Destaques

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017

VALCLER RANGEL FERNANDES, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da FIOCRUZ

PORTARIA Nº 370, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.056, de 11 de junho de 2003, da Casa Civil da Presidência da República,
resolve: Nomear
VALCLER RANGEL FERNANDES, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete, código DAS 101.4, nº 45.0023, da Presidência, da Fundação Oswaldo Cruz.
RICARDO BARROS


FIOCRUZ, ainda como parte da reorganização FERNANDO JOSÉ MARQUES DE CARVALHO, é exonerado do cargo de chefe de gabinete

PORTARIA Nº 369, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.056, de 11 de junho de 2003, da Casa Civil da Presidência da República,
resolve: Exonerar FERNANDO JOSÉ MARQUES DE CARVALHO do cargo de Chefe de Gabinete, código DAS 101.4, nº 45.0023, da
Presidência, da Fundação Oswaldo Cruz.
RICARDO BARROS


JOÃO PAULO TOLEDO do cargo de Coordenador-Geral de Ações Estratégicas em IST, AIDS e Hepatites Virais, para ocupar outro cargo

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 330, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.056, de 11 de
junho de 2003, da Casa Civil da Presidência da República,
resolve: Exonerar, a partir de 1º de fevereiro de 2017,
, código DAS 101.4, nº 38.0045, do Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis, do HIV/AIDS e das Hepatites Virais, da Secretaria de Vigilância em Saúde, por ter sido nomeado para outro cargo.
RICARDO BARROS


FLÁVIO FRANCISCO VORMITTAG, para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Sangue e Hemoderivados

PORTARIA Nº 345, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.056, de 11 de junho de 2003, da Casa Civil da Presidência da República,
resolve: Nomear
FLÁVIO FRANCISCO VORMITTAG, para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Sangue e Hemoderivados, código DAS 101.4, nº 30.0124, do Departamento de Atenção Especializada e Temática, da Secretaria de Atenção à Saúde.
RICARDO BARROS


Febre Amarela - Ministério da Saúde destina R$ 40 milhões aos municípios afetados

O valor é para o incentivo à vacinação e custear a assistência aos pacientes. Parte dos recursos deve ser aplicada em ações de prevenção à febre amarela. MG já vacinou 90% população da área de risco

O Ministério da Saúde está liberando R$ 40 milhões aos municípios mais afetados pela febre amarela no país. Desse total, R$ 13,8 milhões serão destinados aos 256 municípios de cinco estados, como incentivo à vacinação da população contra a doença. Os municípios estão localizados nos estados de Minas Gerais (MG), Espírito Santo (ES), Rio de Janeiro (RJ), Bahia (BA) e São Paulo (SP), que abrangem uma população estimada de 8,6 milhões de pessoas. O recurso foi definido a partir da estimativa da população a ser vacinada em cada município. O Ministério da Saúde também está adiantando outros R$ 26,3 milhões que representa 40% dos recursos de vigilância em saúde. Os valores deverão ser aplicados em ações de prevenção na área de vigilância para a febre amarela. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (02), pelo ministro da saúde, Ricardo Barros, em Brasília.

Confira também:

Além disso, o Ministério irá ressarcir os investimentos em infraestrutura para atendimento emergencial. A pasta custeará o aumento da assistência à febre amarela, como abertura de novos leitos clínicos, intensivos e semi-intensivos e atendimentos e serviços laboratoriais. Serão três meses de custeio, podendo ser renovados. Esse repasse será aprovado de acordo com a produção apresentada pelos gestores locais. Em Minas Gerais, por exemplo, são 124 novos leitos e mais 30 em fase de implementação.

