento Sanitário Internacional - RSI do Panamá informou que, a partir de 06/02/2017, o país passará a cobrar CIVP válido de viajantes procedentes do Brasil, com destino àquele país.

A medida foi adotada devido ao surto de febre amarela nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo e Bahia e ao movimento migratório do Brasil para o Panamá.

Desta forma, a partir de 06/02/2017, os viajantes que partirem do Brasil com destino ao Panamá deverão apresentar CIVP válido.

Para saber como tirar o certificado de vacinação e como proteger a sua saúde em viagens internacionais, confira aqui.

Por: Ascom/Anvisa

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Em 10 anos, o número de novos casos de Hanseníase cai 34%

Detecção precoce, busca ativa e acompanhamento adequado contribuíram para o avanço ao enfretamento da doença no país

No Dia Mundial de Luta contra Hanseníase, celebrado em 31 de janeiro, novos dados divulgados pelo Ministério da Saúde apontam redução de 34,1% no número de casos novos diagnosticados no Brasil, passando de 43.652, em 2006, para 28.761 no ano de 2015. Essa redução está associada à queda de 39,7% da taxa de detecção geral do país, que passou de 23,37 por 100 mil habitantes, em 2006, para 14,07/100 mil habitantes em 2015. A redução é resultado das ações implantadas no país para o enfrentamento da doença, com foco na busca ativa de casos novos para o diagnóstico na fase inicial; tratamento oportuno e cura, bem como a prevenção de incapacidades e deformidades físicas, principal causa do estigma e preconceito associados à doença.

Em menores de 15 anos, o número de casos novos da doença diagnosticados em 2015 foi de 2.113, sinalizando, assim, focos de infecção ativos e transmissão recente. Contudo, a taxa de detecção geral nessa parcela da população apresentou uma redução acumulada de 28,2% na última década, passando de 6,22 por 100 mil habitantes em 2006, para 4,46 por 100 mil habitantes em 2015.

O número de pacientes em tratamento no país também caiu, passou de 26,3 mil pacientes em 2006 para 20,7 mil em 2015, demonstrando uma queda de 21,3%. “A busca ativa de casos e exame dos contatos proporciona a redução na cadeia de transmissão. Identificando precocemente o doente, é possível iniciar o tratamento, diminuir a contaminação de pessoas sadias e avançar no processo de eliminação da doença, que é um problema de saúde pública no Brasil”, explica a Coordenadora-Geral de Hanseníase e doenças em eliminação, Carmelita Ribeiro Filha.

BUSCA ATIVA EM CRIANÇAS – O Ministério tem intensificado a busca ativa de casos em crianças, a fim de diagnosticar e iniciar o tratamento contra a doença o mais cedo possível, reduzindo a transmissão e as incapacidades decorrentes do diagnóstico tardio.

Para isso, deste 2013, realiza, nas escolas a Campanha Nacional de Hanseníase, Geo-helmintíases e Tracoma, para identificar casos suspeitos de hanseníase, tratamento coletivo para geo-helmintíases e detecção e tratamento de casos de tracoma nos escolares e seus contatos domiciliares. A quarta edição da Campanha iniciou em agosto de 2016 e será realizada até o dia 17 de abril deste ano.

Na terceira edição, realizada em 2015, participaram 2.292 municípios, totalizando um aumento de 269% em relação ao primeiro ano da Campanha (852 mun/2013). Nas três primeiras edições da Campanha, cerca de 16 milhões de escolares receberam a ficha de autoimagem. Destes, 1,3 milhões foram examinados para hanseníase e 917 tiveram diagnóstico confirmado, além de 121 casos novos entre os contatos. A quarta edição da Campanha, iniciada em agosto de 2016, será realizada até 17 de abril deste ano. Até o momento, 431.436 escolares foram examinados para hanseníase e 58 casos novos diagnosticados.

DIA MUNDIAL DE LUTA – O Ministério da Saúde tem promovido, em parcerias com estados e municípios, ações de educação em saúde para alertar a população sobre os sinais e sintomas da doença, incentivando a procura pelos serviços de saúde.

Também há uma mobilização de profissionais de saúde à busca ativa de casos novos de hanseníase com foco para o diagnóstico precoce da doença, exame dos contatos e a prevenção das incapacidades e deformidades físicas.

