Febre amarela Ministério da Saúde atualiza casos notificados no país

Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo confirmaram casos da doença. No total, 12,7 milhões de doses extras foram enviadas para os estados com registros de casos, além de outros localizados na divisa com áreas que tenham casos notificados

O Ministério da Saúde atualizou as informações repassadas pelas secretarias estaduais de saúde sobre a situação da febre amarela no país. Até esta quarta-feira (16), foram confirmados 253 casos confirmados da doença. Ao todo, foram notificados 1.246 casos suspeitos, sendo que 885 permanecem em investigação e 108 foram descartados. Dos 199 óbitos notificados, 88 foram confirmados, 108 ainda são investigados e 3 foram descartados. Os estados de Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Bahia, Tocantins e Rio Grande do Norte continuam com casos em investigação e/ou confirmados.

Desde o início deste ano, o Ministério da Saúde tem enviado doses extras da vacina contra a febre amarela aos estados que estão registrando casos suspeitos da doença, além de outros localizados na divisa com áreas que tenham notificado casos. No total, 12,7 milhões de doses extras foram enviadas para cinco estados: Minas Gerais (5,5 milhões), São Paulo (2,75 milhões), Espírito Santo (2,5 milhões), Rio de Janeiro (1,05 milhão) e Bahia (900 mil). O quantitativo é um adicional às doses de rotina do Calendário Nacional de Vacinação, enviadas mensalmente aos estados.

Distribuição dos casos de febre amarela notificados até 16 de fevereiro, às 13h:

UF	Notificados	Em investigação	Confirmados	Descartados	Municípios
MG1	1.031	756	216	59	80
ES	152	101	33	18	27
SP	16	6	4	6	14
BA	15	13	0	2	8
TO	6	3	0	3	4
RN	1	1	0	0	1
UF do LPI em investigação2	5	5	0	0	-
Descartados por outras UF3	20	-	-	20	-
Total	1.246	885	253	108	134

1 Incluídos casos notificados pelas SES BA, ES, GO, SP, SC, PI, RJ e DF com LPI em MG.
2 Incluídos casos notificados pelas SES PI, SC, AL e DF com LPI em Investigação.
3 Incluídos casos descartados pelas SES GO, MS, AM, PA e DF.

Distribuição dos óbitos de febre amarela notificados até 16 de fevereiro, às 13h:

UF	Notificados	Em investigação	Confirmados	Descartados	Municípios
MG1	172	96	76	0	45
ES	18	8	9	1	9
SP	4	1	3	0	4
BA	1	1	0	0	1
TO	1	1	0	0	1
RN	1	1	0	0	1
Descartados  por outras UF2	2	-	-	2	-
Total	199	108	88	3	61

1 Incluídos óbitos notificados pelas SES da BA, SP, ES e DF com Local Provável de Infecção em Minas Gerais.
2 Incluídos óbitos descartados pelas SES GO e DF.

VACINAÇÃO – A vacinação de rotina é ofertada em 19 estados do país com recomendação para imunização. Também precisam se vacinar, neste momento, pessoas que vão viajar ou vivem nas regiões que estão registrando casos da doença: leste de Minas Gerais, oeste do Espírito Santo, noroeste do Rio de Janeiro, oeste da Bahia e algumas cidades de São Paulo. Não há necessidade de corrida aos postos de saúde, já que há doses suficientes para atender as regiões com recomendação de vacinação.

Mapa das áreas com recomendação de vacinação neste momento:

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Instituto Nacional de Cardiologia lança campanha com bloco de Carnaval

Ação visa ampliar estoque na unidade do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, que aumentou em 28% as cirurgias cardíacas em 2016

Bloco de Carnaval a plenos pulmões na frente do Instituto Nacional de Cardiologia (INC), no Rio de Janeiro, pacientes cardíacos adultos e infantis aderindo à festa em nome de uma causa nobre. Já em clima de folia e com os ritmistas do Sacode Mangueira, projeto social da comunidade da Mangueira e apoiado pela escola de samba Estação Primeira de Mangueira, o INC lançou nesta quinta-feira (16/02) a campanha para aumentar as doações de sangue no Hemonúcleo. A ação começou de imediato e dura até o final do Carnaval.

A média diária está atualmente em 15 doações, quando a capacidade do Hemonúcleo do INC é de 80. O instituto aumentou em 28% as cirurgias cardíacas em 2016, chegando a 1.116 – haviam sido 871 em 2015. Somente em um dia desta semana, segunda-feira (13/02), ocorreram na unidade dois transplantes de coração – no ano passado inteiro haviam sido seis. Para comportar essa ampliação do atendimento cirúrgico, o estoque de sangue é essencial.