Durante o anúncio desta quinta-feira, o ministro Ricardo Barros, ressaltou a importante da vacinação, especialmente nas regiões onde estão acontecendo os casos da doença. “As prefeituras tomaram as providências e o resultado desse esforço extraordinário foi uma cobertura de cerca de 90% nos municípios de Minas Gerais. Isso reduz, de forma significativa, o risco de transmissão da febre amarela”, afirmou o ministro. Ele também destacou o apoio do Ministério à assistência aos pacientes. “Esse reforço nos recursos aos municípios é um reconhecimento dessas ações, já que, por causa da ocorrência de casos da doença, muitas pessoas, que não buscariam os serviços de saúde, acabaram procurando essas unidades, o que sobrecarrega a assistência”, observou Ricardo Barros.

VACINAS – Desde o início deste ano, o Ministério da Saúde tem enviado doses extras da vacina contra a febre amarela aos estados que estão registrando casos suspeitos da doença, além de outros localizados na divisa com áreas que tenham notificado casos. No total, 8,2 milhões de doses extras foram enviadas para cinco estados: Minas Gerais (3,5 milhões), Espírito Santo (1,7 milhões), Bahia (900 mil), Rio de Janeiro (700 mil) e São Paulo (1,1 milhão). O quantitativo é um adicional às doses de rotina do Calendário Nacional de Vacinação, repassadas mensalmente aos estados, que totalizaram 650 mil no mês de janeiro.

No estado de Minas Gerais, a cobertura vacinal das cinco unidades regionais de saúde – Coronel Fabriciano, Diamantina, Governador Valadares, Manhumirim e Teófilo Otoni – mais afetadas pela doença é de 90%. Em 2016, essa cobertura foi de 48%. Nessa região, foram aplicadas 1,2 milhão de doses de um total de 2 milhões de doses distribuídas.

AÇÕES - Outra frente de apoio do governo federal aos estados é o envio de equipes multidisciplinares de vigilância  nos municípios mais afetados, nos estados de Minas Gerais (MG) e Espírito Santo (ES). Essas equipes atuam desde o início das notificações dos casos na investigação domiciliar dos casos notificados com pacientes ou familiares e auxiliam na capacitação de equipes municipais para investigação dos casos. Esses técnicos do ministério também ajudam na intensificação das ações de controle vetorial e no monitoramento dos macacos nas regiões afetadas.

O Ministério da Saúde também enviou, nesta semana, quatro equipes da Força Nacional do SUS para auxiliar no atendimento aos pacientes com suspeitas de febre amarela em Minas Gerais. Ao todo, são 10 profissionais que estão no estado - entre médicos, enfermeiros e assistentes – prestando assistência aos casos da doença, especialmente nos municípios de Novo Cruzeiro, Setubunha e Teófilo Otoni. Os profissionais somam esforços junto às equipes de vigilância do Ministério da Saúde, que estão no estado desde o início do mês.

CAMPANHA – Além disso, o Ministério da Saúde prepara uma campanha para informar os públicos que devem se vacinar neste momento. Com o slogan: “Informação para todos, vacina para quem precisa”, a campanha será veiculada em TVs, rádios, mobiliário urbano, redes sociais e internet, além de sites especializados em turismo. O público-alvo serão os moradores das áreas com recomendação de vacinação.

CASOS - Os estados notificaram à pasta, até esta quinta-feira (02), 901 casos suspeitos da doença. Do total, 708 casos permanecem em investigação, 151 foram confirmados e 42 descartados. Dos 143 óbitos notificados, 54 foram confirmados, 86 ainda são investigados e 3 foram descartados. Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, São Paulo e Tocantins continuam com casos investigados e/ou confirmados.

