Enquanto as reformas não
chegam ao Plenário, os deputados deverão analisar as medidas provisórias
encaminhadas pelo Poder Executivo. Projetos polêmicos como a regulamentação do
Uber e da franquia de bagagens também poderão entrar em pauta neste semestre
Plenário da Câmara dos
Deputados começará o ano com a análise de medidas provisórias
Os deputados federais vão
começar o ano legislativo em fevereiro na expectativa de duas reformas que
prometem causar polêmica: a reforma da Previdência (PEC 287/16) e a já anunciada reforma trabalhista. As duas
compõem a pauta prioritária do governo de Michel Temer.
Enquanto as reformas não
chegam ao Plenário, os parlamentares deverão analisar as medidas provisórias
encaminhadas pelo Poder Executivo.
As mudanças na aposentadoria
já estão na Câmara e serão discutidas por uma comissão especial antes de ir a
voto em Plenário. O texto altera a idade mínima para aposentadoria de homens e
mulheres e também determina piso e teto para o pagamento de benefícios,
mudanças que alteram as regras tanto para o setor público quanto ao setor
privado. Há duas exceções: os trabalhadores que já têm condições de se
aposentar pelas regras atuais; e os homens com mais de 50 anos e as mulheres
com mais de 45 anos.
A oposição promete combater as
mudanças propostas em todas as esferas. “Não vai ter trégua na luta contra a
reforma da Previdência”, disse o líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP). O
partido já entrou com uma ação pedindo a suspensão da campanha televisiva do
governo federal que defende as mudanças na aposentadoria.
“É o primeiro ato contra essa
reforma. O governo está gastando milhões em uma propaganda enganosa, com o
objetivo de intimidar, uma propaganda que gera medo na população e pressiona o
povo e os parlamentares com terrorismo. É uma propaganda acintosa com objetivos
políticos”, afirmou Zarattini.
O líder do governo, deputado
Andre Moura (PSC-SE), disse que a reforma da Previdência é a prioridade do
Executivo para o começo do ano. “Estamos em um país com a Previdência prestes a
falir. O Parlamento tem de tomar uma posição republicana, esquecer as questões
políticas e discutir a reforma da Previdência”, afirmou.
Moura disse que os governistas
vão combater os contrários à reforma com dados econômicos. “A oposição não tem
compromisso com o futuro do País. Vamos mostrar a importância da aprovação da
PEC. Caso contrário, daqui a 20 anos, não teremos dinheiro para investimentos,
somente para cobrir o deficit das contas da Previdência”, disse.
Relações trabalhistas
Em relação às mudanças nas relações trabalhistas, já está no Congresso a medida provisória que permite o saque de contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inativas até 31 de dezembro de 2015. A proposta (MP 763/16) ainda deve passar por comissão mista antes de chegar ao Plenário.
Em relação às mudanças nas relações trabalhistas, já está no Congresso a medida provisória que permite o saque de contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inativas até 31 de dezembro de 2015. A proposta (MP 763/16) ainda deve passar por comissão mista antes de chegar ao Plenário.
A Câmara também analisa o
projeto de lei que determina a prevalência de acordos e convenções coletivas
entre patrões e empregados sobre a legislação (PL 6787/16). Havia expectativa de que a proposta fosse enviada
em regime de urgência, o que não ocorreu, já que o governo vai concentrar
esforços na reforma da Previdência antes das mudanças trabalhistas.
Medidas provisórias
Enquanto as reformas estão em outras esferas, o Plenário deve analisar as medidas provisórias enviadas pelo Executivo. Há cerca de 20 MPs que ainda precisam ser votadas pelas comissões mistas antes da análise pelo Plenário da Câmara.
Enquanto as reformas estão em outras esferas, o Plenário deve analisar as medidas provisórias enviadas pelo Executivo. Há cerca de 20 MPs que ainda precisam ser votadas pelas comissões mistas antes da análise pelo Plenário da Câmara.
Algumas MPs precisam ser
votadas com rapidez ou correm o risco de perder a vigência. É o caso da
MP 744/16, que altera a estrutura da Empresa Brasileira de
Comunicação (EBC) e perde o prazo no dia 9 de fevereiro. Ela ainda precisa ser
votada pelo Senado e, se for alterada, passar por nova votação na Câmara.
A reforma do ensino médio
(MP 746/16) também está pronta para votação pelos senadores e
poderá voltar para uma nova votação na Câmara se o texto for alterado. A
proposta perde o prazo em 2 de março.
Uber e franquia de bagagens
A proposta que dá exclusividade aos taxistas no transporte de passageiros em todo o País e altera o funcionamento de aplicativos de mobilidade como o Uber e Cabify (PL 5587/16) deverá ser discutida em abril. Deputados favoráveis pressionaram pela análise da proposta no final do ano passado, mas um acordo decidiu criar uma comissão especial que vai dar parecer sobre o texto até o dia 30 de março.
A proposta que dá exclusividade aos taxistas no transporte de passageiros em todo o País e altera o funcionamento de aplicativos de mobilidade como o Uber e Cabify (PL 5587/16) deverá ser discutida em abril. Deputados favoráveis pressionaram pela análise da proposta no final do ano passado, mas um acordo decidiu criar uma comissão especial que vai dar parecer sobre o texto até o dia 30 de março.
Aprovado pelo Senado no final
do ano passado, também poderá entrar na pauta da Câmara um projeto de decreto
legislativo (PDC 578/16) que cancela a decisão da Agência Nacional da Aviação
Civil (Anac) de extinguir a franquia de bagagens em voos nacionais e
internacionais.
A pauta detalhada do Plenário,
no entanto, será decidida pelo novo presidente da Câmara, que será eleito na
quinta-feira (2). O Colégio de Líderes também deve se reunir para estabelecer
as prioridades do início do ano.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem – Carol Siqueira,
Edição – Pierre Triboli, Foto - Saulo Cruz - Agência Câmara Notícias
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