Medida vale para medicamentos
de uso contínuo e tenta evitar prejuízos a usuários
A Câmara está analisando
proposta (projeto de lei 1135/2015) que estabelece critérios para que os
laboratórios possam suspender a fabricação de medicamentos de uso continuado.
Pelo texto, o laboratório deverá respeitar um prazo de 12 meses e a suspensão só
será autorizada pelo governo se houver a comprovação de que um outro
laboratório possa assumir a fabricação desse medicamento.
O autor da proposta, deputado
Chico D'Ângelo, do PT do Rio de Janeiro, explicou que muitas vezes, quando
esses medicamentos não apresentam uma margem de lucro interessante para os
laboratórios, eles suspendem sua produção, prejudicando os pacientes.
"Porque hoje não existe
uma legislação específica sobre esse tema. Se alguém faz uso de um medicamento
contínuo e o laboratório por algum motivo, mercadológico ou administrativo,
resolve suspender a produção desse medicamento a pessoa fica desprotegida,
desguarnecida. Então é essa a finalidade do projeto."
A proposta já foi aprovada na
Comissão de Seguridade Social e Família. O relator na comissão, deputado
Odorico Monteiro, do Pros do Ceará, lembrou que os laboratórios não podem
suspender nem a produção do medicamento e nem de parte de seus compostos, como
ocorreu com o remédio para a sífilis congênita.
"O caso mais grave no
Brasil, a sífilis congênita que ataca a mãe gestante que pode atacar o bebê que
vai nascer com sequelas da sífilis congênita. Nós tivemos a falta desse
medicamento, que é um dos antibióticos mais antigos da humanidade, que é
penicilina cristalina, porque os laboratórios deixaram de fabricar esse
medicamento. Os sais deixaram de existir, e o governo não foi notificado pela
indústria disso."
A professora da Faculdade de
Ciências da Saúde da Universidade de Brasília, Patrícia Medeiros, destacou que
o prazo estabelecido no projeto de 12 meses para a suspensão do medicamento vai
possibilitar que o Ministério da Saúde se organize para dar continuidade à
produção.
A proposta ainda vai ser
analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.
Reportagem - Karla Alessandra
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