Distribuição dos casos de febre amarela notificados até 2 de fevereiro, às 13h:
UF
Notificados
Em investigação
Confirmados
Descartados
Municípios
MG1
802
639
134
29
65
ES
67
52
13
2
18
BA
10
8
0
2
5
SP2
7
3
4
0
6
TO
4
4
0
0
3
UF do LPI em investigação3
2
2
0
0
-
Descartados por outras UF4
9
-
-
9
-
Total
901
708
151
42
97
¹ Incluídos casos notificados pelas SES BA, ES, GO, SP, SC, PI e DF com Local Provável de Infecção em MG.
2 Excluído caso notificado pela SES-SP, pois o LPI em Minas Gerais.
3 Incluídos caso notificado pela SES-SC e ES com Local Provável de Infecção em investigação.
4 Incluídos caso descartados pelas SES-GO e DF
Distribuição dos óbitos de febre amarela notificados até 2 de fevereiro, às 13h:
UF
Notificados
Em investigação
Confirmados
Descartados
Municípios
MG1
129
81
48
0
35
ES
8
5
3
0
5
SP
3
0
3
0
3
Descartados  por outras UF2
3
-
-
3
-
Total
143
86
54
3
43
1 Incluídos óbitos notificados pelas SES da BA, SP, ES e DF com Local Provável de Infecção em Minas Gerais.
2 Incluídos óbitos descartados pelas SES GO e DF

DUAS DOSES - A vacinação de rotina é ofertada em 19 estados do país com recomendação para imunização. Todas as pessoas que vivem nesses locais devem tomar duas doses da vacina ao longo da vida. Também precisam se vacinar, neste momento, pessoas que vão viajar ou vivem nas regiões que estão registrando casos da doença: leste de Minas Gerais, oeste do Espírito Santo, noroeste do Rio de Janeiro e oeste da Bahia. Não há necessidade de corrida aos postos de saúde, já que há doses suficientes para atender as regiões com recomendação de vacinação.

Por Nivaldo Coelho


CITRATO DE TOFACITINIBE - SUS incorpora medicamento para artrite reumatoide

Pacientes que não tiveram respostas adequadas com os tratamentos ofertados poderão ter acesso ao citrato de tofacitinibe

Pessoas com artrite reumatoide poderão contar com mais um medicamento para tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS). A incorporação do citrato de tofacitinibe ao rol de medicamentos disponibilizados para a população foi realizada nesta quinta-feira (02) com a publicação no Diário Oficial da União. O SUS tem até 180 dias para disponibilizar o medicamento a todo o país.

A indicação do medicamento é direcionada a pacientes adultos com artrite reumatoide ativa, moderada a grave, com resposta inadequada a um ou mais medicamentos modificadores do curso da doença. A proposta de incorporação apresentada pela Conitec, responsável pela indicação de novas tecnologias ao SUS, avaliou a eficácia e segurança em comparação com as alternativas já contempladas, bem como com o impacto orçamentário gerado pela incorporação e com a experiência internacional na utilização desse medicamento.

A Artrite reumatoide é uma doença autoimune, inflamatória, sistêmica e crônica. No Brasil, um estudo de 2004 mostrou prevalência de 0,46%, representando quase um milhão de pessoas com essa doença. A incidência da doença artrite reumatoide aumenta com a idade e o maior pico é entre os 30 e 50 anos. O sexo feminino é o mais acometido pela doença, cerca de duas a três vezes em relação ao sexo masculino. Se não forem tratadas, 20 a 30% das pessoas com artrite reumatoide ficam permanentemente incapazes de realizar suas atividades, após três anos do diagnóstico.

A população pode acompanhar todos os processos de incorporação de novas tecnologias no SUS pelo site da Conitec e também por meio de aplicativo nas versões Android e IOS.

Acesso - No Brasil, o Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica (PCDT) do Ministério da Saúde, atualizado em 2015, estabelece a farmacoterapia para o tratamento da Artrite Reumatoide. Os medicamentos disponibilizados no SUS são: Adalimumabe, Cerolizumabe pegol, etanercepte, infliximabe, golimumabe, abataecepte, rituximabe e o tocilizumabe. 