Os próprios pacientes infantis e suas mães se envolveram nas últimas semanas na organização da folia com o projeto Sacode Mangueira, como conta a terapeuta ocupacional Maria Regina Mascarenhas Horta, do INC. Eles participaram de uma oficina de máscaras, distribuídas no lançamento da campanha entre os pacientes adultos e os transeuntes na calçada do instituto. Os pacientes que estavam em condições foram retirados pelos profissionais do INC do interior do prédio e participaram ativamente da folia – as crianças ficaram no terraço da sobreloja do prédio, cantando com o bloco.

“A gente aproveita esses eventos para trazer um diferencial ao tratamento, busca a alegria e o entretenimento como fatores terapêuticos. No caso das crianças, é amenizar o sofrimento e ainda apoiar o desenvolvimento cognitivo”, ressalta Maria Regina.

A advogada Márcia Teixeira Maurício, de 48 anos, confessa que se sentiu muito acolhida no INC. Ela acompanha a internação de sua filha de nove anos, Maria Tereza Teixeira, que foi uma das crianças mais animadas durante a ação. “Fiquei comovida com a sensibilidade dos profissionais do instituto. As atividades pensadas para as crianças internadas, criam um importante ambiente de socialização que elas adoram e tornam a permanência na unidade mais alegre.”

AÇÃO NA MANGUEIRA – O projeto social Sacode Mangueira, fundado pelo mestre André, que comandou as batutas, não restringiu sua ação ao lançamento da campanha na frente do INC. Nos últimos dias, os jovens ritmistas sensibilizaram a comunidade da Mangueira e dos bairros da Tijuca e de Vila Isabel para doarem sangue no evento.  Eles já haviam apoiado o INC na campanha do Carnaval passado.

“Estamos muitos felizes em ajudar a salvar vidas, tem muita gente lá da comunidade se tratando aqui, esperando seu momento de cirurgia. Isso é uma motivação e tanto para nós”, reforça mestre André. No projeto, fundado em 2012, 250 crianças e adolescentes de 7 a 18 anos da comunidade da Mangueira têm aulas gratuitas de percussão, para passista e porta-bandeira, de inglês e de artesanato.

Outra unidade do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, o Hospital Federal Cardoso Fontes, em Jacarepaguá, também está começando campanha de doação de sangue para recuperar o estoque. Será dos dias 20 a 24/02.

Serviço:

Local para as doações de sangue no Instituto Nacional de Cardiologia: Hemonúcleo, no térreo do prédio (Rua das Laranjeiras, 374, bairro Laranjeiras, no Rio de Janeiro)
Quando: De segunda a sexta-feira das 8h às 14h 

Local para as doações de sangue no Hospital Federal Cardoso Fontes: Prédio da Unidade de Pacientes Externos (UPE) do hospital (Avenida Menezes Cortes, 3.245, bairro Jacarepaguá, no Rio de Janeiro)
Quando: De segunda a sexta-feira das 8h às 12h 

Requisitos para doar sangue:

- Portar documento de identidade oficial com foto;

- Ter entre 16 e 69 anos (menores de idade necessitam de autorização de responsáveis);

- Pesar mais de 50 kg;

- Estar bem de saúde;

- Evitar alimentos gordurosos nas 3 horas que antecedem a doação;

- Não praticar exercícios físicos e não ingerir bebida alcoólica nas 12 horas anteriores à doação;

- Evitar fumar 2 horas antes da doação;

- Não ter feito tatuagem ou piercing nos últimos 12 meses;

- Não pode doar quem teve dengue ou zika há menos de um mês ou fez algum procedimento cirúrgico nos últimos seis meses e quem doou sangue nos últimos 60 dias (homens) ou 90 dias (mulheres).

- Não é necessário estar em jejum. 

Por Assessoria de Comunicação MS/RJ

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HIV estudo mundial inédito sobre prevenção será conduzido pela Fiocruz

O Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI/Fiocruz), através do Laboratório de Pesquisa Clínica em DST e Aids (LaPClin-Aids), coordenará o primeiro estudo mundial para avaliar a utilização de um novo tipo de anticorpo na prevenção do HIV. Denominado A.M.P. (Anticorpos Mediando Prevenção), o estudo prevê a participação de 2700 voluntários nas Américas do Norte e do Sul e 1500 na África Subsaariana. No Brasil, o A.M.P. será realizado apenas no Rio de Janeiro, no LaPClin-Aids, onde 100 voluntários serão acompanhados. O A.M.P. consiste na infusão, de forma intravenosa, do anticorpo desenvolvido em laboratório VRC01, que vem demonstrando a capacidade de combater cerca de 90% dos subtipos de HIV.

