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Matheus Oliveira
Leia as respostas sobre as
questões mais comuns
BRASÍLIA - Muita
distorção e desinformação vem acontecendo em relação à proposta de criação do
Instituto Hospital de Base, uma solução nascida de discussões dentro do
Conselho de Saúde do Distrito Federal, apoiada pelos usuários da saúde pública
de Brasília. Com o intuito de esclarecer a proposta, foram reunidas abaixo
as principais dúvidas sobre o Instituto Hospital de Base, levantadas na
conversa do Secretário de Saúde com os servidores do hospital, somadas aos
questionamentos mais comuns encontrados nas redes sociais. As respostas
são do próprio Secretário de Saúde.
O que é a mudança que haverá
no Hospital de Base?
Propomos a mudança do modelo de gestão administrativa do hospital, que passará
a ser gerido pelo Instituto Hospital de Base do Distrito Federal (IHBDF), que
será um serviço social, com estrutura jurídica semelhante à do Hospital Sarah
Kubitschek. Esse modelo promove a autonomia do hospital e a descentralização
administrativa, com desburocratização dos processos internos, principalmente
aqueles relacionados a contratações de bens e serviços e à admissão de pessoal.
O IHBDF será comandado por um Conselho de Administração composto de nove
membros, todos nomeados pelo Governador do Distrito Federal, sem nenhuma
participação do capital privado em sua estrutura decisória. Trata-se de uma
forma mais moderna de gestão, em conformidade com a Constituição e com o
entendimento do Supremo Tribunal Federal na ADI 1864, julgada em 2008.
Por que essa mudança é
importante?
O SUS hoje vive um momento difícil. O envelhecimento da população, a mudança do
perfil epidemiológico, o aumento de doenças crônico-degenerativas e a retração
econômica – que leva as pessoas a perderem seus empregos, os planos de saúde
corporativos ou a capacidade de pagar planos privados – causam aumento da
demanda por saúde pública, ao passo que o sistema de saúde recebe cada vez
menos recursos para custear as despesas. Fazer saúde universal, integral e
gratuita não é fácil, e, se não desenvolvermos mecanismos de modernização dos
instrumentos de gestão, o SUS corre sério perigo. Com a implementação da
proposta, espera-se diminuir os problemas relacionados a manutenção de
equipamentos e abastecimento de medicamentos e materiais médico-hospitalares,
bem como garantir maior agilidade na contratação de profissionais, de forma a
garantir melhor atendimento à população. Mais consultas, mais cirurgias, mais
procedimentos. Trata-se de uma proposta estruturante, que deixa um legado de
eficiência e qualidade para a saúde pública de Brasília. Ao final, teremos um
hospital melhor, que voltará a ser referência nacional em atenção terciária à
saúde.
Muda alguma coisa no
atendimento do Hospital de Base?
A proposta é para mudança do modelo jurídico e de gestão administrativa do
hospital. As linhas assistenciais hoje em vigor no hospital não mudam em razão
da mudança desse modelo. As políticas públicas continuam sendo definidas pela
SES, e o hospital continua regulado pela SES. O que muda é a qualidade da
administração, a melhoria do ambiente de trabalho e, portanto, a capacidade de
entregar serviços à população com mais eficiência, mas sem fechamento ou
restrição de qualquer serviço.
O atendimento continuará sendo
gratuito?
Sim. O projeto é expresso ao definir que o Hospital de Base continua público,
gratuito e só poderá atender a pacientes do SUS.
Vai virar um hospital de porta
fechada?
Não. O Hospital de Base continuará sendo a grande porta de trauma do Distrito
Federal, e seguirá recebendo pacientes, inclusive na emergência, de forma
referenciada de outras unidades de saúde, como já acontece hoje.
O que vai haver é a
privatização do Hospital de Base?
Não. A nova estrutura jurídica do hospital continuará governada pelo Poder
Público, sem nenhuma participação do capital privado no processo decisório. No
entanto, o regime jurídico de direito privado, permitido pelo Supremo Tribunal
Federal (ADI 1864), possibilitará que o instituto seja regido por normas
próprias, menos burocráticas, o que dará maior agilidade e eficiência nos
processos de contratações e de admissão de pessoal. O projeto prevê também
regras claras de prestação de contas, monitoramento de metas e resultados, e
manutenção do controle por todos os órgãos que hoje fiscalizam a saúde, como o
Ministério Público, o Tribunal de Contas do DF e da União, a Controladoria Geral
do Distrito Federal e o Conselho de Saúde.
