Os planos de saúde poderão ser
obrigados a fornecer medicamentos para o tratamento de doenças crônicas
específicas.
De autoria da senadora Ana
Amélia (PP-RS), o projeto (PLS 3/2016) veta a exclusão da cobertura a medicamento para uso
domiciliar e torna obrigatória a cobertura, pelos planos de assistência
ambulatorial, de uma lista de medicamentos especificada em regulamento. O
projeto está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e tem o senador
Humberto Costa (PT-PE) como relator.
Para Ana Amélia, é
importantíssimo, do ponto de vista sanitário, garantir a assistência
farmacêutica às pessoas com doenças crônicas, para incentivar a adesão ao
tratamento e tornar mais efetiva a atenção prestada à sua saúde. A medida,
segundo a senadora, também pode poupar gastos futuros com reinternações e
procedimentos médicos complexos decorrentes de uma inadequação do tratamento
inicial. Ela elogia o programa Farmácia Popular, do governo federal, mas aponta
que a população atendida pelo programa costuma ser aquela que não tem plano de
saúde.
A senadora ressalta que os
dados de saúde disponíveis constatam que grande parte da população
diagnosticada com doenças crônicas, como hipertensão ou diabetes, faz uso de
medicamentos de uso contínuo, tanto na saúde suplementar quanto no Sistema
Único de Saúde (SUS). No entanto, enquanto aproximadamente dois terços da
população sem acesso a planos de saúde recebem gratuitamente todos os medicamentos
de que fazem uso, ou parte deles, apenas um quarto da população com plano de
saúde os recebe.
— O perfil das prescrições na
saúde suplementar é diferente do perfil no SUS, o que faz com que os
beneficiários dos planos tenham acesso limitado às medicações disponíveis no
Farmácia Popular. Seria importante ter os medicamentos do programa e
acrescentar outros princípios ativos na lista a ser disponibilizada pelas
operadoras — afirma.
Ana Amélia reconhece algumas
iniciativas privadas e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para
garantir o fornecimento de medicamentos para o tratamento de doenças crônicas,
mas destaca que ainda não foram consolidadas, na saúde suplementar, estratégias
que assegurem, de forma ampla, a assistência farmacêutica adequada para os
beneficiários de planos de saúde.
Proposições legislativas
•
PLS 3/2016
Agência Senado
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