Ainda para marcar a data de luta contra a doença, o edifício sede do Ministério da Saúde receberá projeção de luz na cor roxa, entre os dias 31 de janeiro há 28 de fevereiro.

DETECÇÃO E TRATAMENTO – A Hanseníase é uma doença crônica, transmissível, de notificação e investigação compulsória, causada pela bactéria Mycobacterium leprae, capaz de infectar grande número de pessoas.

A transmissão se dá de uma pessoa doente sem tratamento para outra, após um contato próximo e prolongado, especialmente os de convivência domiciliar.  A doença, que atinge pele e nervos tem cura. Se não diagnosticada e tratada precocemente, pode causar incapacidades e deformidades físicas.

Por isso, a recomendação do Ministério da Saúde é que as pessoas procurem o serviço de saúde ao aparecimento de manchas em qualquer parte do corpo, principalmente se essa mancha apresentar alteração de sensibilidade ao calor e ao toque, configurando como um dos sinais e sintomas sugestivos da doença.

O tratamento ofertado pelo SUS nas unidades públicas de saúde de todo o país é feito por via oral, com a Poliquimioterapia (PQT), uma associação de três antibióticos. O esquema de tratamento depende da classificação da doença: Paucibacilar (PB) com seis doses em até nove meses, ou Multibacilar (MB), com 12 doses em até 18 meses. Além do exame dermatológico, os pacientes deverão ser submetidos a uma avaliação neurológica simplificada, orientados quanto aos cuidados com olhos, mãos e pés para prevenção de incapacidades.

Por Ana Cláudia e Nivaldo Coelho, da Agência Saúde 

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MEDICAMENTOS GENÉRICOS: SEGURANÇA E EFICÁCIA PARA O CONSUMIDOR BRASILEIRO

Matéria veiculada neste domingo, 29 de janeiro, no Programa Fantástico, da TV Globo, levantou alerta infundado sobre a qualidade dos medicamentos genéricos produzidos no país. A reportagem traz dados equivocados e comete erros de análise que merecem ser esclarecidos:

Os 15 medicamentos avaliados pela reportagem estão em plena conformidade com os padrões de registro aceitos pela ANVISA e não apresentam qualquer problema de qualidade ou eficácia, fato não evidenciado pela reportagem.

As variações de concentração apontadas em dois dos 15 medicamentos avaliados pela reportagem não encontram sustentação nos fatos.
A Losartana Potássica do laboratório EMS está dentro dos padrões aprovados pela ANVISA para o medicamento. O mesmo ocorre com a Dipirona Sódica fabricada pela Brainfarma, conforme teste de contraprova realizado pelo fabricante em laboratório credenciado pelo órgão fiscalizador e encaminhado à reportagem.

De acordo com nota publicada no site da ANVISA, que pode ser acessada pelo link http://bit.ly/2jn36Rp,”os testes que foram realizados pelo laboratório contratado pelo Fantástico – de teor e de dissolução do princípio ativo – são importantes, mas não suficientes. Ou seja, não são capazes de assegurar a equivalência farmacêutica dos medicamentos genéricos com os medicamentos de referência, o que é feito pelo teste de bioequivalência, que não foi realizado para a reportagem”.

Todos os medicamentos avaliados pela reportagem do Fantástico têm testes de bioequivalência aprovados pela ANVISA e estão dentro dos padrões exigidos pelo órgão fiscalizador.

Mesmo não sendo indicador soberano de qualidade, os quatro laboratórios que tiveram índices de perfil de dissolução reprovados pela reportagem, refizeram os testes em laboratórios credenciados pela ANVISA após questionamentos do Fantástico. Todos os resultados encontrados estão dentro da normalidade, contrariando os resultados apresentados pela reportagem.

O CEDAFAR (Centro de Estudos e Desenvolvimento Analítico Farmacêutico da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal de Minas Gerais), laboratório que conduziu os testes para o Fantástico não é credenciado pela Anvisa para a realização de testes de fiscalização e não cumpriu os requerimentos técnicos e regulatórios exigidos para análise dos medicamentos, segundo informa a referida nota publicada no site do órgão.

A Lei 9.787, de 1999, que instituiu os medicamentos genéricos, e sua subsequente regulação, constituem uma das mais rigorosas legislações do mundo no que se refere a controles de qualidade para o consumidor.