Por Gabrielle Kopko


CHIKUNGUNYA - TESTE IgM ECO DIAGNÓSTICA

GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE
RESOLUÇÃO - RE No - 206, DE 26 DE JANEIRO DE 2017
O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.387, de 8 de julho de 2016, aliado ao disposto no art. 54, I, § 1º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016,
resolve:

Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, na conformidade da relação anexa.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

LEANDRO RODRIGUES PEREIRA
ANEXO
NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO
NOME TÉCNICO NUMERO DO PROCESSO
NOME COMERCIAL
LOCAL DE FABRICAÇÃO
MODELO(s) DO PRODUTO
CLASSE REGISTRO

Eco Diagnostica Ltda 8.09548-8
CHIKUNGUNYA 25351.385052/2016-19
ChikV IgM ECO Teste
FABRICANTE : Eco Diagnostica Ltda – BRASIL

Apresentação 1 tira teste sem pipeta: kit com 1 tira teste embalada individualmente em bolsa de alumínio.> Apresentação 1 tira teste sem pipeta: kit com 10 tiras testes embaladas individualmente em bolsa de alumínio.> Apresentação 1 tira teste sem pipeta: kit com 100 tiras testes embaladas individualmente em bolsa de alumínio.> Apresentação 1 tira teste sem pipeta: kit com 20 tiras testes embaladas individualmente em bolsa de alumínio.> Apresentação 1 tira teste sem pipeta: kit com 25 tiras testes embaladas individualmente em bolsa de alumínio.> Apresentação 1 tira teste sem pipeta: kit com 30 tiras testes embaladas individualmente em bolsa de alumínio.> Apresentação 1 tira teste sem pipeta: kit com 40 tiras testes embaladas individualmente em bolsa de alumínio.> Apresentação 1 tira teste sem pipeta: kit com 5 tiras testes embaladas individualmente em bolsa de alumínio.> Apresentação 1 tira teste sem pipeta: kit com 50 tiras testes embaladas individualmente em bolsa de alumínio.> Apresentação 2 tira teste com pipeta: kit com 1 tira teste embaladas individualmente em bolsa de alumínio.> Apresentação 2 tira teste com pipeta: kit com 10 tiras testes embaladas individualmente em bolsa de alumínio.> Apresentação 2 tira teste com pipeta: kit com 100 tiras testes embaladas individualmente em bolsa de alumínio.> Apresentação 2 tira teste com pipeta: kit com 20 tiras testes embaladas individualmente em bolsa de alumínio.> Apresentação 2 tira teste com pipeta: kit com 25 tiras testes embaladas individualmente em bolsa de alumínio.> Apresentação 2 tira teste com pipeta: kit com 30 tiras testes embaladas individualmente em bolsa de alumínio.> Apresentação 2 tira teste com pipeta: kit com 40 tiras testes embaladas individualmente em bolsa de alumínio.> Apresentação 2 tira teste com pipeta: kit com 5 tiras testes embaladas individualmente em bolsa de alumínio.> Apresentação 2 tira teste com pipeta: kit com 50 tiras testes embaladas individualmente em bolsa de alumínio.> Apresentação 3 cassete sem pipeta: kit com 1 cassete embalado individualmente em bolsa de alumínio.> Apresentação 3 cassete sem pipeta: kit com 10 cassetes embalados individualmente em bolsa de alumínio.> Apresentação 3 cassete sem pipeta: kit com 100 cassetes embalados individualmente em bolsa de alumínio.> Apresentação 3 cassete sem pipeta: kit com 20 cassetes embalados individualmente em bolsa de alumínio.> Apresentação 3 cassete sem pipeta: kit com 25 cassetes embalados individualmente em bolsa de alumínio.> Apresentação 3 cassete sem pipeta: kit com 30 cassetes embalados individualmente em bolsa de alumínio.> Apresentação 3 cassete sem pipeta: kit com 40 cassetes embalados individualmente em bolsa de alumínio.> Apresentação 3 cassete sem pipeta: kit com 5 cassetes embalados individualmente em bolsa de alumínio.> Apresentação 3 cassete sem pipeta: kit com 50 cassetes embalados individualmente em bolsa de alumínio.> Apresentação 4 cassete com pipeta: kit com 1 cassete embalado individualmente em bolsa de alumínio> Apresentação 4 cassete com pipeta: kit com 10 cassetes embalados individualmente em bolsa de alumínio> Apresentação 4 cassete com pipeta: kit com 100 cassetes embalados individualmente em bolsa de alumínio> Apresentação 4 cassete com pipeta: kit com 20 cassetes embalados individualmente em bolsa de alumínio> Apresentação 4 cassete com pipeta: kit com 25 cassetes embalados individualmente em bolsa de alumínio> Apresentação 4 cassete com pipeta: kit com 30 cassetes embalados individualmente em bolsa de alumínio> Apresentação 4 cassete com pipeta: kit com 40 cassetes embalados individualmente em bolsa de alumínio> Apresentação 4 cassete com pipeta: kit com 5 cassetes embalados individualmente em bolsa de alumínio> Apresentação 4 cassete com pipeta: kit com 50 cassetes embalados individualmente em bolsa de alumínio>
CLASSE : III 80954880018
8003 - IVD - Registro de produto nacional


