A Anvisa foi convidada a
participar da Mesa Redonda sobre Coerência Regulatória que ocorrerá durante o
evento Diálogo Comercial Brasil – Estados Unidos. O convite para a reunião,
organizada pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC),
foi feito em reconhecimento aos resultados da Agência na gestão do estoque
regulatório. O evento, que ocorrerá no dia 8 de maio, na Confederação Nacional
da Indústria (CNI), também contará com a participação de representantes do
governo e do setor privado da Argentina.
Os principais temas a serem
debatidos são a avaliação de impacto regulatório, a racionalização do estoque
regulatório e oportunidades para a implementação efetiva de Boas Práticas
Regulatórias. Participarão do evento representantes da Gerência-Geral de
Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias (GGREG), da Diretoria de Regulação
Sanitária (Direg) e da Assessoria de Assuntos Internacionais (Ainte).
Gestão do Estoque Regulatório
A Anvisa define a gestão do
estoque regulatório como um conjunto de medidas de acompanhamento sistemático
do acervo dos atos normativos para promover o seu acesso, bem como para avaliar
e identificar os atos normativos passíveis de revisão e simplificação. O
intuito é torná-los mais efetivos, com custos adequados aos seus objetivos, de
acordo com as diretrizes da política regulatória e do Sistema Nacional de
Vigilância Sanitária (SNVS).
Como um dos resultados dessas
atividades, atualmente, a Anvisa possui todo seu marco regulatório disponível
no Portal da Agência. Nele, é possível pesquisar os atos normativos atualizados e
compilados por meio de ferramenta gratuita, que não exige cadastro e é
confiável.