Além de saber se o VRC01 pode prevenir o HIV, o estudo também tem como objetivo descobrir qual é a dose necessária e avaliar se o seu uso é seguro e tolerável. Espera-se também com o estudo produza o conhecimento necessário para o futuro desenvolvimento de uma vacina segura e efetiva contra o HIV. O A.M.P. foi desenvolvido por dois grupos, o HIV Vaccine Trials Network (HVTN) e o HIV Prevention Trials Network (HPTN), em parceria com centros de pesquisa dos países onde o estudo será realizado.

“No momento estamos recrutando os voluntários para a pesquisa. Pessoas saudáveis, entre 18 a 50 anos e que se identifiquem como gays, bissexuais, travestis, mulheres ou homens transexuais podem participar. O participante virá até a clínica cerca de uma vez a cada quatro semanas para exames e consultas e receberá uma infusão do VRC01 a cada oito semanas. O estudo tem duração de aproximadamente dois anos e deverá começar na primeira semana de março”, explicou a coordenadora do projeto, Brenda Hoagland.

Ao integrar o estudo, o voluntário receberá aconselhamento e testagem regular do HIV e outras doenças sexualmente transmissíveis (DST), assim como tratamento específico para aquelas que forem diagnosticadas. Serão fornecidas informações sobre as indicações do uso da Profilaxia Pós-Exposição (PEP) e Pré-Exposição (PrEP), além de preservativos e lubrificantes.

Os interessados em candidatar-se a participar do A.M.P. podem entrar em contato através dos telefones 9090 2260-6700 (gratuito) ou 3865-9659, pelo e-mail: ampfiocruz@gmail.com ou através da página do projeto no Facebook: @ampfiocruz

Antonio Fuchs e Juana Portugal (INI/Fiocruz)

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Febre amarela nova vacina está em desenvolvimento pela Fiocruz Pernambuco

Pesquisadores da Fiocruz Pernambuco desenvolveram uma nova vacina contra a febre amarela. Baseada no RNA do vírus, ela foi testada em camundongos e os resultados alcançaram 100% de proteção, mesmo índice alcançado pela vacina convencional hoje ofertada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as vantagens desse novo imunizante, está a possibilidade de ser ofertada para os grupos de risco da vacina de vírus atenuado (crianças, gestantes, idosos, imunodeprimidos e pessoas com alergia a proteínas do ovo), além da capacidade de produção em larga escala. 

O pesquisador Rafael Dhalia destaca como benefício da vacina de DNA o fato dela poder ser produzida em larga escala (foto: Fiocruz Pernambuco)

A maior cobertura da vacina de DNA pode constituir um benefício a mais para a população em época de surto da doença, como ocorre agora no Brasil, onde já foram registrados 1.170 casos suspeitos em seis estados, tendo sido confirmadas mortes em três deles. Outra vantagem é que a nova vacina é mais segura. “A segurança está no fato da imunização ser feita sem a presença do vírus vivo, mesmo que enfraquecido, o que torna nula a chance de ocorrer reações adversas e provocar óbito, pelo fato do DNA ser considerado uma molécula inerte no nosso organismo”, afirma Rafael Dhalia, que desenvolveu o imunizante, já patenteado em todo o mundo, junto com o seu colega médico Ernesto Marques. Ambos são pesquisadores do Departamento de Virologia e Terapia Experimental (Lavite) da Fiocruz Pernambuco.

Dhalia, que é doutor em Biologia Molecular, também destacou como benefício da vacina de DNA o fato dela poder ser produzida em larga escala, em grandes fermentadores, com cultura de bactérias. Já a vacina convencional utiliza uma tecnologia de meados da década de 1930, na qual são usados ovos fecundados para o cultivo dos vírus usados no imunizante, o que pode ser considerado um limitante em relação a capacidade de escalonamento da produção.

Antes de chegar ao mercado, a vacina criada na Fiocruz Pernambuco precisa ser testada em humanos para se assegurar de sua segurança e eficácia. “Nessa etapa de testes a pessoa toma a vacina de DNA e depois de um tempo recebe a vacina convencional. Se após essa segunda aplicação o vírus vacinal não se multiplicar no organismo, isso significa dizer que a vacina de DNA é capaz de neutralizar a infecção causada pelo vírus da febre amarela. Testes de avaliação de anticorpos neutralizantes e desafios com cepas não letais da febre amarela também devem fazer parte desses testes.