SÍFILIS - TESTE RÁPIDO BAHIAFARMA

GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE
RESOLUÇÃO - RE No - 206, DE 26 DE JANEIRO DE 2017
O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.387, de 8 de julho de 2016, aliado ao disposto no art. 54, I, § 1º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016,
resolve:

Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, na conformidade da relação anexa.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

LEANDRO RODRIGUES PEREIRA
ANEXO
NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO
NOME TÉCNICO NUMERO DO PROCESSO
NOME COMERCIAL
LOCAL DE FABRICAÇÃO
MODELO(s) DO PRODUTO
CLASSE REGISTRO

FUNDAÇÃO BAIANA DE PESQ. CIENTIFICA E DESENV. TECNOLOGICO, FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS - BAHIAFARMA 8.12852-0
TREPONEMA PALLIDUM 25351.339311/2016-89
TESTE RAPIDO SIFILIS BAHIAFARMA
FABRICANTE : FUNDAÇÃO BAIANA DE PESQ. CIENTIFICA E DESENV. TECNOLOGICO, FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS-BAHIAFARMA - BRASIL
20 TESTES (20 DISPOSITIVOS PARA TESTE RÁPIDO DE SÍFILIS, 01 FRASCO DE SOLUÇÃO TAMPÃO DE 5 ML, 1 INSTRUÇÃO DE USO)
100 TESTES (100 DISPOSITIVOS PARA TESTE RÁPIDO DE SÍFILIS, 04 FRASCOS DE SOLUÇÃO TAMPÃO DE 5 ML, 1 INSTRUÇÃO DE USO)
50 TESTES (50 DISPOSITIVOS PARA TESTE RÁPIDO DE SÍFILIS, 02 FRASCOS DE SOLUÇÃO TAMPÃO DE 5 ML, 1 INSTRUÇÃO DE USO)
CLASSE : IV 81285200004 8003 - IVD - Registro de produto nacional
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Nota do Gabinete do Ministro Edson Fachin, novo relator da operação "Lava Jato"

O Ministro Edson Fachin, a quem, na forma regimental, foram redistribuídos nesta data os processos vinculados à denominada operação “Lava Jato”, reconhece a importância dos novos encargos e reitera seu compromisso de cumprir seu dever com prudência, celeridade, responsabilidade e transparência, com o que pretende, também, homenagear o saudoso amigo e magistrado, o eminente Ministro Teori Zavascki, que muito honrou e sempre honrará esta Suprema Corte e a sociedade brasileira, exemplo de magistrado sereno, técnico, independente e imparcial.

O Ministro Relator, especialmente para fins de recursos humanos, técnicos e de infraestrutura necessários, conta com o esteio da digníssima Presidente, Ministra Cármen Lúcia, que vem conduzindo a Corte de maneira exemplar e altiva, e com o sustentáculo dos colegas da Segunda Turma e dos demais integrantes desta Suprema Corte.