Vai haver contrato com OS?
Não. Nos contratos com organizações sociais há parceria com entidades privadas,
sem fins lucrativos, que têm sua direção própria e independente do Poder
Público, mediante processo de concorrência pública para contratação. No modelo
proposto para o IHBDF, não há parceria com entidade privada nem concorrência
para a realização do contrato. É o próprio Estado que cria a entidade e a
governa, mas com regras mais adequadas à velocidade que se espera da saúde
pública.
Como ficará a situação dos
atuais servidores do Base?
O projeto prevê expressamente que os servidores hoje lotados no Hospital de
Base poderão ser cedidos ao instituto, com a garantia de preservação de todos
os direitos advindos do regime jurídico estatutário. Continuarão remunerados
pela Secretaria de Saúde e o valor dos seus salários será descontado da
orçamentação do IHBDF. Além disso, poderão ocupar cargos de gestão e de
assessoria no hospital, sendo remunerados pelo próprio instituto. Se não
desejarem ser cedidos ao IHDBF, poderão ser aproveitados em outras unidades de
saúde, já que há carência de pessoal em vários pontos da rede.
E como fica a situação de quem
fez concurso?
Os aprovados no concurso continuarão sendo nomeados para outras unidades de
saúde da rede SES. No entanto, não poderá haver novas lotações de servidores
públicos no Hospital de Base, que somente poderá contratar novos profissionais
com base em processo seletivo próprio, respeitados os princípios da publicidade,
moralidade administrativa, impessoalidade, economicidade e eficiência. Os novos
trabalhadores serão contratados pela CLT. Há emenda em análise na Câmara
Legislativa no sentido de facilitar a contratação de aprovados no concurso como
celetistas sem prejuízo de nomeação nos cargos públicos quando chegar sua vez
na lista de classificação.
Essa mudança não vai
transformar o Hospital de Base num cabide de empregos?
Essa é uma crítica infundada, mas que ouvimos com frequência, mencionando-se o
exemplo do Instituto Candango de Solidariedade, que fez contratações de
trabalhadores que foram cedidos a outros órgãos da Administração. No entanto, o
sistema evoluiu e o advento do acórdão do STF na ADI 1864, em 2008, passou a
exigir um processo seletivo público e impessoal. Isso está estabelecido
expressamente no projeto. Além disso, proíbe-se a cessão de trabalhadores do
IHBDF para qualquer outra unidade de saúde e para qualquer órgão ou entidade
pública ou privada. Todos os contratados passarão pelo processo seletivo, que
será auditado pelos órgãos de controle.
De acordo com o artigo 14,
servidores terão de ser exonerados e contratados de novo pela CLT. É isso o que
prevê o projeto de lei?
Não. O art. 14 prevê apenas que se dispensa o processo seletivo para contratação
de servidores que se exonerem ou se aposentem, pelo prazo de 180 dias. Os
servidores ativos podem ser cedidos ao hospital, independentemente de
contratação, e esse caso está regido pelo art. 3º, não pelo art. 14.
O servidor concursado pode
participar do processo seletivo para a contratação pelo Hospital de Base como
celetista, mantendo seu vínculo anterior com o Hospital?
Sim. Não há vedação no projeto de lei. O servidor pode ser cedido como
estatutário e ter um contrato como celetista, desde que passe pelo processo
seletivo e seja aprovado.
O servidor do Base se aposenta
como público ou celetista?
O servidor do Base se aposenta como estatutário, com a preservação de todos os
seus direitos.
Como será a remuneração dos
novos trabalhadores do Hospital de Base?
Os novos trabalhadores, regidos pela CLT, terão sua remuneração fixada com base
em levantamento de mercado, conforme expressamente previsto no projeto, e
negociação com sua representação sindical.
Como será a convivência
interna entre servidores públicos ligados à Secretaria e os novos servidores
contratados pela CLT?
