A mensagem do presidente da
República é um dos pontos da abertura anual dos trabalhos do Congresso
Nacional, na quinta-feira (2).
O envio da mensagem por
ocasião do início da sessão legislativa, expondo a situação da nação e
solicitando as providências necessárias, é uma das competências privativas do
chefe do governo, previstas na Constituição.
Tradicionalmente, quem se
dirige ao Congresso para entregar a mensagem é o ministro da Casa Civil, cargo
ocupado atualmente por Eliseu Padilha. Mas há exceções, como as registradas em
2003, quando o próprio Luiz Inácio Lula da Silva compareceu ao Congresso para
apresentar sua mensagem, e em 2011 e 2016, quando a então presidente Dilma
Rousseff também esteve presente ao ato.
A recorrência de temas, como
as defesa de reformas, marca essas mensagens. Em 2 de fevereiro de 2016, Dilma
defendeu a reforma da Previdência, assunto que deve constar da
mensagem do presidente Michel Temer, já que sua proposta de mudanças na
área encontra-se pendente de exame na Câmara e no Senado.
Dilma também defendeu uma
reforma tributária e a instituição de um limite global para o crescimento do
gasto primário do governo. Essa mudança nos impostos também não aconteceu e
certamente terá presença no texto de Temer ao Congresso. Entretanto, o teto
para o gasto primário — por iniciativa do presidente Michel Temer — foi
instituído pela Emenda Constitucional 95, que criou o novo regime fiscal.
Desafios
Há uma recorrência também nos
desafios a serem enfrentados: como Dilma, o governo Temer terá de conter a
desaceleração econômica. Embora a inflação esteja em declínio, com projeções de
4% e de 3,4% em 2017 e 2018, respectivamente, o conjunto dos indicadores sugere
uma atividade econômica abaixo do esperado, conforme diagnóstico do Comitê de
Política Monetária (Copom) do Banco Central.
O próprio Copom prevê uma
retomada de crescimento mais demorada e gradual do que a imaginada
anteriormente. Medidas para reverter essa tendência negativa, com uma das
maiores taxas de desemprego entre os países emergentes, por certo constarão da
mensagem presidencial.
Tradição
Mensagens dos governantes ao
Legislativo nas reuniões de abertura dos trabalhos são uma tradição na política
brasileira. Na “fala do trono” proferida na abertura do ano legislativo de
1830, o imperador Dom Pedro I defendeu leis que facilitassem a distribuição de
terras depois dos acordos internacionais para o fim do tráfico de escravos.
Em 3 de maio de 1888, a
princesa Isabel, então regente do império brasileiro, fez um discurso na
abertura dos trabalhos do Senado, no Palácio Conde dos Arcos, no Rio de Janeiro.
Defendeu a abolição da escravidão, que se concretizou dez dias depois.
Presidente
O comparecimento do presidente
da República na abertura da sessão legislativa ordinária, que tem acontecido
como um ato de cortesia do governante com o Legislativo, pode tornar-se
obrigatório. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2016, que se encontra na Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania, onde aguarda designação de relator.
De autoria do senador Ricardo
Ferraço (PSDB-ES), a PEC altera o inciso XI do art. 84 da Constituição,
prevendo também que o presidente deverá apresentar a mensagem e o plano de
governo, expondo a situação do país, as prioridades da administração, as
propostas legislativas, e solicitar as providências que julgar necessárias.
Proposições legislativas
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PEC 5/2016
Jonas Pereira/Agência Senado
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