Em análise na Câmara dos
Deputados, o Projeto de Lei 5706/16, do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), obriga
o serviço social das unidades privadas de saúde a encaminhar o paciente que não
puder ser atendido para outros hospitais.
Pelo texto, o atendimento
prestado e todo o processo envolvido em seu encaminhamento deverão ser
registrados em relatório a ser arquivado no serviço social do hospital, sob
sigilo profissional.
“Não são raros os casos
divulgados na imprensa de pessoas que vagam à procura de um serviço que os
atenda, sempre com grande sofrimento”, alertou o parlamentar.
Na avaliação de Hildo Rocha, é
de extrema relevância haver estruturas que se responsabilizem por
assegurar que os pacientes sejam encaminhados de forma adequada a serviços que
tenham condição para prestar-lhes o atendimento necessário.
E, segundo o deputado, os
profissionais mais habilitados para tanto são os assistentes sociais, “cuja
formação acadêmica os prepara tanto para uma adequada abordagem do paciente
quanto para a melhor compreensão de sua situação como um todo”.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem- Emanuelle Brasil,
Edição - Rosalva Nunes, Foto - Lucio Bernardo Junior/ Agência Câmara Notícias
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