Hoje já temos no Base servidores exercendo a mesma função e com salários bem
distintos, em razão da progressão na carreira ou da incorporação de vantagens
pessoais. Também temos servidores e empregados de empresas terceirizadas
dividindo o mesmo espaço, embora em funções distintas. Havendo transparência e
critérios claros, o IHBDF tem condições de trazer harmonia a esse sistema
misto. Há experiências em outros locais dessa convivência, como no Hospital
Menino Jesus, em São Paulo. A ideia é unir todos os trabalhadores, servidores e
celetistas, que trabalharão em um hospital melhor.
Como ficarão as residências?
Nenhuma certificação ou habilitação do Hospital de Base será perdida. As
residências médicas e multiprofissionais continuarão funcionando, com melhor qualidade
e com possibilidade de expansão, já que a autonomia conferida ao Hospital
poderá facilitar a execução do orçamento destinado a ensino e pesquisa.
Essa mudança vai se estender a
outros hospitais da Rede?
A proposta requer autorização legislativa específica, e o projeto encaminhado
pelo Governo restringe-se ao Hospital de Base. No entanto, se o modelo se
mostrar eficiente e a população estiver mais bem atendida, não há motivos para
não expandir para outras unidades, mediante planejamento próprio, com o envio
de novo projeto de lei à Câmara Legislativa, à qual caberá analisar e discutir
a nova proposta no momento oportuno.
O que acontecerá com os outros
hospitais e demais unidades da Rede?
Os demais hospitais continuam com administração direta. A autorização
legislativa de mudança é somente para o Hospital de Base. Caso haja proposta de
expansão do modelo para outras unidades, novo projeto precisará ser apresentado
e deliberado pela Câmara Legislativa.
Isso é uma manobra para fugir
da Lei de Licitações?
A Lei de Licitações não é a única forma admitida pelo ordenamento jurídico para
a realização de contratações pelo Poder Público. Sequer é a melhor. A Lei de
Licitações, de 1993, hoje é inadequada à velocidade de resposta que se espera
do setor saúde. A implementação de modelos jurídicos que permitem menor
burocracia e maior eficiência é uma opção dada ao gestor público, reconhecida
pelo Supremo Tribunal Federal. A SES continuará fazendo licitações para o
restante de sua estrutura, gerida por administração direta, o que permitirá a
comparação em relação ao modelo do IHBDF, que passará a contratar com base em
um manual próprio, que de todo modo deverá respeitar os princípios da
publicidade, impessoalidade, moralidade administrativa, eficiência,
economicidade e vinculação ao instrumento convocatório, mas sem a rigidez que
hoje dificulta os processos.
A burocracia da lei de
licitações é importante para evitar irregularidades. Como teremos garantias de
que os princípios da moralidade e impessoalidade serão respeitados de verdade?
Esses princípios estão expressos no texto do projeto de lei e no acórdão do
Supremo Tribunal Federal na ADI 1864, de 2008. Se não forem cumpridos, os
órgãos de controle poderão responsabilizar os infratores. Ressalte-se, porém,
que burocracia não é garantia de lisura. Ao contrário, quanto maior a rigidez e
a burocracia, maior a chance de corrupção. Corrupção se combate com
transparência, prestação de contas, monitoramento e controle, fiscalização
eficiente. E tudo isso está materializado no projeto. Desburocratizar
aumentando o controle: é esse o caminho.
Quem serão os responsáveis
pelas compras? Haverá uma comissão?
O manual de contratações do IHBDF definirá as normas e estruturas responsáveis
pelas compras, respeitados os princípios da publicidade, impessoalidade,
moralidade administrativa, eficiência, economicidade e vinculação ao
instrumento convocatório. O IHBDF precisará criar uma estrutura própria, uma
vez que terá autonomia. Essa estrutura pode ser uma comissão ou um departamento
próprio. O projeto não pré-estabelece.
A política de acesso dos
pacientes do Sarah é totalmente diferente da política de acesso do Base. Será
que o Hospital de Base abandonará esses pacientes? Haverá cota de atendimento?
O Hospital Sarah Kubitschek é um hospital especializado em neuro-reabilitação,
que não tem pronto atendimento, completamente diferente da linha assistencial
do Hospital de Base, que tem uma ampla gama de especialidades, e uma clara
vocação para neuro-cardiologia, oncologia e trauma. No novo modelo do HBDF,
nenhum paciente será abandonado e nenhuma restrição será feita ao atendimento.