Nos ensaios pré-clínicos feito com cem camundongos de duas espécies, 80 receberam a vacina de DNA e 20 não. Após injetar o vírus da febre amarela em todos eles, só sobreviveram os que foram imunizados, o que revela a mesma eficiência da vacina convencional nesses animais. Os resultados desse teste estão relatados no artigo Uma vacina de DNA contra o vírus da febre amarela: desenvolvimento e avaliação, publicado na edição de abril de 2015 da revista científica Plos Neglected Tropical Diseases. Nesse momento, a Fiocruz contratou a empresa Wylinka (do conhecimento a inovação), que está para prospectando possíveis parceiros comerciais para os testes clínicos e produção em larga escala dessa nova vacina.

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Ministério da Saúde alinha políticas de inovação com Fiocruz

A Fiocruz, representada por seu vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde, Marco Krieger, pelo vice-presidente de Educação, Informação e Comunicação, Manoel Barral Netto, e pelo vice-presidente de Pesquisa e Coleções Biológicas, Rodrigo Correa de Oliveira, reuniu-se nesta quarta-feira (15/2) com o Ministério da Saúde, representado por seu secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Marco Fireman, para o alinhamento entre a política de inovação da Fundação e as políticas de indução ministeriais.

Representantes da Fiocruz e do Ministério da Saúde se reúnem na Fundação (foto: Peter Ilicciev)

Na ocasião, foram apresentadas iniciativas da Fiocruz para o fortalecimento de sua capacidade de inovação, com destaque para o fundo que a instituição está criando para financiar esta atividade. Este fundo visa financiar o desenvolvimento tecnológico de pesquisas já com provas de conceito estabelecidas, com potencial de serem incorporadas em novas inovações para a Saúde Pública.

“A reunião foi muito positiva. Tivemos a oportunidade de continuar a discussão sobre o novo plano de inovação da Fiocruz, que objetiva unir todas as vice-presidências para transformar o conhecimento gerado em nossos laboratórios em produtos. Será uma atuação direcionada, para levar a ciência e tecnologia de nossos laboratórios para nossas fábricas ou para a sociedade. O secretário manifestou total alinhamento a essa iniciativa, e a Fiocruz e o Ministério já se comprometeram a alocar recursos para este fundo”, afirmou o vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz, Marco Krieger.

O secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Marco Fireman, também avaliou a reunião como positiva: “Foi uma reunião muito boa. Tive a oportunidade de conhecer toda a plataforma de inovação da Fiocruz, que está bem alinhada com a do Ministério. Devemos a partir daqui desenhar alguns projetos em conjunto. Vamos continuar o financiamos de algumas pesquisas estratégicas a nível mundial desenvolvidas aqui na Fiocruz”, disse.

André Costa (Agência Fiocruz de Notícias)

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Rastreabilidade: aberta Consulta Pública sobre o tema

Os interessados em contribuir têm, a partir de hoje, 30 dias para enviar seus comentários e sugestões

A Anvisa abriu a Consulta Pública n° 311, de 15 de fevereiro de 2017, para contribuições da sociedade ao texto que servirá como base da proposta de revisão da RDC 54/2013, que normatiza a implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos. Na prática, isso significa a elaboração das diretrizes para a rastreabilidade de medicamentos na cadeia dos produtos farmacêuticos. Os interessados em contribuir têm, a partir de hoje, data em que a abertura da CP foi publicada no Diário Oficial da União, 30 dias para enviar seus comentários e sugestões.

O diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, comemora a iniciativa: “Essa minuta de RDC que foi aprovada pela Diretoria Colegiada para ir à Consulta Pública é fruto de um processo de amadurecimento técnico dentro da Agência e de um amplo diálogo com todos os setores envolvidos. A RDC vai receber novas contribuições e possibilitará, depois de sua aprovação final, a efetiva implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos”.

As sugestões deverão ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário específico, disponível no endereço: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=30286. As contribuições recebidas serão consideradas públicas e estarão disponíveis a qualquer interessado por meio de ferramentas contidas no formulário eletrônico, no menu "resultado", inclusive durante o processo de consulta.

Ao término do preenchimento do formulário eletrônico será disponibilizado ao interessado o número de protocolo do registro de sua participação, sendo dispensado o envio postal ou protocolo presencial de documentos em meio físico junto à Agência.

Em caso de limitação de acesso do interessado a recursos informatizados (computadores, internet etc.) será permitido o envio e recebimento de sugestões por escrito, em meio físico, durante o prazo de consulta, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria de Gestão Institucional - DIGES, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.

