RESOLUÇÃO RDC Nº - 156, DE 5
DE MAIO DE 2017
Dispõe sobre a alteração das
Resoluções da Diretoria Colegiada - RDC nº 64/2012, nº 29/2013, nº 42/2014, nº
01/2015, nº 11/2015, nº 71/2016 e nº 104/2016, para a inclusão, alteração e
exclusão de Denominações Comuns Brasileiras - DCB, na lista completa das DCB da
Anvisa.
A Diretoria Colegiada da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe conferem
o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de
janeiro de 1999, o art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado nos
termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de
fevereiro de 2016, resolve adotar a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada,
conforme deliberado em reunião realizada em 18 de abril de 2017, e eu,
Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º Aprovar a inclusão das
Denominações Comuns Brasileiras (DCB), relacionadas no Anexo I, da Lista
Completa das DCB, disponibilizada pela Resolução RDC nº. 64, de 28 de dezembro
de 2012 (DOU de 03/01/2013).
Art. 2º Alterar as DCB,
relacionadas no Anexo II, da lista completa disponibilizada pela Resolução-RDC
nº. 64 de 28 de dezembro de 2012 (DOU de 03/01/2013), no Anexo I da
Resolução-RDC nº 29, de 20 de maio de 2013 (DOU de 21/05/2013), no Anexo I da
Resolução-RDC nº 11, de 06 de março de 2015 (DOU de 09/03/2015), no Anexo I da
Resolução-RDC nº 71, de 30 de março de 2016 (DOU de 31/03/2016) e no Anexo I da
Resolução-RDC nº 104, de 31 de agosto de 2016 (01/09/2016).
Art. 3° Excluir as DCB,
relacionadas no Anexo III, da lista completa disponibilizada pela Resolução RDC
nº. 64 de 28 de dezembro de 2012 (DOU de 03/01/2013), do Anexo I da
Resolução-RDC nº 42, de 09 de setembro de 2014 (DOU de 10/09/2014) e do Anexo I
da Resolução-RDC nº 01, de 19 de janeiro de 2015 (DOU de 20/01/2015).
Art. 4º Esta Resolução entra
em vigor na data da sua publicação.
JARBAS BARBOSA DA SILVA JR.
ANEXOS
Lista Completa das
Denominações Comuns Brasileiras – DCB, disponível no link: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/05/2017&jornal=1&pagina=45&totalArquivos=128
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