A Câmara dos Deputados analisa
a possibilidade de suspender uma resolução da Câmara de Regulação do Mercado de
Medicamentos (CMED – Resolução 1/16) que trata da definição de preços de
medicamentos em 31 de março de 2016. O pedido de suspensão foi feito pelo
deputado André Fufuca (PP-MA) por meio do Projeto de Decreto Legislativo 341/16.
André Fufuca: é injustificável
o reajuste de 12,5% no preço dos medicamentos permitido aos fabricantes pela
resolução
Para Fufuca, é injustificável
o reajuste de 12,5% no preço dos medicamentos permitido aos fabricantes pela
resolução. “Entre março de 2015 e fevereiro de 2016, a inflação ficou em
10,36%”, compara. “É inaceitável que a população, já afetada pela crise
econômica, desemprego e carência de serviços básicos de saúde, seja obrigada a
arcar com uma majoração dos preços de medicamentos que não encontra respaldo
nos índices oficiais de inflação”, afirma.
O texto da resolução justifica
o aumento levando em consideração a inflação de 10,36% citada por Fufuca e
ainda o Fator de Ajuste de Preços Relativos entre Setores (Fator Y), para 2016,
de 2,14%.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem – Noéli Nobre,
Edição – Pierre Triboli, Foto - Luis Macedo, Agência Câmara Notícias
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