Excepcionalmente, contribuições internacionais poderão ser encaminhadas em meio físico para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Assessoria de Assuntos Internacionais (AINTE), SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.

Ao término do prazo estipulado para as contribuições, a Anvisa promoverá a análise do material recebido e, após essa etapa, publicará o resultado da consulta pública no portal da Agência.

A íntegra da Consulta Pública n° 311 pode ser acessada através do linkhttp://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/2724161/CONSULTA+P%C3%9ABLICA+N+311+DIGES.pdf/f7c69614-fa3c-4be5-961d-9f9a850221df.

Atribuições e prazos - A discussão sobre o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, cujos fundamentos estão na RDC 54/2013, foi mais uma vez impulsionada, no final do ano passado, pela publicação da Lei 13.410, que trata do tema e define regras e prazos a serem observados pela Anvisa. Esta lei trouxe para a Anvisa as seguintes atribuições e prazos:

• Definição das categorias de medicamentos que estarão sujeitas ao Sistema Nacional de Controle da Rastreabilidade (SNCM);
• Informações mínimas constantes da Identificação Única de Medicamentos (IUM);
• Banco de dados centralizado em instituição do Governo Federal; Acesso, pelo membro da cadeia de movimentação, apenas aos dados por ele enviados;
• Definição de novos prazos: quatro meses (prorrogáveis, mediante justificativa, por mais quatro meses) para a regulamentação pela Anvisa; um ano para a realização de fase experimental; oito meses para avaliação da fase experimental; e três anos para a completa implementação do SNCM.

Para construir o texto que entrou em Consulta Pública, a Anvisa realizou 13 reuniões e uma Audiência Pública, entre julho/2016 e fevereiro /2017, com representações de todos os setores envolvidos, para ouvir e aprofundar as principais questões da revisão. Também foram realizadas reuniões e consultas às áreas técnicas da Agência.

E já está prevista uma Audiência Pública com o objetivo de debater as contribuições da Consulta Pública sobre o sistema de rastreamento de medicamentos, trazendo mais elementos para a elaboração da versão final da regulamentação, que será trazida para deliberação da Diretoria Colegiada da Anvisa até 28 de abril de 2017, cumprindo-se o prazo de quatro meses estabelecidos na Lei 13.410/2016.

Na Consulta Pública, destacam-se os seguintes pontos: a organização do SNCM, regra geral, para todos os medicamentos registrados na Anvisa, excluindo, num primeiro momento, os de distribuição gratuita e controle individual pelo SUS, a serem definidos em lista; os de baixo valor; e os que apresentaram dificuldade tecnológica.

Assim, a proposta excetua da regra geral:

• Soros e vacinas integrantes do Programa Nacional de Imunização;
• Radiofármacos;
• Medicamentos isentos de prescrição;
• Medicamentos pertencentes a Programas do Ministério da Saúde, de distribuição gratuita e controle individualizado de entrega;
• Medicamentos específicos, fitoterápicos e dinamizados;
• Amostras grátis;
• A notificação da alteração de rotulagem, em função da inclusão do Datamatrix e do código serial, entendida com de implementação imediata, sem necessidade de aprovação prévia;
• A possibilidade de escolha, pelo detentor do registro quando da importação dos medicamentos, de serializá-lo no país de origem ou no Brasil;
• Prazos distintos para que os membros da cadeia de movimentação de medicamentos comuniquem os eventos:

I - Até três dias para os detentores de registro;

II - Até cinco dias para os distribuidores;

III - Até sete dias para os dispensadores.

• A previsão de instituição do Comitê Gestor, com representação dos integrantes do SNCM e coordenado pela Anvisa, para avaliação da fase experimental;
• Serão publicadas Instruções Normativas para definir as regras necessárias à operacionalização do SNCM;
• O regulamento é obrigatório para os membros do SNCM que fizerem parte da fase experimental, sendo optativo, durante essa fase, para os demais membros da cadeia de movimentação.

Saiba Mais:

Lei 13410/2016:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/L13410.htm

RDC 54/2013:

http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/2724161/RDC_54_2013_COMP.pdf/96e4684d-e243-4577-95b3-dad90ea94730

Por: ascom/Anvisa

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290ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde é transmitida ao vivo

A 290ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS) será realizada nesta quinta (16) e sexta-feira (17), no edifício anexo do Ministério da Saúde, em Brasília, com transmissãoao vivo pela internet. É possível participar da reunião enviando perguntas para o e-mail reuniaoordinariacns@saude.gov.br. Antes da reunião ordinária, os conselheiros nacionais debatem o planejamento do CNS 2015-2018, na 60ª reunião extraordinária do conselho, realizada nesta quarta-feira (15), sem transmissão.