Os medicamentos genéricos disponibilizados no mercado brasileiro apresentam obrigatoriamente o mesmo grau de eficácia, qualidade e segurança dos medicamentos de referência.

Os fabricantes de genéricos são obrigados, por lei, a realizar testes de qualidade em todos os lotes de medicamentos antes de disponibilizá-los aos consumidores.

O complexo produtivo de medicamentos genéricos está submetido a rigorosas regras de controle, que incluem, entre outros requisitos, Certificações de Boas Práticas de Fabricação, auditorias e controles internos e programas sistemáticos de farmacovigilância estes realizados também pelas próprias empresas.

Completam o arcabouço regulatório o Programa Nacional de Verificação da Qualidade dos Medicamentos (PROVEME) e outras ferramentas de controle de qualidade e segurança, como o Sistema de Informações de Acidentes de Consumo (SIAC).

Os genéricos, resguardados por este vigoroso arcabouço regulatório, se converteram no principal instrumento de acesso a medicamentos no país. Por lei, os genéricos, por lei, custam 35% menos que os medicamentos de referência.

Desde 1999, os genéricos já proporcionaram aos consumidores brasileiros uma economia de mais de R$ 87 bilhões com gastos em medicamentos, permitindo que os brasileiros consigam dar continuidade aos seus tratamentos, com segurança e qualidade.

Qualidade, segurança e eficácia. Essa é a marca dos medicamentos genéricos

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OPAS convoca profissionais das Américas para programa de líderes em saúde internacional

Profissionais das Américas com experiência gerencial ou executiva em saúde pública, relações internacionais e áreas afins estão convidados a se inscreverem no Programa de Líderes em Saúde Internacional Edmundo Granda Ugalde (LIHP, sigla em inglês) 2017, realizado pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS). O prazo para inscrição termina em 15 de fevereiro.

Em quase uma década, mais de 350 profissionais receberam treinamentos de liderança por meio do programa idealizado pela OPAS/OMS. A sessão de 2017 começará no início de abril, com duração de nove meses.

Os candidatos selecionados participarão de atividades virtuais de aprendizagem com a coordenação do Escritório da Organização em seus países de origem. Durante esse período, permanecerão trabalhando em suas respectivas instituições. Também haverá uma reunião presencial com outros participantes e a equipe técnica do programa. Nesse encontro, todos trabalharão em seus projetos finais, que estarão relacionados às áreas prioritárias do trabalho em saúde de seus países, sub-região ou região – que poderão ser desenvolvidos em coordenação com a OPAS/OMS, autoridades nacionais e outros organismos. O programa é gratuito e tem vagas limitadas.

O cenário atual de um mundo globalizado, somado à agenda de saúde das Américas 2008-2017 e à estratégia de saúde universal da OPAS/OMS, bem como a agenda de Desenvolvimento Sustentável 2030 das Nações Unidas e outros acordos regional e internacionais, requerem ações intersetoriais e conhecimento de acordos bilaterais e multilaterais.

O Programa de Líderes em Saúde Internacional busca formar profissionais de saúde que possuem conhecimentos sobre o impacto do desenvolvimento internacional sobre saúde e que possam identificar, analisar, advogar e projetar de forma eficaz os interesses em saúde de seus países dentro deste complexo contexto global.

Diplomacia em saúde, cooperação internacional, saúde internacional, desenvolvimento sustentável, migração, saúde nas fronteiras, tensões e conflitos, acesso a medicamentos e doenças não-transmissíveis são alguns dos temas que serão abordados durante o programa em 2017.

Após finalizarem o treinamento, os participantes ganharão conhecimento e habilidades em áreas como análise de situações, elaboração de políticas e tomadas de decisão, negociação e advocacia, gerenciamento de projetos, produção e intercâmbio de conhecimento e comunicação.

Para participar, é preciso ter excelente conhecimento da língua inglesa ou espanhola.

Mais informações sobre a candidatura e o programa estão disponíveis no link (em inglês ou espanhol): http://www.paho.org/leaders-international-health.

Os documentos podem ser enviados para a consultora Nacional do Programa de Saúde Internacional da Representação da OPAS/OMS no país, Stella de Wit, pelo e-mail wits@paho.org.

Fonte: OPAS/OMS

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