A proposta é aproximar somente o modelo jurídico e de gestão administrativa ao
da rede Sarah. A linhas assistenciais e a forma de acesso ao HBDF hoje em vigor
não mudam em razão da mudança do modelo de gestão. O número e a forma dos
atendimentos serão definidos em função da necessidade da população e, se
preciso for, poderá ser aumentado em função da disponibilidade orçamentária,
como já acontece hoje.
O Hospital Sarah Kubitschek é
um hospital de porta fechada. Comparando-se o número de pacientes que hoje
conseguem tratamento no Sarah, o IHBDF não trará a mesma dificuldade de acesso?
Não. O acesso ao Hospital de Base será regulado pela Secretaria de Saúde. Temos
um amplo projeto de regulação de todos os serviços de saúde, e o HBDF fará
parte dessa rede. As vagas de consultas ambulatoriais, os leitos de internação,
as cirurgias, os procedimentos de alta complexidade, enfim, todos os serviços
do hospital serão organizados a partir da central de regulação da SES, cuja
rede será coordenada pela atenção primária.
Atualmente o HBDF é porta de
entrada para os serviços de emergência de politraumatizados. O SAMU leva o
acidentado diretamente para o HBDF. No novo modelo, outros hospitais da rede
deverão absorver esses pacientes e, se for o caso, estes serão encaminhados ao
IHBDF?
A porta de trauma continuará aberta, pois o Hospital de Base é a grande
referência para politrauma no Distrito Federal. Nada muda em relação a isso. Em
relação a outros atendimentos emergenciais, também continua o funcionamento
referenciado da emergência do HBDF, como acontece hoje.
Como será a nomeação do
Conselho de Administração e quais as suas atribuições?
O Conselho de Administração será presidido pelo Secretário de Saúde e terá oito
membros nomeados pelo Governador, quatro dos quais indicados por entidades da
sociedade, um pelo Conselho de Saúde, um pelo CRM (há emendas na CLDF para
substituir o CRM por outra entidade técnica), um por associações de usuários do
hospital e um eleito pelos trabalhadores. Hoje o Hospital é gerido por um
Diretor-Geral, indicado pelo Secretário de Saúde. O novo modelo é mais
democrático e dá voz e voto a entidades que hoje não participam da gestão.
O Conselho de Administração
será formado por pessoas eleitas?
Quatro conselheiros serão escolhidos diretamente pelo Governador, e outros
quatro serão indicados em lista tríplice por algumas entidades e pelos
trabalhadores do hospital. Dentro dessas entidades, a forma de escolha será
definida por elas próprias e pode sim ser por eleição. O representante dos
trabalhadores precisará ser eleito.
Isso não vai favorecer
indicações políticas para a administração do Hospital?
O projeto prevê uma blindagem política para os cargos de administração, a fim
de garantir uma gestão técnica. O art. 5º, § 3º, da proposta proíbe que
qualquer dos diretores e membros do Conselho de Administração sejam
parlamentares, membros da estrutura decisória de partidos políticos,
participantes de campanha eleitoral ou dirigente sindical. A restrição se
estende a seus parentes.
Os melhores quadros
profissionais da rede SES, por exemplo, em cirurgia cardiovascular,
neurocirurgia, e outras de alta complexidade, estão hoje lotados no HBDF. Com a
criação do IHBDF, esses profissionais não farão falta no atendimento à
população?
O corpo clínico do Hospital de Base é de alta qualidade e muito comprometido
com o hospital e a população que ele atende. Acreditamos que tendem a ficar no
hospital, especialmente considerando que a estrutura e as condições de trabalho
melhorarão muito. No entanto, caso alguns profissionais prefiram ser
remanejados para outras unidades, o IHBDF terá mais agilidade para
substituí-los, de forma a garantir o atendimento à população.
O Dr. Júlio César Pereira
continuará na direção do Hospital de Base?