Os objetivos da 290ª Reunião Ordinária são:

1.      Apresentar, discutir e debater sobre Planos de Saúde Acessíveis;

2.      Promover interação com Conselhos de Saúde, Entidades e Movimentos Sociais para, em conjunto, discutir ações estratégicas de prevenção, combate e controle das doenças causadas pelo arbovírus;

3.      Apreciar e deliberar sobre os pareceres da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho – CIRHRT;

4.      Apreciar e deliberar sobre as demandas da Comissão Intersetorial de Orçamento e financiamento - COFIN, tais como: diretrizes que norteiam a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2018 e Programação Anual de Saúde - PAS 2017. Análise e debate acerca da nova Portaria aprovada pela Comissão Intergestores Tripartite – CIT que trata das transferências da União;

5.      Acompanhar, refletir e rever possíveis encaminhamentos referentes às temáticas da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde e da 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres.

SERVIÇO

290ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde

Onde:  Plenário do Conselho Nacional de Saúde “Omilton Visconde”, localizado no edifício anexo do Ministério da Saúde, ala B, em Brasília.
Quando: 16/02, das 9h às 19h; e 17/01, das 9h às 17h
Transmissão ao vivo:  datasus.saude.gov.br/transmissao-em-tempo-real

Texto: ASCOM/GM/MS com informações do CNS

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Anvisa apresenta relatório elaborado pela AMCHAM

O Diretor-Presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, convida para a apresentação e debate do “Relatório Anvisa – 8ª edição”, elaborado pela força tarefa da Câmara Americana de Comércio - AMCHAM Brasil, que serão realizados no próximo dia 22 de fevereiro, a partir das 9h30, no auditório da Agência.

Este evento é aberto a todos os servidores da Anvisa e também a representantes do setor regulado. Tem como objetivo, dentre outros, avaliar as informações do Relatório como subsídio para a melhoria dos processos de trabalho da Anvisa.

As inscrições podem ser feitas através do endereço eletrônico cevec@anvisa.gov.br

Por: Ascom/Anvisa

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UNA-SUS promove o acesso aberto a recursos educacionais em saúde

Nesta terça-feira (14), comemora-se o 15º aniversário da Iniciativa de Acesso Aberto de Budapeste(BAAI), marco que definiu, pela primeira vez, o Open Acess, e estimulou avanços significativos na compreensão e adoção de práticas e políticas de acesso aberto em governos, instituições e universidades em todo o mundo.

Por acesso aberto, entende-se a disponibilidade e o acesso às informações no meio digital (artigos, imagens, vídeos, documentos etc.) para que qualquer pessoa possa ler, fazer download, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar ou referenciar gratuitamente. E esta é justamente uma das diretrizes que norteiam a Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS), a promoção do “acesso a todo material didático por meio da internet, em repositórios de acesso aberto”, conforme Portaria IM nº 10, 11/07/2013, inciso I,Art. 3º.

Por meio do Acervo de Recursos Educacionais em Saúde(ARES), a UNA-SUS disponibiliza hoje mais de 7400 recursos educacionais desenvolvidos para o ensino-aprendizagem de trabalhadores da saúde. A estruturação do acervo foi baseada na Política de Acesso Aberto da UNA-SUS que definiu parâmetros e fluxos da negociação de direitos autorais dos recursos educacionais inseridos, pois somente com a cessão de direitos autorais é possível garantir que o material seja reutilizado em várias ações educacionais.

Direitos Autorais - Para fortalecer a política de acesso aberto, a UNA-SUS também lançou, em setembro do ano passado, o curso Direitos Autorais para Produção de RecursosEducacionais em EaD com o objetivo de orientar e esclarecer dúvidas das equipes de produção de cursos das instituições participantes do Sistema UNA-SUS, no que tange a gestão de direitos autorais dos materiais utilizados em suas ofertas educacionais.  

Segundo a cientista da informação responsável pelo ARES e também conteudista do curso, Aline Jacob, as instituições ainda têm muitas dúvidas com relação ao que é possível fazer com o material que está no acervo.

“Temos materiais cujos direitos foram transferidos e qualquer um pode utilizar, mas também temos materiais licenciados que são regidos por outros termos, que não os da UNA-SUS. Então, ainda há certa confusão sobre o que pode e o que não pode ser feito”, analisa Aline.

