Na esteira da promessa do
presidente Michel Temer de priorizar em 2017 a aprovação de uma reforma
tributária, a Câmara dos Deputados já prepara uma proposta radical de mudança
na forma de cobrança de impostos e contribuições sociais pelo governo federal,
Estados e municípios.
O projeto prevê a extinção de
sete tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e salário-educação),
do ICMS (estadual) e do ISS (municipal). Em troca, seriam criados outros três:
o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o Imposto Seletivo e a Contribuição
Social sobre Operações e Movimentações Financeiras. Esse último seria uma
espécie de CPMF. A nova contribuição seria usada para permitir a redução das
alíquotas da contribuição previdenciária paga pelas empresas e trabalhadores.
Remédios e alimentos teriam tributação reduzida.
O projeto também prevê a
criação de um SuperFisco estadual responsável pelo IVA, que incidiria sobre o
consumo de qualquer produto e serviço, semelhante ao modelo europeu. A Receita
Federal cobraria o Imposto Seletivo, que incidiria sobre produtos específicos,
como combustíveis, energia, telecomunicações e transportes.
Nota técnica emitida pela
Comissão Especial de Reforma Tributária com as principais diretrizes da
proposta começou a ser discutida com o setor produtivo e tributaristas para que
sugestões possam ser incorporadas no projeto. O relator da proposta, deputado
Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), quer apresentar o projeto em meados de fevereiro.
Hauly diz que tem o apoio de Michel Temer e do presidente da Câmara, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), para fazer uma ampla mudança no sistema tributário brasileiro,
classificado por ele de “manicômio tributário”, com R$ 500 bilhões de renúncia
tributária e 23% de sonegação.
“A minha proposta é de reforma
mesmo. Falei com o presidente Temer desse desenho e ele falou: toca para
frente”, diz o deputado, que foi relator da criação do Simples. Para ele, a
tributária é a “mãe de todas as reformas”. “Não adianta ajuste na macroeconomia
se não fizer a mãe das reformas”, diz ele, que acredita ser possível aprová-la
ainda este ano para entrar em vigor em 2018.
O Ministério da Fazenda tem
proposta pronta de reforma do PIS/Cofins que não chegou a ser encaminhada ao
Congresso, que foi bastante discutida com o setor produtivo, mas enfrentou
resistências do setor de serviços. A construção de consenso para aprovação de
unificação da legislação do ICMS, principal tributo dos Estados, também foi
tentada, mas as negociações acabaram sendo deixadas de lado em razão da crise
fiscal dos Estados.
Fonte: O Estado de S. Paulo
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