O contingenciamento de
recursos e o déficit de servidores no Instituto Nacional da Propriedade
Intelectual (INPI) tem afetado a análise de marcas e patentes requeridas pela
indústria. O País terminou 2016 com um estoque de 243.820 pedidos de patentes e
421.941 de registro de marcas acumulados. Em reunião com o ministro da
Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, na manhã desta
quarta-feira, 25, o presidente do INPI Luiz Otávio Pimentel pediu ajuda para a
liberação do cadastro de reserva do concurso de 2014 e para que o governo
autorize a reforma do edifício A Noite, onde o instituto tem 19 andares.
O tema preocupa o ministério
porque afeta o dinamismo da indústria. Para ser aprovada, uma patente deve ser
mundialmente inédita e ter aplicação industrial. "Já enviei ao ministro
Dyogo (Oliveira, do Planejamento) um ofício solicitando a análise pelo ministério
da liberação de mais 210 servidores do cadastro de reserva. Convocar servidores
em um momento em que o Brasil está em crise não é simples, mas estou otimista.
A verdade que o INPI precisa de muito mais", disse Pereira após evento de
posse dos últimos 70 dos 140 servidores aprovados no último concurso para a
casa, em 2014.
O quadro total de servidores
autorizado pelo ministério do Planejamento para o INPI é de 1.820 pessoas, mas
hoje o total de servidores ativos (1.047) é de pouco mais da metade. Desse total,
há apenas 292 pesquisadores dedicados ao exame de patentes e 131 ao de marcas.
Pelo menos nos últimos quatro
anos houve um significativo descasamento entre número de depósitos (pedidos) e
decisões - deferimento, indeferimento ou arquivamento - de concessão de
patentes. Em 2016, 31.020 patentes foram solicitadas e 25.481 decisões tomadas.
No ano anterior a distância foi ainda maior: de 33.043 pedidos apenas 48% foram
examinados. O tempo médio de espera para uma decisão de patente no Brasil é de
10,8 anos.
De acordo com o presidente do
INPI, com a posse dos 70 novos servidores o instituto vai conseguir equilibrar
o patamar de entradas e saídas anuais de pedidos, mas ainda terá que solucionar
o passivo de pedidos em estoque. Isso passa também por melhoria de processos e
ganho de eficiência. Entre outras medidas, o instituto passou a adotar o
trabalho remoto, aumentando em até 30% a produtividade dos funcionários.
Pimentel cogita a terceirização de parte dos exames e uso de exames já feitos
em outros países para reduzir o estoque.
Com o ajuste fiscal, o INPI
foi vítima de forte contingenciamento de recursos por parte do governo federal
a partir de 2015. Segundo Pimentel, em 2016 o ajuste foi ainda mais forte. O
orçamento de R$ 135 milhões foi contingenciado e passou a R$ 60 milhões.
Com ajuda do MDIC, a quem o
INPI é vinculado, foi possível descontingenciar 40%, elevando o orçamento anual
a R$ 90,7 milhões, valor repetido este ano. No ano passado o INPI teve receita
de R$ 357 milhões, mas os recursos vão para o Tesouro. "Se a gente pudesse
usar todo o dinheiro o INPI seria super moderno", diz Pimentel.
Prioridades
O presidente do INPI disse que
uma das prioridades para melhorar a situação financeira e operacional da
entidade é a regularização de seus imóveis. O principal deles é o histórico
edifício A Noite, na Praça Mauá, no Rio de Janeiro. "O que a gente precisa
hoje é sede própria para não pagar aluguel e ter melhor tecnologia da
informação para dar publicidade total (às análises)", afirma.
"A orientação no governo
é de não fazer grandes reformas, mas estamos pedindo autorização para reformar
este prédio, que seria mais econômico", disse. O pedido foi feito hoje ao
ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, em reunião
no Rio, e deverá ser levado ao ministério do Planejamento.
No tempo de vacas gordas na economia,
o INPI alugou espaços em dois prédios do centro do Rio, esperando que novos
concursos e contratações fossem realizados. A partir de junho, entretanto, os
funcionários se concentrarão em 24 andares do prédio da rua Mayrink Veiga, 9. A
economia esperada é de R$ 58 milhões em quatro anos.
A esperança é que o governo
volte atrás e autorize a realização da reforma do edifício A Noite.
Recentemente a União anunciou que colocará o edifício à venda. Pimentel diz que
o orçamento feito pela área de engenharia do INPI indicam que o custo da
reforma ficaria entre R$ 40 milhões e R$ 60 milhões. O prazo para sua conclusão
seria de dois anos.
Projetado pelos arquitetos
Joseph Gire e Elisário da Cunha em estilo art déco, o edifício de 22 andares
foi inaugurado em 1929 e é um marco da arquitetura e da engenharia da época.
Durante anos foi o prédio mais alto da América do Sul e abrigou o jornal
"A Noite" (até 1937), a Rádio Nacional (até 2012) e o INPI (da década
de 1960 até 2006), seu atual proprietário. O imóvel é tombado pelo município do
Rio e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Em
setembro passado o Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro ajuizou
ação civil pública para pedir à Justiça que obrigue a União e o INPI a reformar
o prédio.
(Fonte: Estado de Minas –
25/01/2017
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