Atenta a isso, a Secretaria Executiva da UNA-SUS desenvolveu a capacitação online trazendo diversas ferramentas e orientações para facilitar o entendimento sobre a Política de Acesso Aberto da UNA-SUS e a gestão dos direitos autorais. “O objetivo do curso é, sobretudo, melhorar a gestão dos direitos autorais para garantir que os recursos produzidos no âmbito do Sistema UNA-SUS fiquem abertos para qualquer pessoa utilizar, além de possibilitar que as instituições reutilizem esses materiais em novas ofertas, impactando, por exemplo, no custo e tempo de produção”, conclui Aline.

A capacitação - Com carga horária total de 60 horas, o curso está em seus últimos dias de inscrições, que seguem abertas apenas até o dia 19/02. Ele apresenta, em seu primeiro módulo, os principais conceitos relacionados à propriedade intelectual, direito autoral, direito de software e direito da personalidade, para nas unidades seguintes trabalhar a aplicabilidade destes conceitos e a gestão dos direitos autorais, com o recorte do Sistema UNA-SUS.

Apesar do recorte voltado para os profissionais que trabalham com a produção de cursos do Sistema UNA-SUS, qualquer pessoa interessada no tema tem acesso livre ao curso, com direito a certificação.

Clique aqui e faça a sua inscrição!

Fonte: Portal UNA-SUS

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Angola e República Democrática do Congo declaram fim do surto de febre amarela

Foto: WHO/E. Soteras Jalil

A República Democrática do Congo declarou nesta terça-feira (14) o fim do surto de febre amarela no país, seguindo um anúncio semelhante feito em Angola no dia 23 de dezembro de 2016. Como não houve notificação de novos casos nos últimos seis meses, considera-se o surto encerrado em ambos os países.

“Podemos declarar o fim de um dos maiores e mais difíceis surtos de febre amarela dos últimos anos, graças à forte e coordenada resposta das autoridades nacionais, dos trabalhadores de saúde locais e parceiros”, afirmou Matshidiso Moeti, diretora do Escritório Regional da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a África, elogiando a imensa e sem precedente resposta ao surto.

O surto, que foi detectado pela primeira vez em Angola no mês de dezembro de 2015, desencadeou 965 casos confirmados de febre amarela nos dois países e milhares de casos suspeitos. O último caso detectado em Angola ocorreu em 23 de junho de 2016; já na República Democrática do Congo, em 12 de julho do mesmo ano.

Mais de 30 milhões de pessoas foram vacinadas nos dois países em campanhas de emergência. Uma parte importante da resposta ao surto incluiu limpeza e campanhas preventivas em áreas de difícil acesso até o fim do ano, garantindo assim a proteção oferecida pela vacina ao máximo de pessoas em todas as áreas de risco possíveis. Essa resposta sem precedentes esgotou o estoque global de vacinas contra a febre amarela diversas vezes.

Mais de 41 mil voluntários e 8 mil equipes de vacinação – com mais de 56 ONGs parceiras – participaram das campanhas de imunização em massa. As vacinas utilizadas provêm de um estoque global cogerido pelo Médicos Sem Fronteiras, Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, UNICEF e OMS. Apenas no primeiro semestre de 2016, os parceiros entregaram mais de 19 milhões de doses da vacina – três vezes mais que os seis milhões de doses normalmente reservadas para um surto. A Gavi, the Vaccine Alliance financiou uma proporção significativa de vacinas.

Um surto desafiador
Os primeiros casos desse surto foram identificados em 5 de dezembro de 2015 em Viana, província de Luanda, Angola. O surto se espalhou por todo o país e para o país vizinho, República Democrática do Congo, onde a transmissão local foi estabelecida em março de 2016.

Desde o início do surto, Angola registou um total de 4.306 casos suspeitos e 376 mortes – 884 casos de febre amarela e 121 mortes em decorrência da doença foram confirmados em laboratório.

Nesse surto, a República Democrática do Congo relatou 2.987 casos suspeitos, 81 deles confirmados laboratorialmente e 16 mortes.

Doses de emergência para alcançar mais pessoas
Uma das principais conquistas da resposta ao surto foi a introdução de uma estratégia inovadora de economia de doses, utilizando um quinto de uma dose regular da vacina contra a febre amarela. Trata-se de uma técnica aprovada pelo grupo mundial de especialistas em vacinas da OMS para proteger o maior número possível de pessoas da ameaça imediata de um grande surto urbano.

