Rotulagem de lactose
regulamenta a Lei 13.305/2016, rastreabilidade de frutas e hortaliças,
adequação dos estudos de Biodisponibilidade relativa / bioequivalência de
processos de medicamentos gastrorresistentes, Boas Práticas de Funcionamento
das Unidades de Terapia Intensiva, serão assuntos da 3ª reunião pública de 2017
da Diretoria Colegiada da Anvisa, nesta terça-feira (31/1).
Acompanhe ao vivo a reunião da
Anvisa por um dos links abaixo a partir da 10h.
http://datasus.saude.gov.br/emtemporeal (utilize
o Internet Explorer)
A pauta traz ainda uma
proposta de consulta pública de uma Instrução Normativa Conjunta para permitir
que frutas e hortaliças possam ser rastreadas ao longo da cadeia produtiva. O
objetivo da proposta e melhorar o monitoramento e controle de resíduos de
agrotóxicos.
Pauta da Regulação:
II. ASSUNTOS DELIBERATIVOS DE
REGULAÇÃO:
2.1. Proposta de Iniciativa:
2.1.1 Relator: Fernando Mendes
Garcia Neto (Direg)
Processo: 25351.558497/2016-41
Expediente: 588747/16-0
Assunto: Proposta de
Iniciativa para Prorrogação de Prazo de Adequação aos Limites de Micotoxinas em
alimentos (RDC 007/2011).
Não é tema da Agenda
Regulatória
Relator: A sortear
2.1.2 Relator: Fernando Mendes
Garcia Neto (Direg)
Processo: 25069.521702/2016-81
Expediente: 533658/16-9
Proposta de Iniciativa para
Regulamentação da propaganda de produtos fumígenos derivados do tabaco.
Agenda Regulatória: Subtema
75.1 – Propaganda de produtos fumígenos
Relator: Fernando Mendes
Garcia Neto (Diare)
2.1.3 Relator: Fernando Mendes
Garcia Neto (Direg)
Processo: 25351.684346/2015-8
Expediente: 972593/15-8
Proposta de Iniciativa de
Resolução que prevê a adequação dos estudos de Biodisponibilidade relativa /
bioequivalência de processos de medicamentos gastrorresistentes.
Não é tema da Agenda
Regulatória.
Relator: A sortear
2.1.4 Relator: Fernando Mendes
Garcia Neto (Direg)
Processo: 25351.524806/2016-14
Expediente: 538382/16-0
Proposta de Iniciativa para
alteração da RDC n° 07, de 24 de fevereiro de 2010.
Agenda Regulatória: Subtema
62.1 - Boas Práticas de Funcionamento das Unidades de Terapia Intensiva
Relator: Jarbas Barbosa da
Silva Junior (Diges)
2.2. Proposta de Consulta
Pública:
2.2.1 Relator: Fernando Mendes
Garcia Neto (Diare)
Processo: 25351.621654/2013-22
Expediente: 890275/13-5
Proposta de Consulta Pública
sobre Instrução Normativa Conjunta para a aplicação da rastreabilidade ao longo
da cadeia produtiva de frutas e hortaliças frescas, para fins de monitoramento
e controle de resíduos de agrotóxicos.
Área: GGTOX/Diare
2.2.2 Relator: Fernando Mendes
Garcia Neto (Diare)
Processo: 25351.337955/2010-36
Expediente: 104896/17-1
Proposta de Consulta Pública
para alterar o LMR de 0,5 para 2,0 mg/kg na cultura da banana, modalidade de
emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo A26 –
AZOXISTROBINA.
Área: GGTOX/Diare
2.2.3 Relator: Fernando Mendes
Garcia Neto (Diare)
Processo: 25351.003664/2014-31
Expediente: 104870/17-8
Proposta de Consulta Pública
para incluir a cultura de Eucalipto, modalidade de emprego (aplicação)
pós-emergência, com Limite Máximo de Resíduo (LMR) e Intervalo de Segurança
(IS) não determinados por tratar-se de culturas de Uso Não Alimentar (UNA) e
incluir a cultura de Pinus, modalidade de emprego (aplicação) pós-emergência,
com LMR e IS não determinados por tratar-se de culturas de Uso Não Alimentar
(UNA), na monografia do ingrediente ativo I22 – IODOSSULFUROM-METÍLICO-SÓDICO.
Área: GGTOX/Diare
2.2.4 Relator: Fernando Mendes
Garcia Neto (Diare)
Processo: 25351.434405/2010-85
Expediente: 104898/17-8
Proposta de Consulta Pública
para inclui a cultura da soja, com Limite Máximo de Resíduo e Intervalo de
Segurança não determinados, na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na
monografia do ingrediente ativo S17 – SOPHORA FLAVESCENS.
Área: GGTOX/Diare
2.2.5 Relator: Fernando Mendes
Garcia Neto (Diare)
Processo: 25351.337955/2010-36
Expediente: 104893/17-7
Proposta de Consulta Pública
para alterar o LMR de 0,1 para 0,7 mg/kg na cultura do arroz e altera o LMR de
0,05 para 0,3 mg/kg na cultura da banana, ambas na modalidade de emprego
(aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo T32 – TEBUCONAZOL.
Área Responsável: GGTOX/Diare
2.3. Proposta de Resolução da
Diretoria Colegiada (RDC):
2.3.1 Relator: Fernando Mendes
Garcia Neto (Diare)
Processo: 25351.211596/2016-17
Expediente: 080234/16-4
Propostas de Resoluções da
Diretoria Colegiada para regulamentação da Lei nº 13.305, de 2016, que dispõe
sobre a rotulagem da lactose em alimentos.
Área: GGALI/Diare
2.3.2 Relator: Fernando Mendes
Garcia Neto (Direg)
Processo: 25351.273973/2014-52
Expediente: 376507/14-5
Proposta de Resolução para
revisão da RDC 05/2015.
Área: GGMED/Diare
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