Informa, outrossim, que já iniciou os trabalhos para o fim de levar a efeito a transição entre Gabinetes, e contará, nesses afazeres, com a contribuição indispensável da atual equipe.

O Ministro Relator expressa sua confiança inabalável de que a Suprema Corte cumprirá sua missão institucional de, respeitando a Constituição da República e as leis penais e processuais penais, realizar nos prazos devidos a Justiça com independência e imparcialidade.

Brasília, 2 de fevereiro de 2017
Gabinete do Ministro Edson Fachin


CÂMARA DOS DEPUTADOS, COMPOSIÇÃO DA MESA E PERFIL DO CARGO

O deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG) foi eleito 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados em segundo turno, com 265 votos contra 204 de Osmar Serraglio (PMDB-PR).
Já o cargo de 3º secretário será ocupado pelo deputado JHC (PSB-AL), eleito também em segundo turno com 240 votos contra 220 de João Fernando Coutinho (PSB-PE).
Os integrantes efetivos da Mesa Diretora não podem fazer parte de liderança nem de comissão permanente, especial ou de inquérito. A Mesa funciona como uma comissão para decidir sobre assuntos internos e também promulga emendas constitucionais, como a Mesa do Senado. Além das funções do presidente, cada membro da Mesa tem atribuições específicas.

Conheça os integrantes eleitos da nova Mesa Diretora da Câmara:

PRESIDÊNCIA
Eleito: Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Votação: eleito com 293 votos
Atribuições do cargo: representante da Casa quando ela se pronuncia coletivamente e quem comanda os trabalhos do Plenário. Ele também define a pauta do que será discutido e votado pelo Plenário da Câmara e pode assumir temporariamente a Presidência da República. Também é o presidente quem decide sobre dúvidas regimentais dos parlamentares, as chamadas questões de ordem.
Biografia: Com cinco mandatos consecutivos, Maia é bancário e assumiu a Presidência da Câmara em julho, depois da renúncia de Eduardo Cunha do comando da Casa.

1ª VICE-PRESIDÊNCIA
Eleito: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Votação: eleito em segundo turno com 265 votos contra 204 de Osmar Serraglio (PMDB-PR)
Atribuições do cargo: substituição do presidente em ausências ou impedimentos e elaboração de pareceres sobre requerimentos de informações e projetos de resolução para alterar o Regimento Interno.
Biografia: O empresário Ramalho está em seu terceiro mandato consecutivo e já presidiu a Comissão de Legislação Participativa em 2015.

2ª VICE-PRESIDÊNCIA
Eleito: André Fufuca (PP-MA)
Votação: 283 votos contra 166 do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE)
Atribuições do cargo:
- substituir presidente e vice com ausência ou impedimento simultâneos;
- examinar pedidos de ressarcimento de despesa médica dos deputados;
- fomentar a interação institucional entre a Câmara dos Deputados e os representantes do Legislativo nos estados (assembleias legislativas) e municípios (câmaras de vereadores), além do Distrito Federal (Câmara Legislativa).
Biografia: Em seu primeiro mandato, o médico Fufuca preside a comissão especial que analisa propostas de emenda à Constituição que alteram a destinação de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre combustíveis.

1ª SECRETARIA
Eleito: Giacobo (PR-PR)
Votação: 406 votos
Atribuições do cargo: funciona como a prefeitura da Câmara, por ser responsável por acompanhar os serviços administrativos da Casa. Além disso, também são atribuições:
- encaminhar requerimento de informação a ministros de Estado ou titular de órgão diretamente subordinado à Presidência da República;
- ratificar despesas da Câmara; e
- credenciar todas as pessoas que frequentam a Câmara, como assessores parlamentares de ministérios e entidades da administração federal indireta; entidades de classe, de empregados e empregadores, autarquias profissionais; imprensa; e prestadores de serviços à Câmara;
Biografia: Em seu quarto mandato consecutivo, o empresário Giacobo ocupou a 2ª Vice-Presidência na última Mesa Diretora.