A OMS apoiou o Ministério da Saúde da República Democrática do Congo na vacinação de 10,7 milhões de pessoas na cidade de Kinshasa, por meio dessa estratégia de economia de doses como medida de curto prazo para fornecer imunidade contra a febre amarela por pelo menos um ano (provavelmente mais).

O apoio aos países continua
Além de apoiar as campanhas de vacinação em massa, a OMS e parceiros continuam auxiliando a Angola e a República Democrática do Congo para reforçar a vigilância de doenças, controlar a propagação de mosquitos e envolver as comunidades para que possam se proteger.

As alterações climáticas, o aumento da mobilidade de pessoas dentro e fora das fronteiras, das zonas rurais para zonas urbanas densamente povoadas e o ressurgimento do mosquito Aedes aegypti estão aumentando o risco de epidemias de febre amarela.

“Surtos de febre amarela como o de Angola e República Democrática do Congo podem se tornar mais frequentes em muitas partes do mundo, a menos que medidas coordenadas sejam tomadas para proteger as pessoas em risco. Portanto, precisamos implementar uma forte abordagem preventiva para vacinar a população em risco em toda a região”, disse Ibrahima Socé Fall, diretor Regional de Emergência da OMS.

Em resposta, uma ampla coalizão de parceiros, incluindo a OMS, desenvolveu recentemente uma nova estratégia que pede a “Eliminação da Epidemia de Febre Amarela” (EYE, na sigla em inglês) para reforçar a ação global e integrar as lições aprendidas com o surto nos dois países.

Os principais componentes da estratégia EYE incluem medidas para garantir que as pessoas sejam vacinadas antes de um surto ocorrer, aumentar o número de reservas globais de vacinas para resposta aos surtos e apoiar a preparação nos países em maior risco.

A resposta da Organização ao surto foi possível graças ao apoio financeiro dos governos angolano, alemão e japonês; da Gavi, the Vaccine Alliance; bem como de BioManguinhos, Fundo Central de Resposta de Emergência (CERF, na sigla em inglês); Fundo Rotativo do Grupo de Coordenação Internacional da OMS (GCI); USAID; e Fundo de Contingência para Emergências.

Fonte: Portal paho.org

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Região Sudeste recebe R$ 534 mil para assistência farmacêutica

O recurso será destinado para contratação de profissionais e aprimoramento de serviços. O objetivo é garantir melhor organização de estoques de medicamentos e atendimento à população

A Região Sudeste vai receber R$ 534 mil para aprimorar a qualidade e estrutura dos serviços farmacêuticos das unidades de saúde. A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (Qualifar-SUS). Ao todo, 89 municípios - dos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo - receberão o recurso. O montante poderá ser destinado para a contratação de profissionais, além do aprimoramento dos serviços de conectividade dos locais. O Objetivo é proporcionar agilidade no atendimento à população e melhorar a organização dos estoques de medicamentos. O recurso foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

No total, o Ministério da Saúde destinou mais de R$ 5,8 milhões para 968 municípios do país. A ampliação no investimento e no aprimoramento da informatização é um dos principais objetivos do Ministério da Saúde. “Devemos melhorar a qualidade dos serviços ofertados com recursos que temos disponíveis e, sem dúvidas, o investimento na informatização é um dos caminhos” afirma o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

A estratégia de qualificar os serviços de saúde integra o conjunto de investimentos já realizados por meio do Projeto de Qualificação da Assistência Farmacêutica e Intervenção Sistêmica da Assistência Farmacêutica nas Redes de Atenção à Saúde – QualiSUS-Rede. O projeto foi desenvolvido em 15 regiões do país, em 486 municípios, com entrega de computadores, realização de pesquisa diagnóstica sobre os serviços farmacêuticos e ofertas educacionais na modalidade à distância para mais de cinco mil profissionais de saúde.

O PROGRAMA - Para participar do Qualifar-SUS, o município deve estar na lista do Brasil Sem Miséria (Plano interministerial voltado para a população mais pobre) e fazer parte de outros programas da Atenção Básica, como o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde (Requalifica UBS), e o Hórus, sistema de Assistência Farmacêutica que permite o controle da compra, armazenamento, distribuição e dispensação dos medicamentos.

Organizado em quatro eixos (estrutura, educação, informação e cuidado), o programa engloba, desde investimentos na estruturação dos serviços farmacêuticos, até ações de cuidado ao usuário. A proposta é contribuir para o aprimoramento, implementação e integração das atividades da assistência farmacêutica nas ações e serviços de saúde, visando uma atenção contínua, integral, segura, responsável e humanizada.

Por Alexandre Penido

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