A Diretoria Executiva do Hospital de Base será eleita pelo Conselho de
Administração. Haverá lugar na cúpula da gestão para servidores e para
profissionais contratados. Essa decisão será tomada no momento oportuno, mas é
bem provável que servidores dedicados e comprometidos com o hospital e as
pessoas tenham espaço na Diretoria Executiva, como é o caso do atual
Diretor-Geral do HBDF.
Como ficarão os processos de
aposentadoria no Hospital de Base?
A contagem do tempo de serviço continuará feita com base no regime estatutário
e a Secretaria de Estado de Saúde será responsável pelo processo de
aposentadoria. As regras relativas à aposentadoria do servidor público não
mudam com a implementação do IHBDF.
Como serão as regras de
controle de frequência do Hospital de Base?
Serão definidas pela política organizacional estabelecida pela Diretoria
Executiva. A tendência é a manutenção do controle eletrônico de frequência para
todas as categorias profissionais, haja vista a necessidade de fiscalização e
prestação de contas.
Será instituído algum grupo de
trabalho com participação social para a preparação do regimento interno do
Instituto?
A elaboração do Regimento Interno será de competência do Conselho de
Administração, que terá representação do Conselho de Saúde, dos usuários e dos
trabalhadores. A forma como será elaborado não está pré-estabelecida no projeto
de lei, mas o diálogo com especialistas e instituições interessadas é
importante na sua construção.
A intenção da mudança é
economizar?
A intenção é dar eficiência à gestão do hospital. Isso levará sim a economia de
recursos públicos, mas o objetivo não é reduzir o orçamento do hospital, mas
fazer mais atendimentos, com mais qualidade, com o mesmo valor hoje dispendido.
Esse projeto sai mais barato
do que colocar o Hospital para funcionar? Se é possível promover toda essa
melhoria virando instituto, por que não é feito atualmente?
O novo modelo é mais eficiente, menos burocrático e, portanto, no longo prazo,
tende a apresentar um custo menor por atendimento. É um passo em direção a uma
gestão mais leve, mais profissional, mais adequada aos tempos que vivemos. A
SES está investindo muito em aperfeiçoar seus processos internos, mesmo na
administração direta, e vamos conseguir avanços nesse sentido. São pequenos
passos em direção a uma melhor gestão. Mas, além dos pequenos passos,
precisamos dos grandes saltos evolutivos. Por melhor que seja a administração
direta, dificilmente chegaremos aos mesmos níveis de eficiência que
potencialmente serão atingidos com instrumentos mais modernos de gestão.
E como vão manter a estrutura?
O governo vive se queixando que não tem dinheiro e agora tem?
O orçamento hoje destinado ao Hospital de Base será mantido. Com um modelo mais
eficiente, faremos mais com o mesmo orçamento.
Se a mudança é administrativa,
então é porque dinheiro tem, falta gestão. Por que não mudam, então, os
gestores?
Mudar os gestores não vai resolver o problema. Vários gestores
bem-intencionados passaram pela Secretaria e fracassaram na implementação de
melhorias. O problema é a falência do modelo atual, que precisa ser
reconhecida, a bem da verdade. Um consenso entre todos, mesmo os que se opõem à
ideia, é que não dá para ficar como está. Algo precisa ser feito e o Governo
tem uma boa proposta. Queremos a oportunidade de implementá-la.
Por que não se ouviu a
população e os servidores não foram envolvidos/consultados?
Todos os níveis de gestão do HBDF foram consultados. O tema foi debatido no
Conselho de Saúde e previamente apresentado pelos usuários do Conselho. Houve
debate com várias instituições. Convidamos todos os servidores a participar de
reunião para esclarecimentos, com a presença do Secretário de Saúde, que
respondeu a mais de cem perguntas. Por fim, são os deputados distritais,
representantes do povo de Brasília, que estão, em última análise, discutindo o
projeto apresentado. Estamos comparecendo a todas as audiências e comissões,
para esclarecimentos. Acreditamos que o diálogo tem prevalecido nesse processo.
A partir de quando veremos
essas mudanças?
A partir da aprovação do projeto e publicação da lei, prevemos um prazo de seis
meses para a assunção da gestão do hospital pelo IHBDF. Depois disso, prevemos
mais seis meses para a revisão de todo o plano organizacional, já com o
instituto funcionando. Acreditamos que já em 2018 já serão perceptíveis as
melhorias.