2ª SECRETARIA
Eleita: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
Votação: 416 votos
Atribuições do cargo: responsável por providenciar o passaporte diplomático devido aos deputados e seus dependentes.
Biografia: Carvalho está em seu primeiro mandato e é médica e bacharel em direito. Ela presidiu a CPI de Crimes Cibernéticos, que funcionou em 2015.

3ª SECRETARIA
Eleito: JHC (PSB-AL)
Votação: em segundo turno com 240 votos contra 220 de João Fernando Coutinho (PSB-PE)
Atribuições do cargo: autoriza o reembolso de despesa com passagem aérea de deputados e examina requerimentos de licença e justificativa de faltas.
Biografia: Deputado em primeiro mandato, JHC é membro titular da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

4ª SECRETARIA
Eleito: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
Votação: 433 votos
Atribuições do cargo: tem a função de supervisionar e gerenciar o uso dos apartamentos funcionais dos deputados e de cuidar da concessão do auxílio-moradia para parlamentares que não morem nas unidades residenciais da Câmara.
Biografia: Em seu segundo mandato, Gouveia presidiu a comissão da proposta (PL 1775/15) que institui o Registro Civil Nacional.

SUPLENTES DE SECRETÁRIO
1º Suplente: Dagoberto (PDT-MS), eleito com 402 votos;
2º Suplente: César Halum (PRB-TO), eleito com 383 votos;
3º Suplente: Pedro Uczai (PT-SC), eleito com 377 votos;
4º Suplente: Carlos Manato (SD-ES), eleito com 272 votos



Projeto proíbe propaganda de medicamentos nos meios de comunicação

Proposta permite apenas a publicidade direcionada a profissionais habilitados a prescrever os remédios e em publicações especializadas

A propaganda de medicamentos poderá ser proibida nos meios de comunicação social, se o Projeto de Lei 5220/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), for aprovado pelo Congresso.

Gouveia: o consumo de medicamentos não deve ser estimulado sob qualquer pretexto

O objetivo do parlamentar, com a proposta em tramitação na Câmara, é buscar um consumo mais racional de remédios no País. Segundo ele, no Brasil, o uso abusivo, equivocado ou desinformado de medicamentos é uma das principais causas de intoxicações, especialmente em crianças.

“A indústria farmacêutica tem uma poderosa força econômica e pretende sempre aumentar o consumo, a prescrição e as vendas dos seus produtos, como se fossem produtos comuns”, criticou. “Mas medicamentos não são produtos comuns, pois têm um grande potencial de causar prejuízos imensos à saúde individual e pública”, completou Gouveia.

Publicidade direcionada
O projeto autoriza a comunicação científica e a publicidade sobre medicamentos apenas aos profissionais habilitados a prescrevê-los, desde que realizadas por meio de publicações especializadas e com distribuição exclusiva a esses profissionais. Nesse caso, a comunicação ou publicidade não poderá conter afirmações que não sejam passíveis de comprovação científica.

Situação atual
O projeto altera a Lei 9.294/96, que hoje permite a propaganda de medicamentos para a dor e de venda livre, assim classificados pelo órgão competente do Ministério da Saúde, desde que anunciem as advertências quanto ao seu abuso, conforme indicado pela autoridade classificatória.

Além disso, também é permitida a propaganda de medicamentos e terapias de qualquer tipo ou espécie em publicações especializadas dirigidas direta e especificamente a profissionais e instituições de saúde.

A lei atual também autoriza a propaganda de medicamentos genéricos em campanhas publicitárias patrocinadas pelo Ministério da Saúde e nos recintos dos estabelecimentos autorizados a dispensá-los. Toda a propaganda de medicamentos deve conter obrigatoriamente advertência indicando que, persistindo os sintomas, o médico deverá ser consultado.

Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Lara Haje, Edição – Natalia Doederlein, Luis Macedo / Câmara dos Deputados


Câmara dos Deputados, Conheça a composição da nova Mesa Diretora


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